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Acre

Famílias de presos recebem mais de R$ 420 mil por mês no AC

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga benefício a 500 familiares de presos dos regimes fechado e semiaberto, no Acre.

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Para pagar o auxílio-reclusão são gastos em média por mês R$ 420.111,27 dos cofres públicos, segundo a folha de pagamento do mês de maio. Para permanecer com este pagamento durante um ano, o INSS terá que gastar R$ 5.041.335,24. O valor é maior do que o que foi gasto no Amazonas em 16 meses, no período de janeiro de 2015 a abril deste ano. Nesse tempo o Estado vizinho precisou de R$ 2,5 milhões para pagar o auxílio-reclusão.

O valor médio do benefício repassado aos familiares, no Acre, é de R$ 840,22, inferior a um salário-mínimo, que atualmente é R$ 880,00, de acordo com as informações repassadas pelo INSS.

De acordo com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), o Estado tem 5.574 presos. O que representa que 8.97% dos reclusos de liberdade recebem o auxílio no Acre.

O Auxílio-reclusão é um benefício pago aos dependentes de segurados do INSS preso em regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão ou deten- ção. Para ter direito ao benefício, o segurado não pode receber salário de empresa nem benefício do INSS.

Para que os dependentes tenham direito, é necessário que o último salário recebido pelo segurado esteja dentro do limite previsto pela legislação, que é de R$ 1.212,64. Caso o último salário do recluso esteja acima deste valor, não há direito ao benefício. OAB

A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre, Isabela Fernandes, relata que em todos os casos deve haver prova de que há contribuição da previdência social. “Assim sendo, não se trata de benefício que assiste à qualquer reeducando, como grande parte da sociedade entende”, relata.

Para ela, o tema é muito polêmico dentro da sociedade, mas há que se fazer entender que o magistrado ou ainda o INSS apenas cumpre uma lei federal que regulamenta o auxílio reclusão, sendo certo que, a única maneira de retirar esse direito social, é a revogação da norma legal permissiva.

Quanto ao impacto nos cofres públicos, a advogada diz que o raciocínio a ser considerado é o mesmo de qualquer beneficiário do INSS. “Ou seja, tem que haver contribuição prévia do preso”, explica Isabela.

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A advogada ainda relata que antes de ser taxado como um pagamento indevido, a população tem que entender que se trata de um exercício de cidadania, não só do detento, mas de sua família. E ela volta a lembrar que o valor é revertido pra família e não para o reeducando.

Dependentes

Para que o cônjuge do recluso tenha direito ao beneficio ele precisa comprovar casamento ou união estável na data em que o segurado foi preso. Filhos, enteados ou irmãos, precisam possuir menos de 21 anos de idade, a menos se forem inválidos ou portadores de deficiência.

Duração do benefício

O auxílio-reclusão tem dura- ção variável conforme a idade e o tipo de beneficiário. Além disso, caso o segurado seja posto em liberdade, fuja da prisão ou passe a cumprir pena em regime aberto, o benefício é encerrado.

O beneficio tem duração de 4 meses a contar da data da prisão, se a reclusão ocorrer sem que o segurado tenha realizado 18 contribuições mensais à Previdência ou se o casamento ou união estável tiver menos de 2 anos, até o dia da reclusão.

Se a prisão ocorrer depois dos 18 meses de contribuição pelo segurado e pelo menos 2 anos após o início do casamento ou da união estável, a duração é variável conforme a tabela.

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Acre

Prefeitura encerrou atendimento humanitário no Parque de Exposição às vítimas da enchente

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A Prefeitura de Rio Branco concluiu oficialmente o atendimento humanitário no Parque de Exposição, com um custo de aproximadamente R$ 35 milhões, em despesas relacionadas à enchente e assistência aos desabrigados. A medida foi anunciada pelo prefeito, acompanhado de secretários e diretores municipais, durante uma coletiva de imprensa realizada na tarde dessa terça-feira (26).

Na ocasião, o prefeito prestou contas dos trabalhos realizados nos 11 abrigos mantidos pelo Poder Público Municipal, destacando a construção de 935 boxes para abrigar famílias e 235 para animais domésticos. Ele expressou gratidão aos envolvidos e elogiou a condução das operações.

