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Em parceria com o Estado, Tribunal de Contas lança Banco de Preços

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Nesta terça-feira, 5, em Rio Branco, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) fez o lançamento oficial do portal Banco de Preços do Acre. A ferramenta digital tem como principal objetivo fornecer informações relacionadas aos valores praticados sobre os mais variados produtos, nos 22 municípios, a partir do histórico de cupons e notas fiscais eletrônicas fornecidos pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Na plataforma, o usuário terá acesso aos preços comercializados para pessoas físicas, jurídicas e órgãos públicos. O principal objetivo do Banco de Preços é auxiliar os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na elaboração de processos licitatórios e compras, assegurando maior eficiência e transparência com o erário público.

“Essa ferramenta vem para facilitar a gestão pública, que terá um local para fazer consultas e comparar preços, evitando situações de sobrepreço e superfaturamento”, explicou o presidente do TCE-AC, conselheiro Ronald Polanco.

A iniciativa foi parabenizada pela governadora em exercício, Waldirene Cordeiro. Para a gestora, que também é presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), a ferramenta facilitará a formulação de cotação de preços para concorrências públicas.

“O Banco de Preços orientará todas as organizações e é um sistema tecnológico de grande valia para sabermos como os preços estão sendo praticados. Atualmente, temos muitas dificuldades para levantar preços e esse banco de dados nos ajudará muito a partir de agora”, afirmou.

De acordo com o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, a disponibilização dos preços acarretará maior economia aos órgãos públicos. “Sabemos dos desafios da atualidade em relação às compras e licitações e, com essas informações, as instituições terão acesso a todos os valores praticados no mercado, tendo a oportunidade de sempre buscar o melhor preço”, argumentou.

Além do Estado, a criação do Banco de Preços contou com a parceria da Universidade Federal de Campina Grande, da Paraíba. A plataforma está disponível para consultas no endereço eletrônico www.tceac.tc.br.

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Vanda Milani reúne com mulheres do Quinze para chá da tarde

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A memória de vida das mulheres do Quinze e as ações das mulheres na vida cotidiana e na política foram temas tratados no evento, na última sexta-feira, dia 5.

A deputada federal, Vanda Milani, realizou um chá da tarde com as mulheres do bairro Quinze e de bairros do segundo distrito para discutir ações voltadas para a mulher, na última sexta-feira, dia 5. A memória de vida das mulheres do Quinze e as ações das mulheres na vida cotidiana e na política, foram temas tratados no evento.

Durante o encontro com as mulheres do Quinze e de outros bairros do segundo distrito, a deputada federal cumprimentou amigas de longa data, amigas de coligação, e lembrou sobre a sua atuação profissional e sua atuação na política como deputada federal nos últimos anos.

“Recebemos aqui amigas que me acompanham há muito tempo e que conhecem a minha vida. Eu fiz questão de convidar a todas para um chá da tarde para conversarmos sobre política. Isso me deixa muito honrada porque são pessoas que viram quando eu cheguei no quinze, são mães, filhas e netas. Estou muito honrada e feliz por encontrá-las”, comemorou a deputada federal.

A empreendedora, Maria das Neves, relembrou algumas vivências da amizade com Vanda Milani, uma amizade que já dura 45 anos. De acordo com a empreendedora, ambas se conhecem desde quando Milani chegou ao Acre.

“Eu conheço a Vanda há muitos anos, logo quando ela chegou aqui e nós sempre nos demos muito bem. Eu tenho uma farmácia aqui no Quinze, e ela sempre foi cliente minha e minha amiga, a ponto de que quando ela ganhou bebê, em uma cesárea, eu vim tirar os pontos dela, trazer as medicações e fazer os curativos. E eu adoro ela, gosto muito mesmo. Eu só desejo o melhor para ela”, completou Maria das Neves.

