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Expediente do TJAC será das 7h às 14h, a partir desta segunda-feira, dia 9

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A partir desta segunda-feira, dia 9, provisoriamente, o expediente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) será das 7h às 14h, tanto para as unidades judiciais quanto administrativas. O atendimento ao público que continuará na modalidade virtual, também seguirá esse horário. A medida atende a Portaria Conjunta nº 35/2021, assinada pela presidente do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Élcio Mendes.

A mesma portaria estabelece o retorno das atividades presenciais em 80% levando em consideração o critério de vacinação dos servidores e a classificação de risco de cada comarca (município), conforme avaliação realizada pela Comissão de Retomada das Atividades Presenciais do TJAC (CORAP).

Atendimento ao público

O atendimento ao público continuará pelo balcão virtual, telefone e e-mail em horário corrido das 7h às 14h. Haverá audiência por videoconferência, presencial e híbrida. É importante que o cidadão que for orientado a se apresentar no fórum, não leve acompanhantes.

Veja os canais de atendimento

Faça sua a sua reclamação pela internet

Caso você queixa abrir uma reclamação contra pessoa física ou jurídica, é possível fazer sem precisar se dirigir aos fóruns ou à Cidade da Justiça, no caso de Rio Branco e Cruzeiro do Sul.

Você pode efetuar sua reclamação pelo próprio site do TJAC. O processo é o mesmo feito no setor de Atermação dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública. Basta preencher o formulário clicando aqui.

Essa opção só é possível se sua reclamação estiver inserida na competência do Sistema Juizado. É importante observar se o valor pretendido em sua causa é igual ou inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, para causas nos Juizados Especiais Cíveis, ou 60 (sessenta) salários mínimos para causas no Juizado Especial da Fazenda Pública. Nas causas acima de 20 (vinte) salários é obrigatório a representação de advogado ou defensor público.

Cuidados necessários

O retorno dos magistrados e servidores às unidades administrativas e judiciais seguirá os protocolos recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para evitar a proliferação da COVID-19.

As pessoas que precisarem se dirigir às unidades da instituição para prestar ou obter a prestação de serviços e informações, ou seja, os advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público, procuradores, peritos e auxiliares da Justiça, profissionais de imprensa, jurados, partes, testemunhas, integrantes das polícias, usuários, terceirizados e demais interessados, devem fazer a medição de temperatura, a descontaminação de mãos com uso de álcool 70%, a utilização permanente de máscaras, além de outras medidas sanitárias necessárias.

Apresentação dos apenados

As apresentações mensais em juízo dos apenados em regime aberto e para o cumprimento de penas alternativas, bem como dos réus que cumprem medida cautelar e suspensão condicional do processo estão autorizadas por videoconferência, híbrido ou presencial, a critério do juízo e observadas as orientações do Conselho Nacional de Justiça e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).

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Em Cruzeiro do Sul, Petecão defende participação de mulheres na política

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O senador Sérgio Petecão participou do Encontro Regional do PSD Mulher, em Cruzeiro do Sul, neste sábado, 04. O evento busca incentivar a participação feminina nas atividades partidárias e, principalmente, no processo eleitoral.

Petecão falou da importância de ampliar o debate público para equidade de gênero. “As mulheres conquistaram direitos tardiamente. É preciso que elas ocupam os espaços políticos para participar das tomadas de decisões que reflete diretamente na vida delas”, afirmou o senador.

O Poder Legislativo é historicamente dominado por homens. Mesmo as mulheres sendo a maioria da população, a participação na política ainda é significamente pequena. Com a exigência de percentual mínimo, o debate tem crescido nas estruturas partidárias.

A vice-prefeita de Rio Branco, Marfisa Galvão, participou do evento e destacou as dificuldades das mulheres na sociedade. “As mulheres são minoria na política, isso faz com que as questões que influenciam suas vidas não sejam debatidas. É importante que as mulheres se candidatem e se elejam”, pontuou.

O evento contou com a presença da vereadora Lene Petecão e da ex-deputada estadual e suplente de senador, Maria das Vitórias. Também participaram do evento o vice-prefeito de Cruzeiro do Sul, Henrique Afonso, o prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, e o vereador de Cruzeiro do Sul, Clerton Souza.

