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Brasil

Estudo revela desigualdades no acesso a tratamento do câncer de mama

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Paciente do SUS começa a se tratar mais tarde que a do setor privado

Estudo realizado pela Fundação do Câncer revela desigualdades encontradas pelas mulheres no acesso ao tratamento do câncer de mama, tanto em hospitais públicos quanto privados. Com base em dados dos Registros Hospitalares de Câncer do Brasil (RHC) disponibilizados pelo Ministério da Saúde e consolidados pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca), o levantamento abrange um período de 13 anos, compreendidos entre 2006 e 2018. Suas conclusões foram divulgadas hoje (15), no Rio de Janeiro.

Os registros mostram que a origem do encaminhamento da mulher ao hospital para o tratamento do câncer de mama é classificada como SUS (Sistema Único de Saúde) e não SUS. Em geral, os registros têm defasagem de cerca de dois anos do ano-calendário, disse a bióloga epidemiologista da Fundação do Câncer Rejane Reis, uma das responsáveis pelo estudo.

Segundo o epidemiologista Alfredo Scaff, consultor médico da Fundação do Câncer, foram analisadas as variáveis relativas ao estadiamento do câncer de mama ao diagnóstico, o tempo decorrido entre o diagnóstico e o tratamento e a escolaridade das pacientes. “Dessa forma, evidenciamos que o tempo entre o diagnóstico e o início do tratamento está longe do ideal para os dois grupos estudados. Ainda assim, as pacientes que vieram pelo SUS levaram mais tempo do que as pacientes encaminhadas pelo setor privado”. Cerca de 34% das pacientes de origem SUS iniciaram o tratamento antes dos 60 dias, contra 48% do setor privado.

Não  não há como dizer por que isso ocorre, afirmou Scaff. A hipótese é que, ao procurar o hospital do SUS para o tratamento, muitas vezes novos exames são solicitados. “E quem dispõe de algum recurso consegue fazer os exames de forma particular e, aí, inicia o tratamento, como cirurgia ou quimioterapia, mais rapidamente, mais oportunamente.”

Para Scaff, o processo de acesso ao tratamento não é oportuno e, como consequência provável, a sobrevida das pacientes de origem SUS deverá ser menor. “Quando a origem é via plano de saúde, ou particular, o diagnóstico acaba sendo mais rápido. É a iniquidade que perdura.”

Estádios

O estádio, ou estágio, do câncer é uma classificação do grau de comprometimento da doença na paciente. Estádios menores, como 0 ou 1, indicam doença inicial localizada, enquanto os maiores, como 3 e 4, indicam doença avançada e metastática. Metástese é quando o câncer se espalha para outros órgãos do corpo.

De acordo com o estudo, as pacientes do SUS chegam ao tratamento em estádios mais avançados do que as pacientes do setor privado. “Essa diferença é tamanha que somente 19% das pacientes SUS chegam ao tratamento em estádios iniciais 0 ou 1, contra 31% das pacientes não SUS”, informou Scaff.

O ideal é que a maioria dos casos chegue em estágios precoces (0 e 1) porque, dessa forma, o tratamento é mais efetivo, o prognóstico é muito melhor e a sobrevida, muito maior, com melhores resultados, afirmou Rejane Reis.

“O que fica claro é que o tempo entre a suspeita diagnóstica e o início do tratamento é crucial: tem relação com o agravamento da doença e, consequentemente, com o tratamento necessário. Quanto maior o tempo, mais agressivo será o tratamento; câncer é uma doença tempo-dependente”, complementou Scaff.

Escolaridade

Em termos de escolaridade, Alfredo Scaff apontou uma diferença significativa. Entre as mulheres encaminhadas pelo SUS, 51% não têm ensino fundamental completo, contra 29% das pacientes que chegam para tratamento de forma particular. “Essas diferenças evidenciam a iniquidade ao acesso oportuno ao tratamento do câncer de mama. As pacientes encaminhadas para tratamento nos hospitais do SUS, a partir de serviços privados de saúde, apresentam maior escolaridade, iniciam mais rapidamente o tratamento e em estádios mais precoces, em comparação às pacientes diagnosticadas e encaminhadas pelo SUS”.

Scaff disse que a correção dessas disparidades passa pela organização da Rede SUS para diagnóstico precoce. Para ele, é fundamental também a implementação de um sistema de navegação que acelere o atendimento para essas mulheres com diagnóstico de câncer. Tal sistema acompanharia a paciente desde o diagnóstico, ajudando a acelerar o atendimento, considerando o estadiamento da doença, impedindo atrasos, burocracias e a falta de orientação.

O diretor executivo da Fundação do Câncer, cirurgião oncológico Luiz Augusto Maltoni, destacou que mulheres com menos acesso aos estudos estão entre as que mais vêm da Rede SUS. “É o retrato de uma saúde desigual, com acesso diferenciado, que reforça a necessidade do investimento social maciço em educação e saúde e ações atreladas nessas duas áreas.”

