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Cotidiano

Entenda a decisão de Fachin sobre Lula e a votação da suspeição de Moro no STF

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Nesta terça-feira (23), a 2ª Turma do Supremo retoma julgamento da ação que discute se o ex-juiz da Lava Jato atuou de forma parcial; veja perguntas e respostas

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – Foto: Reprodução / Instagram

Anna Satie, Murillo Ferrari, Renato Barcellos e Rafaela Lara, da CNN

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou na segunda-feira (8), em decisão monocrática, todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Fachin julgou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, origem da Operação Lava Jato, não era o órgão competente para julgar as ações que envolvem Lula. A decisão inclui os casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e doações à instituição. Com esse movimento, Lula se torna elegível novamente. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão.

O julgamento sobre a suspeição do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro, iniciado no último dia 9 na 2ª Turma do Supremo, também pode ter consequências para a Operação Lava Jato e ao ex-presidente Lula. Quando interrompido, após pedido de vistas do ministro Nunes Marques, o placar estava 2 a 2.

Nesta terça-feira (23), no entanto, os demais ministros devem apresentar seus votos. Caso seja declarado suspeito, as decisões de Moro – apenas nos processos do ex-presidente da República – serão invalidadas.

Quais as justificativas de Fachin?

A decisão de Fachin responde a um pedido de habeas corpus da defesa de Lula feito em novembro de 2020.

De acordo com nota enviada pelo gabinete do ministro, apesar de a competência da vara de Curitiba já ter sido levantada anteriormente, “esta é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”.

O argumento já havia sido utilizado pela defesa de outros envolvidos da Lava Jato e em outros recursos da defesa de Lula. Fachin levou em conta decisões anteriores do plenário do STF, que reduziram o alcance da 13ª Vara Federal.

Fachin relembra que os casos que não se relacionavam a desvios praticados contra a Petrobras foram redistribuídos para outras varas em todo território nacional. Depois, também foram redirecionadas todas as investigações iniciadas com delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F, e, mais recentemente, os casos que envolvem a Transpetro.

Por considerar que os supostos delitos de Lula não se relacionam “diretamente apenas com a Petrobras, mas, ainda com outros órgãos da administração pública”, o ministro entendeu que a 13ª Vara de Curitiba não era “o juiz natural dos casos”.

Quais os próximos passos dos processos?

Fachin determina que os processos que haviam sido julgados por Curitiba sejam remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal, local onde teriam sido cometidos os crimes de que Lula é acusado. A Segunda Turma da Corte ainda deve analisar o caso, depois de a PGR anunciar que irá recorrer da decisão monocrática. Não há data prevista para essa apreciação.

A Segunda Turma do Supremo é formada pelo ministro Gilmar Mendes, que a preside, e pelos ministros Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques.

Caso a decisão de Fachin se mantenha, os processos recomeçam do zero. Caberá à Justiça Federal do Distrito Federal decidir se os autos dos processos do triplex do Guarujá, do sítio em Atibaia e do Instituto Lula devem ser validados ou reaproveitados.

Se a Segunda Turma reverter a decisão monocrática de Fachin, a defesa de Lula pode entrar com os chamados embargos de declaração, cabíveis em qualquer decisão em que a defesa reconheça omissão, contradição ou obscurantismo.

Além disso, o petista também poderia ingressar com um recurso extraordinário no Supremo que, se aceito, levaria o caso a ser analisado novamente e à escolha de um novo relator.

E a suspeição de Moro?

O ministro Fachin anulou os “atos decisórios” dos processos e declarou, assim, a perda de objeto do HC 164.493, que trata da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e que se encontra com pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

O caso entrou na pauta da Segunda Turma no último dia 9 e foi interrompido após o ministro Nunes Marques pedir mais tempo para a análise. Naquele momento, o placar estava em 2 a 2.

Nesta terça-feira (23), no entanto, Nunes Marques deve apresentar seu voto e, com isso, o julgamento prossegue. O relator do tema na 2ª Turma, ministro Gilmar Mendes, decidiu pautar o caso para esta terça após Nunes Marques informar que seu voto estava pronto.

Mendes, seguido do ministro Ricardo Lewandoski votou pela suspeição no caso do triplex do Guarujá, que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já o relator da Lava Jato, Edson Fachin, e a ministra Carmen Lúcia votaram a favor do ex-juiz Moro.

