Brasil
Festas juninas dos deputados custam 20 milhões de reais aos brasileiros
Deputados paralisam trabalhos em sete dos últimos dez dias úteis por festas juninas
Entre os dias 20 de junho e 1º de julho, os contribuintes brasileiros gastarão cerca de 20 milhões de reais para ver os deputados federais que os representam tirarem dias extras de folga durante o período de festas juninas em um ano de crise econômica e política. Na semana passada, por determinação de Waldir Maranhão (PP-MA), o controverso presidente interino da Câmara dos Deputados, a Casa ficou parada durante três dos cinco dias úteis, a justificativa era o feriado de São João, no dia 24 de junho. Nesta, o recesso branco durará quatro dias e o santo homenageado é São Pedro, em 29 de junho. A única data em que está prevista a realização de uma sessão em que pode haver votações é nesta terça-feira, ainda assim, a expectativa é que não haja quórum mínimo para deliberações, que é a metade dos 513 deputados.
O cálculo do custo dos parlamentares aqui citado é baseado no valor diário que eles representam aos cofres públicos: 2,87 milhões de reais. A conta é feita sobre salários além dos gastos com auxílio moradia, verba de gabinete, alimentação, transporte, aluguel de veículo e imóveis, além de verbas com a divulgação do mandato. Ele não inclui, por exemplo, o valor da manutenção e funcionamento dos prédios da Câmara nem o quanto é pago para os servidores concursados ou terceirizados.
Em nota divulgada pela sua assessoria de imprensa, Maranhão informou que a paralisação se deve aos “festejos juninos, durante os quais há grande mobilização popular, especialmente na região Nordeste do país”. Nesses dias, as comissões continuarão funcionando, mas possivelmente estarão esvaziadas. O detalhe é que, em menos de um mês, está prevista outra folga geral na Câmara, que é o recesso parlamentar oficial entre os dias 18 e 31 de julho. A decisão dele também leva em conta o período de campanha eleitoral que se aproxima. Em agosto, começará o prazo em que os concorrentes às prefeituras e às Câmara de Vereadores iniciam a divulgação de suas candidaturas. Deputados federais estão entre os principais concorrentes a prefeitos de diversos municípios.
A decisão de Maranhão de paralisar os trabalhos desagradou a gregos e troianos. O nanico e oposicionista PSOL emitiu uma nota para chamar o deputado do PP de “perdulário e irresponsável”. “Esse tipo de posicionamento irresponsável e monocrático tem um custo para o contribuinte. Afinal, é ele quem paga a multa pelas remarcações das passagens aéreas. Figuras como Maranhão, que ora atendem a interesses do centrão, ora do próprio Eduardo Cunha, ora do governo interino de [Michel] Temer desmoralizam a Câmara dos Deputados e a atividade parlamentar”, afirma o documento assinado pelos seis deputados da legenda.
Do lado governista também houve chiadeira. “Num momento como esse, em que deve haver um esforço em torno do processo de reconstrução nacional e de recuperação da economia e projetos importantes estão na pauta da Câmara, é inadmissível que uma decisão unilateral do presidente interino paralise os trabalhos durante uma semana”, reclamou o líder do PSDB, Antonio Imbassahy.
“Quando temos só um dia na semana de trabalho há um estímulo para que os deputados continuem na sua base e não venham para a sessão”, disse o líder do Governo na Câmara, André Moura. Inicialmente, a intenção da gestão Temer era votar dois projetos que considera prioritários nestes dias de paralisação, a medida provisória 718, que altera algumas regras tributárias no período dos Jogos Olímpicos e a proposta que crias normas de governança nas empresas estatais.
Antônio Augusto de Queiroz, diretor de documentação do Departamento de Intersindical de Assessoria Parlamentar (uma ONG que estuda o Legislativo brasileiro), entende que essa paralisação foi feita apenas para prorrogar a cassação do mandato do deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “É uma manobra para Cunha ganhar tempo. Não fazia sentido paralisar a agenda do Congresso neste momento”, ponderou.
Ainda assim, na avaliação de Queiroz, a gestão Temer não será prejudicada com o recesso branco. “Os principais temas estão neste momento com o Senado. Se essas medidas ficarem para a próxima semana, não haverá problemas. Além disso, a base está bastante homogênea, coisa que não estava no Governo Dilma. Ou seja, não há riscos para o Governo Temer no Legislativo”.
