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Acre

Empresa que faz a propaganda do PT e do governo do Acre é condenada por irregularidade em licitação

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Da redação, com Ray Melo

A Companhia de Selva de Criação e Produções Ltda (CIA de Selva), empresa que administra a verba de mídia do governo do Acre há quase 16 anos, e cuida do marketing do governador Sebastião Viana e do Partido dos Trabalhadores (PT), foi condenada na Primeira Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), por atos de improbidade administrativa cometidos em processo de licitação.

A empresa de propriedade dos publicitários Gilberto Braga e Davi Sento Sé – foi condenada por dano ao erário público, juntamente com servidores que prestavam serviço na Comissão Permanente de Licitação do Acre (CEPEL-AC), que terão que fazer o ressarcimento integral do dano de R$ 1.114.820,00. A CIA de Selva terá ainda que pagar multa de R$ 557.510,00.

Segundo os autos do processo, a agência que faz a propaganda do PT e das administrações capitaneadas pelos irmãos Viana, teria cometido várias irregularidades na licitação que originou o contrato assinado com a Assessoria de Comunicação Social do governo do Acre, em 1998. Na época, a denuncia foi formalizada pela empresa Acauã Propaganda e Marketing Ltda.

Entre as irregularidades detectadas estaria o fato de o procurador-geral do Estado, na época, José Ravagnani Filho, ser o presidente da Cepel Acre e também manter um escritório de advocacia particular que prestava serviços à CIA de Selva, vencedora da licitação de serviços na área de publicidade, que estava eivada de vícios comprovadas na apresentação de documentos e certidões.

O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) propôs a Ação Civil Pública, pedindo o reconhecimento de ato de improbidade administrativa e declaração de nulidade da concorrência Pública 002/98 – e todos os atos subsequentes dela decorrentes como o contrato na área de comunicação institucional do governo do Acre, avaliado em mais de R$ 5 milhões.

O juiz da 1a Vara de Fazenda Pública, que sentenciou os envolvidos à perda da função pública, suspensão de direitos políticos pelo período de oito anos, proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos e proibição de receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo por meio de sócios. A CIA de Selva entrou com apelação no TJ Acre.

cia_marqueirosO julgamento aconteceu no dia 25 de fevereiro deste ano, a sessão foi presidida pelo desembargador Adair Longuini (revisor) que apresentou voto divergente. A relatora do processo, desembargadora Cezarinete Angelim e o desembargador Samoel Evangelista votaram pela procedência do pedido de ressarcimento solidário do dano ao erário e multa no valor de 50% do dano à CIA de Selva.

Acre mantém há 16 anos contratado com a Companhia de Selva. Os gastos das gestões petistas com a mídia, suscitaram várias denúncias. Opositores do PT acusam o governo de usar a verba para “comprar a linha editorial” dos veículos de comunicação. O Acre tem um gasto anual de R$ 12 milhões em propaganda, valores acima dos orçamentos de algumas pastas do Poder Executivo.

Além de monopolizar os contratos de mídia do governo do Acre, a CIA de Selva também administra a verba de publicidade da prefeitura de Rio Branco – desde que Raimundo Angelim (PT) assumiu o cargo de prefeito da capital, em 2005. A empresa renovou o contrato com o atual prefeito Marcus Viana (PT) e continua absoluta no comando das verbas do executivo estadual e municipal das administrações petistas.

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Acre

Prefeitura encerrou atendimento humanitário no Parque de Exposição às vítimas da enchente

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A Prefeitura de Rio Branco concluiu oficialmente o atendimento humanitário no Parque de Exposição, com um custo de aproximadamente R$ 35 milhões, em despesas relacionadas à enchente e assistência aos desabrigados. A medida foi anunciada pelo prefeito, acompanhado de secretários e diretores municipais, durante uma coletiva de imprensa realizada na tarde dessa terça-feira (26).

Na ocasião, o prefeito prestou contas dos trabalhos realizados nos 11 abrigos mantidos pelo Poder Público Municipal, destacando a construção de 935 boxes para abrigar famílias e 235 para animais domésticos. Ele expressou gratidão aos envolvidos e elogiou a condução das operações.

