Brasil
Evo Morales libera ‘micro-tráfico’ de drogas na Bolívia e população protesta
Presidente da Bolívia, Evo Morales, com seu tradicional colar de folha de coca.
Alexandre Lima, com agências
O presidente da Bolívia, Evo Morales, em mais uma de suas atribuições, se pode dizer que comprou briga de vez com a população. Como todos sabem, cerca de 13 Artigos foram introduzidos no Código Penal onde vem gerando uma onda de protestos por quase todo o País.
Um dos maiores protestos que vinha crescendo no País, onde foi registrado confrontos entre policiais e médicos, tinha como pauta, a Lei 205, que penalizava os profissionais da saúde que por ventura, acontecesse um sinistro com óbito de um paciente, deveria responder civil e criminalmente, podendo ser condenado a anos de cadeia e até a perca do registro.
Pais, mães, professores e alunos fizeram protesto contra a Lei 107, na cidade de Cochabamba.
O levante dos profissionais ao que parece, acabou nesta terça-feira, dia 9, após uma reunião entre representantes da categoria e o governo para negociar, sendo que outros setores ainda se mantêm contra o novo Código Penal do País.
Para piorar, uma das Leis como o Artigo 107, chamou atenção dos pais principalmente. Esta penaliza a comercialização de substancias de narcóticos e narcóticos ou psicotrópicos nos montantes mencionados no parágrafo I e nas subsecções a), b), c), d), e), f) e g), simplesmente penalizando uma certa quantidade de gramas (…), o que significa que pode ser comercializado”.
Diz o comunicado:
A) A quantidade de cannabis exceda cinco mil gramas.
b) A quantidade de derivados de cannabis exceda quinhentos gramas.
c) A quantidade de pasta de base de cocaína ou seus derivados exceda mil e quinhentos gramas.
d) A quantidade de cocaína ou seus derivados exceda mil gramas.
e) A quantidade de ópio exceda cem gramas.
f) A quantidade de derivados do ópio exceda dez gramas.
g) A quantidade de drogas sintéticas emergentes ou seus derivados exceda cem unidades ou mais de cinco gramas de ingrediente ativo.
O referido artigo afirma no parágrafo I que “a pessoa que, por ele próprio ou por outro, possui, oferece, compra, vende, fornece, distribui, intermediários ou entrega de substâncias narcóticas ou psicotrópicas, será punida com pena de prisão de 14 a 20 anos e confisco…”.
Diante dessas novas normas, entidades como associações de pais e mãe, professores, educacionais do País, estão preocupados com o tráfico que pode aumentar entre os filhos e alunos nas escolas, uma vez que não será permitido o combate ao comércio nos estabelecimentos de ensino.
Outra preocupação, seria a migração de estrangeiros para comprar essas quantidades no País sem se preocupar com a fiscalização, além do comércio ‘legal’ se espalhar pelas cidades, podendo causar um problema na saúde pública com aumento de dependentes químicos.
Veja a Lei abaixo (em espanhol)
CAPÍTULO VII CRÍMENES CONTRA EL BIENESTAR INDIVIDUAL Y COMÚN SECCIÓN I TRÁFICO ILÍCITO DE SUSTANCIAS CONTROLADAS ARTÍCULO 107. (COMERCIALIZACIÓN DE SUSTANCIAS ESTUPEFACIENTES O PSICOTRÓPICAS). I. La persona que, por sí o por medio de otra, posea, oferte, compre, venda, suministre, distribuya, intermedie o entregue sustancias estupefacientes o psicotrópicas señaladas en las Listas I, II, III y IV del Anexo de la Ley de Lucha contra el Tráfico Ilícito de Sustancias Controladas, será sancionada de conformidad con los siguientes parámetros:
1.
Con sanción de prisión de catorce (14) a veinte (20) años y decomiso, cuando:
a) La cantidad de cannabis exceda de cinco mil (5000) gramos;
b) La cantidad de derivados de cannabis exceda de quinientos (500) gramos;
c) La cantidad de pasta base de cocaína o sus derivados exceda de mil quinientos (1500) gramos;
d) La cantidad de cocaína o sus derivados exceda de mil (1000) gramos;
e) La cantidad de opio exceda de cien (100) gramos;
f) La cantidad de derivados de opio exceda de diez (10) gramos; o,64
g) La cantidad de drogas sintéticas, emergentes o sus derivados exceda de cien (100) unidades o más de cinco (5) gramos de principio activo.
