Acre
Ex-prefeito de Xapuri, servidores e empresas são condenados a devolver mais de R$ 700 mil aos cofres públicos
Processos são relacionados a irregularidades na utilização de recursos em convênios, repasses e reprovação de contas na execução de programa em Xapuri. Além de ex-prefeito, servidores públicos e empresas também tiveram bens bloqueados.
Ex-Prefeito de Xapuri, Marcinho Miranda.
Por Luan Cesar, G1/AC
A Justiça do Acre determinou o bloqueio dos bens de Marcinho Miranda, ex-prefeito de Xapuri, interior do Acre, e de seis servidores públicos do Município em quatro diferentes processos de improbidade administrativa contra eles.
Além deles, o Judiciário também decidiu bloquear os bens de cinco empresas por irregularidades em obras públicas executadas na cidade.
A decisão, publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico do último dia 25, é da Comarca Xapuri e atende os pedidos feitos pelo Município nos quatro processos movidos contra os réus. O G1 tentou por diversas vezes entrar em contato Miranda, mas não teve retorno até esta publicação.
Fora a determinação do bloqueio dos bens, a Justiça também condenou o ex-gestor a devolver de R$ 716.995,71 aos cofres públicos da cidade somado as quatro condenações.
No primeiro processo, ele, uma empresa e dois servidores são acusados de não devolverem R$ 350 mil pela reprovação das contas na execução do programa Calha Norte, em parceria com o Ministério da Defesa, na cidade.
As contas foram reprovadas devido o valor da parcela executada ter sido inferior ao descrito no plano de trabalho. Com isso, a Prefeitura devia devolver os R$ 350 mil que sobraram, o que não aconteceu à época. Pela gestão não ter feito a devolução do valor, o Município ficou inadimplente. Já a segunda ação civil se refere a irregularidades em um convênio com Ministério das Cidades.
A parceria em questão visava a construção de casas populares. De acordo com o Judiciário, houve dano ao erário, já que foram encontradas irregularidades na aplicação de mais de R$ 54 mil dos R$ 218.537 mil destinados ao projeto.
Com isso, o ex-prefeito vai ter que devolver R$ 54.133,91 ao caixa de Xapuri. Além dele, uma empresa e uma funcionária municipal também foram condenados.
Fora Miranda, duas empresas e outras duas servidoras públicas vão ter que devolver R$ 251.947,40 por irregularidades na execução de um convênio com a Secretaria de Politicas Públicas para as Mulheres (SEPMulheres).
O terceiro processo não descreve que tipo de irregularidade foi encontrada na execução do convênio, mas também solicita o bloqueio dos bens de todos.
No quarto processo judicial, o ex-prefeito responde sozinho e foi condenado a pagar mais de R$ 60 mil ao Tesouro Municipal de Xapuri por descumprimentos das metas estabelecidas em um repasse feito pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.
O Município recebeu R$ 134.381 para aquisição de um veículo traçado e construção de um açude e fábrica de sabonete em Xapuri.
Entretanto, a gestão conclui apenas 57,64% do projeto e não utilizou o valor total do empenho. Devido a isso, o valor restante, de R$ 60.914,40, devia ter sido devolvido ao governo federal, o que não aconteceu. O juiz Luis Pinto, da Comarca de Xapuri, lembrou que o bloqueio dos bens é uma medida cautelar usada para garantir que condenações de cunho patrimonial sejam cumpridas.
Para o juiz, é evidente que uma demora da decisão judicial cause um dano grave ou de difícil reparação ao Município de Xapuri.
“Sobretudo em razão do excepcional interesse público da população local, entendo justificável a concessão da medida liminar pleiteada”, destacou Pinto na sentença. O magistrado também o registro de inadimplência contra Xapuri seja suspenso.
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Em um esforço para fortalecer a fiscalização de trânsito na região, o governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizará nesta sexta-feira, dia 19, a entrega de novas motocicletas à Coordenadoria Integrada de Fiscalização de Trânsito (Ciftran) na sede da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Brasileia.