Para esse HC sobre Moro, a defesa de Lula argumenta, baseada em diálogos hackeados de grupos do Telegram da Lava Jato e outros elementos, que a relação próxima entre o ex-juiz e os procuradores do caso acabaram por favorecer a condenação do petista.

Caso a incompetência da 13ª Vara de Curitiba seja confirmada, o processo sobre a suspeição de Moro é automaticamente anulado e as provas produzidas para se chegar às condenações podem continuar valendo.

Mas, se Moro for considerado suspeito ou impedido, as provas produzidas enquanto ele estava no processo são inválidas – porque em caso de suspeição todos os atos do juiz são nulos, o que inclui os atos decisórios e instrutórios.

O que muda para a Lava Jato?

A decisão do ministro Fachin apenas reconhece a incompetência de Moro para julgar o caso envolvendo Lula, que não tinha corréus nessas ações – a tese jurídica de que os casos que não envolvessem a Petrobras não seriam afetados pela Vara de Curitiba já havia vencido em outros casos e existe a possibilidade de outros réus entrarem com pedido de “extensão de efeitos”, o que, na prática, pode estender a decisão de Fachin para outros casos semelhantes.

A questão é que, indiretamente, ao declarar a incompetência de Curitiba para julgar as ações de Lula, Fachin anula automaticamente a ação sobre suspeição de Moro. E, nesse sentido, o ministro protege a Lava Jato e suas outras frentes de atuação, já que um eventual reconhecimento de ilicitude a partir dos áudios dos procuradores com Moro poderia atingir toda a Lava Jato na sequência.

O debate na Segunda Turma deve incluir, portanto, se a ação sobre a suspeição de Moro deve ou não prosseguir. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes.

O que pode acontecer com Lula?

Ainda é difícil fazer uma previsão do que pode acontecer, se o processo volta ao início, o juiz do DF retoma o caso usando as provas de Curitiba ou se pode haver a prescrição. Doutrina e jurisprudência destoam a respeito e depende muito da visão de cada juiz.

O mais comum é que se atenham ao que ficou sugerido na própria decisão do STF e seja convalidada as provas produzidas em Curitiba, proferindo-se apenas novos atos decisórios, o que economizaria tempo nos processos. Mas o artigo 567 do Código de Processo Penal (CPP) permite ao juiz decidir sobre o aproveitamento das provas.

Para alguns especialistas, nesse caso, até para não se macular mais o processo e correr o risco de nova anulação futura, seria prudente reiniciar a coleta de provas.

Já a prescrição dependerá da idade do réu e da pena eventualmente a ser aplicada a cada envolvido no processo. Lula tem mais de 70 anos – e, segundo o CPP, a prescrição tem prazo reduzido pela metade neste caso, o que poderia fazer alguns crimes terem a punibilidade extinta.

Lula pode ser candidato em 2022?

Lula foi preso em abril de 2018, condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de detenção, em regime inicialmente fechado. Ele foi solto em novembro de 2019 após ter sido beneficiado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a prisão após a condenação em segunda instância.

Lula era considerado inelegível, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. A decisão de Fachin movimenta o cenário político, devolvendo à corrida de 2022 a possibilidade de Lula ser candidato – e reacendendo a polarização com o presidente Jair Bolsonaro. Mas ainda há muitos passos jurídicos antes da eleição presidencial.

Caso as ações contra Lula fiquem mesmo no DF, o juiz pode eventualmente recondená-lo e as sentenças serem confirmadas pelo TRF-2. Nessa situação, Lula voltaria a ser inelegível. Além disso, novas condenações poderiam surgir.

Caso contrário, se Lula não sofrer novas derrotas até abril de 2022, prazo máximo para anunciar sua candidatura, ele estará apto para concorrer.

Relembre os processos contra Lula anulados por Fachin

– Triplex no Guarujá

O ex-presidente foi condenado em 2017 pelo então juiz Sergio Moro, que atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.

De acordo com a decisão da época, Lula teria recebido o imóvel como propina da construtora OAS em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras, o que o petista nega.

A decisão foi confirmada na segunda instância pela 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e mantida pela 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que fixou a pena de 8 anos e 10 meses de prisão.

Foi essa condenação que levou Lula à prisão em abril de 2018. Em novembro de 2019, ele foi solto após o STF mudar o entendimento sobre a prisão em segunda instância e definir que um condenado só pode ser preso após trânsito em julgado, ou seja, ao fim de todos os recursos.

