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Fiscalização constata várias falhas na aplicação de recursos federais no Acre

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Sebastião Viana, governador do Acre – Foto: Alexandre Lima/arquivo

O Acre é um dos estados que ainda precisa aprender a aplicar com mais eficiência os recursos de transferência do governo federal para áreas como educação, segurança, saúde e infraestrutura. Um exemplo de supostas falhas nos investimentos dos recursos na União ficou evidente no relatório de uma fiscalização realizada pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle Secretaria Federal de Controle Interno, realizado no período de 16 de março de a 25 de abril de 2016 – que constatou várias relativas à aplicação dos recursos em seis Ações de Governo executadas pelo Governo do Estado do Acre.

Segundo o relatório, a fiscalização teve como objetivo analisar a aplicação dos recursos repassados ao Acre relativos as ações de governo no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE); Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras – Enafron (análise de 3 convênios); Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde (ações de combate ao aedes aegypt); Funcionamento de UPA 24 horas e Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado (obra de saneamento nos bairros Placas e Ouricuri).

O trabalho teria obedecido às normas de fiscalização aplicáveis ao Serviço Público Federal, tendo sido utilizadas, dentre outras, técnicas de inspeção física e registros fotográficos, análise documental, realização de entrevistas e aplicação de questionários. Na área de competência do Ministério a Educação a fiscalização constatou que a merenda escolar fornecida ao público alvo do PNAE não garante a cobertura nutricional mínima estabelecida na legislação do FNDE. A fiscalização verificou ainda casos de direcionamento de processos licitatórios, caracterizados pela inserção de termos com cunho restritivo nas descrições dos produtos a serem adquiridos, favorecendo empresa local específica.

Foi detectado também número insuficiente de nutricionistas; produtos vencidos e contaminação de alimentos com insetos; problemas de infraestrutura nos refeitórios; e atuação deficitária do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), demonstram que o Programa Nacional de Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica no Estado do Acre não atende satisfatoriamente à clientela.

Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

O relatório de fiscalização detalha ainda que “ocorreram falhas em processos licitatórios custeados com recursos do Programa com potencial de afetar o caráter competitivo dos certames e a economicidade das contratações, a exemplo da inexistência de pesquisas de preços para formação de orçamento base dos itens a serem adquiridos. No que concerne à prestação do serviço de transporte ao escolar, detectaram-se situações que impactam negativamente a efetividade da política pública, relacionadas à superlotação, atrasos e quebras constantes dos coletivos”.

Sobre os recursos transferidos através do Ministério da Justiça para o Enafron o relatório afirma que “houve a execução indevida de recursos no montante de R$ 115.000,00, resultante do pagamento em duplicidade por serviço único de instalação de câmeras de vídeo- monitoramento. Verificou-se, também, a não aplicação total dos recursos financeiros disponíveis, ocasionado pela demora do gestor na realização de atos necessários à realização de procedimento licitatório. No que concerne à efetividade, o objetivo do Enafron ainda não foi atingido, uma vez que a rede de comunicação e o sistema de videomonitoramento objetos dos instrumentos de acordo não se encontram em pleno funcionamento”.

Na ações de Combate ao Mosquito Aedes Aegypti, que recebe recursos do Ministério da Saúde, a fiscalização aponta que os recursos financeiros transferidos pela União ao Acre não têm sido aplicados de forma tempestiva na execução das ações de à dengue. “O executor dos recursos utilizou a modalidade de pregão presencial em detrimento do pregão eletrônico nos processos de seleção de fornecedores, contrariando o Decreto no 5.504, de 5 de agosto de 2005. Ainda quanto à gestão de compras e equipamentos, houve falta de cobertura contratual em um contrato de manutenção de veículos, além da não utilização de quatro veículos doados pelo Ministério da Saúde”.

O Ministério da Transparência destaca que houve a inadequação das condições de armazenagem dos insumos descentralizados pelo Ministério da Saúde para as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti.

Os fiscais encontraram possíveis falhas no funcionamento das UPA 24 horas. De acordo com o relatório, “A estrutura física das UPA 24h inspecionadas não está totalmente de acordo com a legislação do programa, assim como não estão sendo cumpridos os requisitos mínimos para o funcionamento das unidades fiscalizadas. Há falhas estruturais e procedimentais relacionadas à biossegurança e ao controle e prevenção de infecções hospitalares, além de falhas que comprometem o apoio técnico e logístico às atividades fim desenvolvidas nas unidades. Outrossim, há deficiências nos procedimentos de classificação de risco e ocorrência de pacientes em observação por mais de 24 horas, além de terem sido detectados casos de desabastecimento de medicamentos e a ausência ou mau funcionamento de equipamentos considerados essenciais”.