Na Casa ao lado, o Senado, a expectativa é que não haja paralisação principalmente por causa da Comissão do Impeachment de Dilma Rousseff (PT), que quer concluir os trabalhos o quanto antes, e porque boa parte dos senadores querem dar ao presidente interino Michel Temer o respaldo legislativo que ele precisa para se manter no cargo.
A decisão sobre essa pausa ou não nos trabalhos deve ser tomada na próxima semana pelo presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele já demonstrou que tem interesse em seguir trabalhando e faz as articulações políticas nesse sentido, mas sua vontade ainda depende do aval da maioria dos congressistas, conforme previsto na Constituição Federal.
Fonte: politicaemdebate.com
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A nova Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em estradas federais prevê a oferta do serviço a partir de 2025. Instalações com infraestrutura para atender motoristas em viagem serão obrigatórias nos contratos e projetos de concessão das rodovias.
De acordo com o Ministério dos Transportes, além de garantir as condições adequadas de repouso para os profissionais, a medida busca ampliar a segurança e reduzir o número de acidentes nas rodovias federais.
Segundo a Confederação Nacional do Transporte, até 2023 já existiam 155 paradas em funcionamento nas rodovias federais, sendo 108 em estradas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e apenas 47 naquelas concedidas à iniciativa privada.
Com a política criada pelo governo por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19), a Lei do Motorista (nº 13.103/2015) foi regulamentada e as mudanças começam a vigorar em 2 de maio.
Pelas regras, todo contrato de concessão de rodovia sob gestão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá garantir a operação de, pelo menos, um ponto de parada e descanso funcionando no próximo ano. O serviço já deverá constar em novos projetos de concessão, com início do funcionamento até o terceiro ano de atuação da concessionária.
Para as estradas geridas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) foi determinado um estudo para identificar pontos que necessitem receber o serviço, com prioridade para os corredores logísticos, onde o tráfico de veículos comerciais é maior.
Os locais devem apresentar as condições mínimas de segurança sanitária e de conforto previstas em lei, como instalações com rede de iluminação, estacionamento, ambiente de refeições, água potável, banheiros separados por sexo, com sanitários individuais que disponibilizem cesto de lixo e papel higiênico, lavatórios com material para higienização das mãos, chuveiros com água quente e fria.
Nos casos de cobrança para permanência dos veículos, os locais de espera, repouso e descanso deverão ser cercados e o controle de acesso e permanência será realizado pelo operador do serviço.
Fonte: EBC GERAL
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Uma mulher acusada de levar o cadáver do então marido, de 92 anos, a uma agência bancária de Campinas (SP), conseguiu o direito de receber pensão e ainda se livrou de uma denúncia. Ela teria levado o corpo ao local para sacar dinheiro da conta dele.
O caso aconteceu em outubro de 2020 e envolve Josefa de Souza Mathias, hoje com 61 anos. Na época, Laércio Della Colleta, companheiro com quem vivia há mais de uma década, foi levado pela mulher a uma agência do Banco do Brasil no centro da cidade. O idoso estava em uma cadeira de rodas, com um lenço amarrado na cintura.
Na época, Josefa afirmou que levou Laércio ao banco para realizar prova de vida e, assim, conseguir a senha da conta bancária do companheiro. Segundo a mulher, na manhã daquele dia (2 de outubro), ele ainda estava vivo e passou mal dentro da agência. Em seguida, ele veio a óbito.
O Corpo de Bombeiros foi acionado e tentou reanimá-lo, mas ele já estava morto. Ainda, dois vizinhos acompanharam o casal até o banco e afirmaram que o idoso se queixou de dor antes de sair de casa e que começou a “babar” e “ficar amarelo” no caminho até a agência, mas Josefa decidiu não o levar ao hospital.
No entanto, o exame pericial apontou que Laércio havia morrido na noite anterior.
A polícia também desconfiou de Josefa, segundo testemunhas. Ao chegar na agência, ela subiu para o segundo andar e tentou desbloquear a senha, enquanto o idoso estava debilitado na cadeira de rodas. A mulher também não teria apresentado uma procuração para movimentar a conta em nome dele.
