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Estado de Rondônia descumpre decisão judicial favorável a idoso acreano que faz tratamento de saúde

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Com Acrenews e News Rondônia

Na quarta-feira (08), após o estado de Rondônia descumprir mais uma decisão judicial, que exigia o fornecimento de alimento enteral ao paciente Antônio Oliveira, 70 anos do Acre, o juiz Johnny Gustavo Clemes, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública decidiu em sentença condenatória pelo bloqueio da quantia em dinheiro para o custeio alimentar do idoso.Na sentença, o magistrado determina que o sequestro do valor de R$ 2.129,94 deve ocorrer imediatamente. “Pelo exposto, confirmo a decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência e, no mérito, julgo procedente os pedidos formulados pela parte requerente, confirmando os efeitos da decisão de antecipação de tutela, para condenar o Estado de Rondônia ao fornecimento do complemento alimentar/dieta enteral”, declara.

Em julho deste ano, o juiz de direito Daniel Ribeiro Lagos, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), determinou que o Estado fornecesse alimento enteral para o idoso Antônio Oliveira. Na ação da Defensoria Pública Estadual (DPE/RO), o magistrado deu um prazo de 15 dias para que o governo fornecesse os (fracos e equipos), especificados para a dieta suplementar do paciente. O prazo terminou e a decisão não foi cumprida.

No dia 20 de agosto, o juiz Johnny Gustavo Clemes, elaborou novo parecer para o recurso da Defensoria Pública.  Desta vez pelo não cumprimento da determinação. Na decisão, Clemes ordenava o sequestro do valor requerido para a compra da alimentação.

Na decisão desta semana, o juiz menciona o artigo 196 da Constituição Federal que garante que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, explica.

Para o jornalista Fernando Oliveira que acompanha em Porto Velho o tratamento do pai, o parecer é mais uma vitória numa luta que já ultrapassa meses. “Eu estou muito contente com mais essa decisão favorável ao meu pai”, comemora o jornalista.

Outras 700 pessoas estariam vivendo o mesmo dilema do idoso Antônio Oliveira em Rondônia. Em maio deste ano, o governo estadual por meio da Secretaria de Estado da Saúde decidiu cortar a alimentação especial dessas pessoas. Quatro meses depois não houve solução.

Em junho, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) por meio de um memorando informava aos gerentes regionais e chefes de núcleos de nutrição e Dietética, de que a “Cene estava com o “Déficit” de produtos e estoque mínimos em outros. Em razão disso, estaria sendo impossível o atendimento total da demanda das Unidades Hospitalares da Rede de Saúde da Sesau/RO e Pacientes domiciliares atendidos pelo Programa de Terapia Nutricional Enteral Domiciliar, que inclui pacientes do Serviço de Atendimento Multidisciplinar Domiciliar – SAMD, do Núcleo de Apoio e Conciliação – NAC, do Núcleo de Mandados Judiciais e demandas administrativas.

Ainda no processo, o magistrado intima o Ministério Público Estadual (MP/RO) e pede que se-atente as ocorrências que somam com o mesmo fim, a solicitação de dieta alimentar a pacientes com problemas de saúde.

“Remetam-se ao Ministério Público do Estado de Rondônia cópia integral destes autos para que se adote as providências que entender pertinentes, consignando que há um importante aumento das demandas postulando dieta enteral em razão do desabastecimento do Estado o que pode ensejar prejuízo a muitos pacientes que dependem da alimentação para sobreviver”, finaliza o juiz.

De acordo com o jornalista, o Ministério Público Estadual teria sido o primeiro órgão procurado, mas se quer recebeu uma resposta da instituição para o problema do pai dele. “O primeiro órgão que procurei em Maio foi o MP/RO, que até hoje não deu resposta se abriu ou não algum tipo de procedimento sobre o assunto. Sem essa resposta procurei a DPRO, onde meu pai foi atendido e teve o seu direito a vida assegurado pela Justiça”, lamenta.

