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Federação Nacional de Oficiais manifesta-se contrária a projeto de Gerlen Diniz que altera requisito para concurso de Oficiais Combatentes do Acre

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FENEME enviou parecer ao Governador e Secretário de Segurança que ressalta diretriz nacional da carreira e impacto orçamentário que a mudança trará ao estado

Nesta quinta, feira, 13 de janeiro, a Federação Nacional da Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME encaminhou ao Goverdo e Secretário de Segurança do Acre uma Nota Técnica apresentando argumentos em apoio ao veto governamental a Lei Complementar nº 14/2021, de autoria do Deputado Gerlen Diniz, que retira a exigência do grau de bacharel em Direito para concurso de Oficiais Combatentes da PMAC e do CBMAC.

Entre os motivos descritos, a entidade afirma que o projeto tem vício formal, e é inconstitucional, pois foi de iniciativa parlamentar, violando a competência privativa do Chefe do Poder Executivo quanto a projetos de leis que tratam de provimento de cargos dos militares estaduais.

A entidade também ressaltaque o requisito de bacharel em Direito para os servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Acre segue a linha do preconizado para as carreiras de Estado que compõem a estrutura de segurança pública brasileira, além de já ser uma diretriz nacional, bem como ter texto similar ao previsto no Projeto de Lei 4.363/2001, que tramita no Congresso Nacional e que pretende alterar o Decreto-lei 667/1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal.

No parecer, a entidade ressalta o impacto orçamentário para o Estado na formação destes novos Oficiais, considernado que a alteração na forma de ingresso proporciona alteração substâncial no currículo dos cursos de formações de oficiais, havendo a necessidade de esterder o período de curso de dois anos para, no mínimo, três anos, para inserssão de matérias jurídicas básicas e avançadas, aumentando os custos com horas aulas e outras despesas decorrentes do período extendido.

“O Parecer da FENEME vem reforçar os argumentos que extamos expondo. O bacharelado em direito é consenso nacional e já esta previsto no projeto de lei federal que regula as instituições militares estaduais. A Polícia Militar, em 30 anos, realizou 3 concurso públicos para o cargo de oficial combatente, e o Corpo de Bombeiros apenas 2. Esta mudança impacta no planejamento estratégico e financeiro das instituições, que deveriam ter sido consultadas. Se o governo do estado lançar um edital para este concurso este mês, com essa mudança da Lei, demorará por volta de 5 anos pra entregarmos um profissional formado e capacitado para trabalhar em prol da socieldade”. Ressalta o Maj Araújo, presidente da Associação de Oficiais PM e BM.

O oficial acrescenta: “A PM é composta de diversas carreiras (quadros). Temos o oficial combatente, mas temos também o oficial de saúde, o oficial administrativo, oficial músico, temos o quadro das praças. E cada um destes possuí diferentes requisitos de ingresso. Para os cargos de oficiais administrativos e de soldados, os quais tem oferta de vagas de forma mais constante, é admitido o ingresso de todas as graduações.”

O Projeto de Lei Complementar nº 14/2021, de autoria do Deputado Estadual Gerlen Diniz foi aprovado pela Assembleia Legislativa e ainda passará pela aprovação ou veto do Governado e associação já protocolou documento junta a Casa Civil se posiciando contrária a lei.

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Xapuri registra acidente na madrugada que deixou feridos e um com traumatismo craniano

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Por volta das 4h00 da madrugada deste sábado, socorristas do SAMU foram acionados para realizar possível resgate de pessoas que estariam feridas, em decorrência de um acidente envolvendo motocicleta.

O local do acidente seria a Rua Coronel Brandão, em curva nas proximidades do cemitério municipal. Foram encontradas cerca de três pessoas feridas, sendo que uma apresentava pequenas escoriações e se evadiu do local após a chegada dos socorristas.

Dois que ficaram no local, um adolescente de 16 anos e um homem de 33, que apresentavam ferimentos, precisando serem imobilizados e levados para o hospital da cidade o mais rápido possível.

O homem de 33 anos, apresentava um quadro de traumatismo craniano, sendo necessário sua transferência imediata para a Capital. O jovem ficou em observação após receber os primeiros socorros.

