Brasil
Expectativa sobre decisão do PMDB mobiliza meio político na semana
Diretório nacional decide nesta terça-feira se partido deixará o governo.
Sessão da Câmara nesta segunda contará prazo para defesa de Dilma.
O diretório nacional do PMDB deve confirmar nesta terça-feira (29), em uma reunião na Câmara dos Deputados, o desembarque já esperado do governo da presidente Dilma Rousseff.
Se confirmado o rompimento do partido com o governo, a sessão do Congresso marcada para o mesmo dia para analisar vetos presidenciais poderá servir como prova de fogo para o Palácio do Planalto.
Segundo apuração do G1, até este domingo, 11 diretórios estaduais sinalizavam que seus integrantes votarão a favor do desembarque do PMDB do governo Dilma Rousseff na reunião de terça-feira. Somente um diretório, o do Maranhão, defendeu a manutenção da aliança, enquanto outros 11 afirmaram que ainda não tinham posicionamento definido.
O G1 não conseguiu contato com representantes do partido em quatro estados (Ceará, Pará, Roraima e Rondônia).
A eventual saída do PMDB, maior partido aliado, também preocupa o governo devido à possibilidade de um “efeito dominó” entre outros partidos da base aliada, com reflexos na comissão especial do impeachment, que analisa o pedido de afastamento da petista.
Nesta segunda-feira, em uma situação incomum, está prevista uma sessão deliberativa no plenário, convocada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB– RJ).
O objetivo é contar mais um dia no prazo para a presidente entregar a sua defesa. Se houver sessões todos os dias da semana, conforme o plano de Cunha, a data final será dia 4 de abril.
Ainda nesta segunda, o presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), e o relator, Jovair Arantes (PTB-GO), farão uma visita de cortesia ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, relator da ação sobre o rito do impeachment.
Rosso explica que o encontro não tem como objetivo tirar dúvidas sobre a decisão, mas apenas mostrar à corte que as regras estabelecidas pelo tribunal estão sendo seguidas.
Ainda nesta semana, os líderes partidários deverão definir, após dois adiamentos, a distribuição das vagas nas comissões permanentes da Casa, entre elas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cujo comando é cobiçado por vários partidos.
Na pauta de votações, um dos principais projetos é um que estabelece novas regras para o refinanciamento das dívidas dos estados com a União, o que poderá desafogar um pouco os estados endividados.
Senado
A decisão do PMDB sobre a possível saída do governo também deve repercutir no Senado nesta semana.
O partido conta com 18 senadores, entre eles o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na semana passada, Renan repetiu que, por ser o presidente do Congresso, adota uma “postura de independência” com relação ao governo federal.
O peemedebista, no entanto, deu uma declaração que desagradou a setores do partido que pedem o desembarque da sigla da base governista.
Após se reunir com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele disse que um impeachment sem provas tem outro nome. Ele não usou a palavra “golpe”, mas causou mal-estar na ala mais rebelde do partido.
Vetos presidenciais
Também na terça-feira, deputados e senadores se reúnem em sessão conjunta do Congresso para analisar 16 vetos presidenciais.
Entre os itens da pauta, há vetos ao polêmico projeto que trata da repatriação de recursos no exterior. A presidente vetou a possibilidade de pessoas que não tenha sido definitivamente condenadas pela Justiça repatriarem recursos no exterior. A proposta aprovada pelo Congresso proibia apenas pessoas com condenação transitada em julgado.
Os parlamentares precisam avaliar também vetos presidenciais ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A presidente vetou o ponto que proíbe o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de financiar obras no exterior, entre outros dispositivos.
Se o PMDB decidir deixar o governo, esta vai ser a primeira sessão do Congresso em que a legenda estará fora da base aliada, o que pode influenciar parlamentares do partido a votarem pela rejeição dos vetos presidenciais.
Medidas provisórias
Já a pauta do Senado está trancada por duas medidas provisórias, que precisam ser votadas antes de outros projetos.
Uma delas trata de garantias a bancos para contratos de financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida feitos com desconto do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A outra medida provisória abre crédito extraordinário, no valor de R$ 1,3 bilhão, para nove ministérios e para transferências de verbas da União para os estados e municípios.
Está na pauta do Senado ainda uma proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que restringe o número de cargos comissionados na administração pública.