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Carro cai em barranco quase em frente à delegacia de Brasiléia

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Um carro modelo Renault, dirigido por um homem de nacionalidade boliviana, por pouco não cai dentro do rio Acre na noite desta terça-feira, dia 7. O motorista saiu ileso e não precisou ser levado para o hospital.

Segundo foi apurado junto às autoridades que foram até o local, o motorista estava trafegando pela Rua Benjamin Constant, sentido Avenida Rolando Moreira. No final, o motorista é obrigado fazer a curva para a esquerda, devido o desmoronamento de parte da avenida causado pela enchente de 2015.

O que leva a crer no primeiro momento, o motorista teria se descuidado com algo, ou ‘cochilado’ na direção, sem perceber da aproximação do final rua. O carro atravessou a barreira e caiu no barranco e caso o rio tivesse cheio, poderia ter sido uma tragédia maior.

Policiais militares e socorristas do Corpo de Bombeiro do 5º Batalhão estiveram no local, para verificar o fato para possível resgate de vítimas. Segundo foi informado, como não houve necessidade de condução ao hospital e nem ferido, apenas o condutor se responsabilizou da retirada do carro e pelos danos.

Um guincho foi solicitado para a retirada do veículo do barranco.

 

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Carro com placas brasileiras é detido com Cobija com 24kg de cocaína: Suspeitos fugiram após perseguição

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Fonte: Perla del Acre

A Força Especial de Luta Contra o Narcotráfico (Felcn) interceptou na cidade de Cobija, copital do estado de Pando, lado boliviano, um carro modelo VW com placas brasileira e dentro, havia mais de 24 quilos de cocaína.

Segundo foi informado, os suspeitos abandonaram o veículo e fugiram tomando rumo ignorado após perceberem o cerco policial.

De acordo com informações, na tarde de sábado, dia 4, o policiais da FELCN realizavam rondas pelo centro da cidade e desconfiatam do veículo VW, cor preta com placas brasileira NDA-4G24, foi quando o motorista teria percebido a presença policial e tentou fugir.

Após a perseguição por alguns quarteirões, os policiais interceptaram já nas imediações da zona central da cidade, perto da ponte Amizade que liga a Cobija à Brasiléia, o motorista e seus comparsas abandonaram o carro e fugiram.

Durante a revisão do veículo, foi encontrado um saco contendo cerca de 20 pacotes em forma de tijolo e seis pacotes em forma retangular.

O narcoteste realizado deu positivo para cocaína, pesando no total, 24kg e 230 gramas de cloridrato de cocaína. O caso passou para o Ministério Público deu início ao processo de investigação contra os autores pelo crime de tráfico internacional de substâncias controladas.

 

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Gabinete Itinerante da senadora Mailza se reúne com prefeita Fernanda Hassem; município foi contemplado com R$ 8 milhões em emendas

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Dando continuidade as ações do Gabinete Itinerante da senadora Mailza (Progressistas-AC) pelo Alto Acre, a equipe esteve reunida na manhã desta terça-feira, 7, com a prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem.

Nestes três anos de mandato da senadora Mailza, Brasiléia foi contemplada com mais de R$ 7,9 milhões de reais em emendas, sendo R$ 5 milhões para combate ao Covid-19 e R$ 1 milhão para a segurança na fronteira, que vai contar com um sistema inteligente de videomonitoramento e atuar em conjunto com todas as forças de segurança. O recurso já foi pago e está sendo executado pela SEJUSP.

Também teve R$ 170 mil para compra de uma ambulância para o Hemocentro, R$ 500 mil para Amopreb, R$ 800 mil construção do Centro Administrativo do Fórum de Brasiléia e R$ 200 mil para custeio na Saúde, este já pago.

A prefeita aproveitou o momento e agradeceu o apoio que o município tem recebido da parlamentar. “Agradeço a senadora e a equipe pela excelente conversa. Esse apoio é de extrema importância para que possamos trazer melhorias e realizar ações que beneficiem diretamente os moradores de Brasileia”, destacou.

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