– Sítio de Atibaia

Em 2019, o ex-presidente foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro por ter, supostamente, recebido propina da OAS e da Odebrecht por meio de reformas no sítio que ele frequentava com a família.

Apesar de o imóvel não estar no nome de Lula, a juíza substituta Gabriela Hardt considerou que era “amplamente comprovado que a família do ex-presidente Lula era frequentadora assídua no imóvel, bem como que o usufruiu como se dona fosse”.

A decisão foi confirmada pelo TRF-4, que fixou a pena de 17 anos e 1 mês de prisão.

– Instituto Lula

Além das condenações nos dois processos, o ex-presidente também era réu, na Justiça Federal do Paraná, em dois casos envolvendo o Instituto Lula, fundação sem fins lucrativos dedicada à manutenção do seu legado.

No primeiro deles, o petista é acusado de ter recebido um terreno de R$ 12 milhões para a construção de uma nova sede para a organização como propina da Odebrecht.

No segundo, Lula também é acusado de ter recebido R$ 4 milhões em propinas da empreiteira disfarçadas de doações à fundação. Em fevereiro, o TRF-4 manteve a suspensão dessa ação.

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Fontes: Gustavo Badaró (professor titular de Processo Penal da USP, advogado e consultor jurídico); André Galvão (advogado criminalista do escritório Bidino & Tórtima); Ana Fuliaro (advogada especialista em Direito Eleitoral da Fidalgo Advogados); Daniel Bialski (advogado criminalista, mestre em Processo Penal pela PUC-SP e membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCrim); e Thaís Aroca Datcho (advogada especialista em Direito Penal e mestre em Processo Penal pela USP)

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Brasileiro: Fluminense goleia Corinthians e dá salto na classificação

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Perto da aposentadoria, artilheiro Fred (foto) marca no fina

O Fluminense deu um salto na classificação do Campeonato Brasileiro ao derrotar o Corinthians por 4 a 0, na tarde deste sábado (2) no estádio do Maracanã, em um dos jogos que abriu a 15ª rodada da competição.

Com a vitória o Tricolor das Laranjeiras chega aos 24 pontos, ocupando no momento a 4ª posição da classificação. Já o Timão caiu para a 3ª posição com 26 pontos, sendo ultrapassado pelo Atlético-MG, que bateu o Juventude neste sábado.

Diante de um Corinthians muito desfalcado, e que prioriza no momento a Copa Libertadores (pela qual enfrenta o Boca Juniors, da Argentina, na próxima terça em busca de uma vaga nas quartas de final), a equipe comandada pelo técnico Fernando Diniz comandou as ações desde o princípio.

Assim, o primeiro gol saiu logo aos 14 minutos, quando o colombiano Arias cobrou escanteio e o zagueiro Manoel subiu muito para marcar de cabeça. Este foi o 5º gol do defensor em 2022. Mantendo o domínio, o Fluminense ampliou sua vantagem antes do intervalo.

E o gol surgiu novamente de uma jogada de bola parada de Arias. O colombiano cobrou falta da entrada da área, desta vez para o argentino Germán Cano, que não perdoou.

Na etapa final o técnico Vítor Pereira ainda tenta mudar o panorama da partida com algumas substituições, mas a tônica continuou a mesma, com o Fluminense mandando no jogo. Com o domínio, o Tricolor conseguiu chegar ao terceiro, desta vez em rápida jogada de contra-ataque.

Aos 25 minutos Caio Paulista partiu em velocidade do campo de defesa do Tricolor, tocou para Matheus Martins, que virou para Samuel Xavier, que chegou à linha de fundo e cruzou rasteiro para Cano finalizar de primeira para vencer o goleiro Cássio. Com este gol, o camisa 9 do Fluminense passou a dividir a artilharia do Brasileiro com seu compatriota Calleri, do São Paulo.

Porém, o lance mais marcante da partida ainda estava por vir. Com a vantagem no marcador, o técnico Fernando Diniz decidiu homenagear o atacante Fred, que se despedirá dos gramados no próximo sábado (9) no jogo contra o Ceará. O camisa 9 entrou em campo no lugar de Cano nos últimos minutos e marcou o quarto gol do Tricolor.

