Conecte-se conosco

Flash

Estado de Rondônia descumpre decisão judicial favorável a idoso acreano que faz tratamento de saúde

Publicado

em

Com Acrenews e News Rondônia

Na quarta-feira (08), após o estado de Rondônia descumprir mais uma decisão judicial, que exigia o fornecimento de alimento enteral ao paciente Antônio Oliveira, 70 anos do Acre, o juiz Johnny Gustavo Clemes, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública decidiu em sentença condenatória pelo bloqueio da quantia em dinheiro para o custeio alimentar do idoso.Na sentença, o magistrado determina que o sequestro do valor de R$ 2.129,94 deve ocorrer imediatamente. “Pelo exposto, confirmo a decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência e, no mérito, julgo procedente os pedidos formulados pela parte requerente, confirmando os efeitos da decisão de antecipação de tutela, para condenar o Estado de Rondônia ao fornecimento do complemento alimentar/dieta enteral”, declara.

Em julho deste ano, o juiz de direito Daniel Ribeiro Lagos, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), determinou que o Estado fornecesse alimento enteral para o idoso Antônio Oliveira. Na ação da Defensoria Pública Estadual (DPE/RO), o magistrado deu um prazo de 15 dias para que o governo fornecesse os (fracos e equipos), especificados para a dieta suplementar do paciente. O prazo terminou e a decisão não foi cumprida.

No dia 20 de agosto, o juiz Johnny Gustavo Clemes, elaborou novo parecer para o recurso da Defensoria Pública.  Desta vez pelo não cumprimento da determinação. Na decisão, Clemes ordenava o sequestro do valor requerido para a compra da alimentação.

Na decisão desta semana, o juiz menciona o artigo 196 da Constituição Federal que garante que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, explica.

Para o jornalista Fernando Oliveira que acompanha em Porto Velho o tratamento do pai, o parecer é mais uma vitória numa luta que já ultrapassa meses. “Eu estou muito contente com mais essa decisão favorável ao meu pai”, comemora o jornalista.

Outras 700 pessoas estariam vivendo o mesmo dilema do idoso Antônio Oliveira em Rondônia. Em maio deste ano, o governo estadual por meio da Secretaria de Estado da Saúde decidiu cortar a alimentação especial dessas pessoas. Quatro meses depois não houve solução.

Em junho, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) por meio de um memorando informava aos gerentes regionais e chefes de núcleos de nutrição e Dietética, de que a “Cene estava com o “Déficit” de produtos e estoque mínimos em outros. Em razão disso, estaria sendo impossível o atendimento total da demanda das Unidades Hospitalares da Rede de Saúde da Sesau/RO e Pacientes domiciliares atendidos pelo Programa de Terapia Nutricional Enteral Domiciliar, que inclui pacientes do Serviço de Atendimento Multidisciplinar Domiciliar – SAMD, do Núcleo de Apoio e Conciliação – NAC, do Núcleo de Mandados Judiciais e demandas administrativas.

Ainda no processo, o magistrado intima o Ministério Público Estadual (MP/RO) e pede que se-atente as ocorrências que somam com o mesmo fim, a solicitação de dieta alimentar a pacientes com problemas de saúde.

“Remetam-se ao Ministério Público do Estado de Rondônia cópia integral destes autos para que se adote as providências que entender pertinentes, consignando que há um importante aumento das demandas postulando dieta enteral em razão do desabastecimento do Estado o que pode ensejar prejuízo a muitos pacientes que dependem da alimentação para sobreviver”, finaliza o juiz.

De acordo com o jornalista, o Ministério Público Estadual teria sido o primeiro órgão procurado, mas se quer recebeu uma resposta da instituição para o problema do pai dele. “O primeiro órgão que procurei em Maio foi o MP/RO, que até hoje não deu resposta se abriu ou não algum tipo de procedimento sobre o assunto. Sem essa resposta procurei a DPRO, onde meu pai foi atendido e teve o seu direito a vida assegurado pela Justiça”, lamenta.

Comentários

Flash

Em Cruzeiro do Sul, Petecão defende participação de mulheres na política

Publicado

em

O senador Sérgio Petecão participou do Encontro Regional do PSD Mulher, em Cruzeiro do Sul, neste sábado, 04. O evento busca incentivar a participação feminina nas atividades partidárias e, principalmente, no processo eleitoral.

Petecão falou da importância de ampliar o debate público para equidade de gênero. “As mulheres conquistaram direitos tardiamente. É preciso que elas ocupam os espaços políticos para participar das tomadas de decisões que reflete diretamente na vida delas”, afirmou o senador.

O Poder Legislativo é historicamente dominado por homens. Mesmo as mulheres sendo a maioria da população, a participação na política ainda é significamente pequena. Com a exigência de percentual mínimo, o debate tem crescido nas estruturas partidárias.

