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Em nova operação, Cira recupera mais de R$ 8 milhões em tributos sonegados
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), do qual faz parte o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a Procuradoria Geral do Estado (PGE/AC), a Polícia Civil do Estado do Acre e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), apresentou na última sexta-feira, 24, durante reunião de trabalho na Procuradoria Geral de Justiça do MPAC, os resultados recentes de uma operação que recuperou mais de R$ 8 milhões em tributos sonegados ao fisco estadual.
“São resultados como esses que queremos sempre garantir à sociedade, através desse Comitê. Parabéns a todos os envolvidos nas operações de recuperação desses valores. É importante essa união institucional no combate aos crimes de caráter tributário. Com esse resultado estamos dando respostas satisfatórias à sociedade”, disse a procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues.
Além da chefe do MP acreano, os representantes institucionais também foram recebidos pelo secretário do Comitê, promotor de Justiça Adenilson de Souza. O Cira, atua no combate aos crimes de evasão fiscal, lavagem de dinheiro, entre outros ilícitos contra a ordem tributária e econômica no estado do Acre. Desde a sua criação em 2018, o Comitê já arrecadou mais de R$ 12 milhões aos cofres públicos.
“O Cira hoje se encaminha para um amadurecimento e consolidação. Estamos colhendo os primeiros frutos. No caso mais recente foi possível recuperar mais de R$ 8 milhões de um grupo econômico local, por meio de uma negociação promovida num ambiente de confiança entre o contribuinte e as Instituições envolvidas. Queremos com isso fomentar a solução amigável de modo que os contribuintes se sintam à vontade para fazer acordos e, assim, fomentar a concorrência leal e o desenvolvimento da economia acreana”, disse o procurador-chefe da Procuradoria Fiscal da PGE/AC, Thiago Torres.
Também foi pauta da discussão, a prestação de contas do Comitê e a necessidade de tornar o decreto de criação do Cira um projeto de lei.
“Apresentamos o resultado do trabalho que o Cira vem realizando nos últimos dois anos e, nesse caso apresentado, o acordo já está assinado e os pagamentos já iniciados por parte do contribuinte. O papel da Sefaz nesse trabalho é identificar os fatos geradores, lançar os tributos e quando identificado que a empresa não vem cumprindo com as obrigações tributárias, nós trazemos o caso para o Cira”, explicou o auditor da Receita Estadual e diretor de Administração Tributária, Clóvis Monteiro Gomes.
O delegado-geral da Policia Civil, Josemar Portes, disse que a agenda vem consolidar o trabalho que o Cira vem realizando no estado do Acre, mesmo diante das adversidades ocasionadas pela pandemia da Covid-19.
“O resultado hoje apresentado, trata-se do primeiro acordo de não-persecução relacionado a crimes tributários e recuperação de ativos. Isto demonstra de pronto, o acerto da medida na criação do comitê, que visa, em última análise, a proteção do dinheiro público, sobretudo, nesse momento em que os estados atravessam uma crise na arrecadação e precisamos ter um olhar diferenciado para a arrecadação, a fiscalização e a recuperação de numerários que são sonegados ao poder público. Quem ganha é a sociedade”, disse.
Ana Paula Pojo – Agência de Notícias do MPAC
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Nesta quarta-feira, 17, a Polícia Militar do Acre (PMAC), por meio de equipes de radiopatrulhamento e do Grupo de Intervenção Rápida e Ostensiva (Giro) prendeu três homens que realizavam roubos em bairros de Rio Branco. Duas armas de fogo e um simulacro foram apreendidos durante a ação.
Com informações do Centro de Operações da PM (Copom) de que três indivíduos armados em um veículo Ônix prata haviam praticado roubos nos bairros Ouricuri e Chico Mendes. Por meio de consulta, descobriram que o carro usava uma placa adulterada, e posteriormente, conseguiram identificar a placa verdadeira.
A guarnição de radiopatrulha seguiu para o endereço registrado, no bairro Nova Estação, onde o proprietário informou que havia comprado o veículo para o seu neto. Com o apoio do Giro, a equipe se deslocou para a residência indicada, no Loteamento Novo Horizonte, onde estavam o suspeito, seu pai e o veículo Ônix.
O homem confessou ter participado de um roubo, juntamente com outros dois indivíduos, no qual usaram duas armas de fogo, e que a placa de seu automóvel foi modificada com o auxílio de uma fita, o que foi confirmado na busca veicular realizada pelos militares. Dentro do carro, foi encontrada a chave de uma motocicleta, provável produto de roubo.
