Acre
Epitaciolândia inicia os trabalhos para elaboração do Plano Municipal de Educação
Com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) chegou a hora de estados e municípios elaborarem seus planos. Trata-se de uma exigência prevista na Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE).
O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE), trabalha para apoiar os diferentes entes federativos no desafio de alinhar os planos ao PNE. O Município de Epitaciolândia, através dos técnicos da Secretária Municipal de Educação, do Conselho Municipal de Educação de Epitaciolândia e Representante da Secretaria Estadual de Educação se reuniram com membros da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e representante da SASE, para discutirem a elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Epitaciolândia – PME.
A Secretária de Educação de Epitaciolândia Eunice Maia, falou da importância do encontro e da criação de uma comissão para elaboração do PME: “Será criado um Decreto Municipal para institui uma Comissão Executiva e de Sistematização do Plano Municipal de Educação, a qual competirá a coordenar todo o desenvolvimento do processo de construção e promoção do PME”.
De acordo com o Presidente do Conselho Municipal de educação Antônio Soares o documento definirá metas educacionais para o município de Epitaciolândia por um período de 10 anos. Ressaltou ainda que Como etapa do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação, serão realizadas diversas reuniões com o objetivo de se discutir com Professores, Diretores e representantes Institucionais e da Comunidade, a importância do Plano Municipal, formas de participação e etapas de desenvolvimento. Nesses encontros preparatórios – que será iniciado no dia 12 de Janeiro de 2015 – deverá atingir diretamente todas as lideranças do município bem como a comunidade em geral.
Para Cleyson Alencar Coordenador do Plano de Ações Articuladas – PAR, “O Plano Municipal de Educação não é um plano somente da Rede de Ensino do Município, mas um plano de Educação para o Município. Assim, o Plano deve estabelecer também diretrizes e metas para o Ensino Fundamental II, para o Ensino Médio e para a Educação Superior no Município, dialogando com os responsáveis por esses níveis de escolarização”.
Para Avaliadora Educacional – SASE/MEC Ana Luce Galvão Moreira para elaborar o plano municipal se faz necessário conhecer a disposição constitucional que estabelece a criação do Plano Nacional de Educação, uma vez que os planos das demais esferas de governo devem estar alinhados com o disposto nesse instrumento, o que nos leva a transcrever o artigo 214 da Constituição Federal de 1988:
Artigo 214 – A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:
I – erradicação do analfabetismo;
II – universalização do atendimento escolar;
III – melhoria da qualidade do ensino;
IV – formação para o trabalho;
V – promoção humanística, científica e tecnológica do País;
VI – estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.
- 4º – O Plano Municipal de Educação atenderá ao disposto na Lei Federal nº 9.394/96 e será complementado por um programa de educação inclusiva cujo custeio utilizará recursos que excedam ao mínimo estabelecido no artigo 212, § 4º, da Constituição Federal.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece que os planos de educação das diversas esferas de governo devem ser integrados de forma a constituir um conjunto de diretrizes gerais que orientem o sistema educacional brasileiro nas suas mais diversas modalidades. A seguir transcrevemos os artigos 8º, 9º, 10º e 11º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação que fundamentam a citada integração entre os planos nacional, estadual e municipal de educação:
Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.
§ 1º Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
Art. 9º A União incumbir-se-á de:
I – elaborar o plano nacional de educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:
I – organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados;
III – elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios;
Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:
Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
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Acre
Operação Arco Verde: caminhão que transportava animais sem guia é apreendido no interior do Acre
Operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF-AC) que ocorreu no Acre. Três pessoas foram presas durante a operação.
Um caminhão com 19 bois foi apreendido e quatro motocicletas recuperadas durante a Operação Arco Verde da Polícia Rodoviária Federal (PRF-AC) que ocorreu no Acre. Três pessoas foram presas durante a operação.
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Além do Acre, a segunda etapa da ação foi realizada também no Amapá (AP), Rondônia (RO), Pará (PA) e Maranhão (MA) ao longo do mês.
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Sobre a ocorrência envolvendo os bois, a PRF-AC informou que o motorista não tinha Guia de Transporte Animal (GTA). A ocorrência foi registrada em Sena Madureira, interior do estado acreano, no último dia 23.
