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Falta de pessoal atrasa resultados do Revalida e centenas médicos são impedidos de trabalhar
“Fiz reuniões no Inep ainda em 2016 para tratar do assunto e o órgão alega que não tem pessoal para analisar a quantidade recursos apresentado”, diz deputado
Centenas de médicos formados no Exterior, que poderiam estar trabalhando nas unidades de saúde brasileiras, estão impedidos de exerceram suas funções à espera do resultado da prova que regulariza o diploma estrangeiro para exercício da profissão no Brasil, o Revalida, cujo resultado está atrasado há mais de um ano. Procurado pela reportagem do site ContilNet, o deputado federal Alan Rick (DEM), que tem se debruçado sobre o tema, explicou que o principal problema é a falta de pessoal.
Segundo ele, são diversos os problemas que decorrem daí, como a demora na aplicação das provas e na apresentação dos resultados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação responsável pela aplicação do Revalida no Brasil.
“Fiz reuniões no Inep ainda em 2016 para tratar do assunto e o órgão alega que não tem pessoal para analisar a quantidade recursos apresentados, dos estudantes que questionam algo relacionado correção das provas. Apresentei a situação ao ministro da educação, há época, de que o Inep não tem condições de aplicar uma prova por ano. A prova de 2016, por exemplo, que é em duas etapas – escrita e prática – não foi realizada no próprio ano. Estamos em 2019 e não se tem o resultado final dos aprovados na segunda fase do revalida 2016.”, disse.
O deputado Alan Rick acrescentou que há muito tempos os estudantes de medicina e os médicos brasileiro formados no exterior “sonham” com o Revalida sendo realizado pelo menos duas vezes por ano. “Hoje é feito apenas uma vez, mas pedi um novo modelo levando em conta tudo que ouvi dos médicos para que a prova fosse executada por diversas instituições como Fundação Getúlio Vargas e Fundação Dom Cabral, por exemplo, já que o Inep não está dando conta, ou até mesmo pelas Universidades Federais e mesmo particulares que fossem habilitadas e reguladas pelo Ministério da Educação.”, propôs.
Como houve a mudança de governo e consequentemente a de ministro, o parlamentar informou que solicitou uma nova audiência para esta semana, na qual pretende tratar do assunto.
No âmbito do Legislativo, Alan Rick apresentou uma Emenda ao Projeto de Lei do Revalida (Emenda EMC 2/2018 ao PL 4067/2015) que estabelece a realização do Revalida semestralmente. A matéria é de origem do Senado (PLS 138), e está tramitando na Câmara.
“Os médicos só querem ter o direito de fazer a prova de forma como é a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], três ou quatro por ano, e não ficar com sua vida parada por um ano, se reprovado. Mas que tenhas a possibilidade de fazer nova prova em menos tempo.”, destacou.
A matéria, de acordo com Alan Rick, já foi provada pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Iran Gonçalves e o próximo é votar para que vá ao plenário para aprovação do texto final.
“Se o Senado mudar alguma coisa haverá outra dificuldade porque existe um lobby contra o Revalida duas vezes por ano de quem não quer que os médicos formados no exterior tenham direito de trabalhar no Brasil. São grandes corporações, o corporativismo da elite médica brasileira que infelizmente trabalha incessantemente contra os médicos formados no Exterior porque acham que são pessoas com má formação, mas o Revalida está aí justamente para isso, para provar que os que passam estão preparados, aptos a trabalhar, a exercer a medicina. ”, ponderou.
Por fim, o deputado disse ainda que o relatório deve ser votado ainda no início do ano na Câmara e seguir para o Senado. “Vamos torcer para que não modifique”, acrescentou ele, informando que está dialogando com alguns senadores em busca de apoio, neste sentido.
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Unidade prestará suporte em unidades jurisdicionais onde tenha acúmulo de processos conclusos para sentenças, taxa de congestionamento e que tenham juízes afastados por férias e licenças
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) instalou nesta sexta-feira, 19, a Vara de Apoio à Jurisdição (Vajur), para dar suporte as unidades onde magistrados estejam afastados por causa de férias, afastamentos ou que precisem de apoio devido ao volume de demandas. Dessa forma, procura-se garantir a melhoria na produtividade, especialmente nas varas congestionadas.
A Vajur é composta por um grupo de oito juízas e juízes, mas podem ser de até 10, e eles atuarão como suporte em unidades jurisdicionais, apontadas pela Presidência do TJAC e Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger), onde possuam acúmulo de processos conclusos para sentença, grande taxa de congestionamento ou com magistrados afastados.
A cerimônia foi prestigiada pela gestão do TJAC, desembargadora Regina Ferrari (presidente) e desembargadores Luís Camolez (vice-presidente) e Samoel Evangelista (corregedor-geral da Justiça), e por representantes do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Defensoria Pública estadual (DPE/AC), Ordem dos Advogados do Brasil, Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), a juíza Luana Campos, diretora do Foro da Comarca de Rio Branco, além dos juízes e juízas, servidoras e servidores.
Para a presidente do TJAC é essencial o compromisso das magistradas e magistrados que entram em exercício na unidade para melhorar os serviços prestados, trazendo mais celeridade e produtividade.
