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Empregadores poderão exigir o comprovante de vacinação, decide STF
O texto do governo classifica como “prática discriminatória”:
Além disso, a portaria equipara a exigência de vacina a práticas discriminatórias relacionadas a sexo, raça, cor, idade e deficiência.
Também estabelece punições para empregadores que descumprirem a determinação e prevê que o empregador poderá oferecer teste de Covid aos empregados.
A decisão de Barroso
Na decisão, o ministro ressaltou que as pesquisas indicam que a vacinação é “essencial” para reduzir a transmissão da Covid.
Conforme o ministro, funcionário sem imunização pode representar risco no ambiente de trabalho, representando “ameaça para a saúde dos demais trabalhadores, risco de danos à segurança e à saúde do meio ambiente laboral e de comprometimento da saúde do público com o qual a empresa interage”.
“O país e o mundo enfrentam uma pandemia de graves proporções. A enfermidade por Covid-19 mostrou-se altamente contagiosa e é responsável, no Brasil, pela impressionante cifra que ultrapassa 600.000 mortos”, escreveu.
Segundo o consórcio de veículos de imprensa, com base em dados das secretarias estaduais de Saúde, o Brasil soma 610.323 óbitos por Covid, além de 21,9 milhões de casos confirmados.
Barroso ressaltou na decisão que o Supremo reconheceu a legalidade da imunização obrigatória em situação de pandemia, mas que a vacinação não pode ser à força.
“Em tais decisões, [o STF] afirmou que os direitos individuais devem ceder diante do interesse da coletividade como um todo no sentido da proteção ao direito à vida e à saúde”, escreveu.
O ministro suspendeu o trecho da portaria que considerava prática discriminatória a exigência de certificado de vacinação em processos seletivos e a demissão por justa causa em razão da não apresentação do documento.
“Não há comparação possível entre a exigência de vacinação contra a Covid-19 e a discriminação por sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade ou gravidez”, afirmou.
“Esses últimos fatores não interferem sobre o direito à saúde ou à vida dos demais empregados da companhia ou de terceiros. A falta de vacinação interfere”, frisou o ministro.
Atendendo a uma determinação de Barroso, o Ministério do Trabalho e Emprego apresentou no último dia 9 ao Supremo informações sobre a portaria.
Afirmou que editou a norma com urgência por considerar que haveria ameaças de “demissão em massa de trabalhadores”.
Declarou ainda que o ministério tem competência para editar a regra; que a portaria não vai além do que está previsto na legislação; e que a norma está de acordo com a decisão do STF do ano passado.
Para o governo, permitir a demissão por justa causa de quem não se vacina cria uma nova hipótese de desligamento não prevista na legislação, além de fomentar o preconceito contra o empregado não vacinado.
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TSE divulga cálculo para distribuição de tempo no horário eleitoral
Propaganda no rádio e TV no 1º turno começa dia 26 de agosto
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (12), em Brasília, a base de cálculo para a distribuição de tempo no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. O tempo é calculado conforme a representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados.
De acordo com a tabela, o primeiro da lista é o União Brasil, com 81 deputados federais eleitos, seguido pela Federação Brasil da Esperança (Fe Brasil), composta pelo PT (Partido dos Trabalhadores), PCdoB (Partido Comunista do Brasil) e PV (Partido Verde), que possui 70; Partido Progressista (PP) com 38; Federação PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) – Cidadania com 37; PSD (Partido Social Democrático) (35); MDB (Movimento Democrático Brasileiro) (34) e PL (Partido Liberal) (33). Na última colocação estão Avante e PSC (Partido Social Cristão), ambos com sete deputados.
Tempo de propaganda
Conforme a legislação eleitoral, 90% do tempo total de propaganda são distribuídos proporcionalmente pelo número de deputados. O restante (10%) é dividido igualitariamente.
A portaria também traz a tabela de representatividade dos partidos para a realização de debates entre os candidatos. Nesse caso, o critério é a bancada no Congresso Nacional.
A propaganda no rádio e na TV do primeiro turno começa no dia 26 de agosto e vai até 29 de setembro.
O primeiro turno será no dia 2 de outubro, quando os eleitores irão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.
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VÍDEO: motociclista provoca acidente ao avançar sinal vermelho em Cruzeiro do Sul
O acidente foi registrado na tarde da última quinta-feira (11), uma câmera de segurança registrou um acidente no cruzamento próximo ao Ministério Público Estadual em Cruzeiro do Sul, quando duas motocicletas se chocaram gravemente.
As imagens mostram o momento em que um motociclista avança, aparentemente ignorando o sinal vermelho, acabando assim colidindo com outra motocicleta que trafegava pela esquerda, na Av. 17 de Novembro.
Uma testemunha ocular afirmou que uma jovem estava na garupa de uma das motos ficou desacordada, precisando ser levada ao hospital pelo SAMU.
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Incêndio em igreja egípcia deixa ao menos 41 mortos
Maioria são crianças que foram pisoteadas
Pelo menos 41 pessoas morreram e 45 ficaram feridas num incêndio causado por uma falha elétrica durante missa em uma igreja cristã copta na cidade egípcia de Gizé neste domingo, disseram autoridades do Egito.
O incêndio começou pouco antes das 9h (horário local), quando 5 mil pessoas se reuniam para a missa na igreja de Abu Sifin, no bairro de Imbaba, disseram duas fontes.
O fogo bloqueou a entrada da igreja, causando uma pisoteamento, disseram elas, acrescentando que a maioria dos mortos eram crianças.
“As pessoas estavam se reunindo nos terceiro e quarto andares, e vimos fumaça saindo do segundo andar. As pessoas correram para descer as escadas e começaram a cair umas sobre as outras”, disse Yasir Munir, fiel da igreja.
“Então ouvimos um estrondo e faíscas e fogo saindo da janela”, disse ele, afirmando que ele e sua filha estavam no térreo e conseguiram escapar.
Incêndios de causa elétrica desse tipo não são uma ocorrência rara no Egito; no final de 2020, um incêndio num hospital que tratava pacientes com Covid-19 matou pelo menos sete pessoas e feriu várias outras.
Em comunicado, o Ministério do Interior disse que um exame forense mostrou que o incêndio começou no ar condicionado do segundo andar da igreja como resultado de um defeito elétrico.
A inalação de fumaça foi a principal causa das mortes e ferimentos, disse. As famílias dos que morreram receberão 100 mil libras egípcias (5.223 dólares), de acordo com um comunicado do gabinete.
“Ofereço minhas sinceras condolências às famílias das vítimas inocentes que nos deixaram para estar com seu Senhor em uma de suas casas de culto”, disse o presidente egípcio Abdel Fattah al-Sisi em um tuíte.
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