Brasil
Empresas dizem que Anatel trava expansão e melhoria do serviço de telefonia
Uma mudança extraoficial no entendimento da Anatel sobre uma norma relativa à instalação de antenas está levando empresas do setor a acusar a agência reguladora de impedir a expansão e a melhoria das redes de telefonia.
A discussão está na Justiça. A Claro e a Embratel, por exemplo, afirmam que a Anatel promove uma “sanção política” contra as teles.
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A discórdia começou em abril passado, quando a Anatel decidiu que, para liberar novas torres e antenas ou mesmo para alterar aquelas já existentes, as companhias precisariam estar sem nenhum débito com a agência.
Essa decisão foi comunicada às empresas por e-mail, a partir de um parecer da área jurídica da agência.
Não houve mudança na resolução, vigente desde 2001, que regula essas exigências. O texto diz que “não haverá expedição de licença para funcionamento de estação para a prestadora com débitos vencidos”. A controvérsia está na definição de “débitos”.
Até então, valia o entendimento de que esses débitos resumiam-se ao pagamento de duas taxas obrigatórias. Agora, além delas, as empresas não podem ter pendências de multas, indenizações ou outras dívidas.
A principal polêmica na Justiça envolve as multas. Com o novo entendimento, ainda que o mérito dessas penalidades esteja sendo discutido judicialmente, a simples existência delas já é suficiente para impedir a ampliação da rede pelas operadoras.
“[As empresas] acabam sendo coagidas a quitar prematuramente os débitos oriundos dessas multas, sem que possam discutir a sua legalidade”, dizem Claro, Embratel e outras empresas do mesmo grupo em processo em curso desde janeiro na Justiça Federal.
CÍRCULO VICIOSO
Outro argumento é que a decisão cria um círculo vicioso, segundo as empresas: ao não conseguirem expandir as redes, metas são descumpridas e geram novas multas, que, por sua vez, impedem novos licenciamentos.
As companhias do setor também argumentam que as restrições afetarão diretamente o cumprimento de metas relativas à implantação da rede 4G, internet de alta velocidade, para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016.
Há outros processos do tipo em trâmite, com argumentações semelhantes, mas a Justiça tem se dividido sobre o tema. Parte das decisões, como no caso da Claro/Embratel, deu razão à Anatel.
Em alguns casos, porém, as empresas conseguiram provisoriamente –ou seja, mediante concessão de liminares– reverter a decisão.
| Alex Argozino/Editoria de Arte/Folhapress |
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BRENO COSTA e JULIA BORBA
DE BRASÍLIA – Folha
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Três vereadores foram presos nesta terça-feira (16) em uma operação do Ministério Público que investiga um grupo suspeito de fraudar contratos públicos para beneficiar o Primeiro Comando da Capital (PCC). Dentre eles, Luiz Carlos Alves Dias (MDB), conhecido como Luizão Arquiteto, de Santa Isabel (SP), pré-candidato a prefeito de São Paulo.
O vídeo de anúncio da pré-candidatura havia sido publicado ontem, um dia antes da operação que resultou na sua detenção. O presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, manifestou apoio à pré-candidatura em um vídeo gravado no começo de abril.
Luizão Arquiteto já presidiu o Legislativo municipal em dois períodos e estava em seu terceiro mandato como vereador. A Câmara Municipal de Santa Isabel declarou estar à disposição da Justiça para esclarecimentos.
Segundo as investigações, diversas empresas estavam envolvidas em práticas frequentes para manipular a competição nos processos de contratação de mão de obra terceirizada em órgãos públicos, especialmente em prefeituras e câmaras municipais. Contratos em análise incluem municípios como Guarulhos, São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Cubatão, Arujá, Santa Isabel, Poá, Jaguariúna, Guarujá, Sorocaba, Buri e Itatiba.
Os promotores do Ministério Público de São Paulo destacam que havia simulação de concorrência entre empresas parceiras ou do mesmo grupo econômico. Além disso, há indícios de corrupção sistemática envolvendo agentes públicos e políticos, como secretários, procuradores, presidentes de Câmaras de Vereadores, pregoeiros, entre outros, além de diversos outros crimes, como falsificação de documentos e lavagem de dinheiro.
As empresas do grupo têm contratos públicos que totalizam mais de R$ 200 milhões nos últimos anos, alguns dos quais atendiam aos interesses do PCC, que influenciava na escolha dos vencedores de licitações e na distribuição dos valores ilicitamente obtidos.
A operação conta com a participação de 27 promotores, 22 servidores e 200 policiais militares.
Fonte: Nacional
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Fiscais do Ministério do Trabalho fazem, a partir desta terça-feira (16), uma nova operação para avaliar as condições trabalhistas no Porto do Rio de Janeiro. Cerca de 70 agentes estarão nos portões de acesso e nas instalações portuárias para fiscalizar o cumprimento da legislação pelas empresas que atuam no local, inclusive transportadoras.
Além disso, 20 fiscais farão a mesma fiscalização no Porto de Itaguaí, na região metropolitana do Rio. A ação de hoje é um desdobramento da fiscalização realizada em 13 de março.
“Entendemos que precisávamos alcançar mais trabalhadores pelo que verificamos de jornada e formas de contratação na operação do dia 13. E também tivemos alguns problemas com transportadoras que não atenderam nossa notificação. Então, a gente resolveu agora fazer uma operação mais robusta, com mais dias de ação e uma notificação presencial ou através de seu representante legal”, disse a coordenadora da ação, Bárbara Rigo.
Fonte: EBC GERAL
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A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (16) a 26ª fase da Operação Lesa Pátria. A meta é identificar pessoas que financiaram, fomentaram e promoveram os fatos ocorridos em 8 de janeiro em Brasília, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados.
Em nota, a corporação informou que cumpre 18 mandados judiciais de busca e apreensão, expedidos pelo STF, nos seguintes estados: Rio Grande do Norte (1), Santa Catarina (1), Pará (4), São Paulo (1), Minas Gerais (3), Espirito Santo (4), Tocantins (1), e Mato Grosso do Sul (3).
Indisponibilidade de bens e ativos
Segundo a PF, foi determinada ainda a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. “Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões”.
“Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, concluiu a Polícia Federal.
Fonte: EBC GERAL
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