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Em grande acordão, deputados sepultam PL que legalizava recebimento de dinheiro ilegal de magistrados do Acre

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A Assembleia Legislativa do Acre revogou por 17 votos nesta quarta-feira (24) a lei que livrava juízes e desembargadores do Acre de devolver aos cofres públicos dinheiro recebido ilegalmente. Remetida pelo governador Gladson Cameli e aprovada pelos deputados em dezembro do ano passado, a lei complementar 381, que regularizou penduricalhos salariais para atender a servidores do Poder Judiciário -segundo uma lei de 1995 – acabou virando alvo do Ministério Público. Seis deputados não compareceram a sessão.

Horas antes de deixar o cargo em fevereiro deste ano, o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Francisco Djalma, decidiu encaminhar à Assembleia Legislativa o ofício número 71, que pedia a revogação da lei.

Com uma cobertura exclusiva, o ac24horas denunciou a ilegalidade que os deputados conseguiram sepultar na sessão de hoje porque confronta diretamente decisão do Supremo Tribunal Federal.

O STF entendeu no julgamento de Ação Popular proposta pelo então deputado Hildebrando Pascoal que esses valores foram recebidos mediante fraude, pois não havia nenhuma lei autorizando esse benefício aos magistrados.

Resumidamente, a lei regularizava o recebimento ilegal de gratificação de nível superior de 40% sobre os salários pago aos magistrados acreanos, que uma lei de 1995 concedeu apenas aos servidores.

Vetos

O Plenário da Aleac derrubou vetos totais ou parciais a outros projetos, incluindo alguns que tiveram a relatoria do deputado Daniel Zen (PT), entre eles o projeto de lei que trata sobre a inclusão como tema transversal Conscientização do Uso e Abuso de Droga Lícitas e Ilícitas” no curriculum do estabelecimento do ensino fundamental e médio das escolas da rede pública e privada do Acre. Os deputados Neném Almeida, Edvaldo Magalhães e Roberto Duarte foram contra a tendência e votaram pela derrubada do veto, mas 14 foram favoráveis, mantendo a vedação.

O veto à reforma administrativa teve acalorado debate. A reforma partiu do Poder Executivo, foi aprovado na Aleac e vetado por Gladson Cameli. A reforma pretendia enxugar cargos e promover a contratação de técnicos para maior eficiência da máquina pública. “Estavam enganando a própria base do governo no tamanho do corte”, disse o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) nas idas e vindas da reforma.

Ainda sobre a reforma administrativa, o deputado Roberto Duarte (MDB) disse que a base aliada de Gladson vive sob pressão e desmoralizada. “O governador dá de chibata nos deputados da base. O deputado tem de ter dignidade”, disse Duarte. Para Daniel Zen, do PT, com a reforma governo usou deslealdade legislativa. A desconfiança é que o governo desistiu da reforma por que precisa recompor sua base.

A sessão ordinária de hoje marca a primeira sessão do deputado Pedro Longo (PV) na liderança do governo. Em algumas votações, os votos pela derrubada dos vetos eram maiores que os favoráveis à manutenção – 9 pela derrubada, 7 pela manutenção, por exemplo –mas são necessários 13 deputados favoráveis à derrubada.

O veto à reforma recebeu 10 votos favoráveis e 7 contrários.

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Caminhão fica parcialmente submerso no rio ao tentar sair de balsa em Xapuri

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Um caminhão da empresa de energia que realizava trabalhos no Bairro da Sibéria, localizado do outro lado do Rio Acre, retornava para o lado da cidade de Xapuri pela balsa, quase acabou quase submerso.

Segundo foi informado, ao tentar sair da balsa, acabou por deslizar no barranco afastando a balsa fazendo com que caísse dentro do rio. Graças ao trabalho de manobra do operador do motor, teria evitado o pior.

Todos os ocupantes do veículo saíram a tempo e ninguém ficou ferido. O trabalho para a retirada do veículo iria acontecer até o início da noite, com auxilio de um trator o mais breve possível, para não atrapalhar o tráfego no local.

Em tempo, este não seria o primeiro caso de veículos caírem dentro do rio. Não foi informado quais providencias seriam tomadas em relação ao caso por parte da empresa.

Veja momentos quando o veículo cai dentro do rio e sua retirada.

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Com aumento de casos, Comitê recomenda o uso de máscara e destaca a importancia da vacinação

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Foto: Guido Mieth / GettyImages

Em nova avaliação, Comitê Especial de Enfrentamento à Covid-19 decide acompanhar casos de síndromes respiratórias, infecções hospitalares e monkeypox

No Acre, os casos suspeitos ou confirmados de síndromes respiratórias agudas, infecções hospitalares e varíola monkeypox também serão monitorados pelo Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 no estado. A inclusão de novos agravos para análise foi decidida durante reunião virtual do comitê, realizada nesta quarta-feira, 6.

