Geral
FIES: estudantes inadimplentes podem renegociar suas dívidas a partir desta segunda-feira (7)
Fundo de Financiamento Estudantil,Fies
Mais da metade dos estudantes com financiamento estão inadimplentes
A partir desta segunda-feira (7), cerca de 1 milhão de estudantes poderão renegociar suas dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o total de pessoas inadimplentes, ou seja, com mais de 90 dias de atraso no pagamento, representa 51,7% dos estudantes com financiamento e já soma R$ 9 bilhões em prestações atrasadas.
Para quem possui dívidas entre 90 e 360 dias de atraso, o desconto é de 12% do saldo devedor, com isenção de juros e multas e parcelamento em até 150 meses.
Já para quem deve há mais de 360 dias, o desconto pode chegar a 86,5% do saldo devedor. Além disso, se o estudante estiver inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) ou for beneficiário do Auxílio Emergencial, o desconto será de 92%. Nesse caso, o saldo poderá ser parcelado em até dez vezes.
Uma estudante de Brasília, que não quis se identificar, está inadimplente há 2 anos com o Fies. Segundo ela, a formação no Ensino Superior não foi suficiente para conseguir emprego na área e o trabalho como garçonete, com salário mínimo, não era suficiente para pagar a dívida com o Fies. De acordo com a estudante, essa renegociação veio na hora certa.
“Essa renegociação foi maravilhosa. Eu fui ao banco para ver outra coisa e o gerente me contou dela, porque no aplicativo do governo eu não conseguia ver. Quando ele me falou, eu não acreditei. É realmente uma oportunidade única.”
Ela acrescenta que se as parcelas do Fies fossem mais baixas, ela conseguiria pagar o financiamento estudantil.
“O Fies foi fundamental para eu ter acesso à faculdade. Tenho muitos amigos que também utilizaram o programa e sem ele nunca teriam um diploma. Acredito que, se as parcelas tivessem sido mais baixas, eu conseguiria ter pagado todo mês um pouco”, acrescenta.
SISU: prazo para matrícula nas universidades vai até a próxima terça-feira (8)
O professor de economia do Ibmec Brasília, William Baghdassarian, destaca que um dos objetivos dessa renegociação é trazer de volta para o mercado de crédito essas pessoas que estavam inadimplentes.
“Na medida que você faz uma solução negociada para essas dívidas, você traz de volta para o mercado de crédito essas pessoas que estavam sem condição de comprar. Porque, às vezes, a pessoa não tem como pagar uma dívida de uma vez de R$ 50, 60 mil, mas ao dividir isso em 150 meses, ou então dar o desconto nos juros, ela passa a dar conta. Então ela volta para uma condição de dignidade.”
Dívida com o Fies
O professor de economia William Baghdassarian esclarece que quem não paga as mensalidades do Fies não fica impedido de tirar o diploma.
“Quando o aluno faz o Fies, na verdade ele está fazendo uma operação de crédito. E essa operação de crédito deixa de ser com a universidade e passa a ser com o próprio Fies. E na medida que é uma operação de crédito, você passa a ter as condições da operação de crédito e não mais da escola.”
No entanto, ele ressalta que ficar em dívida com o Fies tem consequências.
“Dependendo do tipo de transação que você queira fazer, você fica impedido: algumas compras a prazo, como comprar imóvel; você tem seu nome inscrito nos cadastros e isso é muito ruim. A pessoa vai arcar com todas as consequências de ter seu nome negativado por conta dessa dívida.”
Como negociar
Interessados em renegociar as dívidas devem procurar o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal, que são os agentes financeiros do Fies. Para retirar o nome dos cadastros restritivos de crédito, é necessário pagar o valor da entrada no ato da renegociação, que corresponde à primeira parcela, no valor mínimo de R$ 200.
Toda a operação pode ser realizada nos canais de atendimento disponibilizados pelos agentes financeiros.
Pela Caixa, os estudantes poderão fazer a renegociação de forma 100% digital. Os interessados podem consultar o site da Caixa para verificar se podem ou não pedir a renegociação de acordo com as regras estabelecidas.
Para mais informações, basta acessar o site www.caixa.gov.br/fies ou ligar no 0800 726 0101.
Pelo Banco do Brasil, os inadimplentes poderão renegociar as parcelas do Fies de forma digital no aplicativo do banco. Basta acessar a opção Soluções de Dívidas e clicar em Renegociação Fies. Na opção, o estudante poderá verificar se faz parte do público-alvo, as opções disponíveis para liquidação ou parcelamento da dívida, os descontos e os valores da entrada e das demais parcelas.
Além do aplicativo, a renegociação também poderá ser realizada em qualquer agência BB, com as mesmas condições.
Outras informações estão disponíveis no App BB, portal www.bb.com.br, WhatsApp (61-4004-0001) e Central de Atendimento BB (0800-729-0001).
Comentários
O Balanço Geral do Estado, referente ao exercício de 2023, que traz a situação fiscal e os resultados orçamentário, financeiro e patrimonial, foi entregue ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), nessa quarta-feira, 24, pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). O documento é uma prestação de contas anual exigida em lei e um instrumento importante de transparência e de controle social.
