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Em grande acordão, deputados sepultam PL que legalizava recebimento de dinheiro ilegal de magistrados do Acre
A Assembleia Legislativa do Acre revogou por 17 votos nesta quarta-feira (24) a lei que livrava juízes e desembargadores do Acre de devolver aos cofres públicos dinheiro recebido ilegalmente. Remetida pelo governador Gladson Cameli e aprovada pelos deputados em dezembro do ano passado, a lei complementar 381, que regularizou penduricalhos salariais para atender a servidores do Poder Judiciário -segundo uma lei de 1995 – acabou virando alvo do Ministério Público. Seis deputados não compareceram a sessão.
Horas antes de deixar o cargo em fevereiro deste ano, o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Francisco Djalma, decidiu encaminhar à Assembleia Legislativa o ofício número 71, que pedia a revogação da lei.
Com uma cobertura exclusiva, o ac24horas denunciou a ilegalidade que os deputados conseguiram sepultar na sessão de hoje porque confronta diretamente decisão do Supremo Tribunal Federal.
O STF entendeu no julgamento de Ação Popular proposta pelo então deputado Hildebrando Pascoal que esses valores foram recebidos mediante fraude, pois não havia nenhuma lei autorizando esse benefício aos magistrados.
Resumidamente, a lei regularizava o recebimento ilegal de gratificação de nível superior de 40% sobre os salários pago aos magistrados acreanos, que uma lei de 1995 concedeu apenas aos servidores.
Vetos
O Plenário da Aleac derrubou vetos totais ou parciais a outros projetos, incluindo alguns que tiveram a relatoria do deputado Daniel Zen (PT), entre eles o projeto de lei que trata sobre a inclusão como tema transversal Conscientização do Uso e Abuso de Droga Lícitas e Ilícitas” no curriculum do estabelecimento do ensino fundamental e médio das escolas da rede pública e privada do Acre. Os deputados Neném Almeida, Edvaldo Magalhães e Roberto Duarte foram contra a tendência e votaram pela derrubada do veto, mas 14 foram favoráveis, mantendo a vedação.
O veto à reforma administrativa teve acalorado debate. A reforma partiu do Poder Executivo, foi aprovado na Aleac e vetado por Gladson Cameli. A reforma pretendia enxugar cargos e promover a contratação de técnicos para maior eficiência da máquina pública. “Estavam enganando a própria base do governo no tamanho do corte”, disse o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) nas idas e vindas da reforma.
Ainda sobre a reforma administrativa, o deputado Roberto Duarte (MDB) disse que a base aliada de Gladson vive sob pressão e desmoralizada. “O governador dá de chibata nos deputados da base. O deputado tem de ter dignidade”, disse Duarte. Para Daniel Zen, do PT, com a reforma governo usou deslealdade legislativa. A desconfiança é que o governo desistiu da reforma por que precisa recompor sua base.
A sessão ordinária de hoje marca a primeira sessão do deputado Pedro Longo (PV) na liderança do governo. Em algumas votações, os votos pela derrubada dos vetos eram maiores que os favoráveis à manutenção – 9 pela derrubada, 7 pela manutenção, por exemplo –mas são necessários 13 deputados favoráveis à derrubada.
O veto à reforma recebeu 10 votos favoráveis e 7 contrários.
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Um jovem identificado como Oziel de Castro Freitas, de 21 anos, foi socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, após ser vítima de espancamento na Rua 12 de Outubro, no Bairro Três Botequins, na cidade de Brasiléia.
Inicialmente, as autoridades policiais e de socorro, teriam sido alertadas sobre um suposto tiroteio na região. Somente após chegarem no local, encontraram o homem caído na lateral da rua, nas proximidades do antigo Detran.
Oziel estava visivelmente angustiado e reclamava de muitas dores pelo corpo. Equipes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do 6º Batalhão estiveram no local e acompanharam a ação de resgate até o hospital.
Os policiais até o momento, só puderam identificar o pedaço de madeira que supostamente foi usado para agredir Ozeil. O mesmo apresentava uma lesão em um dos cotovelos e iria passar por exames e raio-x, para ver teria algum tipo de trauma grave na cabeça e restante do corpo.
As autoridades policiais estiveram no local na tentativa de descobrir quem poderia ter agredido o homem, mas não haviam localizado ninguém ou possíveis testemunhas. Oziel ficaria em observação no hospital.
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Na manhã desta quinta-feira (18), a comunidade de Rio Branco foi abalada pela descoberta da morte de Thais Oliveira de Andrade, uma jovem de apenas 23 anos. O corpo da vítima foi encontrado dentro de sua própria residência, localizada na rua São Francisco, no bairro Montanhês.
De acordo com informações fornecidas pelas autoridades policiais, Thais, apesar de ser andarilha, possuía laços familiares. Testemunhas relataram que na noite anterior, a jovem retornou para casa acompanhada de uma pessoa que possivelmente seria seu companheiro. Na manhã seguinte, Thais acordou com sintomas semelhantes aos de uma gripe, momento em que seu companheiro saiu para efetuar saques bancários e comprar medicamentos para ela. No entanto, ao retornar, deparou-se com a trágica cena de Thais caída e aparentemente sem vida.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte avançado para o local. Contudo, ao chegarem, os paramédicos constataram o óbito da jovem. Diante da suspeita de morte, o Samu solicitou a presença da Polícia Militar, que isolou a área para a realização da perícia.
Peritos do Instituto Médico Legal (IML) foram chamados e, após os procedimentos de praxe, o corpo de Thais foi removido para a sede do instituto, onde será submetido a exames cadavéricos.
O caso está sob investigação da Equipe de Pronto Emprego (EPE) e, posteriormente, será conduzido pela Polícia Civil, que buscará esclarecer as circunstâncias que levaram à morte prematura de Thais Oliveira de Andrade.
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Operação Términus: PF desmantela esquema de lavagem de dinheiro ligado ao tráfico de drogas no Nordeste
Nesta quinta-feira (18/4), a Polícia Federal deflagrou a Operação Términus, visando desbaratar um grupo suspeito de lavagem de dinheiro proveniente do tráfico interestadual de drogas, com foco especial nos estados do Nordeste. A ação resultou no cumprimento de 14 mandados judiciais em endereços localizados na capital, sendo 9 de busca e apreensão e 5 de sequestro de bens, todos emitidos pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco.
Sob a coordenação de cerca de 40 policiais federais da Superintendência Regional no Estado do Acre, a operação foi desencadeada com base em investigações prévias de combate ao narcotráfico.
Os suspeitos enfrentam acusações de lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, crimes cujas penas, somadas, podem alcançar mais de 18 anos de prisão.
Esta operação reforça o compromisso da Polícia Federal no combate ao crime organizado e na desarticulação de esquemas de lavagem de dinheiro relacionados ao tráfico de drogas.
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