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Em nova operação contra transporte ilegal de imigrantes, PF cumpre mandados em Brasileia e Epitaciolândia

Operação operação “Advenus II” foi deflagrada nesta sexta-feira (9) em Rio Branco, Brasileia e Assis Brasil. Ao todo, estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão.

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Operação operação “Advenus II” foi deflagrada nesta sexta-feira (9) – Foto: Arquivo/PF

Por Iryá Rodrigues

Em mais uma operação de combate à migração ilegal feita pelos chamados coiotes – que transportam imigrantes clandestinamente -, a Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (9) cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Rio Branco, Brasileia e Assis Brasil.

As investigações que resultaram na “Operação Advenus II” iniciaram em fevereiro de 2021, após aglomeração de centenas de estrangeiros, na maioria haitianos, na Ponte da Integração – que separa as cidades de Assis Brasil e Iñapari, no Peru. O grupo permaneceu no local por quase 30 dias, até sua desocupação pacífica.

Em fevereiro, a Ponte da Integração foi ocupada por mais de 300 imigrantes. Na época, a cidade de Assis Brasil chegou a ter mais de 600 imigrantes. Atualmente, há um grupo de 40 imigrantes, entre venezuelanos e haitianos, instalados na casa de passagem de Assis Brasil.

Com a fronteira fechada por conta da pandemia, os migrantes, que pretendiam atravessar o Peru, a fim de seguir caminho para a América do Norte, foram impedidos de passar para o lado peruado pela polícia do país vizinho. Conforme a PF, a atuação dos coiotes é um dos fatores que contribuiu para o agravamento da situação.

No dia 26 de fevereiro, a polícia deflagrou a “Operação Advenus I”, quando foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão. A partir dessa ação, foram levantadas novas informações, que resultaram na segunda fase da operação.

Ainda segundo a PF, as informações obtidas apontaram que a região é uma rota conhecida por migrantes que buscam chegar a países como EUA e Canadá. Criminosos no município se aproveitam da vulnerabilidade desses migrantes e, em troca de dinheiro, prometem auxiliar na travessia de maneira ilegal para o Peru, sem mencionar a probabilidade de insucesso nessa empreitada.

A PF destaca que, ainda que haja êxito em adentrar no território peruano, a rota é perigosa, e envolve trajeto difícil, sujeitando os migrantes a condições extremas, e acarretando risco de morte e outros infortúnios.

Crime

Ainda conforme a polícia, o crime de promoção de migração ilegal prevê pena de dois a cinco anos de reclusão e multa para quem promove, por qualquer meio, com o fim de obter vantagem econômica, a saída de estrangeiro do território nacional para ingressar ilegalmente em país estrangeiro.

O nome da operação remete à palavra “estrangeiro” em latim, uma vez que se sabe que os migrantes são aliciados por esses coiotes ao chegarem no município de Assis Brasil.

Os mandados judiciais foram expedidos pelo Juízo da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária do Acre. A operação contou com a participação de cerca de 20 policiais federais e teve como alvos quatro residências e um estabelecimento comercial nas três cidades do Acre.

Investigações começaram em janeiro desse ano, por conta da chegada incomum muitos estrangeiros em Rio Branco – Foto: Arquivo/PF

Operação “Firanghi”

A Polícia Federal do Acre deflagrou, nessa quinta-feira (8), a operação “Firanghi” contra crimes de promoção de migração ilegal e organização criminosa ocorridos este ano no estado.

Durante a ação foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juiz Federal da 3ª Vara Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária do Acre. Os alvos estavam em uma casa e um estabelecimento comercial do Distrito Federal. A operação contou com a participação de oito policiais federais.

As investigações começaram no mês de janeiro desse ano, depois da chegada incomum de muitos estrangeiros, de diferentes nacionalidades, no aeroporto de Rio Branco. A intenção do grupo era atravessar a fronteira do Brasil, pela cidade acreana de Assis Brasil, para o Peru, tendo como destino países da América do Norte.

Conforme a PF, alguns desses imigrantes também chegaram a participar da manifestação na Ponte da Integração.

A PF explicou que, as pessoas que se submetem a se deslocar por esta rota que tem início no Brasil em direção aos países da América do Norte, acabam por atravessar trajetos difíceis e muito arriscados. Alguns acabam, inclusive, morrendo durante o caminho, em razão do cansaço extremo e das condições desumanas a que são submetidos.

O nome da operação “Firanghi”, em tradução livre do hindi para o português, significa “estrangeiro”. Este nome foi escolhido tendo em vista que as vítimas do delito em investigação são estrangeiras de nacionalidade indiana que podem vir a ser submetidos a condições extremas pelos contrabandistas de migrantes ao longo do caminho.

Cidade de Assis Brasil chegou a ter mais de 600 imigrantes em fevereiro deste ano – Foto: Arquivo pessoal

Fluxo migratório

Por estar na fronteira do Brasil com o Peru, o município de Assis Brasil continua registrando um fluxo migratório considerável. O secretário de Assistência Social de Assis Brasil, Quedinei Correia, afirmou que os grupos têm encontrado rotas alternativas para passar para o Peru, mesmo com a fronteira fechada e, por isso, não ficam mais retidos no abrigo da cidade.

O movimento na cidade é tanto de imigrantes que chegam pelo Peru com destino às cidades brasileiras como aqueles que querem deixar o Brasil e encontram meios alternativos para passar.

Com a ponte fechada, muitos conseguem atravessar de barco e depois pagam os chamados coiotes para seguir viagem pelo Peru até chegar em outros países.

