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Em SP, Justiça inclui estudantes trans em lei de distribuição de absorventes

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Decisão foi tomada por unanimidade em órgão especial do TJSP

Absorvente

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a prefeitura inclua os estudantes trans masculinos na lei que cria o programa municipal de distribuição de absorventes. A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) foi impetrada pelo PSOL, que requereu a mudança do texto da lei para que faça referência não apenas ao gênero feminino. A decisão, tomada em órgão especial do TJ, foi julgada procedente por unanimidade.

A Lei 388/2021 foi sancionada em julho do ano passado. O objetivo é combater a evasão escolar durante o período menstrual. De acordo com a prefeitura, a medida é focada nas pessoas em vulnerabilidade social que não podem adquirir os itens de higiene pessoal. Estudo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) revela que no Brasil, uma em cada quatro estudantes do ensino fundamental falta às aulas durante o período menstrual por não ter dinheiro para comprar absorventes.

Em mensagem no Twitter, a vereadora Erika Hilton considerou a decisão uma vitória. “Justiça de SP, provocada por ação formulada pelo meu mandato e assinada pelo PSOL, decide por unanimidade obrigar que a prefeitura inclua homens trans em política de distribuição de absorventes”, afirmou a vereadora.

Para o relator da ação, desembargador Matheus Fontes, a promoção da saúde e bem-estar não comporta discriminações orientadas pelo sexo. “A proteção jurídica das individualidades e das coletividades não pode discriminar injustamente em razão do sexo, devendo ser abrangente e inclusiva de papéis diferentes que a liberdade de orientação sexual e de identidade de gênero proporcionam, fazendo sucumbir anacrônicas taxinomias”, disse Fontes.

Em nota, a prefeitura de São Paulo disse que endossa a decisão da Justiça. “Mencionar expressamente homens trans, a quem não poderia ser negado o acesso a absorventes, é garantir dignidade e direitos universais a essa parcela da população tão invisibilizada”, diz o texto.

A Secretaria Municipal de Educação (SME) informou também que os recursos para compra e disponibilização dos absorventes são oriundos do Programa de Transferência de Recursos Financeiros e que “as escolas já fazem as aquisições de acordo com sua demanda e dão acesso a todos os estudantes que menstruam”.

O órgão destacou ainda que para receber o absorvente não é necessário cadastro e que a distribuição pode ocorrer de forma semanal ou mensal. Isso depende das condições do estudante beneficiado para guardar o material, o que será avaliado pela equipe da prefeitura.

*Matéria alterada às 18h58 para inclusão de nota da prefeitura de São Paulo

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Mega-Sena, concurso 2.485: prêmio acumula e vai a R$ 120 milhões

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Veja as dezenas sorteadas: 05 – 12 – 32 – 38 – 47 – 60. Ninguém acertou as 6 dezenas. Prêmio para o próximo sorteio está estimado em R$ 120 milhões.

O sorteio do concurso 2.485 da Mega-Sena foi realizado na noite deste sábado (28). O número de vencedores e o rateio ainda não foram divulgados.

Veja as dezenas sorteadas: 05 – 12 – 32 – 38 – 47 – 60.

Ninguém acertou as 6 dezenas. Na quina, 188 apostas foram vencedoras e recebem R$ 46.388,86 cada. Já 13.488 apostas acertaram a quadra e recebem R$ 923,68 cada.

O próximo sorteio da Mega-Sena, concurso 2.486, será realizado na próxima terça-feira (31). Prêmio acumulado é estimado em R$ 120 milhões.

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+Milionária: confira o resultado do primeiro sorteio

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© Marcello Casal Junior/Agência Brasil Diferentemente da Mega Sena – o sorteio mais popular e com os maiores prêmios -, a nova modalidade é composta por duas marcações diferentes em um mesmo jogo Marcello Casal Junior/Agência Brasil

A Caixa fez neste sábado (28), o sorteio da mais nova loteria federal, a +Milionária. Diferentemente da Mega Sena – o sorteio mais popular e com os maiores prêmios -, a nova modalidade é composta por duas marcações diferentes em um mesmo jogo. Na primeira marcação, o jogador deve escolher 6 dezenas de 1 a 50. Na segunda, chamada de trevo, o jogador deve escolher dois números de 1 a 6. O grande prêmio vai para quem conseguir acertar as seis dezenas e ambos os números do trevo.

Veja as dezenas premiadas: 01 – 03 – 07 – 15 – 23 – 44 e Trevos: 2 e 4. Prêmio mínimo é estimado em R$ 10 milhões.

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Bolsonaro lidera intenções de voto em SP, diz pesquisa

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Nova pesquisa realizada pelo Instituto Paraná Pesquisas, divulgada neste sábado (28), mostra que o presidente Jair Bolsonaro (PL) está na liderança entre os eleitores de São Paulo. Enquanto o atual comandante do Palácio do Planalto reúne 39,1% das intenções de voto, o ex-presidente Lula (PT) contabiliza 35% no estado.

Ciro Gomes (PDT) é o terceiro, com 5,4%, seguido por João Doria (PSDB), que desistiu da campanha, mas reúne 3,9% das intenções. André Janones e Simone Tebet (MDB) estão empatados com 1,1%.

O levantamento foi feito entre os dias 22 e 26 de maio.


IstoÉ Dinheiro

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