Acre
Equipe do Governo do AC nega informações e deputados pedem CPI do programa Ruas do Povo
Os deputados da base de sustentação do governador do Acre, Sebastião Viana (PT), derrotaram na manhã desta terça-feira (10), dois requerimentos de autoria do deputado estadual Eber Machado (PSDC), que pedem esclarecimentos técnicos do Depasa, sobre a execução do programa Ruas do Povo, lançado pela administração petista que tinha como objetivo pavimentar todas as ruas de todas as cidades do estado. O prazo para conclusão das obras seria até o final de 2014.
Os requerimentos foram derrotados por 13 votos contrários e sete a favor. Os governistas negaram acesso a qualquer tipo de informações técnicas do programa Ruas do Povo, como estudo de solo, empresa responsável pela elaboração do projeto. Depois da derrubada dos requerimentos, os deputados de oposição prometeram apresentar um pedido para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o programa de pavimentação.
O autor do requerimento questionou os motivos da base governista recusar apresentar os documentos técnicos do programa Ruas do Povo. “Será que é porque não tem o estudo de solo? Este programa fadigou no insucesso, fadigou na incompetência e agora querem colocar a bomba na mão dos prefeitos, mas a maioria dos gestores ainda não recebeu estas ruas feitas com baixa qualidade, sem nenhum tipo de estudo e com material inadequado”, diz Eber Machado.
O deputado que pediu as informações deixou um questionamento, após a derrota de seus requerimentos. “Fizemos da forma correta o pedido. Porque será que estas informações foram negadas?”. O líder do governo na Casa, Daniel Zen (PT) justificou os votos para negar informações do Ruas do Povo. “Conversamos na base e decidimos trazer os responsáveis pelo programa aqui e fazer uma apresentação sobre todos os esclarecimentos solicitados pelo deputado”.
Para o petista, “não é um programa de tapa-buraco, mas um programa de pavimentação. Dado o volume de questionamentos, achamos pertinente optar por um outro formato que será apresentado por um dos deputados da base de governo”. Os governistas não querem apresentar os documentos com informações técnicas. Eles querem levar engenheiros e gestores do Ruas do Povo para fazer apenas uma explanação do andamento das obras.
O tucano Luiz Gonzaga afirma que “há muito tempo o PT não é mais aquele partido que defendia a transparência. Estão negando as informações solicitadas por um deputado. Nós queremos os documentos, não queremos explicações. Agora, qual o motivo da negação de um documento que era para ser público? É um direito parlamentar requerer documentos de projetos que tem dúvida. Vão tirar um direito constitucional, um direito desta Casa de fiscalizar?”.
Segundo Gonzaga, “se estão negando é porque com certeza tem muita coisa por trás disso tudo. A PF já instaurou inquérito, o MPF faz investigações e o processo está em andamento. Diante de tantas negativas, eu acho que esta casa precisa fazer uma CPI para saber porque as ruas estão derretendo. Queremos saber porque tantos recursos estão sendo aplicados e não temos ruas de qualidade”, finaliza o oposicionista.
Com informações do ac24horas.com
Comentários
Na tarde desta quinta-feira (25), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 2280 desodorantes, de procedência estrangeira, sem o desembaraço aduaneiro, na cidade de Senador Guiomard/AC.
Os produtos estavam distribuídos em dois veículos de passeio, abordados pela equipe da PRF, após acionamento da Central de Comando e Controle.
Os condutores de ambos veículos, informaram que a carga teve origem em Puerto Evo na Bolívia, entrando no país por Plácido de Castro/AC e que teria como destino final Rio Branco/AC.
Os veículos e a mercadoria foram encaminhados à Receita Federal na capital Acreana.
Previsto no art. 334 do Código Penal, o crime de Descaminho que é o ato de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria, representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados e diminui os empregos com Carteira de Trabalho assinada no país.
Fonte: PRF AC
Comentários
O vereador Samir Bestene cobrou do Executivo o envio do Plano Diretor de Rio Branco para análise na Câmara Municipal. O parlamentar defende uma revisão detalhada a fim de se adequar as necessidades atuais da Capital. “A cidade já cresceu demais, tem muita coisa o que se fazer, o que se mudar neste plano diretor, e ser discutido aqui na câmara de vereadores”, disse ele.
O vereador citou exemplos de problemas enfrentados devido à falta de atualização do Plano Diretor, como a irregularidade de comerciantes que operam sem alvará de funcionamento e as restrições impostas aos postos de combustíveis.
“Os empresários não podem investir porque nas ruas também não é permitido, então isso precisa ser debatido, isso é um atraso para a nossa economia, nós já moramos num município que dependemos muito do poder público e ele tem que facilitar a vida das pessoas que querem investir.”
Ele também mencionou a dificuldade de investimento em determinadas regiões e destacou a importância do plano na geração de empregos e renda, mas questionou a falta de ações para realizar esse objetivo. “A função social da cidade de Rio Branco é promover a geração de emprego e renda, estimulando investimento em funcionamento das atividades, no papel isso é muito lindo, mas cadê isso na prática?”
O vereador finalizou pedindo para que a gestão municipal envie a atualização do Plano Diretor para a Câmara Municipal, para ser discutida, a fim de desbloquear oportunidades de investimento e impulsionar a economia local. “Fica essa cobrança, que a gestão mande para essa casa o mais rápido possível a atualização do Plano Diretor para facilitar a vida dos empreendedores do município para gerar emprego e renda que é o que tanto nós precisamos.”
(Por Fernanda Maia, estagiária de Jornalismo na CMRB)
Comentários
O vereador João Marcos Luz pontuou sobre as obras do programa Asfalta Rio Branco. A fala ocorre durante a sessão ordinária na Câmara Municipal de Rio Branco, na quinta-feira, 25. De acordo com o parlamentar, a execução está ocorrendo em alguns bairros da cidade, entre eles, Tancredo Neves, Jorge Lavocat e Defesa Civil, e também nas regiões do Irineu Serra, Alto Alegre e Montanhês.
“De fato, agora, concretamente, o Asfalta Rio Branco está a pleno vapor na região do Irineu Serra, e na região do Alto Alegre e Montanhês.”
O vereador alegou ainda que no momento a gestão municipal está priorizando os corredores de ônibus e as transversais, com o intuito de melhorar a mobilidade urbana. Segundo João Marcos Luz, o trabalho de obras na região, está sendo um trabalho de qualidade.
“É muito importante que a população entenda que neste primeiro momento as prioridades são os corredores de ônibus, e posterior, é obviamente as transversais, hoje finalizou a rua sete de setembro do alto alegre, e agora começou na rua principal do montanhês, nós já estamos verificando que de fato, pelo menos até agora, o trabalho é de muita qualidade.”
Ele também enfatizou a importância das obras de infraestrutura, como a revitalização de praças e espaços de lazer, e citou a revitalização da praça na região da Defesa Civil e a inauguração de uma quadra no Tancredo Neves, comentando que proporciona entretenimento e bem-estar para os moradores locais.
João Marcos Luz finalizou argumentando que, apesar dos desafios enfrentados, como a burocracia para liberação de recursos, a gestão municipal tenta atender as expectativas da população. “Isso mostra que o poder público atende as expectativas das pessoas, e é isso que nós queremos, cada vez mais Rio Branco feliz, as comunidades felizes, com segurança, e tudo isso só se faz com dinheiro e investindo bem o pouco que nós temos.”
(Por Fernanda Maia, estagiária de Jornalismo)
Comentários
