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Entidades acusam direção do ICMBio de desmontar gestão da Reserva Chico Mendes

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Um grupo de dez entidades ligadas à causa ambiental e à defesa dos direitos dos povos tradicionais na Amazônia assinam uma nota de repúdio, divulgada nesta segunda-feira (27), intitulada “Contra o desmonte e o desaparelhamento dos instrumentos de gestão da Reserva Extrativista Chico Mendes.

A lista de signatários inclui o Comitê Chico Mendes, a Ong SOS Amazônia, a Comissão Pró-índio do Acre, o Conselho Nacional das Populações Extrativistas, o Grupo de Trabalho Amazônico, os sindicatos de trabalhadores rurais de Xapuri e Brasiléia, além de três associações de moradores e produtores da Resex.

A nota de repúdio afirma que os instrumentos de gestão da Resex estão tendo a sua funcionalidade inviabilizada por ações que ignoram os interesses dos moradores e lhes negando a participação nas decisões que afetam o território da Unidade de Conservação e a vida de suas famílias.

De acordo com as entidades, a Chefia da Resex tem sido ocupada, nos últimos anos, por pessoas sem perfil técnico compatível com o nível de complexidade de uma Unidade de Conservação, o que tem resultado em diversas atitudes inadequadas com o que exige a sua correta administração.

Em março passado, o ICMBio nomeou para a chefia da Resex um servidor de carreira, Flúvio Mascarenhas, um velho conhecedor dos problemas e desafios da UC. Ocorre que passados apenas alguns meses, Mascarenhas foi exonerado, segundo as entidades que assinam a nota, por pressão de um grupo de invasores da unidade.

Ainda segundo as entidades, o referido grupo é o mesmo que durante a gestão do então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, foram recebidos e ouvidos em seu gabinete em Brasília, em encontro articulado pela deputada federal Mara Rocha e pelo senador Marcio Bittar.

A pauta do encontro foi PL 6024 que tem o objetivo de reduzir os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes, retirando da unidade de conservação áreas tomadas pela pecuária, além de modificar a categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor, tornando-o uma Área de Proteção Ambiental (APA).

O ICMBio também é acusado de descumprir o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) firmado com as associações de moradores e produtores da Resex Chico Mendes, que resulta em promover a regularização fundiária para as populações tradicionais.

O instrumento também é responsável por permitir o acesso das populações às políticas públicas e aos programas públicos para realização de benfeitorias voltadas à produção e sobretudo promover a gestão da unidade de forma compartilhada, pontos que têm sido completamente ignorado pelas diretorias e coordenações do órgão gestor.

Além da manifestação de repúdio, a nota assinada pelas dez entidades também alerta que a exoneração de Flúvio Mascarenhas de forma intempestiva pode acarretar a não realização da reunião do conselho deliberativo da Resex Chico Mendes, que prevê tratar de pontos relevantes.

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Com 112 focos, Acre é incluído em força-tarefa de combate a incêndios e queimadas florestais do governo federal

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Esta é a segunda edição da Operação Guardiões do Bioma do Ministério da Justiça. Expectativa é que a força tarefa siga até janeiro de 2023, quando deve acabar o período crítico da seca.

Com 112 focos, Acre é incluído em força tarefa de combate a incêndios e queimadas florestais do governo federal — Foto: Arquivo/Corpo de Bombeiros do Acre

Com o registro de 112 focos de incêndios, o estado acreano foi incluído na força-tarefa para o combate a incêndios e queimadas florestais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançado na semana passada. Esta é a segunda vez que o estado é contemplado.

Esta é segunda edição da Operação Guardiões do Bioma e tem como objetivo a atuação nas regiões da Amazônia, Cerrado, Pantanal, Mata Atlântica e da Caatinga. O custo estimado da força-tarefa é de R$ 77 milhões.

O período de estiagem no Acre deve começar a se intensificar. De acordo com dados Programa de Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), os números deste ano, são de 31% a mais do que o registrado no ano passado.

