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Brasil

Encontro com jornalistas aborda o que é permitido na propaganda eleitoral

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O encontro com jornalistas locais foi para tratar do tema “Propaganda Eleitoral – Condutas Vedadas e Permitidas”.

Com Folha do Acre

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) promoveu na manhã desta segunda-feira, 20, encontro com jornalistas locais para tratar do tema “Propaganda Eleitoral – Condutas Vedadas e Permitidas”.

O evento foi voltado para os profissionais da área, incluindo assessores de imprensa dos candidatos às Eleições Gerais de 2018, e abordou temas relacionados com a propaganda eleitoral, como o início das campanhas, propaganda gratuita no rádio e na TV, propaganda paga na imprensa escrita, propaganda na internet e em outros meios. Abordou, ainda, voto em trânsito, ausências às urnas e outras dúvidas comuns de eleitores, além de prazos e requisitos para as prestações de contas partidárias.

A explanação do conteúdo foi feita pelos servidores Maydano Miranda, Arlete Freires e Sandro Roberto, com base na cartilha “Fique por dentro”, elaborada pela Corregedoria Regional Eleitoral do TRE-AC e disponibilizada no site do Tribunal pelo seguinte link: http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-ac-cartilha-fique-por-dentro-eleicoes-2018

Segundo o servidor Maydano Miranda, o TRE recebeu várias representações nas eleições passadas em razão de postagens nas redes sociais. Para evitar um novo número relevante este ano, ele compartilhou com os profissionais da comunicação algumas condutas vedadas e permitidas relacionadas à propaganda na Internet. “Existem dois tipos de propaganda feita nas redes sociais: aquela que é feita por partido e candidato e a que é feita por eleitor. O impulsionamento de conteúdo pode ser feito pelo candidato e pelo partido. O eleitor pode manifestar sua preferência por determinado candidato, mas não pode impulsionar”, exemplificou.

Estiveram presentes no encontro a presidente do TRE-AC, desembargadora Regina Ferrari, a juíza auxiliar da propaganda, desembargadora Eva Evangelista, a corregedora regional eleitoral, juíza Olívia Ribeiro, o juiz membro da Corte, Marcos Motta, juiz eleitoral da 1ª Zona Eleitoral, Anastácio Menezes, a promotora eleitoral Alessandra Marques e o procurador de justiça Carlos Maia.

A corregedora regional eleitoral, juíza Olívia Ribeiro, reforçou a importância de a cartilha ser lida na íntegra. O material aborda também pesquisas de intenção de voto, dúvidas do eleitor e do candidato. Além desse material, a Corregedoria elaborou um folder sobre Poder Polícia, com informações relacionadas às medidas preventivas e preparatórias, condutas consideradas crimes eleitorais, prisão, detenção e outras informações.

Para o juiz Anastácio Menezes, o material produzido pelo TRE “é o compêndio das situações que os eleitores, candidatos e partidos encontrarão no dia a dia”. Ele pediu o apoio da imprensa para o engrandecimento do debate político eleitoral, focado na ética e no tratamento isonômico. Por fim, disse que a imprensa é vista como grande parceira na Justiça Eleitoral no combate às fake news.

A presidente do TRE-AC, desembargadora Regina Ferrari, disse que a imparcialidade da cobertura realizada pelos meios de comunicação é importante para a qualidade dos processos eleitorais.

“Conclamamos para que todos possamos estar juntos dando o nosso melhor, cada qual dentro de suas competências, participando do processo eleitoral. Para funcionar bem, o regime democrático de direito deve ter assegurada a sua integridade eleitoral, constituindo-se a igualdade de oportunidades entre os candidatos em um dos seus principais elementos”, destacou.

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Brasil

CPB divulga premiação a medalhistas brasileiros em Paris-2024

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(Alessandra Cabral/CPB)

Nas provas individuais, cada medalhista de ouro nos Jogos Paralímpicos receberá a quantia de 250 mil reais

O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) divulgou, nesta quinta-feira (28), a premiação que será destinada aos atletas brasileiros medalhistas nos Jogos Paralímpicos de Paris-2024. O megaevento começará daqui a cinco meses, com a cerimônia de abertura marcada para acontecer no dia 28 de agosto. A distribuição de valores será feita de acordo com a cor da medalha e prevê faixas diferentes de recompensa para modalidades individuais e coletivas. Além disso, os atletas-guia, calheiros, pilotos e timoneiros que forem ao pódio também receberão uma bonificação.