Um total de seis novas motos será disponibilizado para os agentes de trânsito, visando intensificar as operações na região do Alto Acre. A atuação da Ciftran, especialmente na fronteira, tem sido crucial para a organização do tráfego, resposta a incidentes nas vias e suporte às atividades realizadas em espaços públicos.
As motocicletas foram adquiridas pelo Detran com recursos próprios e foram oficialmente entregues pelo governador Gladson Cameli em uma cerimônia realizada no último dia 8 de abril, durante a inauguração da nova sede do Detran em Rio Branco. Este investimento não apenas reforça a frota de veículos da fiscalização, mas também demonstra o compromisso do governo em promover a segurança viária e a ordem no trânsito do Estado.
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A Prefeitura de Rio Branco está empenhada na reconstrução das escadarias nos pontos de catraia da cidade, após a vazante do Rio Acre. Durante o período da cheia, a prefeitura, com o apoio de todas as secretarias, concentrou esforços na limpeza e higienização dos bairros, além da remoção de areia e entulhos decorrentes da alagação.
Agora, a Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu início ao processo de reconstrução das escadarias que foram arrastadas durante a segunda maior inundação do município, que alcançou a maior cota do ano em 6 de março, atingindo 17,89 metros.
O trabalho está sendo realizado nos quatro pontos de travessia em Rio Branco: Cadeia Velha, Seis de Agosto, Aeroporto Velho e Bairro Quinze. Cada escada é equipada com corrimãos em ambos os lados, variando de 50 a 80 metros de extensão. O secretário da SMCCI, Wellington Chaves, ressaltou a importância da ação.
“Este trabalho demonstra respeito ao direito de locomoção dos cidadãos entre o primeiro e o segundo distrito, garantindo mais dignidade e respeito às atividades diárias dos rio-branquenses.”
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O Fórum de secretárias e secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27), em parceria com a Fundação Konrad Adenauer Brasil e o ICLEI Brasil, realiza o XXIX Encontro Nacional dos Secretários e Secretárias de Meio Ambiente do Fórum CB27, durante três dias, em Belém, capital do Pará.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, participa do evento que iniciou nessa terça-feira (16) e encerra nesta quinta-feira (18). De acordo com Nasserala, o evento proporciona uma oportunidade única para a troca de experiências.
Encontro (Foto: Assecom)
“O encontro oferece um espaço de diálogo e colaboração onde são abordados temas como a mitigação das mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a promoção de cidades mais verdes e resilientes, entre outros. Essas são questões cruciais não apenas para o presente, mas também para o futuro das próximas gerações”, e acrescentou que “essa troca de conhecimento e expertise é fundamental para impulsionar a implementação de políticas públicas e iniciativas concretas que contribuam para a construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e inclusivo”.
Com uma programação diversificada, o evento conta com mesas teóricas que abordam temas atuais e pertinentes ao contexto ambiental brasileiro, além de uma visita técnica, proporcionando uma imersão prática nas questões discutidas.
Paralelamente, ocorre o III Encontro Nacional do ICLEI, reunindo governos locais associados, parceiros e demais atores engajados no desenvolvimento urbano sustentável que visa apresentar e debater a implementação das principais agendas globais de desenvolvimento, com foco na contribuição dos governos subnacionais brasileiros no enfrentamento da emergência climática.
Os debates e iniciativas promovidos durante o Encontro Nacional refletem a urgência e a relevância de ações colaborativas nos cinco caminhos de desenvolvimento sustentável propostos pelo ICLEI: de baixo carbono; resiliente; baseado na natureza; circular; e equitativo e centrado nas pessoas.
“Ao debater questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país, o encontro não apenas identifica os desafios que precisam ser enfrentados, mas também aponta caminhos e soluções possíveis. Dessa forma, ele se torna um espaço de inspiração e catalisador de ações que visam promover um futuro mais próspero, justo e em harmonia com o meio ambiente”, concluiu o secretário.
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