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Acre

Estupro de Vulnerável: Acusado é condenado a mais de 20 anos de reclusão

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Decisão estabeleceu a dosimetria dos agravantes do crime que ocorreu nas mesmas condições de tempo, lugar e modo de execução.

A Vara Criminal de Sena Madureira julgou procedente a pretensão de condenar A. S. C., nos autos do processo 0000407- 13.2016.8.01.0011 por estupro de vulnerável, como incurso nas penas do art. 217-A, na forma do art. 71, ambos do Código Penal. O homem foi condenado a 20 anos, sete meses e 15 dias de reclusão, com regime inicial fechado.

A sentença é assinada pelo juiz de Direito Fábio Farias e foi publicada na edição nº 5.665 do Diário da Justiça Eletrônico. O titular da unidade judiciária asseverou sobre a conduta do denunciado, tio das vítimas. “Verifica-se que o réu agiu com culpabilidade reprovável, já que agiu com abuso da confiança nele depositada pelos genitores das vítimas”, afirmou.

Entenda o caso

Consta nos autos que, há dois anos os pais das vítimas se separaram e a guarda das três filhas ficou com o pai, por isso teriam ido morar com os avós e tios, entre eles o denunciado. As crianças teriam entre oito, seis e quatro anos de idade.

Segundo a denúncia, o tio teria se aproveitado do fato de ficar a sós com as menores na residência, levava-as para o quarto ou se deitava com elas na rede e passava a praticar abusos.

Na inicial é denunciado ainda que os atos libidinosos são diversos a conjunção carnal, no entanto, ocorreram diversas vezes, praticamente todos os dias, nas mesmas condições de tempo, lugar e modo de execução.

No documento de defesa preliminar, refutou-se que os fatos não ocorreram como narrado na exordial acusatória e que a verdade seria revelada na audiência de instrução criminal.

Decisão

Ao analisar o mérito, o juiz de Direito Fábio Farias ressaltou a materialidade do fato ilícito, que foi corroborada por meio dos exames de corpo de delito, os quais comprovaram que as sobrinhas foram vítimas de atos libidinosos e que, á época dos fatos eram menores de 14 anos de idade.

A sentença segue com a avaliação da autoria do crime, nas quais as provas obtidas ao longo da instrução conduzem à convicção de ser o réu efetivamente o autor do delito. “Corroboram para a acusação os depoimentos prestados em sede policial que narram com riqueza de detalhes a situação em que ocorriam os abusos”, ressaltou o magistrado.

Farias ponderou ainda sobre a ilicitude do fato. “O réu sabia a idade das vítimas e tinha discernimento para entender a reprovabilidade e ilicitude do ato perpetrado”, concluiu. Por isso foi julgado procedente a pretensão a fim de condenar A. S. C. como incurso nas penas do art. 217-A, na forma do art. 71, ambos do Código Penal.

“As consequências do crime são graves, visto que as vítimas são pessoas em formação e a conduta perpetrada certamente acarretou um trauma para o resto de suas vidas”, ressaltou o juiz.

Então, o Juízo realizou a dosimetria do crime. De acordo com o artigo 217-A prevê pena de oito a 15 anos de reclusão. Portanto, o juiz fixou a pena base em 11 anos de reclusão.

Incidiu na dosagem do juiz a causa de aumento de pena prevista no artigo 226, inciso II, do Código Penal, haja vista o grau de parentesco entre as partes. O Juízo da Vara Criminal determinou então o aumento a pena de metade, fixando-a em 16 anos e seis meses de reclusão.

Contudo, ante o contexto probatório, a pena foi aumentada ainda em mais ¼, pois foi comprovado que o delito foi cometido mais de uma vez (pelo menos uma vez com cada sobrinha), o que tornou a pena definitiva em 20 anos, sete meses e 15 dias de reclusão.

A pena teve regime fechado como inicial e o Juízo prolatou ainda ser “incabível a substituição da pena por restritiva de direitos ou a concessão da suspensão condicional da pena, uma vez que o réu não preenche os requisitos legais”. Foi negado ainda apo réu o direito de recorrer em liberdade.

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Polícia militar realizou passagem de comando do 5º Batalhão do Acre

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Na manhã desta terça-feira, 26 de março, a Gestora de Organismos de Políticas para Mulheres (OPM), Suly Guimarães, marcou presença representando a Prefeita Fernanda Hassem na cerimônia de transição de comando do 5º Batalhão de Polícia Militar. O evento, que teve lugar em Brasiléia, foi prestigiado por diversas autoridades dos âmbitos estadual, municipal e federal.