Outro problema seria a inadequação do quantitativo de profissionais lotados nas unidades de pronto atendimento, com destaque para a ausência de pediatras e de auxiliar de serviços gerais e auxiliar administrativo no período noturno, e a insuficiente capacitação de parcela do quadro de profissionais que atuam na área de urgência e emergência.

As obras de saneamento integrado nos bairros Placas e Ouricuri custeadas pelo Ministério das Cidades também foram alvo da fiscalização. O relatório ressalta que encontrava-se paralisada e os gestores envolvidos (Governo do Acre, Caixa e Ministério das Cidades) à época, ainda tinham não adotaram as providencias necessárias para retomar o empreendimento, de modo a evitar os potenciais prejuízos que podem decorrer de uma paralisação prolongada.

Leia a íntegra do relatório com as falhas encontradas e as justificativas apresentadas pelos gestores do governo do Acre

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Com a presença do governador Gladson Cameli, Acre faz história ao ser o primeiro a receber Liga Indígena que será divulgada em mais 170 países

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Em mais um ato para fortalecer a cultura indígena do estado, o governador Gladson Cameli marcou presença no primeiro Festival Huwã Karu Yuxibu, que ocorre em Rio Branco, e participou da abertura da Liga Indígena ( Indigenous League), uma iniciativa da startup Nave Global. O objetivo é dar destaque à cultura indígena e disseminar o conhecimento tradicional por meio da linguagem universal que é o futebol.

Governador esteve presente da abertura da Liga Indígena. Foto: José Caminha/Secom

O festival, que ocorre no Centro Huwã Karu Yuxibu, começou no dia 22 e vai até 31 de março. As competições envolvem 60 atletas do povo Huni Kuin.

“Esse evento é mais do que nunca para mostrar para o mundo inteiro que a gente luta pela preservação do meio ambiente, pelo nosso direito e também pela integração social”, disse o líder espiritual Mapu Huni Kuin.

Para além de uma programação do festival, Mapu destaca que essa é uma oportunidade de mostrar ao mundo a identidade de seu povo e também como aliam conhecimento tradicional e inovação para expandir e conscientizar ainda mais sobre a preservação da floresta.

“Queremos mostrar que estamos usando sistemas, tecnologia e que jogamos de uma forma consciente, educativa e respeitando todos os próximos. A gente está fazendo um jogo consciente junto com o adversário, que ali vai ter um entendimento, um respeito ao próximo. Isso que a gente quer trazer. E o mais importante, a alegria, porque é um momento de brincar, de divertir, então a gente tem que realmente colocar o sorriso na frente e poder transmitir isso para as pessoas que vão estar nos assistindo, que nós estamos brincando, e é um esporte de brincar, de divertir, viver a alegria”, pontuou.

Pioneirismo

Na abertura da Liga, o governador Gladson Cameli foi apresentado aos uniformes dos times e também ouviu, tanto da startup como dos indígenas, agradecimentos pelo apoio do governo ao festival, que tem movimentado a economia local. Flora Dutra, fundadora da Navi Global, destacou que o Acre está fazendo história ao ser o primeiro a receber a competição. O governador agradeceu e reforçou que o Estado é um parceiro das comunidades indígenas.

Na abertura, governador reforçou incentivo do governo em eventos indígenas. Foto: José Caminha/Secom

“A sensação é de dever cumprido de uma união para mostrar o potencial que temos no nosso estado, que tem respeito pelos povos da floresta, pelos povos indígenas, onde o mundo, de fato, vai conhecer tudo o que temos aqui de natural e de potencial. O Acre está tendo a oportunidade de mostrar para o mundo o seu potencial e nós podemos incentivar um turismo em respeito ao meio ambiente em que as pessoas podem conhecer a fortuna que temos aqui que é a natureza”, pontuou.

Flora Dutra também destacou a presença de lideranças indígenas dos povos Yanomami e Vale do Javari. Ao criar a Liga Indígena, ela pensou não apenas no esporte, mas também na união e fortalecimento da identidade de cada povo.

