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Federação Nacional de Oficiais manifesta-se contrária a projeto de Gerlen Diniz que altera requisito para concurso de Oficiais Combatentes do Acre

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FENEME enviou parecer ao Governador e Secretário de Segurança que ressalta diretriz nacional da carreira e impacto orçamentário que a mudança trará ao estado

Nesta quinta, feira, 13 de janeiro, a Federação Nacional da Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME encaminhou ao Goverdo e Secretário de Segurança do Acre uma Nota Técnica apresentando argumentos em apoio ao veto governamental a Lei Complementar nº 14/2021, de autoria do Deputado Gerlen Diniz, que retira a exigência do grau de bacharel em Direito para concurso de Oficiais Combatentes da PMAC e do CBMAC.

Entre os motivos descritos, a entidade afirma que o projeto tem vício formal, e é inconstitucional, pois foi de iniciativa parlamentar, violando a competência privativa do Chefe do Poder Executivo quanto a projetos de leis que tratam de provimento de cargos dos militares estaduais.

A entidade também ressaltaque o requisito de bacharel em Direito para os servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Acre segue a linha do preconizado para as carreiras de Estado que compõem a estrutura de segurança pública brasileira, além de já ser uma diretriz nacional, bem como ter texto similar ao previsto no Projeto de Lei 4.363/2001, que tramita no Congresso Nacional e que pretende alterar o Decreto-lei 667/1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal.

No parecer, a entidade ressalta o impacto orçamentário para o Estado na formação destes novos Oficiais, considernado que a alteração na forma de ingresso proporciona alteração substâncial no currículo dos cursos de formações de oficiais, havendo a necessidade de esterder o período de curso de dois anos para, no mínimo, três anos, para inserssão de matérias jurídicas básicas e avançadas, aumentando os custos com horas aulas e outras despesas decorrentes do período extendido.

“O Parecer da FENEME vem reforçar os argumentos que extamos expondo. O bacharelado em direito é consenso nacional e já esta previsto no projeto de lei federal que regula as instituições militares estaduais. A Polícia Militar, em 30 anos, realizou 3 concurso públicos para o cargo de oficial combatente, e o Corpo de Bombeiros apenas 2. Esta mudança impacta no planejamento estratégico e financeiro das instituições, que deveriam ter sido consultadas. Se o governo do estado lançar um edital para este concurso este mês, com essa mudança da Lei, demorará por volta de 5 anos pra entregarmos um profissional formado e capacitado para trabalhar em prol da socieldade”. Ressalta o Maj Araújo, presidente da Associação de Oficiais PM e BM.

O oficial acrescenta: “A PM é composta de diversas carreiras (quadros). Temos o oficial combatente, mas temos também o oficial de saúde, o oficial administrativo, oficial músico, temos o quadro das praças. E cada um destes possuí diferentes requisitos de ingresso. Para os cargos de oficiais administrativos e de soldados, os quais tem oferta de vagas de forma mais constante, é admitido o ingresso de todas as graduações.”

O Projeto de Lei Complementar nº 14/2021, de autoria do Deputado Estadual Gerlen Diniz foi aprovado pela Assembleia Legislativa e ainda passará pela aprovação ou veto do Governado e associação já protocolou documento junta a Casa Civil se posiciando contrária a lei.

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Jovens de Epitaciolândia vence fase estadual nos jogos escolares e vão para nacional no Rio de Janeiro

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Alana mayene e Ervillym Miller são consagradas campeãs da fase estadual de atletismo nos Jogos Escolares 2022

Com a colaboraçao de Enagi Peres

As estudantes Alana Mayene e Ervillym Miller, são estudantes da escola Joana Ribeiro Amed do município de Epitaciolândia e sonham em ser atletas profissionais. As atletas foram as vencedoras da fase estadual do jogos escolares na categoria feminino do atletismo de 12 à 14 anos de 600 e 800 metros.

As campeãs regionais conquistaram o pódio na fase estadual dos jogos escolares que aconteceu na capital e agora irão representar o Acre na fase nacional que acontecerá no Rio de Janeiro.

Ambas fazem parte da escolinha de Futsal Revelação, que é um projeto social idealizado pela educadora física Jessyane Maia, professora e treinadora das atletas. Jessyane é formada em educação física, atua de forma voluntária para a conquista do sonho das garotas.

