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Falta de fiscalização de peso de caminhões custa R$ 1,6 bilhão por ano ao país

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É buraco por todos os lados. As estradas federais brasileiras são constantemente avariadas por caminhões com excesso de peso

DANIFICADA Buraco na Rodovia BR-116, em São Paulo. Segundo a CGU, a falta de fiscalização contribui para que caminhões irregulares encham as estradas federais de buracos (Foto: Filipe Araújo/AE)

DANIFICADA
Buraco na Rodovia BR-116, em São Paulo. Segundo a CGU, a falta de fiscalização contribui para que caminhões irregulares encham as estradas federais de buracos (Foto: Filipe Araújo/AE)

Não importa o trajeto ou a região. Dirigir na maioria das estradas federais brasileiras é arriscar-se em pavimentos esburacados. Significa também presenciar a principal causa da deterioração das rodovias: caminhões com carga acima do peso permitido. Esse desrespeito tem um custo altíssimo para o país. Em auditoria concluída no mês passado, a que ÉPOCA teve acesso com exclusividade, a Controladoria-Geral da União (CGU) estimou em aproximadamente R$ 1,6 bilhão por ano o prejuízo do governo provocado pela falta de fiscalização e combate ao excesso de carga transportada nas estradas federais. Não são apenas as empresas pequenas e desconhecidas que desrespeitam o limite de carga. Até a Petrobras contribui para a destruição das rodovias brasileiras.

>>Mais de 60% das rodovias brasileiras apresentam problemas, diz pesquisa

O país tem hoje apenas 77 postos de pesagem de caminhões, numa malha rodoviária federal pavimentada de 63.900 quilômetros. Somente 35 estavam em operação quando a CGU fez a auditoria. Esses postos existem para verificar se os caminhões transportam a carga dentro dos limites permitidos. Se os veículos estiverem em desacordo, podem ser multados e retidos. Os técnicos da CGU constataram, no entanto, que a fiscalização praticamente não existe. Mesmo os postos em funcionamento não contavam com câmeras para detectar a fuga de caminhões ou sistemas para o controle automático da dimensão dos veículos. Em muitos casos, os postos não tinham agentes de trânsito, cuja presença é exigida por lei. Foi apontada também falha frequente na interceptação de veículos que se recusam a parar nos postos de pesagem.

Nem mesmo multas aplicadas foram emitidas de modo eficaz durante três anos. Entre agosto de 2007 e julho de 2010, o contrato entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e os Correios foi rompido. Conclusão: caminhoneiros eram multados, mas não punidos, pois não recebiam as infrações. Nesse período, o Dnit deixou de arrecadar mais de R$ 126 milhões em multas. Como ele não tem multado as fugas (evasões), não foram recolhidos outros R$ 370 milhões em 2010 e 2011.

buracos (Foto: reprodução/Revista ÉPOCA)

De acordo com cálculos da CGU, o custo de manutenção das estradas federais é de R$ 100 mil por quilômetro de rodovia por ano. Os técnicos calculam que esse gasto poderia cair para R$ 75.200 por quilômetro se houvesse um sistema adequado de controle de excesso de peso. Essa diferença (R$ 24.800), aplicada sobre toda a malha viária sob a responsabilidade do Dnit (59.200 quilômetros), equivale a um prejuízo de R$ 1,4 bilhão por ano. Ainda mais caras ao país são as vidas perdidas. Segundo levantamento da Polícia Rodoviária Federal, de 2004, 27% dos 180 mil acidentes rodoviários registrados até aquela data tiveram a participação de caminhões – 60% deles sobrecarregados. O relatório da CGU é confirmado por outra auditoria, realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no mês passado. O trabalho diz que os danos por excesso de peso comprometem anualmente até 2% do Produto Interno Bruto (PIB) de um país. No Brasil, o prejuízo chega a R$ 80 bilhões – 60% das cargas brasileiras transitam por rodovias.

A BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, recebeu 87 multas entre 2008 e 2011 por despachar cargas que, somadas, estavam 187 toneladas acima do permitido. A Procuradoria da República moveu uma ação contra a BR, e a Justiça Federal condenou-a em janeiro passado a pagar indenização de R$ 100 mil. O juiz ainda determinou que a Petrobras evite a saída de mercadorias fora do limite, sob pena de multa de R$ 10 mil por veículo. A assessoria da Petrobras informou que, por motivos de segurança, seus caminhões trafegam com volume estabelecido pelo Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro). A BR afirma que recorrerá da sentença.

No início de seu governo, em 2011, a presidente Dilma Rousseff fez uma limpeza no Ministério dos Transportes, a que o Dnit está subordinado. Demitiu mais de 20 funcionários envolvidos em atividades suspeitas contra o Erário. Na época, políticos do PR controlavam a Pasta. Entre os figurões afastados, estava o então coordenador-geral de Operações Rodoviárias do Dnit, Luiz Cláudio Varejão, que comandava a área de pesagem. Varejão, hoje investigado pela CGU, foi demitido devido a pagamentos feitos a uma empresa de engenharia sem cobertura contra­tual. Pouco antes, o DNIT suspendera a concorrência de R$ 1,1 bilhão para implantar 161 novos postos de pesagem – a CGU apontou sobrepreço no orçamento das obras e falhas no projeto. Neste mês, Dilma recuou das ações de 2011 e nomeou ministro dos Transportes o ex-governador baiano César Borges, também do PR.