O destaque da ocasião foi a passagem de comando do Major Wallace para o Capitão Thales Rafael, que assumirá o posto de comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar. Natural de Brasiléia, o Capitão Thales retorna à corporação pela segunda vez e expressou gratidão ao comando da Polícia Militar do Acre por confiar-lhe essa importante missão.

A cerimônia representou não apenas uma mudança de liderança na unidade militar, mas também um momento de reconhecimento e apoio das autoridades presentes às forças de segurança do estado.

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Vereadora irmã do governador de Pando é apreendida após acidente de trânsito que deixou 7 feridos

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A vereadora do município de Porvenir e irmã do governador de Pando, Liz Cruny Richter Alencar, foi apreendida na tarde desta quarta-feira (27), quando estava em uma na clínica particular na cidade de Cobija(BO), por envolvimento em um acidente de trânsito – uma colisão entre carro e triciclo motorizado de carga (motocar) – ocorrido na estrada que liga a capital Cobija à Porvenir, registrando sete pessoas feridas, incluindo quatro menores de idade.

De acordo com o relatório da polícia, na noite de terça-feira, 26 de março, aproximadamente as 23:15, nas proximidades da cidade Villa Rojas, ocorreu um acidente de trânsito chamado ‘Colisão por Alcance com pessoas feridas’. Os envolvidos foram identificados como Liz Richter Alencar (motorista do carro) e Romário Victorino Cardozo (motorista do motocar), ambos passaram pelo teste do bafômetro, resultando 0%.

O relatório preliminar refere que a motorista do carro com placa brasileira tinha carta de condução, enquanto o motorista do motocar não tinha carta de condução nem placa de controle do triciclo – no meio da escuridão – e que transitava sem as luzes de alerta.

Devido ao forte impacto, sete pessoas, ocupantes do motorizado, foram evacuadas para o hospital Roberto Galindo de Cobija, enquanto a motorista foi internada na clínica particular com um ferimento, atualmente em fase de recuperação.

Na tarde desta quarta-feira (27), a polícia procedeu à apreensão, da vereadora de Porvenir e irmã do governador de Pando, pelo acontecimento de trânsito. Policiais guardam a sala onde ela está internada, aguardando a audiência de medidas cautelares.

O advogado Ricardo Eid questionou a apreensão contra a sua cliente por alegarem crimes de Lesões Graves e Gravíssimas em Acidente de Trânsito, sem considerar o seu estado de saúde e a fase de recuperação, além disso, o apoio imediato que deu aos ocupantes do triciclo.

Esclareceu que, com apoio da sua família, ajudou imediatamente os feridos até o hospital em Cobija, também está cobrindo com as despesas. Ele também afirmou que o motocar estava encalhado no meio da estrada sem nenhuma sinalização, pelo que classificou o acidente como um acidente fortuito.

O diretor do hospital Roberto Galindo, José Antonio Aguilar, informou que o hospital presta cuidados médicos a uma família formada por 7 pessoas, sendo 3 adultos e 4 crianças. Os pais irão passar por cirurgia nas próximas horas, outro adulto tem diagnóstico politraumatismo, 3 crianças estão em observação e uma criança de 7 anos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O Ministério Público acusou a motorista do carro por crimes de ferimentos graves e gravíssimos em acidente de trânsito.

Até o local do fato, uma equipe de investigadores de Trânsito foi deslocada para determinar as verdadeiras causas da colisão que deixou sete feridos e danos materiais. São realizadas perícias para determinar as circunstâncias da colisão e responsabilidades.

Da redação com jornal PÉROLA do ACRE

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VÍDEO: Acusado de sequestrar casal é preso em ação conjunta da DCORE E DHPP

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A ação, realizada em conjunto por investigadores da DHPP e da DCORE, ocorreu no início da tarde de quarta-feira, 27, em um beco no Bairro Cidade.

Depois de preso Wellison da Silva Chagas, conhecido como Pestana, foi encaminhado à sede da Divisão Especializada de Investigações Criminais, a DEIC.

De acordo com a polícia Wellison da Silva é um dos integrantes de uma quadrilha que tentou executar duas pessoas.

O crime aconteceu no dia 19 de dezembro do ano passado. Um casal foi rendido quando chegava em casa.

As vítimas foram mantidas em cárcere privado. Uma liderança de uma organização criminosa autorizou a execução dos dois, mas marido e mulher conseguiram fugir.

O delegado Leonardo Santa Barbara disse que outros envolvidos no crime estão sendo investigados.

Welisson da Silva Chagas foi indiciado pelos crimes de roubo, cárcere privado e também extorsão.

No momento da prisão, ‘Pestana”, portava esta arma de fogo e munições.

Ele a prisão expedida pelo Juiz da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco.

O acusado foi localizado após uma investigação conjunta entre agentes da DCORE e da DHPP.

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