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TSE recebe sete registros de candidatura à presidência da República

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Quatro candidados não apresentaram registro. Prazo vai até dia 15

O TSE aumentou o esquema de segurança para acessar o prédio do tribunal neste domingo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu sete pedidos de registros de candidaturas à presidência da República. Os pedidos estão sendo protocolados desde a semana passada, após a aprovação dos nomes dos candidatos nas convenções partidárias. 

A formalidade é necessária para que a Justiça Eleitoral possa verificar se os candidatos têm alguma restrição legal e não podem concorrer às eleições de outubro.

Os dois primeiros registros foram dos candidatos Pablo Marçal (Pros) e Sofia Manzano (PCB). Marçal indicou como vice Fátima Pérola Neggra (Pros). A chapa de Sofia terá Antonio Alves (PCB) como vice.

Em seguida, foi registrada a candidatura de Felipe D’Ávila (Novo) à Presidência da República. Como vice, foi registrado o nome de Tiago Mitraud (Novo).

Léo Péricles, do União Popular (UP), também solicitou registro no TSE. A chapa é composta pela candidata à vice, Samara Martins, do mesmo partido. Péricles, de 40 anos, técnico de mecânica, terá como vice Samara Martins, odontóloga de 34 anos. Ambos nasceram em Belo Horizonte (MG). O candidato declarou R$197,31 de patrimônio, provenientes de caderneta de poupança. Já Samara Martins declarou um total de R$3.364,55 em bens provenientes de valores em  poupança e conta corrente.

No sábado (6), foi registrada a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A chapa é composta pelo candidato à vice, Geraldo Alckmin (PSB).

O TSE também recebeu o pedido de registro de candidatura da senadora Simone Tebet (MDB-MS). A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) é a candidata à vice-presidência.

O último pedido foi protocolado pelo PSTU, que indicou Vera Lúcia para candidata à presidência. A candidata à vice-presidência é a indígena Raquel Tremembé (PSTU).

Oficialmente, a campanha eleitoral, quando os candidatos podem efetivamente pedir votos e divulgar seus números, começa no dia 16 de agosto. Os registros de candidatura devem ser feitos até 15 de agosto.

Para os cargos de deputado estadual, federal, distrital, senador e governador, o registro é realizado nos tribunais regionais eleitorais.

Edição: Claudia Felczak

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Anvisa proíbe uso do fungicida carbendazim em produtos agrotóxicos

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Eliminação do produto, tido como cancerígena, será gradual

 Por Pedro Peduzzi

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (8) por unanimidade a proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que proíbe, em todo o país, o uso do fungicida carbendazim em produtos agrotóxicos.

A deliberação de hoje, ou seja, a conclusão da reavaliação toxicológica do carbendazim, cumpre determinação judicial que deu o prazo de 60 dias – a partir do dia 10/6/2022 – para que Anvisa concluísse o procedimento. A eliminação do produto, no entanto, será gradual, uma vez que ele é largamente utilizado por agricultores brasileiros nas plantações de feijão, arroz, soja e de outros importantes produtos agrícolas.

Tendo por base o sistema Agrofit do Ministério da Agricultura, a Anvisa informou que o carbendazim está entre os 20 agrotóxicos mais utilizados no Brasil. “Atualmente existem 41 produtos formulados e 33 produtos técnicos a base da substância com registro ativo no Brasil, divididos entre um total de 24 empresas”, detalhou a agência.

Conclusões

O voto do relator – o diretor Alex Machado Campos – teve por base as conclusões de um levantamento feito pela área técnica da Anvisa, apresentadas pelo especialista em regulação e vigilância sanitária Daniel Coradi.

Entre as conclusões apresentadas no relatório, está a de haver “evidências de carcinogenicidade, mutagenicidade e toxidade reprodutiva” para o carbendazim, e que “não foi possível encontrar um limiar de dose seguro para a população, no que se refere a mutagenicidade e à toxicidade reprodutiva” deste produto.

Portanto, acrescentou o especialista, como a exposição da população à carbendazim é “relevante, dietética e ocupacional”, será proibido seu uso “como ingrediente agrotóxico no Brasil”, concluiu.