Questionados sobre as armas, os policiais constataram que pai e filho possuíam armas registradas em seus nomes junto ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm): as pistolas Taurus TH380, calibre .380, e PT938, também de calibre .380., que continham o total de 63 munições do mesmo calibre.
A guarnição seguiu para o possível endereço dos demais envolvidos, no bairro Alto Alegre, onde localizaram, em locais distintos, os outros dois suspeitos. Em outra residência apontada por eles, foram apreendidos dois celulares, também produtos de roubos.
A guarnição retornou à casa do primeiro suspeito identificado, onde apreenderam as duas pistolas e um simulacro usados nos crimes, conforme informado pelos três homens, que foram reconhecidos por uma das vítimas.
O trio foi preso e, juntamente com as armas e demais itens apreendidos na ocorrência, foram encaminhados para a Delegacia de Fragrantes (Defla), para os procedimentos cabíveis.
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Esta semana, a Polícia Civil do Acre tem se destacado por uma série de investimentos estratégicos destinados às delegacias localizadas em regiões remotas do estado. Em uma demonstração de comprometimento com a segurança pública, a instituição está realizando uma significativa alocação de recursos, incluindo peritos, entrega de veículos e fornecimento de equipamentos essenciais, como mobília e computadores.
A iniciativa concentra-se especialmente nas áreas do Purus e Juruá, onde a presença policial é fundamental para garantir a ordem e a proteção dos cidadãos. Como parte desses esforços, um barco foi meticulosamente preparado para navegar pelo rio Tarauacá, levando consigo uma série de equipamentos destinados à cidade de Jordão.
Entre os itens transportados estão três conjuntos de mesas, armários, bebedouro, fogõe e cadeiras estilo longarina, que serão instalados na recepção da delegacia. Além disso, serão fornecidos computadores e outros utensílios essenciais para fortalecer o trabalho da equipe que atua naquela região.
Este empreendimento ganha ainda mais relevância diante dos recentes desafios enfrentados pela cidade do Jordão, que foi duramente afetada por inundações. Como consequência, a delegacia local sofreu perdas significativas de móveis e equipamentos. No entanto, a direção geral da Polícia Civil está empenhada em superar essas adversidades e garantir que os policiais que atuam em áreas de difícil acesso recebam o suporte necessário.
O delegado-geral da Polícia Civil, Dr. Henrique Maciel, está acompanhando pessoalmente toda essa mobilização e entrega de equipamentos. “Estamos cientes dos desafios enfrentados pelos nossos policiais que trabalham em locais de difícil acesso. Esses investimentos representam um passo significativo para fortalecer a infraestrutura e os recursos disponíveis para nossos colegas que desempenham um papel vital na segurança das comunidades remotas do Acre”, declarou o delegado-geral.
Destaca-se que a viagem pelo rio Tarauacá até a cidade de Jordão pode levar até quatro dias, devido à extensão do percurso e às condições fluviais. Esse tempo de deslocamento sublinha os desafios logísticos enfrentados pelas autoridades policiais ao atenderem áreas remotas do estado. No entanto, a Polícia Civil está comprometida em superar tais obstáculos, garantindo que os recursos e equipamentos cheguem às delegacias do interior de maneira oportuna e segura.
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Por Raimari Cardoso –
A chamada “janela partidária” – período de um mês em que parlamentares podem trocar de partido para concorrer às eleições municipais de outubro sem perder o mandato – foi aproveitada por nada menos que dois terços dos vereadores de Xapuri.
Os que permaneceram em seus partidos foram os petistas José Maria Miranda e Alarice Botelho, única mulher na Câmara Municipal, e Alcemir Teodózio, do União Brasil.
Os outros seis parlamentares-mirins trocaram de casa. Eriberto Mota, que era do PSB, foi para o PP. Menudo, que era do PSD, também mudou para o Progressistas, assim como o vereador Kaíco, que era do União Brasil. DIM, que era do PSB, foi para o Republicanos. Ronaldo Ferraz, que era do MDB, foi para o PSDB.
Um caso um pouco diferente foi o do vereador Clemilton Lima, que era do União Brasil desde a fusão entre Dem e o PSL, havia saído para o PP, e agora retornou para o UB – ele é do tempo em que o Dem ainda era o PFL.
Em 6 de outubro, os eleitores vão às urnas em 5.568 municípios do país, para eleger novos prefeitos e vereadores. Em Xapuri, três grupos políticos liderados por PT, PP e União Brasil se movimentam para a disputa pela prefeitura.
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