A vice-prefeita de Rio Branco, Marfisa Galvão, participou do evento e destacou as dificuldades das mulheres na sociedade. “As mulheres são minoria na política, isso faz com que as questões que influenciam suas vidas não sejam debatidas. É importante que as mulheres se candidatem e se elejam”, pontuou.

O evento contou com a presença da vereadora Lene Petecão e da ex-deputada estadual e suplente de senador, Maria das Vitórias. Também participaram do evento o vice-prefeito de Cruzeiro do Sul, Henrique Afonso, o prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, e o vereador de Cruzeiro do Sul, Clerton Souza.

Comentários

Continue lendo

Flash

“Dick Vigarista” reage a prisão, tenta atropelar policiais e acaba ferido a tiros

Publicado

em

O foragido da justiça Luiz Fernando Maia de Souza, de 23 anos, mais conhecido no crime por “Dick Vigarista”,  e uma mulher não identificada, foram feridos a tiros na noite deste sábado, 4, após reagirem a prisão em um posto de combustível localizado no bairro Tropical em Rio Branco. Durante a ação quatro pessoas também foram presas.

De acordo com informações da polícia, o criminoso é investigado por vários crimes, entre eles, o de tentativa de homicídio. Ele estava foragido após fingir que estava doente dentro do presídio Francisco de Oliveira Conde, ser encaminhado ao Pronto-Socorro e escapar do hospital enquanto recebia atendimento médico, no dia 8 junho deste ano.

Na noite deste sábado, os agentes de Polícia Civil receberam informações que “Dick Vigarista” estava armado em um veículo modelo Polo, de cor branca, placa PHM-6504. Os policiais que estavam em dois carros descaracterizados, conseguiram encontrar o veículo e nele estava o foragido Luiz Fernando, juntamente com cinco pessoas.

Os policiais civis fizeram a abordagem do carro do criminoso, que estava em um posto de combustível no bairro Tropical, deram ordem de parada, e “Dick Vigarista” reagiu colocando uma marcha a ré no carro tentando atropelar os polícia civis, na tentativa de fugir do local. Os policiais reagiram e efetuaram disparos  contra o carro. Durante a ação, o foragido foi ferido com três tiros na região do ombro esquerdo, abdômen e peito. Uma mulher que não foi identificada, também estava no veículo  e foi atingida com um projétil no abdômen. As quatro pessoas que estava dentro do carro foram presas.

Duas ambulâncias do Serviço do Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram acionadas, os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos e encaminharam “Dick Vigarista” ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde gravíssimo. Já a mulher, que recebeu um tiro no abdômen, deu entrada ao hospital em estado de saúde estável.

Policiais Militares estiveram no local e deram apoio aos Policiais Civis. Os quatro presos foram encaminhados à Delegacia de Flagrantes (Defla) e estão a disposição da justiça.

Veja os vídeos:



Comentários

Continue lendo

Flash

Veja lista: Ministério oferece mais de 21,5 mil vagas para Médicos pelo Brasil

Publicado

em

Objetivo é levar profissionais a atuar em áreas remotas e indígenas

O Ministério da Saúde está oferecendo mais de 21,5 mil vagas no Programa Médicos pelo Brasil. Eles poderão atuar em 5.233 municípios brasileiros, ou seja, quase 94% do país. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nessa sexta-feira (3). O objetivo é reforçar o Sistema Único de Saúde (SUS).

O programa vai substituir gradativamente o Projeto Mais Médicos para o Brasil na Atenção Primária à Saúde (APS). São oferecidos aos médicos selecionados para o programa a formação em medicina de família e comunidade, avaliação de desempenho, possibilidade de contratação por meio do regime CLT, a progressão de carreira (para diminuir a rotatividade) e gratificação para atuar em áreas remotas e de saúde indígena.

Os gestores de saúde dos municípios elegíveis devem fazer a adesão ao Médicos pelo Brasil, cujo edital deve ser publicado segunda-feira (6). O edital do processo seletivo para médicos também será publicado neste mês.

“A recomendação é que os gestores não percam a oportunidade de levar saúde e a presença de médicos qualificados para atender com dignidade o cidadão”, disse o secretário de Atenção Primária da pasta, Raphael Câmara. Ele preside o Conselho Deliberativo da Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), responsável por executar o novo programa.

Os munícipios foram escolhidos levando em consideração a alta vulnerabilidade e o fato de vários estarem em áreas rurais remotas.

O Médicos pelo Brasil foi lançado em 2019 com o objetivo de estruturar a carreira médica federal para locais com dificuldade de provimento e alta vulnerabilidade. O orçamento previsto para execução no primeiro ano de trabalho é de R$ 1,2 bilhão.

Confira aqui a relação de municípios aptos para participação no Programa Médicos pelo Brasil.

*Com informações do Ministério da Saúde

Comentários

Continue lendo

Em alta