Em depoimento à polícia, ela apresentou duas versões. Na primeira, Josefa disse que ela e Laércio conversaram na manhã em que foram a agência. Na segunda, ela disse que o diálogo aconteceu na noite anterior. Por conseguinte, ela foi indiciada por estelionato e vilipêndio de cadáver (desprezar ou humilhar corpo).
Direito a pensão
Em janeiro de 2021, a promotora Daniela Merino, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), pediu o arquivamento do caso. Ela alegou que Laércio teve morte natural e Josefa “jamais conseguiria movimentar a conta da vítima” porque a companheira do falecido não tinha uma procuração para isso, o que foi reconhecido pelo banco. As informações são do Metrópoles.
“Trata-se, então, de crime de furto mediante fraude cuja consumação, da forma como pretendia a investigada, se mostra impossível”, destacou a promotora.
Merino ressaltou ainda o fato de Laércio não ter herdeiros e Josefa ter firmado união estável com ele um ano antes, deixando ela como beneficiária do dinheiro na conta do idoso.
A Promotoria também descartou a acusação de crime de vilipêndio de cadáver, justificando que, “apesar de reprovável”, a conduta de Josefa “não caracteriza crime”. ‘O cadáver foi transportado, mas nenhum outro ato de ultraje foi praticado”.
A denúncia então foi retirada e Josefa entrou com uma ação na Justiça, garantindo o pagamento de uma pensão por morte, de R$ 5,8 mil. Ela ainda recebeu um retroativo de R$ 191 mil.
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Fonte: Nacional
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A presença de pessoas negras nos espaços elitizados da arte contemporânea é o tema da série Novo Poder: Passabilidade, do artista carioca Maxwell Alexandre. Crescido na favela da Rocinha, o artista tem explorado o assunto em pinturas desde 2021.
“Para isso, dou ênfase a três signos básicos: as cores preta, branca e parda. Em Novo Poder, a cor preta atua como o corpo preto manifestado pela figuração de personagens; a cor branca aponta para o cubo branco espelhando o espaço expositivo; e a cor parda representa a obra de arte e também faz autorreferência ao próprio papel que é o suporte principal da série”, explica.
Com 56 trabalhos, a série pode ser vista a partir deste sexta-feira (19) no Sesc Avenida Paulista, na região central da capital.
Os contrastes que envolvem as pessoas negras transitando pelo “cubo branco”, jargão que determina espaços expositivos tradicionais, são atenuados pelo fator da “passabilidade”, como explica o artista.
“‘Passar’ é o mesmo que ser reconhecido na vida cotidiana como alguém que está de acordo com as normas, sejam elas sociais, raciais ou de gênero’, disse Maxwell em entrevista à Agência Brasil.
Por isso, a “‘passabilidade’ é a forma segura e tranquila de pessoas pretas caminharem pelo cubo branco” afirma. No entanto, na visão de Maxwell, as possibilidades se afunilam a depender do lugar social. “Acredito que existam limites sim, dependendo de onde você vem, qual fenótipo você tem, a cor da sua pele, você não vai conseguir alcançar certos lugares. Sobretudo dentro do mercado da arte contemporânea”, comenta.
Trajetória
O artista afirma enxergar na própria trajetória, com ampla circulação em instituições internacionais e nacionais, como um sinal de mudança nas estruturas atuais. “Acredito que eu mesmo seja uma profecia de ‘Novo Poder’ que está se cumprindo”, diz o artista de 34 anos.
Em 2021, Maxwell foi vencedor do prêmio Pipa, um dos mais importantes da artes visuais do país, e, em 2020, foi eleito artista do ano pelo Deutsche Bank. Em 2018, recebeu o Prêmio São Sebastião de Cultura da Associação Cultural da Arquidiocese do Rio de Janeiro.
Esteve no Museu de Arte Contemporânea de Lyon, na França, com a exposição Pardo é Papel, e no Palais de Tokyo, em Paris, com a Novo Poder. Em Marraquexe, no Marrocos, participou da mostra coletiva Have You Seen A Horizon Lately, no Museu de Arte Contemporânea Africana Al Maaden.
Os trabalhos expostos no Sesc foram executados em um período de um mês em meio, em que o artista se baseou em fotografias, mas também em memórias próprias de cenas que presenciou.
Fonte: EBC GERAL
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