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Entidades tentam barrar participação de pecuarista em audiência pública sobre PL 313
Por Raimari Cardoso
Cerca de 50 entidades da área ambiental, incluindo sindicatos, cooperativas e associações de moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes em Xapuri e Brasiléia, fizeram um apelo à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, para que um pecuarista que ocupou terras na Unidade de Conservação não seja ouvido na audiência pública requerida pelo deputado Pedro Uczai (PT/SC) para discutir o Projeto de Lei 313/20.
O PL 313, apresentado pelo deputado Júnior Ferrari (PSD/PA), propõe a alteração do artigo 18 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), para adequar a definição de Reserva Extrativista a fim de compatibilizar a criação de rebanhos de bovinos e bubalinos. Atualmente, o PL está aguardando parecer do relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
O pecuarista em questão é Rodrigo Oliveira Santos, que é um dos líderes do movimento que pleiteia junto ao Congresso Nacional a alteração dos limites da Resex Chico Mendes por meio do Projeto de Lei nº 6024/19, apresentado pela deputada Mara Rocha (PSDB/AC). No mesmo PL, a parlamentar acreana busca categorizar o Parque Nacional da Serra do Divisor de Unidade de Conservação para Área de Proteção Ambiental (APA).
E foi exatamente a deputada Mara Rocha quem requereu junto à CAPADR a inclusão de Rodrigo Oliveira Santos entre os participantes da audiência solicitada pelo deputado Pedro Uczai. No requerimento, que foi aprovado, ele sugeriu que fossem convidados os representantes do Ministério Público Federal, do Conselho Nacional das Populações Tradicionais (CNS); da Coalizão Pró-UC (representada pelo WWF); e da Embrapa Amazônia Oriental.
As entidades que assinam o apelo para barrar o convite ao pecuarista afirmam no documento que foi lido pelo deputado João Daniel (PT/SE) em reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, nesta quarta-feira (15), que Rodrigo Oliveira não representa os produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes e que sua presença na audiência representa desrespeito à própria Comissão e aos povos que vivem na Unidade de Conservação Federal.
“A participação desse cidadão não trará qualquer contribuição para o referido processo, pelo contrário, vai gerar conflitos, desinformação e incertezas, porque o senhor Rodrigo Oliveira Santos é invasor de terras de reservas, responsável por ameaças de morte, por crimes ambientais e não goza de nenhuma legitimidade para representar produtores. Tampouco tem a lisura que se espera de alguém com o importante papel de levar informações confiáveis para os parlamentares que vão tomar decisões em conformidade com a lei para o benefício da coletividade”, diz um trecho do documento.
Antecedentes
Rodrigo Oliveira Santos possui um histórico de conflito com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Em 2013, Rodrigo foi denunciado por ameaçar de morte um servidor do órgão ambiental durante uma operação em que ele foi multado por desmatamento de 69 hectares dentro da Resex Chico Mendes.
“Cadeia, a gente entra e a gente sai. Caixão, não, só tem entrada, não tem saída”, ele teria dito em conversa gravada no momento da autuação e que foi entregue à Polícia Federal.
Três anos depois, em novembro de 2016, a Justiça Federal no Acre determinou contra Santos a reintegração de posse da área que ocupava dentro da Unidade de Conservação. Pecuarista, ele não é considerado pelo ICMBio como morador tradicional, além de exercer atividade econômica incompatível com o regulamento da reserva extrativista.
Em julho de 2019, Rodrigo permaneceu preso por alguns dias, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), por conta da abertura de um ramal ilegal dentro da Resex nos limites do município de Assis Brasil. Ele terminou sendo solto em seguida após o juiz entender que não havia razão para a manutenção da prisão.
O referido ramal estaria sendo financiado pelo ex-procurador-geral do Acre e advogado Jorgenei da Silva Ribeiro, que em setembro do mesmo ano foi denunciado pelo MPF à Justiça Federal pelo desmatamento de 71,5 hectares para a abertura da estrada, que seria usada para escoamento de madeira. Ribeiro alega ser o dono de uma área que é conhecida como Seringal Senegal ou Fazenda Petrópolis, vizinha à Resex.
De acordo com relatório da CPI da Grilagem, concluída em 2001, a supracitada área não possui título definitivo expedido pelo Poder Público e foi registrada irregularmente no cartório da cidade de Sena Madureira (AC).
O outro lado
Rodrigo Oliveira Santos atendeu à reportagem do ac24horas na noite desta quarta-feira (15) e respondeu, de maneira serena, a todos os questionamentos feitos, assim como se manifestou a respeito do apelo das entidades ambientais para que ele não participe da audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que ainda não tem data definida.
De acordo com Santos, o pedido apresentado pelas entidades contra a sua ida a Brasília representa um ataque aos produtores rurais que estão na área da Resex vivendo do extrativismo, mas também da pequena criação de gado e da agricultura familiar. Ele diz que o PL 313 tem o mero objetivo de regularizar o que já existe: a presença de animais de grande porte (bovinos e bubalinos) nas reservas extrativistas.
“Do que eles têm medo? Da verdade que eu vou levar à audiência representando as pessoas que vivem da criação de gado mesmo estando na Resex? Eles tentam me tirar do jogo de toda maneira para que eu não possa expressar a verdade, e isso é ruim. Se eu não posso falar não tem discussão, já é decisão tomada. Se é para discutir vamos ouvir os dois lados e quem tem que tomar as decisões que assim o façam”, afirmou.
