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Ex-prefeito do Bujari é condenado a devolver R$ 400 mil aos cofres públicos
Ex-prefeito do Bujari Raimundo Gomes o “Tonheiro” foi condenado a devolver R$ 400 mil — Foto: Caio Fulgêncio / G1
Por Alcinete Gadelha
O ex-prefeito da cidade de Bujari, no interior do Acre, Antônio Raimundo de Brito Ramos, conhecido como Tonheiro, foi condenado a devolver R$ 400 mil aos cofres públicos do município, após decisão da justiça divulgada nesta semana.
O ex-gestor ainda teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, ficou proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. Além disso ele deve pagar multa civil de 100 vezes o valor da remuneração recebida durante o ano de 2014.
A reportagem não conseguiu contato com Ramos, nem com os advogados listados no processo.
A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), no dia 8 de outubro, mas, foi divulgada apenas nesta semana. O órgão informou que a denúncia do Ministério Público apontava que durante os anos de 2013 e 2014, quando exerceu o cargo de prefeito, Ramos teria deixado de prestar contas de R$ 400 mil recebidos por meio de um convênio com Ministério da Integração Nacional (MI). O que levou a condenação por improbidade administrativa.
O TJ informou que Brito teria dito em juízo que a verba recebida por meio do convênio federal, que previa o calçamento de ruas com tijolos maciços, foi utilizada para outras finalidades, como honorários pela prestação de serviços e na folha de pagamento de salários. A ação deixou o município impedido de receber repasses federais.
Devido à conduta do ex-prefeito, o município ficou impedido de acessar recursos e receber repasses federais, e causou prejuízos em diversas áreas, além de ficar impedido de celebrar novos convênios e receber repasses federais, em razão de inscrição em cadastro de inadimplentes, segundo a sentença.
Indisponibilidade
Em junho de 2017, a Justiça determinou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito. O valor bloqueado à época foi de mais de R$ 125 mil. Na sentença foi mantida a decisão de indisponibilidade devido a irregularidades na prestação de contas de repasses federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Com relação às irregularidades na oferta de merenda escolar, a publicação do MP, quando divulgou a instauração do inquérito, afirmava que houve aplicação indevida dos recursos. Segundo o MP, o relatório apontava que os alimentos estavam acondicionados de forma inadequada, além de movimentação dos recursos em conta não específica e compra de produtos a preços acima da média de mercado.
Preso em operação da PF
O ex-prefeito Antônio Raimundo de Brito Ramos foi preso durante a ‘Operação Labor’ da Polícia Federal em em setembro de 2016. Após a prisão, o Ministério Público do Acre (MP-AC) abriu mais três inquéritos contra ele.
Ramos e os prefeitos de Santa Rosa do Purus, Rivelino Mota, e Plácido de Castro, Roney Firmino, que também chegaram a ser presos, foram apontados pela PF como responsáveis por um esquema de fraude em licitações públicas.
Em reportagem, outubro de 2016, a Promotoria de Justiça do Bujari, por meio da assessoria de imprensa, informou que as investigações iniciaram após a Controladoria Geral da União (CGU) enviar relatórios sobre possíveis irregularidades no uso dos recursos federais.
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Esta semana, a Polícia Civil do Acre tem se destacado por uma série de investimentos estratégicos destinados às delegacias localizadas em regiões remotas do estado. Em uma demonstração de comprometimento com a segurança pública, a instituição está realizando uma significativa alocação de recursos, incluindo peritos, entrega de veículos e fornecimento de equipamentos essenciais, como mobília e computadores.
A iniciativa concentra-se especialmente nas áreas do Purus e Juruá, onde a presença policial é fundamental para garantir a ordem e a proteção dos cidadãos. Como parte desses esforços, um barco foi meticulosamente preparado para navegar pelo rio Tarauacá, levando consigo uma série de equipamentos destinados à cidade de Jordão.
Entre os itens transportados estão três conjuntos de mesas, armários, bebedouro, fogõe e cadeiras estilo longarina, que serão instalados na recepção da delegacia. Além disso, serão fornecidos computadores e outros utensílios essenciais para fortalecer o trabalho da equipe que atua naquela região.
Este empreendimento ganha ainda mais relevância diante dos recentes desafios enfrentados pela cidade do Jordão, que foi duramente afetada por inundações. Como consequência, a delegacia local sofreu perdas significativas de móveis e equipamentos. No entanto, a direção geral da Polícia Civil está empenhada em superar essas adversidades e garantir que os policiais que atuam em áreas de difícil acesso recebam o suporte necessário.
