Acre
Exigência de documentos para haitianos estimula tráfico de pessoas
Carência institucional do Haiti dificulta aquisição de documentos.
Mais de 20 mil imigrantes já atravessaram fronteira do Acre.
Imigrantes fazem cadastro em novo abrigo, em Rio Branco (Foto: Tácita Muniz/G1)
Agencia EFE
A história do garoto haitiano que chegou ao Acre por meio de traficantes de pessoas é apenas um capítulo da complexa imigração que acontece no Brasil após o terremoto que assolou o Haiti em 2010.
Segundo a Polícia Federal, nos últimos quatro anos, 17.712 haitianos migraram para a fronteira das cidades acrianas de Brasileia e Epitaciolândia de forma irregular. A Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Acre informa que foram mais de 20 mil haitianos que pediram o refúgio na região no mesmo período.
Apesar das diferenças dos números da imigração da PF e do governo do Acre, ainda é baixa a quantidade de haitianos que procuraram obter os vistos de entrada no Brasil na Embaixada em Porto Príncipe, no Haiti ou nas embaixadas de Quito (Equador) e Lima (Peru). Segundo o Itamaraty, de 2012 a março de 2014 foram emitidos cerca de 10 mil vistos permanentes de caráter especial a cidadãos haitianos, por razões humanitárias, conforme resoluções do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), ligado ao Ministério do Trabalho.
A reportagem da agência ‘Amazônia Real’ entrevistou diplomatas brasileiros que trabalham em consulados e embaixadas que emitem vistos para migrantes haitianos. Os diplomatas, que pediram para não terem os nomes divulgados, dizem que a rota do tráfico de pessoas é estimulada por causa da exigência de documentos que o Brasil faz para conceder os vistos.
Segundo os diplomatas, devido à carência institucional e à informalidade da sociedade haitiana, muitos documentos como o comprovante de residência e o atestado de bons antecedentes são impossíveis de serem entregues pelo migrante nas embaixadas.
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O garoto haitiano que vive no abrigo em Epitaciolândia utilizou a rota ilegal montada, segundo os diplomatas, pelos ‘coiotes’, traficantes de pessoas. A rota começa no Haiti e segue por República Dominicana, Quito (Equador), Lima, Puerto Maldonado, Iñapari, no Peru, e Cobija, na fronteira da Bolívia com o Acre.
Um diplomata disse que, se a França não resolver o problema de documentação do garoto, ele vai permanecer no abrigo por tempo indeterminado. ‘Enquanto ele não atingir a maioridade, não poderá ter sua tutela pelo Estado brasileiro desfeita, e por isso está impedido de seguir viagem como os seus outros compatriotas’, afirmou.
Além do problema com o tráfico de pessoas, os haitianos que estão chegando na fronteira do Acre não encontram mais o acolhimento depois que o governo estadual fechou o abrigo em Brasileia. Conforme a Amazônia Real publicou anteriormente, o governo acreano instalou um abrigo provisório em Rio Branco e mandou os haitianos de ônibus e avião para São Paulo.
A chegada repentina de mais de 800 haitianos em São Paulo provocou uma crise com o governo do Acre. O Palácio do Planalto decidiu intervir no problema. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou que o governo vai ‘estimular a entrada regular de haitianos com visto no Brasil’ com uma ampla campanha de divulgação no Haiti.
A agência ‘Amazônia Real’ teve acesso à estatística da Polícia Federal sobre a solicitação de refúgio para haitianos na fronteira do Acre. De acordo com o estudo, no ano de 2010 foram emitidos 39 documentos para os imigrantes, 988 em 2011, 2.235 em 2012, 10.156 em 2013 e 4.294 de 1º de janeiro a 30 de abril de 2014. Um total de 17.712 solicitações de refúgios para haitianos em quatro anos.
A estatística da Polícia Federal revela um retrato dos imigrantes e mostra que o maior fluxo do Haiti para o Brasil aconteceu entre os anos de 2012 a 2013 pela fronteira do Acre, quando entraram 12.391 pessoas no país.
Desse total, 84% haitianos eram do sexo masculino e 16% do sexo feminino. A faixa etária que mais migrou pelas cidades de Brasileia e Epitaciolândia tinha idades entre 31 a 40 anos (39%), seguido de idades entre 26 a 30 anos (30%) e 19 a 25 anos (18%).
Segundo o estudo da PF, 57% dos haitianos tinham o 1º grau incompleto e apenas 3% o ensino superior completo. Dos profissionais que buscaram o Brasil pelo Acre, 51% tinham a profissão de pedreiro, 14% de comerciante, 7% agricultor e apenas 4% eram estudantes. EFE/Amazônia Real.
Fonte: G1
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O programa Asfalta Rio Branco da prefeitura da capital vem demonstrando resultados positivos em todos os bairros da cidade. Exemplo disso pode ser visto na Avenida Amadeu Barbosa, onde os trabalhos de tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica estão em pleno andamento. Em toda avenida, os pontos comprometidos terão intervenção da empresa construtora GBM, contratada pela prefeitura.
O encarregado de obras, Teomarcos Silva, falou dos resultados até aqui.
“O verão está chegando aí para dar continuidade a essas obras. Aproveitar o verão que é muito curto no nosso estado. Então a gente tem que aproveitar o máximo para fazer um bom trabalho e aproveitar bem essa parte do verão.”