A professora revela que viu em suas alunas o potencial que elas tinham quando se tratava do atletismo.
” Tenho um projeto do qual realizo com muito amor e dedicação, que tem o objetivo de incentivar o esporte feminino, e, quando se trata de talentos no esporte não é difícil reconhecer quem tem, essas alunas sempre se destacaram na parte física e quando eu envolvia o atletismo nas aulas passei a enxergar o potencial delas, estive ao lado delas nessa caminhada, e aos poucos fomos chegando no nosso objetivo, foram dias de muito esforço e dedicação para hoje ver elas no pódio. Estou muito realizada com a conquista dessas meninas e o sentimento é de dever cumprido”. Concluí a professora.

Para a Campeã Alana, essa vitória é fruto de muito esforço e dedicação “Me esforcei muito para conseguir essa vitória e sem dúvidas ela só foi possível graças a minha professora, que acreditou em mim e sempre me incentivou, estou muito feliz em ser vitoriosa”. afirmou.

A campeã Ervillym esse é o começo do sonho de ser atleta profissional “Quero vencer a etapa nacional e começar minha história no atletismo”.

As duas atletas seguem firmes treinando para representar o estado na fase nacional dos jogos escolares que está acontecerá no Rio de Janeiro.

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Prefeitura de Brasiléia promove conscientização sobre Agosto Dourado

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UBS’s promovem palestras sobre importância do aleitamento materno.

A Prefeitura de Brasiléia através da secretaria de saúde, realizou nesta terça-feira, (16), palestra educativa sobre a importância do aleitamento materno.

A palestra foi realizada pela equipe da Unidade Básica de Saúde, José Maria de Souza Santos, coordenada pela enfermeira Maria Lupicicina, com o intuito de levar às mães a importância do aleitamento materno nos primeiros meses de vida do bebê.

De acordo com a enfermeira, é importante que as mães saibam a importância do aleitamento materno pata os bebês, durante os seis primeiros meses. ” Os benefícios do leite materno para a criança são enormes, desde seu crescimento até o desenvolvimento intelectual. É muito importante que as mães tenham consciência de como é importante dar preferência à amamentação e deixar para introduzir outros alimentos no momento correto”, disse Maria Lupicina.

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Ney Amorim, Sibá, Zen, Lourival, Leila Galvão e Isaac Piyãko estão na lista de inelegíveis do TCE

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O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), divulgou a lista dos considerados inelegíveis nas eleições deste ano. Os dados foram divulgados no site do órgão na última segunda-feira, 15.

De acordo com a extensa lista, quatro deles são candidatos ao Senado da República e seis devem concorrer aos cargos de deputado estadual e federal. Entre os nomes que consta no site do órgão controlador estão o candidato ao senado na chapa majoritária do governador Gladson Cameli, ex-deputado estadual Ney Amorim (Podemos), o também candidato ao senado pelo AGIR, Dimas Sandas, os suplentes Gemil Salim Abreu Junior (União Brasil) e o ex-deputado federal Sibá Machado do PT.

Também figuram na lista dos inelegíveis, os ex-secretários estaduais Idésio Luis Franke (PT), o deputado estadual Daniel Zen (PT), Lourival Marques de Oliveira Filho (MDB), além de Mazinho Serafim (PL), prefeito de Sena Madureira, a ex-prefeita de Brasiléia, ex-deputada estadual Leila Galvão (MDB) e o ex-prefeito de Marechal Thaumaturgo, candidato a deputado, Isaac Silva Piyãko.

Outros nomes de menor relevância, haja vista que, não serão candidatos aos cargos públicos, está o prefeito do município do Bujari, Edvaldo Teles Padeiro, o prefeito de Feijó, Kiefer Cavalcante, Benê Damasceno, prefeito de Porto Acre, e os ex-prefeitos de Cruzeiro do Sul Ilderlei Cordeiro, Vagner José Sales e Zila Bezerra.

De acordo com os trâmites, a relação com os respectivos nomes foi encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre(TRE-AC) e caberá aos promotores eleitorais ingressarem com o pedido de impugnação dos registros dos respectivos candidatos inelegíveis que pretendem concorrer no pleito de 2022.

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