A medida considera o aumento no número de casos registrados e a necessidade da definição de estratégias para conter o avanço dos vírus causadores das doenças respiratórias e da varíola monkeypox. “Essa era uma discussão que já vínhamos fazendo. A inclusão desses agravos contempla a pauta de discussões. Isso otimiza trabalho, recursos humanos, para que possamos discutir pontos de convergência para a saúde”, explicou o promotor de justiça Ocimar Júnior, representante do Ministério Público do Acre no comitê.

Uso da Máscara
Como forma de conter o avanço da monkeypox, da covid e de outras doenças virais, o comitê recomendou o retorno da obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes fechados. O acessório já é obrigatório em unidades de saúde e transportes coletivos.

Permanece também a recomendação da manutenção dos cuidados com a higiene das mãos, uso de álcool em gel, intensificação da higienização dos ambientes e, ainda, evitar aglomerações.
Outra medida deverá ser o retorno da cobrança das carteiras de vacinação em repartições públicas e eventos com grande número de pessoas.

Cuidados na escola
Seguindo Nota Técnica da Fiocruz, neste momento o Comitê de Acompanhamento não orienta a suspensão das aulas, mas reitera a necessidade da obrigatoriedade do uso de máscara, isolamento de casos suspeitos, ou confirmados, e suspensão de eventos no âmbito da escola.

Covid no Acre
O Acre registrou, nesta quarta-feira, 6, 461 novos casos de covid-19. Outros 8 aguardam resultado da análise dos testes. Conforme boletim da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre),
em função do aumento do número de casos de covid-19, a Rede de Urgência e Emergência (RUE) foi reorganizada para o atendimento. Nas unidades de média e alta complexidade (UPAs e Pronto-Socorro) há 54 leitos reservados para covid, sendo 13 pediátricos.

De acordo com o chefe da RUE, Edvan Meneses, embora haja crescimento no número de novos casos, a hospitalização é baixa. “Nesse sentido, é importante destacar a importância da vacinação e da manutenção do cuidados, como uso de máscara e higienização”, enfatizou.

Vacinação
No Acre, a campanha de vacinação contra covid iniciou no dia 19 de janeiro de 2021.

De acordo com a Sesacre, desde o início da ação até o dia 2 de julho de 2022 foram administradas 1.497.720 doses da vacina contra covid-19. Destas, 675.753 foram de 1ª dose, 557.274 de 2ª dose, 19.045 de dose adicional, 221.554 de 1º reforço, 10.945 de 2º reforço, e 13.149 dose única.

Pelo menos 138.743 pessoas não receberam a 1ª dose da vacina e 254.214 pessoas ainda não tomaram a 2ª dose.

Atendimento

Na rede estadual de Saúde, a UPA do Segundo Distrito continua sendo referência para atendimento a pacientes que apresentem sintomas de covid.

Na rede de atenção básica do município de Rio Branco, o teste de covid-19 continua sendo disponibilizado em todas as unidades de Referência em Atenção Primária (Uraps). Para casos de sintomas gripais a população deve procurar a Urap Maria Barroso. O Atendimento é das 7h às 22h.

Classificação de risco

Na avaliação do comitê, ainda não há necessidade de reclassificação de faixa em nenhuma regional do Estado.

Considerando o momento de atenção, o Comitê Especial de Acompanhamento à Covid no Acre retomará as reuniões periódicas para avaliar a situação de saúde pública no estado. Inicialmente, sempre às quartas-feiras ou, extraordinariamente, quando necessário.

Um nova reunião ficou marcada para o próximo dia 8, desta vez com integrantes da comissão organizadora da Expoacre 2022 e representantes da Secretaria de Estado de Educação (SEE), para avaliar estratégias de prevenção no âmbito da rede estadual de educação e da Expoacre.

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Polícia Civil incinera mais de uma tonelada de drogas em Rio Branco

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Ascom/Polícia Civil do Acre

Foram incinerados, na manhã desta quarta-feira (6), 1.150 quilos de drogas, entre cocaína e maconha, apreendidos durante ações policiais no estado do Acre

O procedimento de destruição das drogas foi coordenado pela Policia Civil por meio da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (DENARC) com a participação de autoridades representando o Poder Judiciário, o Ministério Público Estadual, o Departamento de Polícia Técnico/Científica e a Vigilância Sanitária do Acre.

As apreensões das drogas são provenientes das ações realizadas durante a “Operação Narco Brasil” que se encerra na data de hoje e de procedimentos realizados no período de 12 meses.

O evento é o demonstrativo claro do empenho das forças de segurança (Polícia Civil, Militar e Rodoviária Federal) no combate firme a criminalidade, sobretudo, ao tráfico de entorpecentes no Estado do Acre.

 

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