Crise migratória

A situação dos imigrantes começou a ficar tensa no interior do Acre no dia 14 de fevereiro, quando eles deixaram os abrigos que ocupavam e se concentraram na Ponte da Integração. No dia 16, os estrangeiros enfrentaram a polícia peruana e invadiram a cidade de Iñapari, no lado peruano da fronteira. Depois de confronto, o grupo foi mandado de volta para Assis Brasil.

Os estrangeiros tentavam sair do Brasil usando o Acre como rota. A ponte já chegou a ser ocupada por pelo menos 300 imigrantes, na maioria haitianos. Mais de 130 caminhões chegaram a ficar retidos tanto do lado brasileiro como no peruano e o prejuízo é calculado em mais de R$ 600 mil.

A crise migratória resultou na visita do secretário Nacional de Assistência Social, do Ministério da Cidadania, Miguel Ângelo Gomes, que esteve no dia 19 de março em Assis Brasil para ver a situação.

Gomes se reuniu com o governador da Província de Madre De Dios, Luis Guillermo Hidalgo Okimura, e o prefeito de Iñapari, Abraão Cardoso. Na conversa, segundo a Agência do Governo do Acre, as autoridades peruanas informaram que o país avaliava uma forma de abrir a fronteira para liberar a passagem dos imigrantes.

Foi então que a União pediu a reintegração de posse contra os imigrantes que estavam acampados na ponte e a Justiça Federal deferiu o pedido no início de março. Desde então, o número de imigrantes na cidade do interior do Acre reduziu muito e a prefeitura desativou os abrigos montados em escolas. Um novo abrigo, com capacidade para 50 pessoas, foi instalado para receber os imigrantes que chegam ao município.

Rotas

São duas situações que fizeram com que o número de imigrantes crescesse na cidade de Assis Brasil; a primeira, a de imigrantes que entraram no Brasil entre 2010 e 2016 em busca de uma vida melhor e, com a crise da pandemia, tentam sair do país para seguir viagem até México, Canadá, Estados Unidos e outros países.

A segunda é que o Peru, mesmo fechando a passagem para a entrada de imigrantes, libera a saída deles para o lado brasileiro, então, é uma porta de entrada para venezuelanos que buscam melhores em estados brasileiros.

Alguns dos imigrantes retidos no Acre também tentam uma rota alternativa para chegar na Bolívia e de lá seguir viagem.

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Gabinete Itinerante da senadora Mailza percorre  o Alto Acre nesta semana 

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Assis Brasil será o primeiro município do Alto Acre a receber o projeto da parlamentar nesta segunda-feira, 6

Com o objetivo de promover a participação da comunidade em seu mandato, a senadora Mailza (Progressistas-AC) realiza nesta semana o projeto Gabinete Itinerante pelos municípios do Alto Acre: Brasiléia, Epitaciolândia, Assis Brasil e Xapuri.

Nesta segunda-feira, 6, a equipe desembarca em Assis Brasil, que faz divisa com o Peru.  Na terça-feira, 7, o Gabinete Itinerante estará em Brasiléia, quarta-feira, 8, em Epitaciolandia e na quinta-feira, 9, segue viagem para Xapuri, onde encerra as atividades pelo Alto Acre.

A van vai percorrer os municípios da região, sempre com uma equipe pronta para ouvir a população, prestando contas das ações da parlamentar no Senado Federal, conversando com os prefeitos, e assim contribuir para o desenvolvimento dos municípios do Acre.

“Essa foi uma ideia que tivemos para deixar nosso mandato mais próximo das pessoas. Já fizemos Manoel Urbano, Feijó, Tarauacá e todos os municípios do Juruá. Depois dessa semana, planejaremos a capital Rio Branco e todas cidades perto. Vamos rodar todo o Estado. É tendo esse contato direto com a sociedade que iremos construir um mandato mais popular, com propostas advindas da população”, finalizou  a parlamentar.

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Petecão anuncia que vai se afastar do Senado em junho de 2022 para se dedicar à candidatura de governador: “Vamos botar para moer”

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Durante evento do PSD Mulher no Senac em Cruzeiro do Sul neste sábado (4), Sérgio Petecão anunciou que vai se afastar do mandato de senador em junho de 2022 para se dedicar à campanha de governador. A ex-deputada Maria das Vitórias, suplente de Petecão, assume o mandato.

Empolgado com o grande número de pessoas no evento do partido presidido por ele, Petecão disse ao Notícias da Hora que terá três meses para se dedicar integralmente à campanha rumo ao Palácio Rio Branco e brincou: “Vamos botar para moer”.

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Municípios do Acre devem enviar Declaração de Contas Anuais até 30 de abril

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Moeda Nacional, Real, Dinheiro, notas de real

A Declaração de Contas Anuais (DCA) deve ser enviada pelas prefeituras do Acre e por todos os municípios brasileiros até o dia 30 de abril de cada ano. O prazo – previsto na portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) 1.168, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 29 de novembro – não sofreu alteração acerca do que já estabelecia outra resolução.

A normativa, no entanto, reduziu o prazo antes previsto para o envio por Estados e Distrito Federal.

A Declaração de Contas Anuais foi criada com o objetivo de atender a Lei de Responsabilidade Fiscal e possui informações contábeis e orçamentárias de todos os poderes e órgãos do Município. Importante destacar que o formato e a estrutura da DCA para o ano de 2022 seguem as regras estabelecidas na 9ª Edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), vigente no exercício a que se referem os dados.

A portaria 1.168 considerou a necessidade de estabelecer a periodicidade, o formato e o sistema para que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizem suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais. De acordo com a publicação, esses devem ser divulgados em meio eletrônico de amplo acesso público.

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