“Nós sabemos que pelo caminho percorrido por vossas excelências, aqui vocês trarão essas memórias de toda uma jornada de luta, persistência. Agora vocês estão sendo chamados e muito trabalho os esperam, muitas metas e muito trabalho. Nossa missão como agentes do direito, como servidores é nobre, mas desafiadora. Precisamos promover uma jurisdição mais fraterna e humana esse é o mantra dessa Administração. Por isso, conclamo a todos a se engajar nesse propósito, não vamos ter medo das tarefas desafiadoras, que todos nós juntos vamos superar. Quero juízes e juízes comprometidos para juntos promovermos justiça, porque o ser humano é a única razão de estarmos aqui, para servir o cidadão”, disse Ferrari.
O vice-presidente do tribunal, desembargador Luís camolez, saudou os juízes designados para as unidades e discorreu sobre a necessidade de a magistratura empregar linguagem simples para poder alcançar todas e todos. “É isso que buscamos de vocês: celeridade nas sentenças e emprego da linguagem simples. Esse é o meu clamor, que faço, embasado em resolução do CNJ, aos juízes e juízas que chegaram agora. Temos que ter em mira a produtividade e devemos estar voltados e preocupados com a prestação jurisdicional”, falou o desembargador Camolez.
O corregedor-geral da Justiça, Samoel Evangelista, comentou que a Vara de Apoio à Jurisdição é a primeira do país com esse perfil e ressaltou que a unidade foi fruto da dedicação da presidente, desembargadora Regina Ferrari, assim como, destacou a importância do trabalho que será executado pela vara que tem competência estadual e vem auxiliar nas demandas.
“O que nós esperamos é a contribuição de todos, dos magistrados, da Administração, de todos que integram o Poder Judiciário, que juntemos esforços para uma boa prestação jurisdicional para aquele que mais precisa, o nosso jurisdicionado”.
Funcionamento
A Vajur é regulamentada pela Resolução n.°306/2023 do Tribunal Pleno Administrativo, tem sede na Comarca de Rio Branco, com competência estadual e as juízas e os juízes de Direito serão designados pela Presidência do TJAC para mandato de dois anos.
Neste momento, a unidade está com oito magistradas e magistrados nomeados para atuarem na unidade, que têm três núcleos:
Núcleo I – substituição de juízes de Direito com afastamento de longo prazo
- Marlon Machado – removido pelo critério de merecimento
- Flávio Mundim – removido pelo critério de merecimento
- Adimaura da Cruz – removida pelo critério de antiguidade
- Evelin Bueno – removida pelo critério de antiguidade
- Fábio Farias – removido pelo critério de antiguidade
Núcleo II – substituição de juízes de Direito em férias ou afastamento de curto prazo
- Guilherme Fraga – removido pelo critério de merecimento
- Carolina Bragança – removida pelo critério de merecimento
Núcleo III – auxílio a outras unidades jurisdicionais
- Ana Paula Saboya – removida pelo critério de merecimento
Durante a ocasião, o juiz-auxiliar da Corregedoria, Alex Oivane, também assumiu a 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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A expectativa é de que cerca de 109 mil documentos sejam enviados até 31 de maio.
No estado do Acre, até as 17h de hoje, 57.603 documentos foram recebidos pelo sistema da Receita Federal de declarações do IRPF 2024. Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, foram entregues 928.364 documentos.
Para quem quer utilizar a opção da declaração pré-preenchida, basta entrar no programa e autenticar a conta gov.br nos níveis ouro ou prata.
Já para fazer a declaração do IR 2024 em smartphones, é necessário baixar uma nova versão do app Meu Imposto de Renda.
O Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, José Carlos da Fonseca, alerta para a importância de o contribuinte conferir todos os dados de preenchimento da declaração antes do envio do documento.
“Mesmo que o contribuinte opte por utilizar a pré-preenchida, é de fundamental importância que ele faça a conferência das informações com o comprovante de rendimentos e outros documentos por ele guardados. As informações não recuperadas pela pré-preenchida devem ser complementadas pelo declarante”.
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O prefeito de Rio Branco, participou, na manhã desta sexta-feira (19), no 4° Batalhão de Infantaria de Selva, da solenidade pelo Dia Nacional do Exército Brasileiro.
O comando militar chegou no Acre em 1907, além da capital, atua nas regiões de fronteira: Plácido de Castro, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus, como explica o comandante do 4º BIS, Tenente-Coronel Elmir Xavier.
“A gente também tem a atribuição de combater os crimes transfronteiriços, os delitos ambientais e, logicamente, isso a gente não faz sozinho. Nós temos várias operações, ações com outras agências, outras instituições, outros órgãos de segurança pública. E, obviamente, que não deixa de ser a representação do Estado junto a esses locais mais longínquos que fazem fronteira com outras nações amigas.”
Durante a solenidade foram entregues medalhas de reconhecimento. Novos recrutas receberam o gorro de Selva.
Para o prefeito o Exército Brasileiro tem feito um trabalho muito importante em regiões mais isoladas, por exemplo.
“Se você chega nessas regiões isoladas tem saúde com médico, enfermeiro, ajudando a cuidar da população. Isso é importante. Então o Exército Brasileiro, na realidade, também desempenha uma bela função social aqui na nossa região amazônica. Estou muito feliz em participar desta formatura, porque aqui estão representados diversos municípios onde tem os destacamentos, batalhões. Estou feliz de poder participar de uma formatura que realmente cuide do Brasil, tem a responsabilidade de cuidar do nosso Brasil, que é o nosso Exército Brasileiro.”
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