Delcídio está licenciado do Senado (Foto: Reprodução)
Delcídio
O Conselho de Ética do Senado marcou também para terça-feira uma sessão para ouvir os envolvidos na gravação que resultou na prisão do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) na Operação Lava Jato, mas, segundo o relator do caso, Telmário Mota (PDT-RR), eles não são obrigados a prestar depoimento.
A gravação foi feita pelo filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Bernardo Cerveró. Participaram da conversa registrada, além de Delcídio e Bernardo, o advogado Edson Ribeiro, que à época defendia Nestor Cerveró, e o ex-chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira.
No áudio, Delcídio oferece um plano de fuga ao ex-diretor da Petrobras em troca do seu silêncio.
No Conselho de Ética, Delcídio é alvo de uma representação que pede a cassação do seu mandato.
O conselho também marcou para 7 de abril uma nova sessão para ouvir Delcídio. A oitiva do senador já havia sido marcada para a última quarta-feira (23), mas o ex-líder do governo renovou a sua licença médica até 6 de abril e não compareceu.
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou, nesta quarta-feira (24), a denúncia do Ministério Público (MP) contra dois da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) , a tropa de elite da PM paulista. Ambos se tornaram réus por matar um homem desarmado, em 29 de julho de 2023, durante a Operação Escudo , realizada no Guarujá, em São Paulo.
A denúncia afirma que os policiais Rafael Perestrelo Trogillo e Rubem Pinto Santos teriam matado Jefferson Ramos Diogo, de 34 anos, com quatro tiros que atingiram queixo, costas, perna esquerda e braço direito, em uma favela localizada na rua Quatro.
Além disso, os dois agentes da Rota são acusados de plantar uma pistola no local do assassinato. Segundo o depoimento dos policiais, o homem teria apontado uma arma aos policiais após avistar a viatura em que estavam. Depois disso, eles teriam disparado oito tiros de fuzil contra a vítima.
No Boletim de Ocorrência, ambos afirmaram que Jefferson não conseguiu reagir. Porém, o B.O foi atualizado, contendo a informação “troca de tiros”. Com as versões conflitantes, o MP decidiu denunciar os agentes.
Esta não é a primeira vez que agentes da Operação Escudo viram réus. Em dezembro, dois policiais foram denunciados por um duplo homicídio no Guarujá .
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Fonte: Nacional
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A série de reportagens Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Radioagência Nacional, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), foi a vencedora na categoria jornalismo de áudio no eixo 3 do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã. A premiação foi entregue nesta quarta-feira (24), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
De autoria de Eliane Pereira Gonçalves e equipe, a série aborda os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, completados em 2023, e como está sendo aplicada. O prêmio é dividido em cinco eixos, relacionados a diferentes tribunais superiores. O trabalho da Radioagência Nacional foi premiado no eixo 3, do Superior Tribunal de Justiça.
Na cerimônia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, destacou o importante papel dos veículos de comunicação no combate à desinformação, aos discursos de ódio e teorias conspiratórias. “Nós nunca precisamos tanto da imprensa como nós estamos precisando agora”, disse.
A EBC foi finalista em outras categorias, com quatro episódios do programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, e um especial da Rádio Nacional de Brasília.
Ao todo, foram 261 trabalhos inscritos nas categorias disponíveis. As comissões julgadoras, constituídas pelos tribunais, foram compostas por ministros, juristas especializados e profissionais da imprensa.
O prêmio é uma ação conjunta do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM) para celebrar o 35º aniversário da Constituição Federal de 1988 (comemorado em 5 de outubro do ano passado) e promover uma reflexão sobre os direitos que ela assegurou.
Fonte: EBC GERAL
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Em 2022, foram registradas 67.626 ocorrências de estupros em mulheres no Brasil. “Isso equivale a, aproximadamente, um estupro a cada 8 minutos no país”, descreve a edição deste ano do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam), lançado hoje (24), em Brasília, pelo Ministério das Mulheres.
Conforme o documento, o Sudeste, região mais populosa do país, teve o maior número de ocorrências de estupro, somando 22.917 casos. Em seguida, ficou a região Sul, com 14.812 ocorrências. No Nordeste, foram registrados 14.165 estupros; no Norte, 8.060 casos; e no Centro-Oeste, 7.672 episódios desse tipo de violência.
O Raseam faz a compilação de estatísticas de pesquisas e registros administrativos de diferentes fontes. Os dados sobre estupro das mulheres, por exemplo, são do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O relatório também utiliza de informações produzidas do Ministério da Saúde, dos Esportes, da Justiça Eleitoral, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e (Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaI (BGE).
