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Em nova operação contra transporte ilegal de imigrantes, PF cumpre mandados em Brasileia e Epitaciolândia

Operação operação “Advenus II” foi deflagrada nesta sexta-feira (9) em Rio Branco, Brasileia e Assis Brasil. Ao todo, estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão.

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Operação operação “Advenus II” foi deflagrada nesta sexta-feira (9) – Foto: Arquivo/PF

Por Iryá Rodrigues

Em mais uma operação de combate à migração ilegal feita pelos chamados coiotes – que transportam imigrantes clandestinamente -, a Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (9) cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Rio Branco, Brasileia e Assis Brasil.

As investigações que resultaram na “Operação Advenus II” iniciaram em fevereiro de 2021, após aglomeração de centenas de estrangeiros, na maioria haitianos, na Ponte da Integração – que separa as cidades de Assis Brasil e Iñapari, no Peru. O grupo permaneceu no local por quase 30 dias, até sua desocupação pacífica.

Em fevereiro, a Ponte da Integração foi ocupada por mais de 300 imigrantes. Na época, a cidade de Assis Brasil chegou a ter mais de 600 imigrantes. Atualmente, há um grupo de 40 imigrantes, entre venezuelanos e haitianos, instalados na casa de passagem de Assis Brasil.

Com a fronteira fechada por conta da pandemia, os migrantes, que pretendiam atravessar o Peru, a fim de seguir caminho para a América do Norte, foram impedidos de passar para o lado peruado pela polícia do país vizinho. Conforme a PF, a atuação dos coiotes é um dos fatores que contribuiu para o agravamento da situação.

No dia 26 de fevereiro, a polícia deflagrou a “Operação Advenus I”, quando foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão. A partir dessa ação, foram levantadas novas informações, que resultaram na segunda fase da operação.

Ainda segundo a PF, as informações obtidas apontaram que a região é uma rota conhecida por migrantes que buscam chegar a países como EUA e Canadá. Criminosos no município se aproveitam da vulnerabilidade desses migrantes e, em troca de dinheiro, prometem auxiliar na travessia de maneira ilegal para o Peru, sem mencionar a probabilidade de insucesso nessa empreitada.

A PF destaca que, ainda que haja êxito em adentrar no território peruano, a rota é perigosa, e envolve trajeto difícil, sujeitando os migrantes a condições extremas, e acarretando risco de morte e outros infortúnios.

Crime

Ainda conforme a polícia, o crime de promoção de migração ilegal prevê pena de dois a cinco anos de reclusão e multa para quem promove, por qualquer meio, com o fim de obter vantagem econômica, a saída de estrangeiro do território nacional para ingressar ilegalmente em país estrangeiro.

O nome da operação remete à palavra “estrangeiro” em latim, uma vez que se sabe que os migrantes são aliciados por esses coiotes ao chegarem no município de Assis Brasil.

Os mandados judiciais foram expedidos pelo Juízo da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária do Acre. A operação contou com a participação de cerca de 20 policiais federais e teve como alvos quatro residências e um estabelecimento comercial nas três cidades do Acre.

Investigações começaram em janeiro desse ano, por conta da chegada incomum muitos estrangeiros em Rio Branco – Foto: Arquivo/PF

Operação “Firanghi”

A Polícia Federal do Acre deflagrou, nessa quinta-feira (8), a operação “Firanghi” contra crimes de promoção de migração ilegal e organização criminosa ocorridos este ano no estado.

Durante a ação foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juiz Federal da 3ª Vara Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária do Acre. Os alvos estavam em uma casa e um estabelecimento comercial do Distrito Federal. A operação contou com a participação de oito policiais federais.

As investigações começaram no mês de janeiro desse ano, depois da chegada incomum de muitos estrangeiros, de diferentes nacionalidades, no aeroporto de Rio Branco. A intenção do grupo era atravessar a fronteira do Brasil, pela cidade acreana de Assis Brasil, para o Peru, tendo como destino países da América do Norte.

Conforme a PF, alguns desses imigrantes também chegaram a participar da manifestação na Ponte da Integração.

A PF explicou que, as pessoas que se submetem a se deslocar por esta rota que tem início no Brasil em direção aos países da América do Norte, acabam por atravessar trajetos difíceis e muito arriscados. Alguns acabam, inclusive, morrendo durante o caminho, em razão do cansaço extremo e das condições desumanas a que são submetidos.

O nome da operação “Firanghi”, em tradução livre do hindi para o português, significa “estrangeiro”. Este nome foi escolhido tendo em vista que as vítimas do delito em investigação são estrangeiras de nacionalidade indiana que podem vir a ser submetidos a condições extremas pelos contrabandistas de migrantes ao longo do caminho.