O delegado-geral da Polícia Civil, Dr. Henrique Maciel, está acompanhando pessoalmente toda essa mobilização e entrega de equipamentos. “Estamos cientes dos desafios enfrentados pelos nossos policiais que trabalham em locais de difícil acesso. Esses investimentos representam um passo significativo para fortalecer a infraestrutura e os recursos disponíveis para nossos colegas que desempenham um papel vital na segurança das comunidades remotas do Acre”, declarou o delegado-geral.
Destaca-se que a viagem pelo rio Tarauacá até a cidade de Jordão pode levar até quatro dias, devido à extensão do percurso e às condições fluviais. Esse tempo de deslocamento sublinha os desafios logísticos enfrentados pelas autoridades policiais ao atenderem áreas remotas do estado. No entanto, a Polícia Civil está comprometida em superar tais obstáculos, garantindo que os recursos e equipamentos cheguem às delegacias do interior de maneira oportuna e segura.
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Por Raimari Cardoso –
A chamada “janela partidária” – período de um mês em que parlamentares podem trocar de partido para concorrer às eleições municipais de outubro sem perder o mandato – foi aproveitada por nada menos que dois terços dos vereadores de Xapuri.
Os que permaneceram em seus partidos foram os petistas José Maria Miranda e Alarice Botelho, única mulher na Câmara Municipal, e Alcemir Teodózio, do União Brasil.
Os outros seis parlamentares-mirins trocaram de casa. Eriberto Mota, que era do PSB, foi para o PP. Menudo, que era do PSD, também mudou para o Progressistas, assim como o vereador Kaíco, que era do União Brasil. DIM, que era do PSB, foi para o Republicanos. Ronaldo Ferraz, que era do MDB, foi para o PSDB.
Um caso um pouco diferente foi o do vereador Clemilton Lima, que era do União Brasil desde a fusão entre Dem e o PSL, havia saído para o PP, e agora retornou para o UB – ele é do tempo em que o Dem ainda era o PFL.
Em 6 de outubro, os eleitores vão às urnas em 5.568 municípios do país, para eleger novos prefeitos e vereadores. Em Xapuri, três grupos políticos liderados por PT, PP e União Brasil se movimentam para a disputa pela prefeitura.
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Em resposta ao MST, Aprosoja emite nota lembrando que “invasão de propriedade privada é crime”
Nos últimos dias, uma série de invasões a propriedades rurais em diversos estados do Brasil têm causado preocupação e revolta entre os produtores agrícolas e suas respectivas associações. Em resposta a esses eventos, a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) emitiu uma nota em seu site oficial reiterando que a invasão de propriedade privada é crime e representa um retrocesso ao Estado Democrático de Direito.
“Imagine ter a sua propriedade privada invadida por terceiros, ter prejuízos materiais, perder tempo e dinheiro e não ter a garantia de que vai poder voltar a produzir para recuperar seus investimentos. Este cenário seria inadmissível em qualquer democracia”, destaca a nota da Aprosoja Brasil.
Durante o mês de abril, foram registradas invasões em 24 propriedades rurais em diferentes estados brasileiros, incluindo o Distrito Federal. A Aprosoja Brasil expressa seu repúdio a tais ações e solicita às autoridades competentes que ajam para combater esse tipo de crime em todo o território nacional, punindo os responsáveis conforme a lei.
A entidade também manifesta solidariedade aos produtores rurais, seus familiares e colaboradores, reconhecendo o papel fundamental que desempenham na produção de alimentos essenciais para o país e para o mundo.
É importante ressaltar que as invasões não se limitaram apenas a propriedades rurais, mas também ocorreram em instituições como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Santa Catarina, além de marchas e acampamentos em diferentes regiões do país.
As ações são atribuídas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que emitiu uma carta explicando suas motivações. O MST afirma que luta pela reforma agrária e pela democratização do acesso à terra, argumentando que o governo federal deve cumprir o artigo 184 da Constituição Federal, desapropriando latifúndios improdutivos e assentando famílias que desejam trabalhar e produzir alimentos.
As invasões ocorrem em meio ao lançamento de um programa para reforma agrária pelo governo, coincidindo com a denominada “Jornada de Lutas em Defesa da Reforma Agrária do MST”.
Diante desse contexto, a Aprosoja Brasil enfatiza a importância do respeito à propriedade privada e do cumprimento da legislação vigente, reforçando seu compromisso com o Estado Democrático de Direito e com o desenvolvimento sustentável do setor agrícola brasileir
Fonte: Pensar Agro
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