Os 112 focos deste ano, foram registrados até o dia 26 de junho, enquanto no mesmo período de 2021, foram 85 focos.

Por isso, o foco de atuação, de acordo com o ministério, são os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Tocantins. Cerca de 6 mil agentes das forças de segurança vão atuar nestes 15 estados.

Em toda Amazônia legal também houve aumento de 12% focos entre o ano passado e 2022, que registrou 11.914 focos. No mesmo período de 2021, foram 10.554.

A operação conta com um efetivo de 1.250 combatentes por mês nos estados, sendo 1.800 agentes da Força Nacional e mais de 3 mil brigadistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e PrevFogo/Ibama.

A atuação será de monitoramento e ações efetivas nos locais onde há grandes focos de incêndio, além de apurar crimes e serão coordenadas pelo ministério. A primeira fase da Operação Guardiões do Bioma contra combate a queimadas e incêndios florestais foi lançada em julho do ano passado e terminou no fim de janeiro.

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Carreta Ambiental estará em Epitaciolândia nos dias 03,04 e 05 de novembro

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A partir do dia 03/11, o município de Epitaciolândia recebera o mutirão de atendimento itinerante do governo do Acre. A Carreta ambiental ficará instalada na Praça 28 de Abril, em frente ao Núcleo da SEE (Antigo Centro Cultural).

A ação itinerante conta com esforços dos órgãos ambientais do governo em parceria com a prefeitura para levar até os produtores os atendimentos àqueles que precisam de forma rápida e eficiente, unindo ainda ações de educação ambiental e lazer a toda comunidade.

A Carreta Ambiental é uma iniciativa do governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi). As ações serão desenvolvidas com parceiros do Estado, Governo Federal, Prefeituras do Acre e terceiro setor.

O Prefeito Sérgio Lopes ressaltou a importância da Carreta aqui em Epitaciolândia. “Para nós é motivo de muita alegria, pois serão ofertados diversos serviços, que por muitas vezes as pessoas teriam em tese que ir até rio Branco para resolver e podem nestes três dias sanar dúvidas e buscar atendimentos nas mais diversas áreas, por isso, quero agradecer ao Governo do Estado do acre por essa parceria.” Destacou o prefeito.

Fique por dentro dos atendimentos ofertas na Carreta Ambiental

– Mutirões Ambientais com atendimentos voltados ao produtor rural.

– Capacitações, Palestras e Oficinas.

– Atendimentos em Regularização Ambiental e Fundiária.

– Apresentações culturais.

– Estúdio de Gravação.

– Roda de conversas

– Cinema.

– Oportunidades para a Economia Solidária.

Quais serviços posso encontrar na Carreta Ambiental?

– Semapi: Capacitações dos Gestores, Palestras e Oficinas em Educação Ambiental. – Escritório do CAR/PRA da Semapi: Apoio a inscrições de imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), com solicitação de análise prioritária.

– Instituto de Terras do Acre (Iteracre): Ações de regularização fundiária, como cadastramento de lotes em gleba estaduais, apoio jurídico referente a regularização fundiária, orientação sobre regularização dos polos agroflorestais, emissão de mapas e memoriais, cadastramento através do Sistema Nacional de Cadastro – SNCR.

– Sepa/Emater: Ações de Assistência Técnica Rural (Ater), a exemplo de emissão e desbloqueio da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) e orientações sobre crédito e produção rural.

– Imac: Tudo referente ao licenciamento ambiental: outorgas, apoio jurídico, informações e consultas sobre autos de infração, licenciamento de passeriformes, dispensas de licenciamento, checklist dos licenciamentos e entrega de licenças. – Incra: Informações e serviços sobre regularização fundiária. – Fundação Elias Mansur (FEM) – Participação de parceiros institucionais do governo do Acre

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Enquete dos finalistas do Festival de Interpretação da Canção de Epitaciolândia

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