 

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Prefeitura encerrou atendimento humanitário no Parque de Exposição às vítimas da enchente

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A Prefeitura de Rio Branco concluiu oficialmente o atendimento humanitário no Parque de Exposição, com um custo de aproximadamente R$ 35 milhões, em despesas relacionadas à enchente e assistência aos desabrigados. A medida foi anunciada pelo prefeito, acompanhado de secretários e diretores municipais, durante uma coletiva de imprensa realizada na tarde dessa terça-feira (26).

Na ocasião, o prefeito prestou contas dos trabalhos realizados nos 11 abrigos mantidos pelo Poder Público Municipal, destacando a construção de 935 boxes para abrigar famílias e 235 para animais domésticos. Ele expressou gratidão aos envolvidos e elogiou a condução das operações.

“Garantimos o recurso necessário para amenizar a situação” (Foto: Evandro Derze/Assecom)

“Essa é minha função, minha função não é tirar fotografia dentro da água para dizer que estou ali ajudando na alagação. Ajudar na alagação é botar dinheiro e é isso que, como prefeito, eu procurei fazer, garantir o recurso necessário para amenizar a situação crítica de cada morador”, afirmou o prefeito.

Além do suporte financeiro, o Município disponibilizou o aluguel social para famílias que não puderam retornar para suas residências. As últimas famílias deixaram o parque de exposição no último sábado (23).

Os recursos enviados pelo Governo Federal serão direcionados para a segunda fase da assistência humanitária, coordenada pela Defesa Civil Municipal, que incluirá distribuição de alimentos, kits de higiene e mapeamento de áreas de risco.

Frank: “Estivemos o mais próximo possível das pessoas” (Foto: Evandro Derze/Assecom)

“Nós tomamos a decisão de transferir o gabinete do prefeito para dentro do parque, para que pudesse estar mais próximo possível daquelas pessoas que estavam passando por situação de vulnerabilidade”, explicou Frank Lima, chefe de gabinete da prefeitura.

Os esforços foram divididos entre as secretarias, com cada uma delas responsável por uma área específica, desde os primeiros atendimentos da Defesa Civil até os cuidados com os animais pela Secretaria de Saúde.

“A Secretaria de Saúde também atendeu nos abrigos. Nós estávamos todos os dias, visitando, realizando consultas, levando atendimento a todas as pessoas que estavam abrigadas também nas escolas”, destacou Sheila Andrade, secretária municipal de Saúde.

O encerramento das atividades no parque de exposição marca uma etapa importante no apoio às famílias afetadas pela enchente, evidenciando a atuação conjunta e coordenada do poder público em momentos de crise.

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Acre terá equipe no Campeonato Brasileiro Júnior e Elite em Palmas

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Foto arquivo pessoal: Endril Lima é um dos ciclistas acreanos na disputa do Brasileiro

O ciclismo acreano terá uma equipe na disputa do Campeonato Brasileiro de Ciclismo Júnior e Elite, competição programada entre os dias 26 e 30 de junho em Palmas, Tocantins.

Segundo o presidente da Federação Acreana de Ciclismo (FAC), Tuxauá Marques, os atletas foram surpreendidos com a informação no início da noite desta sexta, 28, no Parque do Tucumã.

“Convocamos os atletas para uma reunião surpresa. Eles não sabiam da formação da equipe para o Brasileiro. Sem dúvida essa é mais uma grande notícia para o nosso ciclismo na temporada de 2024”, afirmou Tuxauá Marques.

Provas definidas

Tuxauá Marques confirmou as disputas com provas de Estrada e Circuito.

“Vamos com uma equipe fortíssima para um Brasileiro com os melhores atletas. Temos uma nova geração trabalhando com estrutura e melhores condições de treinamento. A nossa meta é começar a conquistar resultados em nível nacional”, avaliou o presidente.

Equipe acreana

Alannis Victória (Viking)

Letícia Macedo (Casa Araújo)

Marcos Daniel (Viking)

Rian Pereira (Viking)

Danilo Araújo (RBR Racing)

Mauro Henrique (Honda)

Carlos Eduardo (Honda)

Endril Lima (Mega Giro)

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Polícia militar realizou passagem de comando do 5º Batalhão do Acre

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Na manhã desta terça-feira, 26 de março, a Gestora de Organismos de Políticas para Mulheres (OPM), Suly Guimarães, marcou presença representando a Prefeita Fernanda Hassem na cerimônia de transição de comando do 5º Batalhão de Polícia Militar. O evento, que teve lugar em Brasiléia, foi prestigiado por diversas autoridades dos âmbitos estadual, municipal e federal.

O destaque da ocasião foi a passagem de comando do Major Wallace para o Capitão Thales Rafael, que assumirá o posto de comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar. Natural de Brasiléia, o Capitão Thales retorna à corporação pela segunda vez e expressou gratidão ao comando da Polícia Militar do Acre por confiar-lhe essa importante missão.

A cerimônia representou não apenas uma mudança de liderança na unidade militar, mas também um momento de reconhecimento e apoio das autoridades presentes às forças de segurança do estado.

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