Os dados de diferentes fontes podem ter complementariedade. Sobre o estupro, a Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar Contínua, do IBGE, sugere que a alta ocorrência dessa forma de violência contra as mulheres está refletida na percepção de risco. Uma em cada cinco mulheres entrevistadas em 2021 relatou sentir “risco médio ou alto de ser vítima de agressão sexual.”
O relatório assinala que “a violência contra as mulheres é uma instituição social, que funciona como um mecanismo mantenedor de relações sociais de dominação e exploração.” Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, contabilizados nos atendimentos ambulatoriais e hospitalares, somaram 344.242 registros de violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Sete de cada dez desses episódios ocorreram contra as mulheres.
Agressão
As estatísticas da Saúde ainda revelam que o principal local de agressão contra mulheres adultas, de 20 a 59 anos de idade, naquele ano foi a própria residência: 73% dos episódios, contra 14,5% de ocorrências em vias públicas e 3,2% em bares e restaurantes.
Quanto à situação conjugal, 44,7% das mulheres vítimas de violência na mesma faixa etária eram solteiras; 42,4% estavam casadas; e 10,6% eram solteiras. Os homens foram “os principais agressores de mulheres” nos registros do Sinan. “No ano de 2022, em 77,2% dos casos registrados, os agressores eram do sexo masculino”, revela o documento.
Mulheres negras
O Censo Populacional de 2022 verificou que o maior grupo do Brasil, cruzando cor e gênero, é composto por mulheres negras (pardas e pretas), 54,5%. Elas também formam o grupo mais exposto à violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Dados da Saúde mostram que, naquele ano, 47,9% das vítimas eram negras e 11,9% eram pretas – um total de 59,8%. Mais de 38% das mulheres agredidas eram brancas e quase 1% delas eram indígenas.
A taxa de mortalidade por assassinato de mulheres em 2022 foi de 3,2 casos por cem mil habitantes. O grupo etário mais exposto a homicídio são mulheres jovens, de 20 a 24 anos – 6,4 mortes por cem mil habitantes. De acordo com o Sistema de Informações sobre Mortalidade (Ministério da Saúde), 66,7% das vítimas eram negras – 60,3%, pardas; e 6,4% pretas. O total registrado das mulheres negras foi mais que o dobro das brancas: 32%.
O Relatório Anual Socioeconômico da Mulher traz 270 indicadores em sete eixos temáticos. Além dos dados relativos ao eixo temático “enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres”, o estudo mostra que as mulheres negras enfrentam condições mais adversas que as mulheres brancas e os homens de todas as cores em outras situações, como por exemplo no mercado de trabalho.
Força de trabalho feminina
Quase 54% das mulheres e meninas brancas (14 anos ou mais) participavam do mercado de trabalho em 2022, e entre as mulheres pretas ou pardas a taxa era de 51,3% (dados da Pnad Contínua). A taxa de participação da força de trabalho feminina foi de 52,5%, enquanto a dos homens foi de 71,9%.
A taxa de informalidade foi maior entre mulheres e meninas pretas ou pardas: 42,8% contra 32,6% das mulheres e meninas pretas ou pardas. Como consequência, o rendimento do trabalho também revela discrepâncias, conforme o relatório do Ministério das Mulheres.
“Mesmo quando as mulheres estão ocupadas no mercado de trabalho, as desigualdades aparecem em sua menor remuneração. O rendimento-hora médio das mulheres era de R$ 16 no segundo trimestre de 2022, abaixo do estimado para os homens, de R$ 18. Homens brancos ganhavam em média R$ 23 por hora, e as mulheres brancas, R$ 19. Na comparação entre homens e mulheres de cor preta ou parda, a diferença era um pouco menor, R$ 2 por hora em média.”
A Lei 14.611/2023, estabelece que “a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função é obrigatória.” A norma prevê que na hipótese de discriminação por motivo de sexo e raça – assim como etnia, origem ou idade – caberá o pagamento das diferenças salariais devidas à pessoa discriminada, além de indenização por danos morais.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 14.611/2023.
Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, presente ao lançamento do relatório, buscar a igualdade entre homens e mulheres faz parte do “processo civilizatório.”Se queremos democracia em um país civilizado, nós precisamos ter democracia, nós precisamos ter igualdade e nós precisamos ter justiça social”, disse a ministra.
Fonte: EBC GERAL
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