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Emenda deve solucionar impasse do Orçamento, dizem Guedes e líder do governo
O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 para permitir a abertura de crédito extraordinário para bancar programas de socorro a empresas

O ministro da Economia, Paulo Guedes (07.abr.2021) – Foto: Reprodução/CNN
Por Igor Gadelha, CNN
O impasse em torno da sanção do Orçamento da União de 2021 deve ser solucionado por meio da aprovação de uma emenda a um dos projetos de lei que serão votados durante a sessão do Congresso Nacional desta segunda-feira (19).
A informação foi confirmada à CNN pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). Segundo eles, a emenda foi apresentada pelo líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), relator do projeto.
A emenda foi ao projeto de lei do Congresso número 2, de 2021. O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 para permitir a abertura de crédito extraordinário para bancar programas de socorro a empresas privadas, como o da redução de salário e jornada.
A emenda de Efraim permite ao governo federal bloquear, por meio de decretos, gastos que não são obrigatórios, como investimentos, para recompor as despesas obrigatórias da União, como pagamentos da Previdência Social e seguro-desemprego.
“Fica autorizado o Poder Executivo a realizar o bloqueio de dotações orçamentárias discricionárias (não obrigatórias), (…) em montante correspondente à necessidade de recursos para atendimento das despesas obrigatórias”, diz o texto apresentado pelo líder do DEM.
Segundo Bezerra, a emenda permitirá a sanção do Orçamento pelo presidente Jair Bolsonaro. “Serão ajustes técnicos orçamentários para viabilizar a sanção do orçamento num sentido de convergência entre governo e Congresso”, emendou Efraim à CNN.
O impasse no Orçamento se deu após o Congresso subestimar R$ 26 bilhões de despesas obrigatórias do governo, como gastos com Previdência e seguro desemprego, e aumentar as emendas parlamentares, recursos que deputados e senadores podem destinar a seus redutos eleitorais.
A transferência foi classificada pela equipe econômica como uma “manobra fiscal” e levou o ministro da Economia, Paulo Guedes, a defender o veto ao projeto de lei orçamentária, sob o argumento de que a manobra travaria a execução do Orçamento de 2021.
O impasse provocou embates, nos bastidores, entre Guedes e a cúpula do Congresso, que argumenta que as mudanças no Orçamento não implicariam crime de responsabilidade de Bolsonaro. O presidente tem até esta quinta-feira (22) para sancionar ou vetar a proposta.
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Homem em posse de faca, agride irmã, esposa e a própria mãe em Cruzeiro do Sul
Mais um caso de violência doméstica foi registrado em Cruzeiro do Sul. Na manhã desta quarta-feira (06), um homem agrediu a mãe, a irmã e a esposa no bairro da Cohab.
De acordo com informações da Polícia Militar, ele estava sob efeito de bebidas alcoólicas e, possivelmente, entorpecentes. O agressor se trancou sozinho em um quarto portando uma arma branca.
O grupamento tático da PM fez a intervenção com uso de uma arma de condutividade elétrica e a situação foi controlada.
O homem foi encaminhado para a delegacia, sob a acusação de violência doméstica.
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ACRE: Equipes de Atenção Básica realizaram 2,9 mil consultas de pré-natal com seis ou mais atendimentos por gestante em 2021

Incentivo financeiro será feito em sete parcelas via Regiões de Saúde do Alto Acre, Baixo Acre e Purus e Juruá e Tarauacá/Envira Reportagem Thiago Marcolini portal Brasil 61
Reportagem portal Brasil 61
Mesmo com pré-natal disponível pelo SUS em todas as regiões do estado, quadro de mortalidade materna e infantil deixa autoridades de saúde em alerta
No estado do Acre, as equipes de Atenção Básica realizaram 2,9 mil atendimentos médicos que englobam essa quantidade mínima, entre janeiro e dezembro de 2021.
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Mulher é morta a facadas, degolada e tem corpo jogado em quintal
A Polícia Civil de Plácido de Castro, município distante 95 quilômetros da capital acreana, atua elucidação de mais um feminicídio ocorrido na região de fronteira. A vítima, Tamires Rodrigues, 31 anos, foi assassinada a facadas e degolada, supostamente na madrugada desta quarta-feira (6).
O corpo foi deixado no terreno da casa onde a mesma morava no bairro Manchete e removido para o Instituto Médico Legal (IML) de Rio Branco.
De acordo com as informações da polícia, Tamires já tinha cumprido pena no presídio da capital e gozava de liberdade no regime aberto. Era mãe de uma filha de 2 anos e morava sozinha numa casa alugada.
Por volta de 6h da manhã de hoje, um vizinho percebeu que a mesma estava caída no quintal da casa onde morava e descobriu que a mesma estava morta.
A Polícia Civil avisada do ocorrido e constatou que o cadáver apresentava várias perfurações de arma branca e tinha sido degolada.
A motivação para um crime tão violento ainda é desconhecido pela polícia.
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