O local do acidente em questão, já foi palco de outros acidente, inclusive com registro de óbito, pessoas que ficaram tetraplégicas e paraplégicas. O caso está sendo investigado pelas autoridades policiais do município.

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Governador fala das ações de enfrentamento à covid-19 e reforça necessidade de vacinação para superar pandemia

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Em pronunciamento oficial divulgado neste sábado, 22, o governador do Acre, Gladson Cameli, voltou a alertar a população sobre o grande aumento de casos de covid-19. Desde os primeiros dias do ano, a procura pela testagem na rede pública de saúde, assim como as internações em decorrência da doença, cresceram em todas as regiões do estado.

“Novamente, estamos atravessando um período crítico, que precisa da consciência e a participação de todos. A covid não acabou e a variante Ômicron é muito mais contagiosa, fazendo com que os postos de saúde e hospitais fiquem lotados”, afirmou o gestor.

Cameli voltou a defender a vacinação como o principal meio para superar a pandemia do novo coronavírus. O gestor apresentou números que comprovam a eficácia dos imunizantes e pediu que as pessoas não vacinadas colaborem, já que os prognósticos indicam a primeira quinzena de fevereiro como o período mais crítico desta nova onda de covid-19. Gladson confirmou ainda que o ano letivo na rede estadual de ensino só será iniciado quando o ambiente escolar oferecer segurança sanitária aos estudantes, professores e demais profissionais.

Governador Gladson Cameli pediu, em seu pronunciamento, que a população complete o ciclo vacinal contra a covid-19. Desde o início do ano, Acre enfrenta um grande aumento de casos da doença Foto: Reprodução

“No começo desta semana, por exemplo, das cinco pessoas que estavam na UTI, quatro não eram vacinadas. Ou seja, quem ainda não se vacinou corre muito mais riscos. Se você ainda não se vacinou ou não completou todas as doses, vacine-se. Para os pais e a criançada, um recado muito importante: a vacinação infantil já começou e as aulas na rede estadual só vão iniciar quando a grande maioria dos alunos estiver vacinada”, pontuou.

O chefe do Executivo aproveitou a oportunidade para reforçar seu compromisso em salvaguardar vidas ao prestar contas das ações que estão sendo feitas pelo governo do Estado para o atendimento à população e reiterou a necessidade de manter os cuidados básicos para evitar a proliferação do vírus.

“Mais uma vez, a vida está em primeiro lugar. De novo, o governo do Estado está fazendo a sua parte. Mantemos toda estrutura da saúde para atender todos os casos. Aumentamos o número de testes, contratamos mais profissionais e estamos intensificando as campanhas de vacinação. Faça sua parte. Continue usando máscaras em locais fechados, mantendo o distanciamento social e utilizando álcool em gel”, enfatizou.

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Estado do Acre registra 1.529 novos casos de infecção e nenhuma morte por covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), registrou 1.529 novos casos de infecção por coronavírus neste sábado, 22 de janeiro. O número de infectados subiu para 93.533 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 265.290 notificações de contaminação pela doença, sendo que 171.558 casos foram descartados e 199 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen). Pelo menos 86.706 pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que 37 seguiam internadas até o fechamento deste boletim.

Os dados da vacinação contra a covid-19 no Acre podem ser acessados no Painel de Monitoramento da Vacinação, disponível no endereço eletrônico: http://covid19.ac.gov.br/vacina/inicio. As informações são atualizadas na plataforma do Ministério da Saúde (MS), ficando sujeitas a alterações constantes, em razão das informações inseridas a partir de cada município.

Nenhum óbito foi registrado neste sábado, 22 de janeiro, fazendo com que o número oficial de mortes por covid-19 permaneça 1.854 em todo o estado.

Sobre os casos de covid-19 no estado, acesse:

BOLETIM_AC_COVID_22_01_2022_PARCIAL

Sobre a ocupação de leitos no estado, acesse:

http://covid19.ac.gov.br/monitoramento/leitos

Rio Branco – AC, 22 de janeiro de 2022.

Secretaria de Estado de Saúde do Acre

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