“Garantimos o recurso necessário para amenizar a situação” (Foto: Evandro Derze/Assecom)

“Essa é minha função, minha função não é tirar fotografia dentro da água para dizer que estou ali ajudando na alagação. Ajudar na alagação é botar dinheiro e é isso que, como prefeito, eu procurei fazer, garantir o recurso necessário para amenizar a situação crítica de cada morador”, afirmou o prefeito.

Além do suporte financeiro, o Município disponibilizou o aluguel social para famílias que não puderam retornar para suas residências. As últimas famílias deixaram o parque de exposição no último sábado (23).

Os recursos enviados pelo Governo Federal serão direcionados para a segunda fase da assistência humanitária, coordenada pela Defesa Civil Municipal, que incluirá distribuição de alimentos, kits de higiene e mapeamento de áreas de risco.

Frank: “Estivemos o mais próximo possível das pessoas” (Foto: Evandro Derze/Assecom)

“Nós tomamos a decisão de transferir o gabinete do prefeito para dentro do parque, para que pudesse estar mais próximo possível daquelas pessoas que estavam passando por situação de vulnerabilidade”, explicou Frank Lima, chefe de gabinete da prefeitura.

Os esforços foram divididos entre as secretarias, com cada uma delas responsável por uma área específica, desde os primeiros atendimentos da Defesa Civil até os cuidados com os animais pela Secretaria de Saúde.

“A Secretaria de Saúde também atendeu nos abrigos. Nós estávamos todos os dias, visitando, realizando consultas, levando atendimento a todas as pessoas que estavam abrigadas também nas escolas”, destacou Sheila Andrade, secretária municipal de Saúde.

O encerramento das atividades no parque de exposição marca uma etapa importante no apoio às famílias afetadas pela enchente, evidenciando a atuação conjunta e coordenada do poder público em momentos de crise.

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Acre

Acre terá equipe no Campeonato Brasileiro Júnior e Elite em Palmas

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Foto arquivo pessoal: Endril Lima é um dos ciclistas acreanos na disputa do Brasileiro

O ciclismo acreano terá uma equipe na disputa do Campeonato Brasileiro de Ciclismo Júnior e Elite, competição programada entre os dias 26 e 30 de junho em Palmas, Tocantins.

Segundo o presidente da Federação Acreana de Ciclismo (FAC), Tuxauá Marques, os atletas foram surpreendidos com a informação no início da noite desta sexta, 28, no Parque do Tucumã.

“Convocamos os atletas para uma reunião surpresa. Eles não sabiam da formação da equipe para o Brasileiro. Sem dúvida essa é mais uma grande notícia para o nosso ciclismo na temporada de 2024”, afirmou Tuxauá Marques.

Provas definidas

Tuxauá Marques confirmou as disputas com provas de Estrada e Circuito.

“Vamos com uma equipe fortíssima para um Brasileiro com os melhores atletas. Temos uma nova geração trabalhando com estrutura e melhores condições de treinamento. A nossa meta é começar a conquistar resultados em nível nacional”, avaliou o presidente.

Equipe acreana

Alannis Victória (Viking)

Letícia Macedo (Casa Araújo)

Marcos Daniel (Viking)

Rian Pereira (Viking)

Danilo Araújo (RBR Racing)

Mauro Henrique (Honda)

Carlos Eduardo (Honda)

Endril Lima (Mega Giro)

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Acre

Polícia militar realizou passagem de comando do 5º Batalhão do Acre

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Na manhã desta terça-feira, 26 de março, a Gestora de Organismos de Políticas para Mulheres (OPM), Suly Guimarães, marcou presença representando a Prefeita Fernanda Hassem na cerimônia de transição de comando do 5º Batalhão de Polícia Militar. O evento, que teve lugar em Brasiléia, foi prestigiado por diversas autoridades dos âmbitos estadual, municipal e federal.

O destaque da ocasião foi a passagem de comando do Major Wallace para o Capitão Thales Rafael, que assumirá o posto de comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar. Natural de Brasiléia, o Capitão Thales retorna à corporação pela segunda vez e expressou gratidão ao comando da Polícia Militar do Acre por confiar-lhe essa importante missão.

A cerimônia representou não apenas uma mudança de liderança na unidade militar, mas também um momento de reconhecimento e apoio das autoridades presentes às forças de segurança do estado.

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