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Ex-prefeito Vagner Sales é condenado a devolver dinheiro mas não perde direitos políticos
Ex-prefeito de Cruzeiro do Sul terá que devolver quase um milhão aos cofres públicos, mas não perde os direitos políticos – Foto: Divulgação
Thais Farias e Leônidas Badaró
Em sentença publicada no último dia 9 de abril deste ano, o ex-prefeito do município de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales foi condenado por ato de improbidade administrativa.
Proferida pelo juiz federal substituto Claudio Gabriel de Paula Saide, que julgou a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), pesa contra o ex-prefeito a condenação por ato de improbidade no âmbito financeiro praticado no ano de 2009.
A pena contra Sales prevê a restituição ao erário federal no valor de R$ 649.180,15 (seiscentos e quarenta e nove mil, cento e oitenta reais e quinze centavos), e multa civil, com valor ainda há ser fixado.
A ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual acusou Vagner Sales de usar recursos públicos para promover asfaltamento prolongado do Ramal Canela Fina, local onde está situada sua propriedade rural, em detrimento de seis outros ramais objeto de Convênio entre o Município de Cruzeiro do Sul e a Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA.
O MPE sustentou que o remanejamento dos recursos públicos, que deveriam beneficiar o trânsito de pessoas e o escoamento de mercadorias em seis ramais de Cruzeiro do Sul, fez com que apenas dois ramais fossem contemplados, sendo que em um dos ramais, qual seja, no Ramal Canela Fina, encontra-se a propriedade rural do réu e que o asfaltamento foi feito até 700 metros antes da porteira de entrada da fazenda do Prefeito de Cruzeiro do Sul.
A acusação diz que o afastamento do ramal beneficiou apenas o réu e mais um proprietário rural, em detrimento de todos os agricultores dos ramais preteridos. O órgão afirma que o asfaltamento do Ramal Canela Fina foi feito até 700 metros antes da porteira de entrada da fazenda do ex-prefeito. “O asfaltamento contínuo daquele ramal beneficiou apenas o réu e mais um proprietário rural, em detrimento de todos os agricultores dos ramais preteridos”, diz os autos. .
A decisão sustenta que a justificativa apresentada pelo então prefeito à SUFRAMA tinha, na verdade, o propósito de valorizar ainda mais sua propriedade rural, causando o seu enriquecimento ilícito à custa do erário e em prejuízo dos pequenos produtores rurais das outras localidades.
Vagner vai ser obrigado a devolver R$ 649.180,15 (seiscentos e quarenta e nove mil, cento e oitenta reais e quinze centavos), e mais uma multa civil, com valor ainda há ser fixado correspondente ao acréscimo patrimonial obtido pelo réu em decorrência da valorização da sua propriedade rural localizada no Ramal do Canela Fina verificada após a realização das obras do convênio.
O que diz o réu – Vagner Sales alegou falta de competência da Justiça Federal para processar e julgar a causa. Ele declarou que a mera irregularidade não configura ato de improbidade. Segundo Sales, “a improbidade é uma ilegalidade qualificada, necessitando de dolo/má-fé, lesão aos cofres públicos ou locupletamento, que não restaram demonstrados no presente caso. A readequação do convênio para beneficiar os ramais Canela Fina e 307, além de contemplar uma demanda antiga daquelas comunidades, continuou a atender o interesse público primário”, justifica ele.
Vagner Sales pode apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 dias.
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As exportações brasileiras de grãos em abril devem apresentar um cenário misto, com queda no trigo e na soja em grão, enquanto o farelo de soja registra um aumento expressivo. Segundo projeções da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC), o volume de trigo embarcado no mês deve totalizar 110.592 mil toneladas, significativamente inferior às 176.556 toneladas exportadas em abril de 2023. Já para a soja em grão, a estimativa é de 13.744 milhões de toneladas, representando uma ligeira queda em relação às 14.046 milhões de toneladas exportadas no mesmo período do ano passado.
A queda nas exportações de trigo é atribuída principalmente à menor disponibilidade do cereal no mercado interno, em decorrência da safra colhida no final do ano passado ter sido menor que a do ano anterior. Além disso, a forte demanda internacional por trigo, impulsionada pela guerra na Ucrânia, direcionou parte da produção brasileira para o mercado interno, a fim de atender à demanda doméstica e garantir a segurança alimentar do país.
A ligeira queda nas exportações de soja em grão em abril também se deve à menor disponibilidade do produto no mercado interno, em consequência da safra colhida no início do ano ter apresentado um volume inferior ao do ano passado. Apesar disso, o setor ainda se encontra em um momento favorável, com preços no mercado internacional em alta e demanda aquecida, principalmente da China, principal destino das exportações brasileiras de soja.
Em contraste com o trigo e a soja em grão, o farelo de soja deve registrar um aumento expressivo nas exportações em abril. A ANEC estima que o volume embarcado no mês alcance 2.581 milhões de toneladas, um aumento significativo em relação às 1.742 mil toneladas exportadas em abril de 2023. Esse crescimento é impulsionado pela forte demanda internacional por farelo de soja, utilizado na alimentação animal, em um momento em que a produção de carne no mundo está em expansão.
Na semana encerrada em 13 de abril, o Brasil exportou 2.951 milhões de toneladas de soja em grão. No entanto, para o período entre 14 e 20 de abril, a ANEC não prevê embarques desse produto. Já para o farelo de soja, as exportações na última semana atingiram 371.202 mil toneladas, e a previsão para esta semana é de cerca de 683.710 mil toneladas.