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Caixa paga Auxílio Brasil a cadastrados com NIS final 9

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Neste mês, 3 milhões de famílias foram incluídas no programa

A Caixa paga nesta sexta-feira (28) o Auxílio Brasil a beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 9. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

Em janeiro, 3 milhões de famílias foram incluídas no programa, aumentando para 17,5 milhões o total atendido. Segundo o Ministério da Cidadania, serão gastos R$ 7,1 bilhões neste mês com o Auxílio Brasil.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Confira o calendário:

Final do NIS Dia do pagamento
1 18 de janeiro
2 19 de janeiro
3 20 de janeiro
4 21 de janeiro
5 24 de janeiro
6 25 de janeiro
7 26 de janeiro
8 27 de janeiro
9 28 de janeiro
0 31 de janeiro

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também é pago hoje – retroativamente – às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 9. O benefício segue o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos a cada dois meses. Atualmente, a parcela equivale a R$ 52. Para este ano, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber o benefício famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.

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IBGE: Desemprego cai para 11,6% em novembro

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São 3,2 milhões de pessoas a mais no mercado de trabalho

No trimestre encerrado em novembro, a taxa de desocupação no país caiu para 11,6%, com a diminuição de 10,6% no número de desempregados, uma redução de 1,5 milhão de pessoas. A queda em relação ao trimestre anterior foi de 1,6 ponto percentual e o número de pessoas sem ocupação é de 12,4 milhões. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, a queda foi de 14,5%, com 2,1 milhões a menos em busca de trabalho.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua para o trimestre encerrado em novembro de 2021, divulgada hoje (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o instituto, entre o trimestre encerrado em agosto e o período encerrado em novembro, 3,2 milhões de pessoas conseguiram entrar no mercado de trabalho, um aumento de 3,5% no número de pessoas ocupadas.

De acordo com a coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE, Adriana Beringuy, a recuperação pode estar refletindo a sazonalidade do fim de ano.

“Esse resultado acompanha a trajetória de recuperação da ocupação que podemos ver nos últimos trimestres da série histórica da pesquisa. O crescimento também já pode estar refletindo a sazonalidade dos meses do fim de ano, período em que as atividades relacionadas principalmente a comércio e serviços tendem a aumentar as contratações.”

O nível de ocupação foi estimado em 55,1%, um aumento de 1,7 ponto percentual frente ao trimestre anterior.

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Brasil

Governo autoriza integralização de cotas no fundo garantidor do Fies

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Valor de R$ 500 milhões garante crédito em caso de inadimplência

Fundo de Financiamento Estudantil,Fies

O Ministério da Economia publicou hoje (28) portaria que autoriza a integralização de cotas pela União, no valor de R$ 500 milhões, para o Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies). O valor será utilizado para garantir o crédito do Fies, em caso de inadimplência do estudante.

Criado pela Lei do Novo Fies em 2017, o FG-Fies começou a funcionar em 2018. A legislação que criou delimitou um total de R$ 3 bilhões para a integralização de cotas do FG-Fies por parte da União. Além da União, a legislação também prevê o aumento do repasse de recursos para o FG-Fies pelas mantenedoras de instituições de ensino que aderirem ao programa.

A utilização dos recursos ocorre quando o estudante estiver inadimplente há mais de 360 dias. Assim que for efetuado o pagamento, o FG-Fies torna-se credor do contrato do financiamento estudantil.

Nesses casos, as regras adotadas pelo comitê gestor do Fies prevêem a possibilidade de cobrança judicial dos contratos firmados até o segundo semestre de 2017, com dívida mínima de R$ 10 mil. Nos casos em que a dívida for inferior a R$ 10 mil, a cobrança ocorre por meo de processo administrativo. O devedor e os fiadores poderão ser acionados.

Renegociação

Em razão dos impactos econômicos e sociais da pandemia de covid-19, o governo federal publicou, no final do ano passado, uma medida provisória que estabelece regras para a renegociação de dívidas do Fies. A expectativa é que a iniciativa atenda pouco mais de 1 milhão de estudantes, que representam contratos no valor de R$ 35 bilhões.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), os números levam em conta o total de 2,6 milhões de contratos ativos do Fies, abertos até 2017, com saldo devedor de R$ 82,6 bilhões. Desse total, 48,8% (1,07 milhão) estão inadimplentes há mais de 360 dias. O texto que facilita o pagamento dos atrasados foi editado no último dia de 2021 e ainda precisa de um decreto regulamentador.

Dentre as principais propostas estão o parcelamento das dívidas em até 150 meses (12 anos e meio), com redução de 100% dos encargos moratórios e a concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida. O desconto será de 92% da dívida consolidada, no caso dos estudantes que estão no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou foram beneficiários do auxílio emergencial. Para os demais estudantes, o desconto será de 86,5%.

Pelos números do MEC, os estudantes com contratos do Fies que estão no CadÚnico ou que receberam Auxílio Emergencial somam 548 mil contratos. Os demais estudantes inadimplentes somam outros 524,7 mil contratos de financiamento.

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