Os policiais acionaram os fiscais do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) da cidade.
Já na última sexta-feira (26), os policiais do Acre apreenderam quatro motocicletas com registro de roubo e furto no município de Boca do Acre, no Amazonas. Três pessoas foram presas com os veículos roubados.
Uma quarta motocicleta foi achada abandonada na estrada.
Operação
A operação Arco Verde é uma iniciativa do Governo Federal que, em parceria com Estados e municípios, busca estimular a prevenção e combate ao desmatamento e à grilagem de terras na Amazônia Legal, propondo um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia.
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Acre
Embaixador peruano destaca potencial econômico e turístico durante Podcast
Walter Heredía Martínez ressalta oportunidades de cooperação entre Acre e Peru em meio às transformações do cenário internacional
Willamis Franca
No último dia 30, o embaixador IMBRICS+Peru, Walter Heredía Martínez, esteve em uma reunião na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, acompanhado de autoridades locais e empresários. O encontro teve como objetivo discutir questões econômicas e oportunidades de colaboração entre Acre e Peru, em um contexto de mudanças no cenário internacional.
Durante uma prévia do podcast “Conversa Franca”, que será transmitido na próxima segunda-feira (6), o embaixador Martínez compartilhou suas perspectivas e expectativas após a reunião. Ele ressaltou a importância do bloco BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) na construção de uma nova ordem econômica global, destacando o potencial de acesso a mercados diversificados, como a Índia e a China
Martínez destacou os avanços na infraestrutura logística peruana, incluindo a inauguração de um mega porto e a aprovação de projetos para construção de novos portos, que facilitarão o comércio com países vizinhos, como o Brasil. Ele também enfatizou a importância estratégica dos aeroportos na região, ressaltando a proximidade de três aeroportos com capacidade internacional: Acre, Madre de Dios e Cobija, na Bolívia.
Além disso, o embaixador salientou o potencial turístico da região, com suas vastas áreas naturais protegidas e florestas exuberantes. Ele destacou a tendência crescente do turismo ecológico, afirmando: “O turismo de visitar áreas naturais, e essa é uma região que tem a maior parte de seu território coberto por florestas, tem áreas naturais protegidas. (…) Temos os atrativos naturais para atrair turistas e temos a infraestrutura de acesso para que isso seja possível.”
Em suas palavras finais, Martínez enfatizou a importância da vontade política das autoridades locais em aproveitar as oportunidades: “As condições estão dadas. O que precisamos fazer é fortalecer essa tendência com a vontade política de nossas autoridades e aproveitar essas oportunidades.”
A entrevista completa com o embaixador Walter Heredía Martínez será transmitida na próxima segunda-feira, às 11h30, nos canais de rádio e televisão Juruá. Não perca essa oportunidade de conhecer mais sobre as perspectivas de cooperação entre Acre e Peru.
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Acre
Câmara de segurança mostra assalto e fuga de bandidos em Cruzeiro do Sul
O assalto foi captado pelas câmeras de segurança e a fuga foi filmada por pessoas que estavam em um prédio próximo. As imagens servirão para a identificação dos criminosos.
Dois homens assaltaram uma Bomboniere na noite dessa terça-feira, 30, na Avenida Boulevard Thaumaturgo, em Cruzeiro do Sul. Os dois, usando roupas esportivas, entram no local onde havia vários clientes. Um deles aponta a arma para a cabeça do empresário e o outro pega todo o dinheiro do caixa.
Após o crime os dois saem correndo. Um deles deixa cair algo e volta para buscar, mas o que parece ser um celular, é deixado para trás. Eles correm pela Boulevard Thaumaturgo nas proximidades do Sebrae e sobem até a Avenida 25 de Agosto, quando sobem em um carro de carroceria que já esperava a dupla. Um deles entra na parte dianteira do veículo e o outro segue na carroceria.
Toda a ação foi registrada. Dentro do comércio, o assalto foi captado pelas câmeras de segurança e a fuga foi filmada por pessoas que estavam em um prédio próximo. As imagens servirão para a identificação dos criminosos.
Os dois homens que aparecem nas imagens e um cúmplice foram presos em flagrante pela polícia Civil.