Estado do Acre impetra mandado de segurança contra TCE por proibição de convocação e realização de concurso

Governador Tião Viana e Nazaré Araújo

O governo do Estado do Acre impetrou um Mandado de Segurança, instrumento que visa combater atos abusivos e ilegais do próprio Estado, contra o ato do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Valmir Ribeiro, que expediu notificação para que o Executivo suspenda convocações e futuros concursos públicos.

A informação foi confirmada às 23 horas de quarta-feira (8) pela secretária de Comunicação do governo do Acre, Andréa Zilio, à reportagem da Folha do Acre.

A notificação do Tribunal de Contas ao Executivo acreano teria sido assinada dia 3, mas chegou ao conhecimento público apenas na quarta-feira (8) através de publicação do Diário Eletrônico do próprio TCE.

No documento, o conselheiro Vamir Ribeiro notifica o Estado para que no prazo de 48 horas suspenda todas as convocações e também o edital de concursos públicos.

Atualmente cerca de 150 novos servidores foram convocados para assumirem vagas na Secretaria de Saúde do Estado. Essas pessoas, todas devidamente aprovadas em certame público, estão na fase de entrega de exames médicos e seriam empossadas dia 28 na vacância deixada por servidores exonerados por terem sido contratos de forma precária.

Com afolhadoacre

Comentários