Na ocasião, a equipe da Sefaz, representada pelo secretário adjunto do Tesouro, Elson Chaves, e o diretor de Contabilidade Geral do Estado, Eduardo Alves, foi recebida pelo presidente do TCE, Ribamar Trindade, e sua equipe técnica.
Documento é uma prestação de contas anual exigida em lei e um instrumento importante de transparência e de controle social. Foto: Aleff Matos/Sefaz
O relatório segue todas as diretrizes, em conformidade com a Constituição Estadual, que prevê, em seu artigo 78, que o governador deve colocar as contas do Estado, a partir do dia primeiro de maio, durante sessenta dias, anualmente, na sede do TCE, à disposição dos contribuintes, para exame e apreciação, podendo qualquer cidadão, nos termos da lei, fazer o questionamento da legitimidade dos dados e informações.
“Estamos aqui para zelar pelo interesse público e garantir que os recursos do nosso Estado sejam utilizados de forma eficiente e transparente. O governo apresenta antecipadamente a documentação relacionada às contas estaduais. Esse gesto demonstra um compromisso com a transparência, e também nos permite mais tempo para uma análise minuciosa e detalhada de todas as informações apresentadas, que será feita pela nossa equipe técnica”, disse o presidente do TCE.
De acordo com a Diretoria de Contabilidade-Geral do Estado, que foi quem elaborou o documento, as contas estão em conformidade com as leis federais n° 4.320/64, que institui normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; e n° 101/2000, que normatiza finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; bem como com demais leis correlatas.
Os números apresentam de forma criteriosa a execução orçamentária (receitas e despesas); demonstrações contábeis (balanços orçamentários, financeiros e patrimoniais; variações e fluxos de caixa); e tabelas quantificadoras demonstrativas.
Contas estão em conformidade com as leis federais que normatizam elaboração e controle dos orçamentos e balanços e finanças públicas. Foto: Aleff Matos/Sefaz
“Um diferencial do relatório deste ano em comparação aos anteriores é que foi elaborado exclusivamente em formato digital, ou seja, sem custos com impressão, e em conformidade com autorização expressa da Aleac [Assembleia Legislativa] e do Tribunal de Contas”, disse o diretor de Contabilidade-Geral, Eduardo Alves.
O Balanço Geral do Estado 2023 foi entregue à Aleac no dia 1º de abril e se encontra disponível à sociedade no site institucional da Sefaz.
Comentários
Geral
Feijo: Homem que matou mulher a pauladas tentou simular suicídio e pendurou vítima pelo pescoço com corda
Uma mulher indígena, identificada apenas por Zeza Kulina, de 38 anos, foi encontrada morta em um acampamento indígena às margens do Rio Envira, na Aldeia Nova Morada, em Feijó, na última segunda-feira (22). O suspeito pelo crime é o próprio marido da vítima, Josimar Pereira Kulina, de 40 anos, que teria matado a esposa a pauladas e simulado um suicídio.
A vítima foi encontrada já sem vida/ Foto: Extra do Acre
De acordo com o delegado Railson Ferreira, responsável pela investigação do caso, o casal estaria ingerindo bebidas alcóolicas e, após uma discussão, Josimar utilizou o cabo de um terçado para atingir a cabeça da vítima.
Após matar a mulher, ele teria tentado simular um suicídio, pendurando a vítima com uma corda no pescoço. No entanto, um médico da saúde indígena foi acionado e constatou que a morte de Zeza teria se dado por traumatismo craniano.
O laudo pericial também contestou a versão dada pelo suposto autor do crime e atestou a morte por traumatismo craniano. O indígena foi levado para a delegacia de Feijó, onde está preso aguardando audiência de custódia.
Veja o vídeo do delegado Railson Ferreira explicando o caso:
Comentários
O governador Gladson Cameli (Progressistas) comentou nesta terça-feira (23), durante o ato de promoção de praças e oficiais da Polícia Militar do Acre (PMAC) e do Corpo Bombeiros (CBMAC), acerca da recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em suspender o decreto que reduz o espaço de tempo para promoção de militares.
Durante entrevista, Cameli informou que não deverá acatar a recomendação, baseado nas conclusões da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Foto: Juan Diaz/ContilNet
“Eu não vou acatar porque estou embasado com a PGE. A decisão está tomada e vou responder. Vou pedir para nossa equipe sentar com o Tribunal de Contas para fazer os esclarecimentos e tirar qualquer dúvida para que a gente não deixe de fazer a nossa política de valorização do servidor público”, destacou.
A recomendação foi assinada pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Ribamar Trindade, por meio de ofício encaminhado ao governador Gladson Cameli. O decreto estadual foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), na última quinta-feira (18). A recomendação ocorre após uma sugestão da Diretoria de Auditoria Financeira e Orçamentária do Tribunal (DAFO), que sugeriu a suspensão de qualquer ação derivada desse decreto, devido à possibilidade de violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A preocupação é com o comprometimento excessivo da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado com gastos de pessoal, que ultrapassou o limite prudencial estabelecido pela lei.
Comentários