2.
Con sanción de prisión de siete (7) a doce (12) años y decomiso, cuando:
a) La cantidad de cannabis exceda de dos mil (2000) hasta cinco mil (5000) gramos;
b) La cantidad de derivados de cannabis exceda de ciento cincuenta (150) hasta quinientos (500) gramos;
c) La cantidad de pasta base de cocaína o sus derivados exceda de quinientos (500) hasta mil quinientos (1500) gramos;
d) La cantidad de cocaína o sus derivados exceda de doscientos cincuenta (250) hasta mil (1000) gramos;
e) La cantidad de opio exceda de cincuenta (50) hasta cien (100) gramos;
f) La cantidad de derivados de opio exceda de dos punto cinco (2.5) hasta diez (10) gramos;
g) La cantidad de drogas sintéticas, emergentes o sus derivados exceda de cincuenta (50) hasta cien (100) unidades o de dos punto cinco (2.5) hasta cinco (5) gramos de principio activo.
3.
Con sanción de prisión de tres (3) a seis (6) años y decomiso, cuando:
a) La cantidad de cannabis exceda de cien (100) hasta dos mil (2000) gramos;
b) La cantidad de derivados de cannabis exceda de diez (10) hasta ciento cincuenta (150) gramos;
c) La cantidad de pasta base de cocaína o sus derivados exceda de cincuenta (50) hasta quinientos (500) gramos;
d) La cantidad de cocaína o sus derivados exceda de veinticinco (25) hasta doscientos cincuenta (250) gramos;
e) La cantidad de opio exceda de cinco (5) hasta cincuenta (50) gramos;
f) La cantidad de derivados de opio exceda de cero punto veinticinco (0.25) hasta dos punto cinco (2.5) gramos; o,
g) La cantidad de drogas sintéticas, emergentes o sus derivados exceda de (5) hasta cincuenta (50) unidades o cero punto dos (0.2) hasta dos punto cinco (2.5) gramos de principio activo.
II. Las cantidades punibles de otras sustancias psicotrópicas o estupefacientes comprendidas en el Anexo de la Ley de Lucha contra el Tráfico Ilícito de 65 Sustancias Controladas correspondientes a cada uno de los parámetros descritos en el Parágrafo I del presente Artículo, serán determinadas por Ley especial.
III. En caso de comercialización de varias sustancias, en la calificación legal de la conducta se tomará como referencia el parámetro de la sustancia o cantidad más grave.
IV. En la individualización de la sanción, además de las circunstancias generales señaladas en el Artículo 43 (Individualización) de este Código, la jueza, juez o tribunal tomará en cuenta la letalidad de la sustancia.
V. Además de las circunstancias previstas en el Artículo 45 (Circunstancias Agravantes) de este Código, también se consideran agravantes los siguientes casos:
1. Si la comercialización se realiza al interior de establecimientos educativos, asistenciales, culturales, deportivos, carcelarios o en sus inmediaciones dentro de un radio de trescientos (300) metros;
2. Si la persona autora desempeña el cargo de profesor, docente, encargado o responsable del establecimiento donde comete la infracción; o,
3. Si para la comisión del hecho, se hubiera utilizado armas, explosivos u otros materiales igualmente lesivos.
VI. A las personas jurídicas se impondrá decomiso y multa sancionadora; atendiendo las circunstancias del caso concreto y la gravedad del daño causado, la jueza, juez o tribunal podrá además imponer sanciones prohibitivas o la pérdida de la personalidad jurídica cuando concurran las circunstancias descritas en el Artículo 72 (Pérdida de la Personalidad Jurídica) de este Código.
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Um sistema de alerta, via mensagens de celular, que ajudará a população em situações de desastres naturais, como alagamentos e deslizamentos decorrentes de chuvas intensas, deverá ser colocado em prática pelo governo federal até o fim de maio.
Por meio do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, a ideia é aumentar a sinergia entre os entes federados, bem como organizar e definir planos de contingência mais eficientes para informar a população sobre ocorrências desse tipo. Por meio desses canais de comunicação, as pessoas vão saber o que fazer e para onde ir, nessas situações emergenciais.