“Garantimos o recurso necessário para amenizar a situação” (Foto: Evandro Derze/Assecom)

“Essa é minha função, minha função não é tirar fotografia dentro da água para dizer que estou ali ajudando na alagação. Ajudar na alagação é botar dinheiro e é isso que, como prefeito, eu procurei fazer, garantir o recurso necessário para amenizar a situação crítica de cada morador”, afirmou o prefeito.

Além do suporte financeiro, o Município disponibilizou o aluguel social para famílias que não puderam retornar para suas residências. As últimas famílias deixaram o parque de exposição no último sábado (23).

Os recursos enviados pelo Governo Federal serão direcionados para a segunda fase da assistência humanitária, coordenada pela Defesa Civil Municipal, que incluirá distribuição de alimentos, kits de higiene e mapeamento de áreas de risco.

Frank: “Estivemos o mais próximo possível das pessoas” (Foto: Evandro Derze/Assecom)

“Nós tomamos a decisão de transferir o gabinete do prefeito para dentro do parque, para que pudesse estar mais próximo possível daquelas pessoas que estavam passando por situação de vulnerabilidade”, explicou Frank Lima, chefe de gabinete da prefeitura.

Os esforços foram divididos entre as secretarias, com cada uma delas responsável por uma área específica, desde os primeiros atendimentos da Defesa Civil até os cuidados com os animais pela Secretaria de Saúde.

“A Secretaria de Saúde também atendeu nos abrigos. Nós estávamos todos os dias, visitando, realizando consultas, levando atendimento a todas as pessoas que estavam abrigadas também nas escolas”, destacou Sheila Andrade, secretária municipal de Saúde.

O encerramento das atividades no parque de exposição marca uma etapa importante no apoio às famílias afetadas pela enchente, evidenciando a atuação conjunta e coordenada do poder público em momentos de crise.

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Acre

Acre terá equipe no Campeonato Brasileiro Júnior e Elite em Palmas

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Foto arquivo pessoal: Endril Lima é um dos ciclistas acreanos na disputa do Brasileiro

O ciclismo acreano terá uma equipe na disputa do Campeonato Brasileiro de Ciclismo Júnior e Elite, competição programada entre os dias 26 e 30 de junho em Palmas, Tocantins.

Segundo o presidente da Federação Acreana de Ciclismo (FAC), Tuxauá Marques, os atletas foram surpreendidos com a informação no início da noite desta sexta, 28, no Parque do Tucumã.

“Convocamos os atletas para uma reunião surpresa. Eles não sabiam da formação da equipe para o Brasileiro. Sem dúvida essa é mais uma grande notícia para o nosso ciclismo na temporada de 2024”, afirmou Tuxauá Marques.

Provas definidas

Tuxauá Marques confirmou as disputas com provas de Estrada e Circuito.

“Vamos com uma equipe fortíssima para um Brasileiro com os melhores atletas. Temos uma nova geração trabalhando com estrutura e melhores condições de treinamento. A nossa meta é começar a conquistar resultados em nível nacional”, avaliou o presidente.

Equipe acreana

Alannis Victória (Viking)

Letícia Macedo (Casa Araújo)

Marcos Daniel (Viking)

Rian Pereira (Viking)

Danilo Araújo (RBR Racing)

Mauro Henrique (Honda)

Carlos Eduardo (Honda)

Endril Lima (Mega Giro)

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Acre

Polícia militar realizou passagem de comando do 5º Batalhão do Acre

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Na manhã desta terça-feira, 26 de março, a Gestora de Organismos de Políticas para Mulheres (OPM), Suly Guimarães, marcou presença representando a Prefeita Fernanda Hassem na cerimônia de transição de comando do 5º Batalhão de Polícia Militar. O evento, que teve lugar em Brasiléia, foi prestigiado por diversas autoridades dos âmbitos estadual, municipal e federal.

O destaque da ocasião foi a passagem de comando do Major Wallace para o Capitão Thales Rafael, que assumirá o posto de comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar. Natural de Brasiléia, o Capitão Thales retorna à corporação pela segunda vez e expressou gratidão ao comando da Polícia Militar do Acre por confiar-lhe essa importante missão.

A cerimônia representou não apenas uma mudança de liderança na unidade militar, mas também um momento de reconhecimento e apoio das autoridades presentes às forças de segurança do estado.

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