Cidade de Assis Brasil chegou a ter mais de 600 imigrantes em fevereiro deste ano – Foto: Arquivo pessoal

Fluxo migratório

Por estar na fronteira do Brasil com o Peru, o município de Assis Brasil continua registrando um fluxo migratório considerável. O secretário de Assistência Social de Assis Brasil, Quedinei Correia, afirmou que os grupos têm encontrado rotas alternativas para passar para o Peru, mesmo com a fronteira fechada e, por isso, não ficam mais retidos no abrigo da cidade.

O movimento na cidade é tanto de imigrantes que chegam pelo Peru com destino às cidades brasileiras como aqueles que querem deixar o Brasil e encontram meios alternativos para passar.

Com a ponte fechada, muitos conseguem atravessar de barco e depois pagam os chamados coiotes para seguir viagem pelo Peru até chegar em outros países.

Crise migratória

A situação dos imigrantes começou a ficar tensa no interior do Acre no dia 14 de fevereiro, quando eles deixaram os abrigos que ocupavam e se concentraram na Ponte da Integração. No dia 16, os estrangeiros enfrentaram a polícia peruana e invadiram a cidade de Iñapari, no lado peruano da fronteira. Depois de confronto, o grupo foi mandado de volta para Assis Brasil.

Os estrangeiros tentavam sair do Brasil usando o Acre como rota. A ponte já chegou a ser ocupada por pelo menos 300 imigrantes, na maioria haitianos. Mais de 130 caminhões chegaram a ficar retidos tanto do lado brasileiro como no peruano e o prejuízo é calculado em mais de R$ 600 mil.

A crise migratória resultou na visita do secretário Nacional de Assistência Social, do Ministério da Cidadania, Miguel Ângelo Gomes, que esteve no dia 19 de março em Assis Brasil para ver a situação.

Gomes se reuniu com o governador da Província de Madre De Dios, Luis Guillermo Hidalgo Okimura, e o prefeito de Iñapari, Abraão Cardoso. Na conversa, segundo a Agência do Governo do Acre, as autoridades peruanas informaram que o país avaliava uma forma de abrir a fronteira para liberar a passagem dos imigrantes.

Foi então que a União pediu a reintegração de posse contra os imigrantes que estavam acampados na ponte e a Justiça Federal deferiu o pedido no início de março. Desde então, o número de imigrantes na cidade do interior do Acre reduziu muito e a prefeitura desativou os abrigos montados em escolas. Um novo abrigo, com capacidade para 50 pessoas, foi instalado para receber os imigrantes que chegam ao município.

Rotas

São duas situações que fizeram com que o número de imigrantes crescesse na cidade de Assis Brasil; a primeira, a de imigrantes que entraram no Brasil entre 2010 e 2016 em busca de uma vida melhor e, com a crise da pandemia, tentam sair do país para seguir viagem até México, Canadá, Estados Unidos e outros países.

A segunda é que o Peru, mesmo fechando a passagem para a entrada de imigrantes, libera a saída deles para o lado brasileiro, então, é uma porta de entrada para venezuelanos que buscam melhores em estados brasileiros.

Alguns dos imigrantes retidos no Acre também tentam uma rota alternativa para chegar na Bolívia e de lá seguir viagem.

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Boletim da Sesacre registra 137 novos casos sem óbitos nesta quarta, 17

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), informa que foram registrados 137 novos casos de coronavírus nesta terça, 17 de agosto. O número de infectados notificados é de 147.922 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 353.855 notificações de contaminação pela doença, sendo que 205.919 casos foram descartados e 14 exames de RT-PCR aguardam análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen). Pelo menos 129.686 pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que 13 continuavam internados até o fechamento deste boletim.

Os dados da vacinação contra a covid-19 no Acre podem ser acessados no Painel de Monitoramento da Vacinação, disponível no endereço eletrônico: http://covid19.ac.gov.br/vacina/inicio. As informações são atualizadas na plataforma do Ministério da Saúde (MS) e estão sujeitas a alterações constantes, em razão das informações inseridas a partir de cada município.

Nenhum óbito foi notificado nesta quarta, 17, fazendo com que o número oficial de mortes por covid-19 permaneça em 2.025 em todo o estado.

