Acre
Em oito meses, Acre registrou 2.776 focos de queimadas, diz Inpe
De janeiro até agosto deste ano, o Acre registrou 2.776 focos de calor, entre queimadas urbanas e rurais, de acordo com o satélite de referência de monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Apesar dos focos de calor terem apresentado estabilidade nos últimos dias, a Comissão Estadual de Gestão de Riscos Ambientais iniciou a operação 7 de Setembro, que visa coibir crimes ambientais no Baixo e Alto Acre e conscientizar a população. No Vale do Juruá, o governo realiza operação integrada de fiscalização de crimes ambientais.
As cidades de Feijó, Tarauacá, Rio Branco, Manoel Urbano e Cruzeiro do Sul são os municípios com maior índice de focos de calor em todo o estado.
Ainda segundo o Inpe, o Acre ocupa a oitava posição no ranking de focos de calor dos Estados que compõem a Amazônia Legal. Mato Grosso, Tocantins e Pará lideram em termos de ocorrência.
O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) e demais órgãos ambientais promovem ações educativas e repressivas sobre os perigos das queimadas. De julho a agosto, a autarquia já aplicou mais de R$ 200 mil em multas por crimes ambientais e cerca de 100 propriedades foram embargadas.
Operações de fiscalização de desmatamento ilegal e combate às queimadas estão sendo realizadas em todo o estado. Os cidadãos flagrados cometendo qualquer crime ambiental são autuados e têm suas áreas embargadas.
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Acre
Governo do Estado, 61º BIS e parceiros realizarão ação cívico-social em terra indígena em Marechal Thaumaturgo
A terra indígena Apiwtxa, em Marechal Thaumaturgo, será palco de uma grande ação de assistência e promoção de saúde e cidadania. O governo do Estado juntou-se ao Comando de Fronteira Juruá 61º Batalhão de Infantaria de Selva e parceiros na realização de uma ação cívico-social que celebrará o Dia do Serviço de Saúde do Exército Brasileiro.
A ação atenderá quase 2 mil pessoas entre os dias 27 a 29 de maio. Durante a execução, atendimentos em saúde, com médicos, oferta de exames, testes rápidos, remédios, além de atendimento jurídico, com emissão de documentos e certidões serão ofertados. Ainda no ato, atividades esportivas e culturais serão realizadas.
O governo do Acre avança no compromisso de aproximar o Estado das pessoas, ofertando os serviços, independentemente da região. “Estamos fazendo os levantamentos necessários, sinalizando os principais pontos, em questão de logística, ações de saúde e social. Contemplaremos aquela comunidade dentro de todas as condições que a gente poder ofertar”, frisou Raquel Batista, representante do gabinete do governador Gladson no Juruá.
“Ninguém consegue fazer nada grande sozinho. Unindo os esforços, trabalhando de forma integrada, conseguiremos suprir a necessidade, levando um maior apoio na área da saúde, da parte social e jurídica”, disse o titular do Comando de Fronteira Juruá 61º Batalhão de Infantaria de Selva, coronel Gustavo Mathias, ressaltando a importância da união dos parceiros à ação.
A ação é uma iniciativa do Comando de Fronteira Juruá 61º Batalhão de Infantaria de Selva, que é apoiada pelo governo do Estado, por meio de diversas secretarias, pelo Distrito Sanitário Indígena do Alto Juruá (Desei), pela defensora pública do Acre (DPE), pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), pela Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo e a Fundação Nacional do Índio (Funai).
“É uma logística bem difícil, mas o mais importante é essa ação integrada entre as instituições para um serviço tão importante para uma população mais vulnerável. É a gente poder chegar lá, presenciar, resolver algumas situações, ouvir. Vamos tocar essa missão unidos”, disse Isaac Piyãko, coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Juruá.
Fonte: Governo AC
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Requisitos constitucionais atendidos: Rio Branco terá mais vereadores
Corte Eleitoral do Acre reconheceu, nesta terça-feira, 7, os requisitos para a ampliação do número de vagas de vereador na Câmara Municipal de Rio Branco. A decisão, embasada em critérios constitucionais e dados estatísticos, visa adequar a representação legislativa à dinâmica populacional do município.
Conforme informações fornecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio do censo de 2022, Rio Branco, capital acreana, conta com uma população estimada em 364.756 habitantes.
Este número se enquadra dentro da faixa populacional estipulada pela Constituição Federal, que prevê entre 300.000 e 450.000 habitantes para que os municípios tenham até 23 vereadores.
Neste sentido, a Corte Eleitoral do Acre reconheceu o cumprimento dos requisitos constitucionais para a ampliação da composição da Casa Legislativa de Rio Branco. Consequentemente, a quantidade de vereadores passará de 17 para 21.
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Prefeito de Assis Brasil baixa decreto instituindo educação em tempo integral nas escolas municipais
“programa será implementado, por meio da realização de ações socioeducativas no contraturno escolar, em escolas e/ou outros espaços socioculturais e/ou comunitários, com carga horária mínima de três horas diárias”
Com Wanglézio Braga
O Diário Oficial do Acre, dessa terça-feira (07), trouxe o decreto N° 08/2024 assinado pelo prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia (PP), instituindo e regulamentando a política de educação em tempo integral nas escolas que oferecem ensino fundamental no município.
Entres os benefícios justificados pelo executivo para a implantação desse tipo de modalidade de ensino, foi citado que a gestão pode “expandir a oferta de educação, “ Contribuir para a formação integral de crianças e adolescentes; ampliar a oferta de saberes, métodos, processos e conteúdos educativos; melhorar o desempenho educacional e a qualidade da educação básica; cultivar relações entre professores, alunos e comunidades; garantir a proteção social e a formação cidadã aos alunos, e por fim, reduzir a evasão, reprovação e distorção idade/ano”.
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De acordo com o documento, o “programa será implementado, por meio da realização de ações socioeducativas no contraturno escolar, em escolas e/ou outros espaços socioculturais e/ou comunitários, com carga horária mínima de três horas diárias”.
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Para as escolas que não possuem espaço para o desenvolvimento de atividades em contraturno, estarão submetidas aos locais e oficinas indicadas pela Secretaria Municipal da Educação.
A escolha para implantação gradativa das atividades em contraturno fica a cargo da Secretaria Municipal da Educação, conforme política educacional a ser planejada e atendida. Também é de incumbência da Secretaria, a mobilização e estimulação da comunidade local para a oferta de espaços que complementam as atividades em contraturno.
“O Programa de Educação em tempo integral é forma de integração entre a escola e a comunidade, grupo social, razão pela qual o seletivo simplificado para contratação de oficineiros, além dos requisitos para a prestação do serviço em cada modalidade, exigirá que o oficineiro tenha residência no Município de Assis Brasil”, informa.
Sobre a expansão do atendimento em tempo integral nas unidades escolares, o decreto diz que “dependerá da disponibilidade de recursos financeiros e orçamentários”.