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“Dick Vigarista” reage a prisão, tenta atropelar policiais e acaba ferido a tiros

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O foragido da justiça Luiz Fernando Maia de Souza, de 23 anos, mais conhecido no crime por “Dick Vigarista”,  e uma mulher não identificada, foram feridos a tiros na noite deste sábado, 4, após reagirem a prisão em um posto de combustível localizado no bairro Tropical em Rio Branco. Durante a ação quatro pessoas também foram presas.

De acordo com informações da polícia, o criminoso é investigado por vários crimes, entre eles, o de tentativa de homicídio. Ele estava foragido após fingir que estava doente dentro do presídio Francisco de Oliveira Conde, ser encaminhado ao Pronto-Socorro e escapar do hospital enquanto recebia atendimento médico, no dia 8 junho deste ano.

Na noite deste sábado, os agentes de Polícia Civil receberam informações que “Dick Vigarista” estava armado em um veículo modelo Polo, de cor branca, placa PHM-6504. Os policiais que estavam em dois carros descaracterizados, conseguiram encontrar o veículo e nele estava o foragido Luiz Fernando, juntamente com cinco pessoas.

Os policiais civis fizeram a abordagem do carro do criminoso, que estava em um posto de combustível no bairro Tropical, deram ordem de parada, e “Dick Vigarista” reagiu colocando uma marcha a ré no carro tentando atropelar os polícia civis, na tentativa de fugir do local. Os policiais reagiram e efetuaram disparos  contra o carro. Durante a ação, o foragido foi ferido com três tiros na região do ombro esquerdo, abdômen e peito. Uma mulher que não foi identificada, também estava no veículo  e foi atingida com um projétil no abdômen. As quatro pessoas que estava dentro do carro foram presas.

Duas ambulâncias do Serviço do Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram acionadas, os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos e encaminharam “Dick Vigarista” ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde gravíssimo. Já a mulher, que recebeu um tiro no abdômen, deu entrada ao hospital em estado de saúde estável.

Policiais Militares estiveram no local e deram apoio aos Policiais Civis. Os quatro presos foram encaminhados à Delegacia de Flagrantes (Defla) e estão a disposição da justiça.

Veja os vídeos:



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Veja lista: Ministério oferece mais de 21,5 mil vagas para Médicos pelo Brasil

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Objetivo é levar profissionais a atuar em áreas remotas e indígenas

O Ministério da Saúde está oferecendo mais de 21,5 mil vagas no Programa Médicos pelo Brasil. Eles poderão atuar em 5.233 municípios brasileiros, ou seja, quase 94% do país. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nessa sexta-feira (3). O objetivo é reforçar o Sistema Único de Saúde (SUS).

O programa vai substituir gradativamente o Projeto Mais Médicos para o Brasil na Atenção Primária à Saúde (APS). São oferecidos aos médicos selecionados para o programa a formação em medicina de família e comunidade, avaliação de desempenho, possibilidade de contratação por meio do regime CLT, a progressão de carreira (para diminuir a rotatividade) e gratificação para atuar em áreas remotas e de saúde indígena.

Os gestores de saúde dos municípios elegíveis devem fazer a adesão ao Médicos pelo Brasil, cujo edital deve ser publicado segunda-feira (6). O edital do processo seletivo para médicos também será publicado neste mês.

“A recomendação é que os gestores não percam a oportunidade de levar saúde e a presença de médicos qualificados para atender com dignidade o cidadão”, disse o secretário de Atenção Primária da pasta, Raphael Câmara. Ele preside o Conselho Deliberativo da Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), responsável por executar o novo programa.

Os munícipios foram escolhidos levando em consideração a alta vulnerabilidade e o fato de vários estarem em áreas rurais remotas.

O Médicos pelo Brasil foi lançado em 2019 com o objetivo de estruturar a carreira médica federal para locais com dificuldade de provimento e alta vulnerabilidade. O orçamento previsto para execução no primeiro ano de trabalho é de R$ 1,2 bilhão.

Confira aqui a relação de municípios aptos para participação no Programa Médicos pelo Brasil.

*Com informações do Ministério da Saúde

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