Sobre a ocupação de leitos no estado, acesse:
http://covid19.ac.gov.br/monitoramento/leitos

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Prazo para solicitar voto em trânsito ou em seção diferente da origem termina em 18 de agosto

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Pedidos devem ser feitos em atendimento presencial nos cartórios eleitorais

Pedidos devem ser feitos em atendimento presencial nos cartórios eleitorais

 

Com informações do TRE/AC

As eleitoras e os eleitores que pretendem participar das Eleições Gerais de 2022 e estarão fora do domicílio eleitoral no dia do pleito têm até o dia 18 de agosto para se habilitar na Justiça Eleitoral a fim de votar em trânsito ou em seção distinta da origem. O requerimento para votar em trânsito pode ser feito para o primeiro, o segundo ou ambos os turnos. Essa modalidade de votação ocorre somente nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores.

Os pedidos devem ser feitos em atendimento presencial, e não há a opção de solicitação pela internet. Para isso, basta procurar qualquer Cartório Eleitoral munido de um documento oficial com foto, e indicar o local em que pretende exercer o direito de voto no dia da eleição. Neste ano, o primeiro turno está marcado para 2 de outubro e, eventual segundo turno, para o dia 30 do mesmo mês.

O voto em trânsito é como uma transferência de domicílio eleitoral, mas temporária. Por exemplo, moro em Xapuri, mas já sei que estarei em Rio Branco no dia da votação. Nessa hipótese, basta informar à Justiça Eleitoral que pretende votar naquela cidade indicada e o eleitor estará apto a votar nos cinco cargos. No entanto, se a pessoa morar em Brasília e solicitar voto em trânsito para Natal, por exemplo, poderá votar para o cargo de presidente da república.

A habilitação para o voto em trânsito não transfere ou altera quaisquer dados da inscrição eleitoral. Após as eleições, a vinculação do eleitor com a seção de origem é restabelecida automaticamente.

Modalidades

Segundo o artigo 233-A do Código Eleitoral e a Resolução TSE nº 23.669/2021, existem duas possibilidades de voto em trânsito: quem estiver fora de sua cidade, mas no mesmo estado, poderá votar para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual ou deputado distrital. Já os que estiverem em outro estado poderão votar apenas para presidente da República.

Vale reforçar que não é possível votar em trânsito fora do Brasil. No entanto, quem tem o título de eleitor cadastrado no exterior e estiver no território brasileiro poderá, sim, votar na eleição para o cargo de presidente da República, desde que habilitado dentro do prazo.

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TRE-AC, MP e Educação reforçam pacto pela democracia

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O encontro contou com a participação de 140 alunos das escolas Clícia Gadelha, Jovem Boa União e Senador Adalberto Sena

O encontro contou com a participação de 140 alunos das escolas Clícia Gadelha, Jovem Boa União e...

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre, por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), Ministério Público Estadual e a secretaria de Educação, reafirmaram o pacto pela democracia na manhã desta quarta, dia 17, no plenário do TRE-AC, com a realização do primeiro ciclo de palestras, que tem como objetivo o combate à desinformação nas Eleições 2022. O encontro contou com a participação de 140 alunos das escolas Clícia Gadelha, Jovem Boa União e Senador Adalberto Sena.

O Diretor da EJE, Juiz-membro da Corte Eleitoral Armando Dantas Júnior, destacou a importância dos votos dos jovens e o trabalho pela boa informação.“Estamos trabalhando e é fundamental destacar a importância da Justiça Eleitoral em todas as suas fases. Vamos viver mais um momento importante na nossa democracia no próximo dia dois de outubro e o voto dos jovens faz parte desse processo”, declarou.

Somos verdadeiramente iguais

O Procurador de Justiça, Sammy Barbosa, destacou a importância do voto e o combate às notícias falsas. “A sala secreta do TSE para mudar as eleições é uma mentira. Nós temos um superpoder no dia 2 de outubro e vamos fazer a opção pelo melhor. Somos verdadeiramente iguais na hora do voto e isso determina o nosso futuro”, declarou.

Justiça e Inclusão

Segundo a Procuradora de Justiça, Kátia Rejane, a mulher tem um papel decisivo dentro da democracia ocupando o seu espaço.

“As mulheres querem justiça e inclusão dentro da sociedade e nas eleições isso também deve ocorrer. Temos grandes exemplos de mulheres que lutaram pela democracia”, afirmou a Procuradora.

Fraude não acontece

O Procurador Geral, Danilo Lovisaro, afirmou não existir fraude nas eleições e pediu o combate à desinformação em todo o processo.

“Não existe fraude na urna e sim na compra de votos. Precisamos proteger o estado de direito e a democracia. Eventos como esse são importantes para a conscientização dos jovens e a luta pela democracia deve ser um trabalho permanente”, declarou Danilo Lovisaro.

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