O tema foi abordado pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, durante o programa Bom Dia, Ministro, veiculado pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Segundo Goes, faz parte dos objetivos do plano organizar e dar maior rapidez às respostas para situações de falta ou excesso de água. “Para tanto, vamos organizar melhor a sinergia entre governos federal, estadual e municipal”, disse o ministro ao destacar que o plano prevê uma série de treinamentos e capacitações das defesas civis para estabelecer um “sistema de mensagem que vai direto ao celular”, melhorando o tempo de resposta de autoridades e da população.
Nova cultura
“Precisamos ter organização e plano de contingência, para as pessoas saberem o que fazer e para onde ir [nessas situações extremas]. O Brasil não tem uma cultura de planos de contingência, nem a experiência de viver eventos extremos [como outros países]. E isso é algo, hoje, muito recorrente, devido aos eventos extremos”, disse o ministro.
Waldez Góes explica que a ideia é gerar uma nova cultura, onde as pessoas possam, com a ajuda de sistemas de alerta e planos de contingência, ter acesso a previsões de incidências chuvas intensas, bem como sobre os riscos de deslizamentos e alagamentos que, por ventura, possam ocorrer. “Isso pode acontecer muito rápido. Às vezes, em menos de seis horas”, complementou.
“Nós vamos começar [a implementar o programa de alerta] até final do próximo mês [maio]. Está tudo pronto nos ministérios de Integração e Desenvolvimento Regional; das Comunicações; da Secretaria de Comunicação do governo; e na Anatel”, adiantou o ministro.
Transposição do São Francisco
Segundo Waldez Góes, o governo federal pretende, nos próximos anos, aumentar o bombeamento das águas que abastecem a transposição do Rio São Francisco. “Temos de aumentar o bombeamento e a captação para os canais de distribuição, para que essa água chegue a mais pessoas”, informou.
Ele lembrou que os presidentes Lula e Dilma são responsáveis por quase 100% de todas as obras de transposição de São Francisco. “Essas obras estão prontas e é bom que a gente sempre diga isso”, acrescentou em meio a comentários sobre os prejuízos que têm sido causados pela divulgação de notícias falsas (fakenews) relacionadas a este empreendimento.
“Estão pegando imagens de obras como a do Cinturão das Águas, no Ceará, que ainda não foi abastecido de água, e imagens de outro canal cheio de água e dizem que a água que ali estava não está mais”, afirmou.
“Isso é um desserviço à população, para atacar o governo responsável pela política pública”, acrescentou ao convocar moradores locais a gravarem e divulgarem vídeos mostrando a real situação das obras de transposição.
O ministro atualizou a situação das obras ainda em andamento. Segundo ele, a transposição está concluída. “Falta apenas aumentar o bombeamento no Eixo Leste. Mas já temos 50% dele instalado. Com a modelagem que estamos fazendo com o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], vamos dobrar esse bombeamento e fechar em 100%”, disse.
“E no Eixo Norte tem 25% [instalado]. São quatro conjuntos de bombas e falta instalar mais três. Um vai pelo PAC, diretamente pelo ministério, e os outros dois vão na modelagem que a gente está fazendo de gestão com o BNDES”, acrescentou. O Eixo Norte leva água do São Francisco para cidades de Pernambuco, do Ceará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte.
Fonte: EBC GERAL
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A Polícia Federal (PF) disse hoje (18) que ainda não é possível estimar prazo para a identificação dos nove corpos em embarcação encontrada à deriva no litoral paraense, próximo ao município de Bragança. A perícia, para identificação das vítimas, começou ontem (17), em conjunto com a Polícia Científica do Pará.
De acordo com a PF, os corpos serão temporariamente sepultados na capital paraense, Belém, até que as identidades tenham sido estabelecidas e as famílias das vítimas possam ser formalmente comunicadas.
A principal hipótese é que as vítimas tenham vindo da África em direção às Ilhas Canárias, na Espanha, arquipélago usado como rota migratória para entrada no continente europeu. Segundo a polícia, os inícios apontam que o barco, provavelmente saiu da Mauritânia, na África e acabou pegando uma corrente marítima com destino ao Brasil.
