Acre
Fim da novela: juiz federal determina prazo para indiciamento na Operação G7
Magistrado começa a sentença apontando o erro da Polícia Federal e do Ministério Público
O juiz Jair Facundes acolhe o argumento da defesa de que não haveria prática de cartel, como alegado pelo MPF
A Tribuna
O juiz federal Jair Facundes, da seção judiciária do Acre, em dura decisão, determinou ao Ministério Público Federal o prazo de 30 dias para oferecer a efetiva denúncia contra o indiciado na chamada Operação G 7 José Adriano Ribeiro da Silva, sob pena de, passado esse prazo, o indiciamento ser suspenso definitivamente, até a conclusão das investigações.
Segundo juiz, o indiciamento é um ato de constrangimento, ao contrário do defendido pelo Ministério Público Federal e a pessoa sujeita a ele encontra-se em “um limbo jurídico”, em que não pode sequer se defender por não haver acusação ou denúncia formal, mas sofrendo o ônus de ser apontado como, no mínimo suspeito de um suposto crime cuja participação ou cumplicidade a promotoria não consegue apontar.
O juiz começa a sentença apontando o erro da Polícia Federal e do Ministério Público, ao citar a lei 12.830/13 para justificar a legalidade do ato da autoridade policial de indiciar o suspeito, uma vez que essa ação ocorreu em maio de 2013 e a lei só entrou em vigor em junho do mesmo ano. A lei não pode retroagir para prejudicar o cidadão, consagra a Constituição Federal.
Depois, ao rebater a posição do MPF, de que o indiciamento seria um ato puramente formal, sem consequências, o juiz Jair Facundes aponta decisões do STF mostrando que esse é um ato penalmente relevante e pondera que “pela razão mais robusta e republicana, o Estado, por meio de seus órgãos, deve apresentar boas razões para limitar ou afetar direitos fundamentais como o direito à imagem, privacidade, honra, dignidade”.
O juiz acolhe o argumento da defesa de que não haveria prática de cartel, como alegado pelo MPF, por não houve qualquer licitação, já que o programa Minha Casa Minha Vida exige apenas o credenciamento das empresas. Mesmo assim, admitiu que as investigações possam prosseguir, mas decretou um prazo máximo. Segundo o juiz, como a situação se arrasta por um ano e seis meses, prazo além do razoável, que o magistrado estima, em um caso complexo como esse, poder chegar a 180 dias, há que se ter um marco no tempo, para que a investigação não se eternize com o paciente indiciado.
Desta forma, o juiz Jair Facundes determinou que se em 30 dias, a partir de sua sentença, não houver a apresentação de denúncia contra o indiciado – e o caso é extensivo a todos os envolvidos na chamada Operação G7, que a autoridade policial cancele o indiciamento do paciente. Desta forma, a partir da publicação da sentença, a Polícia Federal terá 30 dias para encerrar o inquérito e o MPF para apresentar a denúncia ao juízo federal, caso contrário, cessarão quaisquer medidas contra os envolvidos.
Confira mais detalhes na Edição impressa de A TRIBUNA desta terça, dia 23.
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Na tarde desta terça-feira (23), um acidente envolvendo um motociclista e um caminhão deixou Douglas Alexsandro da Silva Rocha, 23 anos, gravemente ferido na Estrada do Calafate, no bairro Vila Betel, em Rio Branco.
De acordo com informações fornecidas pelas autoridades de trânsito, um caminhão do modelo Mercedes Benz/710, de cor branca e placa NAB-3090, seguia no sentido bairro-centro quando tentou realizar uma conversão em um local proibido, invadindo a pista contrária. Nesse momento, Douglas, que conduzia uma motocicleta, foi derrubado e arrastado pelo asfalto até parar embaixo do caminhão. A rápida intervenção de populares foi crucial para erguer o veículo e resgatar Douglas de debaixo dele.
Como resultado da colisão, Douglas sofreu um Traumatismo Craniano Encefálico (TCE) de natureza moderada e foi encontrado desorientado, chegando a desmaiar após o acidente. O médico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Toniel Souza, plantonista da ambulância 01, suspeita que o motociclista possa ter costelas quebradas, com o osso possivelmente perfurando o pulmão.
