Acre
Fies mantém limite de R$ 5 mil por mês para financiamento estudantil
O governo decidiu manter o limite máximo de R$ 5 mil por mês por aluno, ou R$ 30 mil por semestre, para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A portaria com os valores para o segundo semestre deste ano foi publicada hoje (10) no Diário Oficial da União (DOU).
A redução no valor máximo do financiamento já tinha sido anunciada em fevereiro, e já foi aplicada no primeiro semestre deste ano. Para contratos formalizados até o ano passado, o teto do financiamento é de R$ 7 mil por mês ou R$ 42 mil por semestre. Cabe ao estudante arcar com a eventual diferença. Segundo o Ministério da Educação (MEC), a redução no teto do financiamento torna o programa mais sustentável.
Para o segundo semestre deste ano, foram oferecidas 75 mil novas vagas para financiamento de mensalidades em universidades particulares, por meio do Fies. A partir de 2018, o programa irá garantir 310 mil vagas, das quais 100 mil a juro zero para estudantes com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos.
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O objetivo do projeto é levar conhecimento aos alunos sobre justiça e cidadania, além de seus direitos e deveres, para poderem ser agentes multiplicadores de informações, através da sabedoria adquirida
O projeto Cidadania e Justiça, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), destinado aos estudantes do 5º ano do ensino fundamental dos municípios do Estado, chega a 2024 realizando a sua 10ª edição.
Na última semana, a equipe da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), dirigida pela desembargadora Waldirene Cordeiro, realizou reunião de alinhamento com as coordenadoras e coordenadores das escolas estaduais e municipais, que neste ano conta com 12 instituições de ensino e acontece nos dias 7 a 23 de maio.
O objetivo é levar conhecimento aos alunos sobre justiça e cidadania, além de seus direitos e deveres, para poderem ser agentes multiplicadores de informações, através da sabedoria adquirida. O conteúdo também aborda noções de bullying, crimes pela internet, a Lei Maria da Penha, o meio ambiente, as relações homoafetivas, alienação parental, guarda compartilhada e a Justiça Restaurativa.
O projeto conta apoio institucional da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Rede de Proteção à Infância e Juventude, municípios do Estado, pela Secretaria Estadual e Municipal de Educação, com a participação de magistrados, promotores de Justiça e colaboradores, bem como outros parceiros governamentais e não governamentais.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Terá lançamento das novas instalações do Centro de Justiça e Cidadania (Cejuc) e a instalação Ponto de Inclusão Digital da Justiça (PIDJus) em Jordão
A desembargadora-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Regina Ferrari, recebeu na última quarta-feira, 11, o prefeito de Jordão, Naudo Ribeiro, que veio agradecer a parceria e a realização de mais uma edição do Projeto Cidadão, que neste ano, acontece nos dias 26 e 27 de abril, véspera do aniversário de 32 anos do município.
O prefeito veio acompanhado com sua equipe e destacou que a população do município está aguardando com grande expectativa a oferta de importantes serviços públicos da área social, saúde, educação, meio ambiente, segurança e trabalho.
A edição deste ano, acontece nos dias 26 e 27 de abril e conta com a parceria do Ministério Público Estadual (MPAC), Defensoria Pública (DPE), o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Regional (TRT 14ª) e o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC).
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Acre
Epitaciolândia: Prefeitura avança na recuperação de ramais, comunidade do Baixa Verde é atendida
Dando sequência ao programa de recuperação de ramais, a prefeitura de Epitaciolândia avança na recuperação de ramais e reconstrução de pontes, os serviços de limpeza e piçarramento já estão sendo concluídos no Ramal da Baixa Verde.
Dezenas de famílias estão sendo atendidas, além disso, vai garantir o transporte escolar, segundo o prefeito Sérgio Lopes, a meta é aproveitar bem o verão e avançar cada vez mais.
“Estamos trabalhando de forma intensa na recuperação de pontes e melhoramento de ramais, estamos concluindo os serviços de limpeza e piçarramento do ramal da Baixa Verde, além disso, estamos trabalhando em outros ramais e reconstruindo várias pontes para garantir o direito de ir e vir e o escoamento da produção aos nossos produtores rurais. ” Pontuou
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