Cotidiano
Ex-secretário de Educação é condenado à devolução de quase R$ 415 mil
O conselheiro/relator do caso, acatou a argumentação da defesa de Mourão, mas refutou as justificativas da defesa do ex-secretário e da atual, diretora de Ensino da Secretaria Estadual de Educação (SEE).
Cezar Negreiros
Apesar de a conselheira/revisora Naluh Gouveia considerar regular a aquisição do livro Entre Sol e Chuva, os demais conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) mantiveram a condenação do ex-secretário estadual de Educação, Mauro Sérgio Cruz a devolução da quantia de R$ 414. 086,08. Os conselheiros Cristovão Messias, Valmir Ribeiro, Maria de Jesus Carvalho e Dulcinéa Benício de Araújo, mantiveram o mesmo entendimento do relator Antonio Malheiros da devolução do dinheiro decorrente da aquisição de 25 mil exemplares da editora Nova Produções Editoria.
A defesa do ex-gestor estadual deve aguardar a publicação do Acórdão, para contestar a decisão do Plenário da Corte. A conselheira apontou que o parecer da Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) autorizava a compra dos livros didáticos para ajudar na mobilização do projeto Escola sem drogas, que tinha como objetivo a capacitação dos gestores de 40 escolas da rede estadual para atuarem na prevenção no espaço escolar.
“A contratação da editora Nova Produções Editoria está de acordo com a legislação em vigor”, declarou a conselheira em seu voto de revisão.
Em seguida, o relator do caso esclareceu que no seu parecer não pretendia julgar ninguém, mas que levou em conta a celebração do contrato para aquisição do livro didático, pela quantia de R$1,4 milhão. Malheiros tinha estipulado o pagamento de uma multa de 50% correspondente ao prejuízo dado ao erário público, em desfavor dos dois gestores públicos por direcionamento de licitação e impedimento da concorrência de outras editoras que trabalham com livros infantis.
O relatório da procuradora do Ministério Público de Contas (MPC), Ana Helenna de Azevedo sugeriu a devolução da quantia de R$ 1.293.800,00. Além de incluir o nome do subsecretário de Educação Márcio Mourão, no processo que pedia a condenação dos ex-gestores estaduais. Seu parecer apontava as seguintes irregularidades: desvio de finalidade, superfaturamento nos exemplares didáticos, impedimento da livre concorrência direcionamento de licitação.
Entenda o caso
A pasta tinha adquirido mais de 25 mil exemplares do livro “Entre Sol e Chuva” para alunos do ensino fundamental pela quantia de R$ 1,4 milhão. A aquisição do livro didático tinha sido numa carona de uma licitação realizada por prefeituras do interior do Amazonas.
O advogado do ex-subsecretário de Educação Márcio Mourão, fez uma defesa oral do seu cliente na ocasião, demonstrando que ao assumir o cargo de confiança, o contrato de aquisição do livro infantil já tinha sido celebrado com a editora detentora dos direitos autorais da obra. O conselheiro/relator do caso, acatou a argumentação da defesa de Mourão, mas refutou as justificativas da defesa do ex-secretário e da atual, diretora de Ensino da Secretaria Estadual de Educação (SEE).
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Na noite de quinta-feira (18), Elidevânia Gomes Soares, de 40 anos, foi vítima de um tiroteio no Ramal da Judia, localizado no bairro Belo Jardim 1, na região do Segundo Distrito de Rio Branco.
De acordo com relatos da própria vítima, ela estava consumindo entorpecentes em frente a uma residência no ramal quando foi surpreendida por criminosos que passaram pelo local disparando indiscriminadamente. Durante o ataque, Elidevânia foi atingida por um tiro na perna direita, que atravessou o membro.
Desorientada devido ao efeito das drogas, a mulher não conseguiu identificar os agressores nem o veículo utilizado por eles.
Após ser atingida, Elidevânia buscou socorro no Bar do Amor, onde foi amparada por clientes que acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte básico foi enviada ao local, prestou os primeiros socorros e encaminhou a vítima ao pronto-socorro de Rio Branco, onde seu estado de saúde foi relatado como estável.
Apesar do incidente, não houve acionamento da Polícia Militar nem da Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil via Copom. As circunstâncias do tiroteio permanecem sob investigação para esclarecer os detalhes do ocorrido e identificar os responsáveis pelo ataque.
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Ytalo Lima de Almeida de 31 anos, foi preso na manhã desta quinta-feira, 18, por investigadores da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa.
A ação dos agentes da DHPP da Polícia Civil, ocorreu em uma casa, no Bairro Recanto dos Buritis.
No momento da abordagem, os investigadores da Delegacia de Homicídios apreenderam com o acusado uma arma de fogo, entorpecente, dinheiro, oriundo da droga e aparelhos celulares.
Ytalo Lima passou a ser investigado após exibir armas de fogo nas redes sociais.
Depois de detido o acusado foi encaminhado a sede da Delegacia de Homicídios da Polícia Civil. Ele foi indiciado pelos crimes de posse irregular de arma de fogo e tráfico de drogas.
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Foto Jhon Silva: Tonny fez o passe para o gol da vitória do Estrelão
Em um jogo muito difícil onde a imposição física foi decisiva, o Rio Branco derrotou o São Francisco por 1 a 0 e manteve a liderança do segundo turno do Campeonato Estadual com 7 pontos. Vitor Hugo marcou o gol da vitória do Estrelão aos 25 minutos do segundo tempo.
Chances dos dois lados
Rio Branco e São Francisco realizaram um primeiro tempo com chances perdidas. Na segunda etapa, os técnicos Vaguinho Santos, do Rio Branco, e Douglas Barboza, do São Francisco, realizaram mudanças para tentar a vitória.
Vaguinho Santos foi mais feliz porque Vitor Hugo saiu do banco para decidir a partida.
Decidir no domingo
Segundo o zagueiro Uberaba, o Rio Branco ficou muito próximo de confirmar a classificação para as competições nacionais na temporada de 2025.
“Estamos próximos, mas não conseguimos. Precisamos descansar e pensar na partida contra o Independência. Os jogos são difíceis e no domingo não será diferente”, avaliou Uberaba.
São Francisco prejudicado
Na reta final da segunda etapa, o volante Joel fez falta no meia Keslley, do São Francisco. O árbitro José Lima não marcou, mas o auxiliar Rener Santos assumiu a responsabilidade marcando. Contudo, errou o árbitro e o auxiliar porque o lance foi dentro da área e o São Francisco foi prejudicado com a não marcação da penalidade.
Fala, Keslley!
“Fizemos mais um bom jogo, mas voltamos a falhar nas finalizações. Poderíamos ter conquistado um resultado melhor contra o Rio Branco. Temos mais duas partidas e mesmo sem chances vamos tentar ganhar os jogos”, disse o meia do São Francisco.
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