Os medalhistas de ouro em provas individuais receberão 250 mil reais por medalha, enquanto a prata renderá 100 mil cada e o bronze, 50 mil. Os valores que serão repassados aos campeões, vice-campeões e terceiros colocados na capital francesa representam um aumento de 56,25% nas gratificações recebidas pelos atletas que atingiram os mesmos feitos nos Jogos de Tóquio-2020. Dessa forma, no Japão, cada medalha de ouro rendeu 160 mil reais, a de prata, 64 mil, e a de bronze, 32 mil.

Premiação nos esportes coletivos

Na edição da França, o título paralímpico em modalidades coletivas (por equipes, revezamentos e em pares, na bocha) valerá um prêmio de R$ 125 mil por atleta. Já a prata, neste caso, será bonificada com R$ 50 mil e o bronze, com R$ 25 mil. Assim, os esportes coletivos tiveram o mesmo reajuste percentual dos atletas individuais na comparação com os Jogos de Tóquio. Demais integrantes das disputas, atletas-guia, calheiros, pilotos e timoneiros, vão receber 20% da maior medalha conquistada por seu atleta e 10% do valor correspondente a cada pódio seguinte.

“O aumento das premiações está de acordo com a evolução do esporte paralímpico no Brasil. É o reconhecimento do trabalho feito por nossos atletas e equipes multidisciplinares. Conseguimos chegar a tais números graças aos nossos patrocinadores, em especial, as Loterias Caixa.  Se fizemos uma campanha histórica em Tóquio, com 72 pódios e a distribuição de R$ 7 milhões em gratificações aos nossos medalhistas, esperamos superar todas essas marcas na França. E a julgar pelos resultados no atual ciclo, temos totais condições de atingirmos tais objetivos”, avaliou Mizael Conrado, presidente do CPB.

*Com informações do Comitê Paralímpico Brasileiro

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Terrorista da Jihad Islâmica confessa que abusou de uma mulher durante a invasão de 7 de outubro

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Vídeo faz parte da coleta de provas de Israel sobre crimes sexuais cometidos no 7 de outubro

Um terrorista da Jihad Islâmica, capturado pelo exército de Israel, confessou que abusou de uma mulher israelense durante a invasão do Hamas em outubro do ano passado. No interrogatório, o integrante do grupo terrorista conta como estuprou uma israelense.

O vídeo, divulgado pelo Serviço de Inteligência do Exército de Israel, faz parte das provas coletadas na investigação sobre crimes sexuais cometidos pelo Hamas e outros grupos terroristas durante o ataque de 7 de outubro nas comunidades próximas à Faixa de Gaza.

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Bandeira tarifária completa dois anos sem adicional na conta de luz 

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Aneel anunciou a manutenção da bandeira verde para abril, com as condições de geração de energia favoráveis no país

A bandeira tarifária da conta de luz vai permanecer verde no mês de abril, sem cobrança adicional nas faturas de energia elétrica. Segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), as condições de geração de energia se mantêm favoráveis, como ocorre desde abril de 2022.

Coim isso, já são dois anos consecutivos sem taxa extra na tarifa para os consumidores.

“A bandeira verde em abril confirma nossas previsões favoráveis de geração, sem elevação de custos para o consumidor e com crescimento contínuo do uso de renováveis”, afirma o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.

“Essa é uma excelente notícia para o consumidor, pois a manutenção da bandeira verde possibilita menos custos no pagamento de energia e um maior equilíbrio nas contas das famílias de todo o país”, acrescenta.

A bandeira verde é válida para todos os consumidores do SIN (Sistema Interligado Nacional), malha de linhas de transmissão que leva energia elétrica das usinas aos consumidores.

Criado em 2015, o mecanismo das bandeiras tarifárias tem o objetivo de propiciar transparência ao custo real da energia.

Existem os seguintes tipos de bandeiras tarifárias: verde, amarela ou vermelha com dois patamares.

Quando a bandeira está verde, as condições hidrológicas para geração de energia são favoráveis e não há qualquer acréscimo nas contas. Se as condições forem desfavoráveis, a bandeira passará a ser amarela ou vermelha (patamar 1 ou patamar 2) e há uma cobrança adicional, proporcional ao consumo.

“A Aneel reforça a importância da conscientização e do uso responsável da energia elétrica, mesmo em períodos favoráveis. A economia de energia contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo”, afirma a agência em nota.

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