O estado de saúde da vítima foi considerado estável durante o transporte para o pronto-socorro de Rio Branco, onde serão realizados exames adicionais para confirmar o diagnóstico.
Policiais militares do Batalhão de Trânsito foram acionados para isolar a área e permitir o trabalho da perícia. Após os procedimentos necessários, a motocicleta foi removida por um guincho, enquanto o caminhão foi liberado.
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Na tarde desta terça-feira (23), uma colisão frontal entre duas motocicletas resultou em graves ferimentos para quatro pessoas no Ramal do Rodo, na região do Amapá, no Segundo Distrito de Rio Branco.
Os envolvidos no acidente foram identificados como Maria Antônia Maciel D’Ávila, 42 anos, Alexandre Coutinho da Silva, 43, Jonas Ricardo da Silva, 56, e Nilka da Silva dos Santos, 45. De acordo com informações das autoridades de trânsito, as motocicletas envolvidas foram uma Honda CG, 125 KS, de cor vermelha e placa NAD-7D19, e outra Honda CG 125 KS, de cor preta e placa NAG-1208, que colidiram frontalmente e entraram em combustão logo em seguida.
Como resultado do acidente e da explosão, as vítimas sofreram ferimentos graves. Nilka da Silva dos Santos teve um Traumatismo Craniano Encefálico (TCE) leve, além de queimaduras de segundo grau no braço direito e na perna esquerda. Jonas Ricardo da Silva também sofreu um Traumatismo Craniano Encefálico leve, além de queimaduras de segundo grau na perna direita e no pé. Alexandre Coutinho da Silva apresentou uma fratura no braço esquerdo, juntamente com queimaduras de segundo grau nas pernas, enquanto Maria Antônia Maciel D’Ávila teve queimaduras no pé.
Populares que passavam pelo local prestaram auxílio às vítimas e acionaram as autoridades policiais e serviços de emergência. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) enviou três ambulâncias, incluindo uma avançada e duas básicas, para prestar socorro inicial às vítimas, que, após serem estabilizadas, foram encaminhadas em estado grave para o pronto-socorro de Rio Branco.
O Corpo de Bombeiros do 2° Batalhão foi mobilizado para controlar o incêndio nos veículos, enquanto policiais militares do Batalhão de Trânsito isolaram a área para a realização da perícia. Após os procedimentos necessários, as duas motocicletas foram removidas por um guincho.
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Acre
Prefeito Sérgio Lopes e Representantes da Energiza, ICMBio e Amopreb discutem a retomada do Programa Luz para todos na Reserva Chico Mendes
O prefeito Sérgio Lopes, recebeu em seu gabinete nesta terça-feira, 123, representantes de vários órgão para o alinhamento da retomada do programa luz para todos dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes, nesta etapa serão realizados cerca de 74 quilômetros de extensão podendo atender mais de 289 famílias, além disso nos locais onde não existe a possibilidade da chegada da rede elétrica serão instalada os sistema de capitação de energia fotovoltaica (Solar) com previsão de beneficiar mais de 115 famílias.
Estiveram presentes na Reunião com o prefeito, Elizangela Silva coordenadora do Programa Luz Para todos, D’Ávila Brito Engenheira responsável pelo Meio ambiente, Romário Campelo Presidente da Amopreb e o coordenador regional do ICMBio e chefe Unidade ICMBio Resex Chico Mendes, Marcos Mesquita e a Secretária de Administração Regiane Moreira.
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Na ocasião o prefeito se comprometeu em prestar todo o apoio na recuperação de trechos dos ramais para garantir que as equipes responsáveis da energisa possam chegar com a instalação das redes elétricas.
O prefeito também solicitou do ICMBio agilidade na liberação das licenças para que os serviços possam ocorrer já no início do verão.
“Recebemos em nosso gabinete representantes dos órgãos responsáveis pela viabilização e instalação das linhas de distribuição de energia, quero dizer que a prefeitura vai apoiar no que for preciso para todos os moradores que estão dentro da área prevista sejam atendidas pelo programa Luz para Todos. ” Destacou Sérgio Lopes.
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