Já aos 45 minutos da etapa final, Samuel Xavier tocou para Martinelli, que cruzou para Fred vencer o goleiro Cássio. Este foi o gol de número 199 do atacante pelo Fluminense, pelo qual disputou 381 jogos. Um belo final para uma grande vitória.

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Separados por um ponto, Santos e Flamengo duelam pelo Brasileiro

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Confronto às 19h na Vila Belmiro será transmitido pela Rádio Nacional

O Santos recebe o Flamengo neste sábado (2), às 19h (horário de Brasília), pela 15ª rodada da Série A do Campeonato Brasileiro. O Peixe ocupa a sétima colocação na tabela, com 19 pontos, um a mais que o Rubro-Negro, que está em nono. A partida na Vila Belmiro, em Santos (SP), será transmitida ao vivo pela Rádio Nacional, com narração de André Marques, comentários de Waldir Luiz, reportagem de Rodrigo Ricardo e plantão de notícias com Wagner Gomes.

Na última quinta-feira (30), o Alvinegro Praiano anunciou que os cerca de 15 mil ingressos colocados à venda foram vendidos. A torcida vive a expectativa de o time voltar a vencer em casa, o que não ocorre desde 18 de maio, quando bateu o Union La Calera (Chile) por 1 a 0, ainda na primeira fase da Copa Sul-Americana. De lá para cá, foram cinco partidas como mandante, sendo quatro na Vila (três empates e uma derrota).

Ao contrário de quarta (29) passada, quando teve dez desfalques no empate por 1 a 1 com o Deportivo Táchira (Venezuela), fora de casa, pelas oitavas de final da Sul-Americana, o técnico Fabián Bustos terá boa parte do elenco à disposição. Os atacantes Marcos Leonardo (poupado) e Léo Baptistão (que estava suspenso no torneio continental), o zagueiro Eduardo Bauermann e o meia Ricardo Goulart (ambos realizaram trabalhos físicos específicos durante a semana) estão entre os retornos.

No Flamengo, a novidade em relação à última quarta (29), quando o time superou o Deportes Tolima (Colômbia) por 1 a 0, pelas oitavas de final da Libertadores, é a volta de Dorival Júnior. O treinador não dirigiu o time no meio de semana, pois teve de cumprir uma suspensão de quanto ainda treinava o Ceará. A equipe foi comandada pelo auxiliar Lucas Silvestre.

O volante João Gomes, que levou o terceiro amarelo na vitória por 3 a 0 sobre o América-MG, há uma semana, no Maracanã, no Rio de Janeiro, desfalca o Rubro-Negro, assim como o zagueiro David Luiz e o atacante Bruno Henrique, contundidos. Há, ainda, atletas que dependem de resultados negativos nos testes de covid-19 para que Dorival defina quem vai a campo na Vila Belmiro.

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Eleições 2022: restrições para agentes públicos começam a valer hoje

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Medidas estão previstas na Lei das Eleições

Restrições para servidores públicos e pré-candidatos às eleições de outubro passam a valer a partir de hoje (2), três meses antes do primeiro turno. 

As medidas estão previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e objetivam manter o equilíbrio entre os candidatos.

Políticos estão proibidos de autorizar a veiculação de publicidade estatal sobre os atos de governo, realização de obras, campanhas de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, exceto no caso de grave e urgente necessidade pública. Nesse caso, a veiculação deverá ser autorizada pela Justiça Eleitoral.

Eles também não podem fazer pronunciamento oficial em cadeia de rádio de televisão, salvo em casos de questões urgentes e relevantes, cuja autorização também dependerá de autorização da Justiça Eleitoral.

A participação em inaugurações de obras públicas também está vedada, além da contratação de shows artísticos com dinheiro público.

Durante o período eleitoral, funcionários públicos não podem ser contratados, demitidos ou transferidos até a posse dos eleitos.

No entanto, estão liberadas a exoneração e a nomeação de cargos em comissão e funções de confiança, além das nomeações de aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho de 2022.

Em julho, o calendário eleitoral também prevê outras datas importantes para o pleito.

De 20 de julho até 5 de agosto, os partidos deverão realizar suas convenções para escolher oficialmente os candidatos que vão disputar as eleições.

A partir do dia 20, candidatos, partidos políticos, coligações e federações terão direito à solicitação de direito de resposta por afirmações consideradas caluniosas, difamatórias ou sabidamente inverídicas que forem publicadas por veículos de comunicação social.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno  para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

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