Já no Bairro Santa Helena, na regional Vila Acre, a rua Rosa de Saron com a Jerusalém está em fase final. No local, a empresa Impacto Terraplenagem e Construção está com quatro frentes de serviço, com mais de 40 homens trabalhando, além de máquinas pesadas. Mais de trezentas toneladas de asfalto estão sendo aplicadas em tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica, trabalho bem feito que tem agradado quem mora no bairro.
“Graças a Deus, está bom, estava muito ruim. Agora está melhorando, indo pra frente. Estão mexendo em toda a rua aqui no bairro. Começou lá embaixo, agora está chegando aqui já”, disse o aposentado, Rubens Luiz.
Segundo a engenheira civil da empresa Impacto, Fabiana Barroso, desde o dia 8 de abril, a equipe responsável pelo serviço de tapa-buracos entrou em ação no bairro Santa Helena seguindo as prioridades estabelecidas pela prefeitura focando, segundo ela, principalmente os corredores de ônibus. A primeira etapa está prestes a ser concluída, com planos de avançar para a Vila Acre.
“Nesse momento, a gente já está concluindo. Hoje a gente conclui essa primeira etapa e, amanhã, se tudo der certo, nós já vamos entrar na Vila Acre, trabalhando na travessa do Mineiro e, em seguida, na travessa Bom Jesus.”
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), reativou as elevatórias do Portal Ipê I e II e a Estação de Tratamento de Esgoto (Ete). Devido a furtos e vandalismo, o sistema que compõe a coleta e o tratamento de esgoto da capital estava parado.
O Saerb tem buscado melhorias no esgotamento sanitário, com ativação de estações que não funcionavam. Essas reformas das elevatórias foram custeadas integralmente com recursos próprios do município, vindos de arrecadação da fatura de esgoto que a população contribui.
De acordo com o diretor-presidente, Enoque Pereira, o município tem investido em melhorias para aumentar o tratamento de esgoto.
“Estamos visando elevar o percentual de tratamento em prol da população. Uma vez que na reversão do sistema, apenas 2,6% do esgoto era tratado, mas as ações já estão acontecendo e evoluindo”, explica.
Segundo o engenheiro sanitarista ambiental do Saerb, Jorginey Araújo, o sistema de tratamento trabalha com 15 litros por segundo, atendendo cerca de 400 lotes.
“Os empreendimentos que foram revitalizados vão atender uma população de mais de 1.200 pessoas e a gerência técnica de esgoto do Saerb pretende continuar com as revitalizações de novos empreendimentos como Jacarandá e o Cabreúva”, afirma.
As estações elevatórias e as Ete’s desempenham um papel importante na coleta, transporte e tratamento adequado do esgoto, contribuindo diretamente para a preservação do meio ambiente, a higiene e a saúde pública.
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Representantes do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Polícia Civil do Estado do Acre e da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) se reuniram na sede do edifício-sede do MPAC, em Rio Branco, nesta terça-feira, 23, para a primeira reunião ordinária do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), de 2024. O Comitê tem como foco o combate aos delitos contra a ordem tributária e econômica no estado.
A reunião contou com a presença da procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, e do promotor de Justiça Adenilson de Souza, titular da Promotoria Especializada de Combate à Evasão Fiscal e secretário-geral do Cira.
Rita de Cássia destacou a importância do trabalho do Comitê e os seus esforços para prevenir e coibir as fraudes e a evasão fiscal, práticas que enfraquecem o Estado.
“Esse trabalho eficiente e de excelência desenvolvido pelo Cira é um forte sinal de que o Acre não tolera a impunidade, e transmite, também, para os contribuintes fraudadores e sonegadores de impostos que os seus lucros ilegais, as suas atividades ilícitas, não serão tolerados, que suas ações serão enfrentadas com o rigor da lei”, disse a procuradora.
Com a atuação do Cira, segundo a PGE, já houve a devolução de R$ 50 milhões de reais devidos ao Fisco, demonstrando o potencial de arrecadação do Comitê e o caráter pedagógico de sua atuação.
O promotor Adenilson enfatizou a importância da atuação preventiva do Cira, além da repressão. Uma das iniciativas nesse sentido é a parceria com a Escola Fazendária da Sefaz para conscientizar as pessoas sobre a legislação tributária e evitar que incorram em crimes que demandem persecução penal.
“Não estamos simplesmente atuando na área de repressão, mas também na área de prevenção. Estamos muito felizes em verificar que os integrantes estão adquirindo experiência e as perspectivas são muito boas para esse ano 2024”, frisou.
Ainda durante a reunião, foi proposta a atualização da Lei Complementar Estadual (LCE) que trata da dação em pagamento, a qual está defasada, com o fim de ajustá-la aos casos atuais que possibilitam esse tipo de prática jurídica.
Também participaram da reunião, a procuradora-geral do Estado, Janete D’Albuquerque; o diretor de Administração da Sefaz, Israel Monteiro, este representando o Secretário de Estado da Fazenda; o delegado-geral de Polícia Civil, José Henrique Maciel; os auditores da Receita Estadual Marco Antônio de Faria e Hilton de Araújo; o titular da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Fazendários (Defaz), Igor de Brito; e os procuradores do Estado Rafael Pinheiro e Thiago Torres.
Texto: Marcelina Freire
Fotos: Diego Negreiros
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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