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Cotidiano

Ente Público deve pagar por utilizar terreno para depósitos de resíduos em Tarauacá

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Sentença considerou que apesar do terreno ser objeto de processo de desapropriação para utilização pública, existe recurso sendo julgado e até que haja decisão final, o aluguel atrasado referente à fevereiro deve ser quitado

A Vara Cível da Comarca de Tarauacá determinou que ente municipal pague aluguel atrasado no valor de R$ 8.372,97 por utilizar terreno para depósito de resíduos. A sentença é assinada pelo juiz de Direito Guilherme Fraga que considerou que a ausência de pagamento pode caracterizar enriquecimento ilícito da administração pública.

O proprietário de uma área rural localizada na BR sentido Tarauacá/Cruzeiro do Sul alegou que alugava seis hectares para depósito a céu aberto, de resíduo sólidos domésticos e hospitalares, mas com a troca de gestão em 2021 o pagamento dos alugueis foi interrompido, e o ente municipal continuou utilizando o espaço.

Já o ente municipal disse que está tramitando processo de desapropriação do terreno para utilização pública, com liminar autorizando a posse provisória do bem e, por isso, os pedidos do autor devem ser julgados improcedentes.

Contudo, o juiz de Direito explicou que o ente reclamado deveria ter apresentados provas quanto suas alegações. Além disso, o magistrado explicou que o processo de desapropriação não pode ser executado, pois está sendo julgado recurso. Dessa forma, o requerido deve pagar o aluguel não quitado referente ao mês de fevereiro.

Guilherme Fraga registrou: “(…) assim, devido a precariedade e a possibilidade de alteração da decisão proferida em primeiro grau de jurisdição, pelo fato da mesma está em grau de recurso, reconheço para dar provimento ao pedido da parte reclamante, sob pena de enriquecimento sem causa por parte da administração pública municipal”. (Processo n.°0700818-30.2021.8.01.0014)

 Emanuelly Silva Falqueto | Comunicação TJAC

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Seletiva do Judô no Jeb´s Sub-18 será realizada em Epitaciolândia

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Foto CBDE: Fade pretende realizar um bom torneio no interior

A Federação Acreana do Desporto Escolar (Fade) confirmou para Epitaciolândia, no dia 6 de abril, a Seletiva do Judô e o objetivo é definir os representantes acreanos na fase nacional dos Jogos Escolares Brasileiros (Jeb´s) Sub-18. O evento será promovido em Maceió, Alagoas.

“Queremos montar uma equipe com 16 alunos/atletas nos dois gêneros. Levar essa competição para Epitaciolândia também é simbólico por causa dos problemas com a enchente do rio Acre”, comentou o presidente da Fade, João Renato Jácome.

Data limite

As inscrições para disputa da competição são limitadas e poderão ser feitas até o dia 3 de abril no endereço www.fadeac.com.br

“Esse é mais um evento com financiamento da Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE) por meio do Programa de Apoio às federações”, explicou o dirigente.

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Diretoria do Independência vai tentar efeito suspensivo para o zagueiro Jean

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Foto Manoel Façanha: Jogo entre Independência e Vasco terminou com muita confusão

A diretoria do Independência vai tentar um efeito suspensivo para o zagueiro Jean. O atleta foi expulso no jogo contra o Vasco e recebeu uma punição do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) de quatro partidas de suspensão.

“Vamos pedir o efeito suspensivo e o Jean estará em campo contra o Andirá no sábado (30). Estamos apresentando o recurso baseado na Lei Pelé”, explicou o advogado do Independência, Atevaldo Santana.

Representação contra o árbitro

Atevaldo Santana confirmou uma representação contra o árbitro da partida Independência e Vasco, Antônio Marivaldo.

“O árbitro relatou na súmula uma troca de agressões entre o Jean (Independência) e o Ker (Vasco). As imagens do jogo não mostram essas agressões, o que ocorre são empurrões naturais nas jogadas dentro da área. O árbitro tem obrigação de ser preciso nos seus relatórios”, afirmou o advogado.

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Atlético e Veneza ganham jogos e seguem invictos no Estadual

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Foto PHD: Veneza deu um passo importante para conquistar a classificação

Atlético e Veneza venceram seus jogos nesta terça, 26, no ginásio Álvaro Dantas, pela fase de classificação do Campeonato Estadual de Futsal Feminino e se aproximaram das vagas para a segunda fase do torneio.

O Atlético bateu o Glória por 8 a 4 e o Veneza derrotou o Acre Esporte por 2 a 1.

Mais dois jogos

A primeira fase do Estadual de Futsal Feminino terá mais duas partidas na quinta, 28, a partir das 18h45, no Álvaro Dantas. Villa e Cidade do Povo disputam o primeiro confronto e na sequência a Assermurb joga contra o Borussia.

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