Eliminação gradual

A fim de evitar que a imediata proibição acabe resultando em danos ao meio ambiente, devido à queima ou ao descarte inadequado dos produtos já adquiridos pelos produtores, a Anvisa optou por implementar uma eliminação gradual de agrotóxicos contendo carbendazim.

A importação, tanto do produto técnico como do formulado, será proibida de imediato, a partir da publicação da RDC. A proibição sobre a produção (na versão formulada) começará a valer no prazo de três meses. Já proibição da comercialização terá início no prazo de seis meses, contados a partir da publicação, que deve ocorrer nos próximos dias.

A Anvisa dará prazo de 12 meses para o início da proibição da exportação desses produtos. “Lembrando que a validade do carbendazim é de dois anos, o descarte adequado deverá ser implementado no prazo de 14 meses”, detalhou Coradi.

Além de aprovar na íntegra o voto do relator [pelo banimento, pelo esgotamento dos estoques e pelos encaminhamentos de ofício aos órgãos competentes], a diretora Meiruze Sousa Freitas sugeriu o envio, ao Ministério da Saúde, de ofício sugerindo a reavaliação das condições para trabalhadores que manuseiam o carbendazim para fins não-agrícolas, como é o caso de seu uso visando a conservação de madeira e de tintas.

Segundo ela, essa medida levaria evitaria “riscos a trabalhadores e ao sistema de saúde”. A sugestão foi acatada por toda a diretoria.

Argumentações

Além de detalhar a composição e o modo de ação da carbendazim no combate a fungos, o especialista Daniel Coradi disse que diversos países – entre eles, os Estados Unidos, o Canadá, a Austrália e a comunidade europeia – não autorizam o uso do produto em culturas alimentares.

A Anvisa contabilizou 72 notificações de exposições ao produto entre 2008 e 2018 e apresentou avaliações feitas por meio do sistema de monitoramento da qualidade da água, o Sisagua do Ministério da Saúde.

“Entre 2014 e 2019, em 63.317 amostras do Sisagua, 15,45% (9.784) tiveram como resultado a detecção de carbendazim em várias concentrações. Algumas delas, acima dos limites de detecção considerado adequado para a normativa do Ministério da Saúde”, disse.

“A Anvisa avaliou, entre 2013 e 2015, 25 culturas [agrícolas]. Resíduos de carbendazim foram encontrados em 24% das amostras; sendo 3,6% consideradas insatisfatórias. Ou seja, estava presente acima do limite máximo permitido ou estavam em cultura não autorizadas”, acrescentou Coradi. Em outra avaliação – de 14 culturas, feita entre 2017 e 2018 –, os resultados foram 11% e 1,34% respectivamente.

Cancerígena

A determinação de suspensão do carbendazim já havia sido feita de forma cautelar no dia 21 de junho, durante reunião extraordinária da diretoria colegiada da Anvisa. Entre os argumentos apresentados na oportunidade estava o de que o carbendazim “possui aspectos toxicológicos proibitivos de registro, não sendo possível estabelecer um limiar de dose segura para a exposição” humana.

O documento então divulgado pela agência citou o potencial do agrotóxico para provocar câncer, prejudicar a capacidade reprodutiva humana e afetar o desenvolvimento. “Os aspectos toxicológicos que motivaram a reavaliação do carbendazim são as suspeitas de mutagenicidade, carcinogenicidade, toxicidade para o desenvolvimento e toxicidade reprodutiva”, detalhou a Anvisa.

Foi em 2019 que a Anvisa deu início à reavaliação do carbendazim, em razão dessas suspeitas. Como não há, no Brasil, prazo de validade para o registro de agrotóxicos, o produto pôde então entrar no mercado e ser comercializado de forma indefinida. “Por isso, a reavaliação é o instrumento técnico e legal para a revisão do perfil de segurança de produtos, a partir de novas informações produzidas pelos sistemas de monitoramento ou pesquisas científicas”, justificou, em nota, a Anvisa.

Edição: Lílian Beraldo

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