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Brasil

Estudo mostra baixa execução de emendas parlamentares em dez anos

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Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

AgenciaBrasil07112011_FRP0001Brasília –- Em meio à discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna impositiva a execução das emendas parlamentares, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou hoje (12) levantamento segundo o qual apenas 16,9% das emendas incluídas no Orçamento Geral da União, de 2002 a 2012, foram efetivamente pagas. Conforme o levantamento, 629 municípios não foram beneficiados por emendas no período.

Segundo a CNM, dos R$ 134 bilhões em emendas incluídas nos orçamentos no período avaliado, R$ 22,7 bilhões foram executados. Os recursos destinados a projetos e obras indicados pelo governo tiveram execução maior do que as emendas dos parlamentares. Enquanto as “emendas governamentais” tiveram execução de 28,5% (R$ 4,2 bilhões de R$ 14 bilhões), foram executados 15,4% (R$ 18,5 bilhões de R$ 120 bilhões) dos recursos propostos por deputados e senadores.

Com a baixa execução das emendas, o presidente da CMN, Paulo Ziulkoski, ressaltou que o trabalho para liberar a emenda acaba sendo maior do que o valor do recursos que chega as cofres municipais. “O custo da execução da emenda é maior do que o valor que chega ao município. Quando se computam viagens, publicações, estudos, prestações de contas, a fiscalização, todo o processo, quando se computa tudo, o valor é maior do que o benefício aos cidadãos”, disse ele.

De acordo com a confederação, os municípios com mais de 100 mil habitantes receberam muito mais recursos em emendas do que os que tinham até 50 mil habitantes. Pelo estudo, dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros, cerca de 1,2 mil receberam emendas no período. “Não concordamos que 3,5 mil tenham ficado fora do encaminhamento de emendas individuais”, disse Ziulkoski.

Para ele, é preciso melhorar a forma de liberação das emendas para tornar o processo mais “transparente” e “impessoal”. “Queremos que o critério seja universal. Estamos demonstrando as distorções. Só 1,2 mil [municípios] recebem emendas por ano. Se forem adotados critérios como população e índice de pobreza para a liberação, o prefeito não vai precisar mais ir até Brasília de pires na mão, porque o recurso vai chegar lá.”

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Brasil

CPB divulga premiação a medalhistas brasileiros em Paris-2024

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(Alessandra Cabral/CPB)

Nas provas individuais, cada medalhista de ouro nos Jogos Paralímpicos receberá a quantia de 250 mil reais

O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) divulgou, nesta quinta-feira (28), a premiação que será destinada aos atletas brasileiros medalhistas nos Jogos Paralímpicos de Paris-2024. O megaevento começará daqui a cinco meses, com a cerimônia de abertura marcada para acontecer no dia 28 de agosto. A distribuição de valores será feita de acordo com a cor da medalha e prevê faixas diferentes de recompensa para modalidades individuais e coletivas. Além disso, os atletas-guia, calheiros, pilotos e timoneiros que forem ao pódio também receberão uma bonificação.

Os medalhistas de ouro em provas individuais receberão 250 mil reais por medalha, enquanto a prata renderá 100 mil cada e o bronze, 50 mil. Os valores que serão repassados aos campeões, vice-campeões e terceiros colocados na capital francesa representam um aumento de 56,25% nas gratificações recebidas pelos atletas que atingiram os mesmos feitos nos Jogos de Tóquio-2020. Dessa forma, no Japão, cada medalha de ouro rendeu 160 mil reais, a de prata, 64 mil, e a de bronze, 32 mil.

Premiação nos esportes coletivos

Na edição da França, o título paralímpico em modalidades coletivas (por equipes, revezamentos e em pares, na bocha) valerá um prêmio de R$ 125 mil por atleta. Já a prata, neste caso, será bonificada com R$ 50 mil e o bronze, com R$ 25 mil. Assim, os esportes coletivos tiveram o mesmo reajuste percentual dos atletas individuais na comparação com os Jogos de Tóquio. Demais integrantes das disputas, atletas-guia, calheiros, pilotos e timoneiros, vão receber 20% da maior medalha conquistada por seu atleta e 10% do valor correspondente a cada pódio seguinte.

“O aumento das premiações está de acordo com a evolução do esporte paralímpico no Brasil. É o reconhecimento do trabalho feito por nossos atletas e equipes multidisciplinares. Conseguimos chegar a tais números graças aos nossos patrocinadores, em especial, as Loterias Caixa.  Se fizemos uma campanha histórica em Tóquio, com 72 pódios e a distribuição de R$ 7 milhões em gratificações aos nossos medalhistas, esperamos superar todas essas marcas na França. E a julgar pelos resultados no atual ciclo, temos totais condições de atingirmos tais objetivos”, avaliou Mizael Conrado, presidente do CPB.

*Com informações do Comitê Paralímpico Brasileiro

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Terrorista da Jihad Islâmica confessa que abusou de uma mulher durante a invasão de 7 de outubro

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Vídeo faz parte da coleta de provas de Israel sobre crimes sexuais cometidos no 7 de outubro

Um terrorista da Jihad Islâmica, capturado pelo exército de Israel, confessou que abusou de uma mulher israelense durante a invasão do Hamas em outubro do ano passado. No interrogatório, o integrante do grupo terrorista conta como estuprou uma israelense.

O vídeo, divulgado pelo Serviço de Inteligência do Exército de Israel, faz parte das provas coletadas na investigação sobre crimes sexuais cometidos pelo Hamas e outros grupos terroristas durante o ataque de 7 de outubro nas comunidades próximas à Faixa de Gaza.

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Bandeira tarifária completa dois anos sem adicional na conta de luz 

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Aneel anunciou a manutenção da bandeira verde para abril, com as condições de geração de energia favoráveis no país

A bandeira tarifária da conta de luz vai permanecer verde no mês de abril, sem cobrança adicional nas faturas de energia elétrica. Segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), as condições de geração de energia se mantêm favoráveis, como ocorre desde abril de 2022.

Coim isso, já são dois anos consecutivos sem taxa extra na tarifa para os consumidores.

“A bandeira verde em abril confirma nossas previsões favoráveis de geração, sem elevação de custos para o consumidor e com crescimento contínuo do uso de renováveis”, afirma o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.

“Essa é uma excelente notícia para o consumidor, pois a manutenção da bandeira verde possibilita menos custos no pagamento de energia e um maior equilíbrio nas contas das famílias de todo o país”, acrescenta.

A bandeira verde é válida para todos os consumidores do SIN (Sistema Interligado Nacional), malha de linhas de transmissão que leva energia elétrica das usinas aos consumidores.

Criado em 2015, o mecanismo das bandeiras tarifárias tem o objetivo de propiciar transparência ao custo real da energia.

Existem os seguintes tipos de bandeiras tarifárias: verde, amarela ou vermelha com dois patamares.

Quando a bandeira está verde, as condições hidrológicas para geração de energia são favoráveis e não há qualquer acréscimo nas contas. Se as condições forem desfavoráveis, a bandeira passará a ser amarela ou vermelha (patamar 1 ou patamar 2) e há uma cobrança adicional, proporcional ao consumo.

“A Aneel reforça a importância da conscientização e do uso responsável da energia elétrica, mesmo em períodos favoráveis. A economia de energia contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo”, afirma a agência em nota.

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