As perspectivas para as exportações brasileiras de grãos nos próximos meses são positivas. A demanda internacional por alimentos deve se manter aquecida, impulsionada pelo crescimento da população mundial e pela elevação da renda em países em desenvolvimento. Além disso, a guerra na Ucrânia pode abrir novas oportunidades para o Brasil, que se consolida como um dos principais fornecedores de grãos para o mercado global.
O mercado brasileiro de grãos apresenta um cenário dinâmico, com diferentes produtos com performances distintas. Apesar da queda nas exportações de trigo e soja em grão em abril, o setor ainda se encontra em um momento favorável, com o farelo de soja registrando um aumento expressivo nas exportações. As perspectivas para os próximos meses são positivas, com a expectativa de que a demanda internacional por alimentos continue aquecida, beneficiando o agronegócio brasileiro.
Fonte: Pensar Agro
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Começa nesta sexta-feira (19.04) em Cerejeiras, em Rondônia, a primeira edição da Feira de Negócios do Agro, Comércio e Família, denominada Agrocom. O evento, voltado para fomentar o crescimento do agronegócio regional segue até domingo, reunindo produtores, empresários, autoridades e especialistas para discutir temas cruciais para o setor e proporcionar oportunidades de negócios e networking.
Com uma programação abrangente, a Agrocom oferecerá palestras, debates, workshops e rodadas de negócios. Entre os destaques da programação estão palestras como “Os Desafios da Defesa Agropecuária na Produção de Grãos em Rondônia”, apresentada por Jessé de Oliveira Júnior, Gerente de Inspeção e Defesa Sanitária Vegetal da Idaron, e “Gestão de Riscos Agropecuários”, ministrada por Thiago Rocha, Consultor de Relações Governamentais da Aprosoja-RO. Além disso, o evento contará com a palestra “Apodrecimento de Grãos e Vagens na Cultura da Soja: Desvendando a Anomalia”, conduzida pelo Professor Anderson Bergamin, com o apoio da Coopama e Aprosoja-RO.
Um destaque especial será a roda de conversa “Mulheres do Agro Rondônia”, promovida pelas Mulheres do Agro Rondônia no estande do Sindicato dos Produtores Rurais.
Além das atividades de conhecimento, a feira oferecerá espaço para exposição de produtos e serviços, rodadas de negócios, workshops técnicos, atividades para crianças e uma praça de alimentação.
A Agrocom é uma oportunidade para:
- Produtores rurais: Terão acesso às últimas tecnologias e práticas agrícolas, oportunidades de encontrar novos parceiros de negócios e conhecer as políticas públicas para o setor.
- Empresários: Poderão expandir seus negócios para o mercado agropecuário, apresentar seus produtos e serviços para um público qualificado e estabelecer novos contatos.
- Autoridades: Terão a oportunidade de discutir os desafios e oportunidades do agronegócio regional com os principais stakeholders do setor.
- Estudantes e profissionais: Terão a chance de aprender sobre o agronegócio e as perspectivas de carreira nesse setor em constante crescimento.
Serviço:
O quê: 1ª Feira de Negócios do Agro, Comércio e Família (Agrocom)
Quando: 19 a 21 de abril de 2024
Onde: Cerejeiras, Rondônia
Horário: 8h às 18h
Entrada gratuita
Fonte: Pensar Agro
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As exportações brasileiras de café alcançaram um feito histórico no primeiro trimestre de 2024, estabelecendo recordes não apenas para o período em questão, mas também para o conjunto dos três primeiros meses do ano. O aumento significativo nas exportações é atribuído a um crescimento notável tanto nas exportações de café arábica quanto nas de robusta/conilon.
Segundo dados divulgados pela Cecafe (Conselho dos Exportadores de Café do Brasil), as exportações brasileiras de café atingiram um novo patamar no mês de março, registrando um total de 4,29 milhões de sacas. Especificamente, os embarques de café robusta/conilon alcançaram uma marca histórica de 849.700 sacas, evidenciando um crescimento expressivo em comparação com o mesmo período do ano anterior.
Uma análise realizada pela Hedgepoint Global Markets destaca que esse aumento nas exportações reflete uma tendência mais ampla, impulsionada em parte pela diminuição das exportações de café robusta do Vietnã e da Indonésia. Fatores como condições climáticas desfavoráveis e redução da área cultivada nesses países têm contribuído para a diminuição da oferta global de café robusta, aumentando, consequentemente, a demanda pelo produto brasileiro.
Apesar desses resultados positivos, persistem preocupações em relação ao equilíbrio global da variedade robusta no ciclo 24/25. A escassez de precipitação, especialmente no Vietnã, levanta apreensões quanto ao desenvolvimento da safra futura. Essa situação tem levado os produtores vietnamitas a reduzirem suas vendas, temendo o impacto de uma possível seca na oferta, o que continua a sustentar os preços do café robusta.
Além das questões específicas do mercado de café, as implicações macroeconômicas também têm influência nos preços. Recentemente, dados de inflação dos EUA foram divulgados, com o IPC (Índice de Preços ao Consumidor) de março alcançando 0,4%, superando as expectativas do mercado. Essa tendência pode influenciar as políticas de taxa de juros do Federal Reserve. A possibilidade de atrasos nos cortes das taxas de juros pelo Fed pode exercer pressão de baixa sobre o mercado de commodities, incluindo o café.
Diante desse cenário complexo, os produtores brasileiros de café enfrentam um ambiente de oportunidades e desafios, destacando a importância da gestão estratégica e da adaptação às dinâmicas do mercado global.
Fonte: Pensar Agro
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