A respeito dos problemas que já teve com o ICMBio e com a Justiça Federal, Rodrigo diz que esses fatos fazem parte do passado, mas são permanentemente usados por representantes do ambientalismo para denegrir a sua imagem com acusações de ser infrator ambiental, grileiro e invasor de terras públicas. Ele argumenta ser apenas um trabalhador que defende o setor em que atua e que não é defensor do desmatamento.
Sobre a ameaça contra o servidor do ICMBio, ele confirmou que ocorreu, mas disse que foi motivada pelo calor do momento, em uma situação em que viu seu patrimônio ameaçado. Afirmou ainda que “pagou o que tinha de pagar”, tendo o caso sido resolvido e que não guarda nenhum rancor contra os funcionários do órgão ambiental.
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Fotos: Jhon silva
Em 45 minutos, o Humaitá conseguiu bater o Rio Branco por 3 a 0 na tarde desta quinta, 25, no Florestão, e garantiu a vaga nas competições nacionais (Copa do Brasil e Brasileiro da Série D) na temporada de 2025. Aldair, Fabinho e Ewerthon marcaram os gols do Tourão.
Um atropelo
O Humaitá abriu o placar aos 4 minutos com um gol do meia Aldair e aos 20 Fabinho ampliou para 2 a 0.
O Tourão realizou uma partida equilibrada enquanto o Rio Branco se desmontava em campo com as saídas dos zagueiros Jackson e Saulo, ambos machucados.
Aos 43, Ewerthon acertou um belo chute para fechar o placar e confirmar a vitória.
A segunda etapa do confronto foi um “amistoso” com um Rio Branco derrotado em campo.
Fala, Kinho!
“Foi um primeiro semestre muito difícil, mas felizmente conseguimos deixar a equipe onde encontramos com o calendário na temporada de 2025. Vamos planejar a Série D e tentar realizar uma grande campanha no torneio nacional”, declarou o técnico do Humaitá, Kinho Brito.
Rio Branco indefinido
Depois da derrota, o elenco do Rio Branco viaja para Manaus, no Amazonas, nesta quinta, e estreia no Brasileiro da Série D contra o Manauara. Contudo, o planejamento para o torneio vai ser fechado somente no retorno da delegação do Amazonas.
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Casos como este são comuns entre os moradores de Cruzeiro do Sul; Creas esclarece que não há punição
Uma mulher grávida de 7 meses, identificada como Jéssica, foi agredida por homem em situação de rua conhecido localmente como “dançarido”, em Cruzeiro do Sul, na última quarta-feira (24). O agressor abordou Jéssica no terminal rodoviário da cidade quando ela estava esperando um ônibus.
“Ele me pediu 1 real, mas eu disse que não tinha, então ele deu um soco forte na minha barriga”, relata Jéssica. Após a agressão, ela foi levada para a Maternidade de Cruzeiro do Sul, onde recebeu atendimento médico e realizou um ultrassom devido às dores. “Graças a Deus, está tudo bem com o bebê, já estou indo para casa”, disse ela.
Em 31 de agosto de 2021, a professora Graça Oliveira também foi agredida pelo mesmo homem com uma garrafa Pet de álcool. Ele jogou a garrafa em seu rosto, o que causou um corte no nariz e uma lesão no olho da professora, que precisou ser internada no Hospital do Juruá.
Em resposta aos incidentes, a coordenadora do Creas de Cruzeiro do Sul, Luana Lima Verde, esclareceu que o Creas não é responsável pela punição de pessoas em situação de rua, ainda que casos de violência sejam comuns envolvendo moradores da região.
“Nós realizamos o acompanhamento dessas pessoas e, quando elas aceitam e querem, nós as encaminhamos para as casas terapêuticas”, explica. O Creas orienta que vítimas de casos como este procurem a segurança pública e prestem um boletim de ocorrência com os dados do agressor.
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MPAC promove reunião em Brasileia para discutir políticas públicas educacionais a indígenas em contexto urbano
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, com apoio do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), realizou, na última segunda-feira (23), uma reunião para discutir os desafios enfrentados pela população indígena em contexto urbano do município no acesso à educação.
O encontro foi conduzido pelo promotor de Justiça Juleandro Martins e contou com a participação da secretária Municipal de Educação, Francisca da Silva Oliveira, do secretário Municipal de Meio Ambiente, Valdemir da Silva, da liderança indígena Marilza Jaminawa, além de representantes da Secretaria Estadual de Educação e Secretaria de Assistência Social do Estado do Acre.
Durante a reunião, foram discutidos temas como o alto índice de evasão escolar, a distorção idade-série, adequação do ensino à cultura indígena e promoção da tolerância e respeito à diversidade entre os demais estudantes.
O promotor de Justiça destacou a importância do diálogo para a construção de soluções para os problemas enfrentados pelos indígenas. “Nosso objetivo foi discutir sobre os desafios e caminhos para o acesso e permanência na escola dos indígenas em contexto urbano, bem como monitorar as pactuações que foram feitas nas edições anteriores em relação aos eixos saúde e assistência social”, afirmou.
Entre os encaminhamentos, destacam-se a realização de ações de conscientização com familiares sobre a importância da escolarização, mapeamento das crianças que estão fora da escola e envio da lista de evasões ao MPAC, além de levantamento de alunos que tenham perfil para Educação de Jovens e Adultos (EJA).
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