“Como a migração de pessoas dos países africanos é uma questão humanitária que conta com milhares de pessoas desaparecidas e inexistem dados técnicos estruturados, não é possível estimar o prazo para identificação dos nove corpos. O órgão faz todos os esforços para que a identidade das vítimas seja estabelecida no menor tempo possível”, informou a PF.
O trabalho de perícia envolveu mais de 30 pessoas em trabalho multidisciplinar, adotando o padrão de identificação de vítimas de desastres da Interpol. Entre os exames realizados estão: radiológico; exame de vestes, pertences, documentos e adereços; exame médico-legal, com coleta de material para exames de DNA e de isótopos estáveis; exames odontolegal, necropapiloscopico, estação de verificação de documentos e controle de qualidade.
Os dados colhidos foram enviados para o processo de identificação em Brasília, pelo Instituto Nacional de Criminalística e Instituto Nacional de Identificação da Polícia Federal, com apoio da Interpol e organismos internacionais.
Também na quarta-feira (17), os peritos da Polícia Federal e da Polícia Científica estadual finalizaram o exame da embarcação, assim como de todos os pertences, vestes e objetos que estavam em seu interior.
No barco foram encontradas 25 capas de chuva e diversos objetos. Também foram localizados 27 telefones celulares, encaminhados para exames periciais no instituto nacional de criminalística.
“As possíveis informações extraídas dos celulares, dos seus chips e cartões de memória, em conjunto com ações de cooperação internacional, serão utilizadas para trazer indicativos sobre a identidade dos ocupantes da embarcação”, disse a PF.
Fonte: EBC GERAL
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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, lançou nesta quinta-feira (18), em Brasília, a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho 2024 (Canpat) com o tema Segurança em Máquinas e Equipamentos. A mobilização tem o objetivo conscientizar empresas e trabalhadores sobre a importância da segurança e da saúde no ambiente de trabalho.
Durante a solenidade, Marinho defendeu a modernização dos parques produtivos, onde existem maquinários envelhecidos e sucateados, com apoio de financiamentos de bancos públicos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco do Brasil (BB) e debate com as confederações das empresas.
“Se é verdade que máquinas e equipamentos estão provocando, na escala de acidentes, a maioria deles, alguma coisa está errada lá nas plantas [industriais]. Se a gente não atacar esse processo, não há campanha nem sensibilização que resolva se o equipamento está inadequado”, disse,
O ministro do Trabalho e Emprego apresentou outro desafio, a conscientização do trabalhador para o uso de equipamentos de segurança e de proteção individual (EPI). “Vemos situações onde o próprio operador tira a proteção porque acha que está atrapalhando a produtividade e quer produzir mais. Isso é uma aberração, essa ausência de consciência da sua própria proteção”, alertou.
O coordenador da bancada dos trabalhadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) e representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Washington Santos, lembrou de trabalhadores com sequelas e daqueles que perderam a vida devido a acidentes ocupacionais. “Nós não temos vida de videogame. Quando se está na fábrica, na construção, na indústria, se acontecer alguma coisa, não há volta. Vacilou? Morre!”, resumiu.
A Canpat ocorre até dezembro em todo país, com a realização de eventos públicos nos estados para sensibilização de trabalhadores e empregadores sobre os cuidados com a segurança, fortalecendo a cultura de prevenção de acidentes e doenças do trabalho no Brasil.
Acidentes
Dados divulgados pelo MTE em 2023 revelam que, em 2022, o número total de acidentes de trabalho no Brasil foi de 612,9 mil, o que resulta na média de 69 acidentes por hora ou 1,15 acidente por minuto. No ano passado, do total de acidentes, 2.538 resultaram em mortes de trabalhadores e quase 19 mil incapacitações permanentes. No caso dos trabalhadores formais incapacitados, esses recebem o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em 2013, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) alertou que o mundo perde 4% do Produto Interno Bruto (PIB) em decorrência de acidentes e doenças do trabalho. No Brasil, com base no PIB do ano de 2022, a estimativa apresentada pelo MTE é de que os prejuízos gerados pelos acidentes de trabalho podem ter alcançado a cifra de R$ 396 bilhões, com custos e perdas para empregados, empresas, poder público e a sociedade em geral.
Fonte: EBC GERAL
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