“Todo material está sendo gravado e será distribuído para mais de 170 países e 200 canais de televisão. Vale lembrar que todo o material usado nessa competição foi feito de forma sustentável. Além disso, os uniformes foram confeccionados em Rio Branco, justamente para fomentar essa economia”, pontuou.

Acre é o primeiro estado a receber Liga Indígena. Foto: José Caminha/Secom

Até o fim do ano, o campeonato deve ocorrer nas terras indígenas dos Yanomami e Vale do Javari. No ano que vem, a pretensão é fazer a Indigenous League Championship durante 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-30), em novembro de 2025, em Belém (PA).

E foi com uniforme personalizado, com os nomes indígenas estampados, chuteiras, que os seis times entraram em campo, levando não apenas o futebol, mas toda sua ancestralidade.

O secretário adjunto de Esportes, Ney Amorim, destacou que é muito simbólico que o Acre seja pioneiro nesse projeto que é uma vitrine da cultura tradicional para todo o mundo.

“Estamos apoiando esse evento aqui com a equipe de arbitragem, com pessoas da Secretaria de Esportes apoiando o evento, também trouxemos algumas bolas para estar ajudando. O governador Gladson Cameli sai na frente quando ele abraça os povos indígenas em todos os sentidos, do ponto de vista da educação, do ponto de vista da saúde e agora fortemente o ponto de vista do esporte nessa parceria com outras forças que estão aqui. Então é uma alegria para gente muito grande estar nesse projeto piloto que está só começando e, se Deus quiser, nós vamos fazer mais eventos como esse nas áreas indígenas e vamos estar levando o esporte do nosso estado para todas as comunidades indígenas do Acre”, destaca.

Mapu destacou que evento divulga os povos indígenas. Foto: José Caminha/Secom

O Centro

A área da Associação Centro Huwã Karu Yuxibu atende indígenas da etnia Huni Kuin em contexto urbano e tem projetos importantes para reforçar a cultura do seu povo que vive na cidade e, muitas vezes, em vulnerabilidade social. Lá é onde funciona a cozinha tradicional, a primeira do estado, e reúne, todas as quintas, os indígenas para que sejam acolhidos e recebam informações.

A liderança Mapu destaca que o objetivo é preparar esses indígenas para voltar às aldeias. Segundo ele, seu povo atualmente é estimado em 17 mil pessoas, sendo que ao menos 7 mil indígenas da etnia Huni Kuin vivem em contexto urbano.

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Caminhoneiro do Alto Acre relata mudança de vida por meio do Programa CNH Social

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O programa CNH Social já contemplou 7 mil pessoas, garantindo inclusão, cidadania e geração de empregos para quem mais precisa, em todo o estado. Neste ano, no programa idealiza pelo governo do Acre, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), mais 5 mil pessoas serão selecionadas, por meio de mais um processo seletivo que deve ser publicado nos próximos meses. Até o fim de 2026, 22 mil pessoas terão a mesma oportunidade.

Morador da zona rural de Brasileia, o caminhoneiro Abraão Nascimento de Lima sonhava em ser motorista de caminhão desde a infância. Porém, o preço pela mudança para a categoria D na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) era alto, uma média de R$ 2.800, o que o separava da realização do sonho, que seria também uma oportunidade de vida melhor.

Abraão Nascimento foi contemplado na modalidade CNH Rural e já sustenta a família como caminhoneiro. Foto: Daigleíne Cavalcante/Detran

“Desde menino, eu via meu pai e os outros adultos nos caminhões, já que na zona rural a gente precisa demais para carregar gado, escoar a produção e ter o sustento da família. Então, eu cresci já com o sonho e a necessidade, mas era muito caro e sempre que eu ia lá na autoescola perguntar, ficava mais caro”, afirma Nascimento.

Em 2023, o sonho de Abraão virou realidade. Ele participou da seleção do Programa CNH Social, que dá oportunidade a pessoas de baixa renda para a obtenção da primeira habilitação, assim como mudar ou adicionar categoria de forma totalmente gratuita. Ele foi um dos cinco mil candidatos selecionados.

“Fiquei muito feliz. Foi um processo rápido, sem burocracia e em mais ou menos um mês eu já concluí e passei no teste, e pude começar a trabalhar dentro da lei”, conta.

Hoje, Abraão, que é casado e pai do pequeno Isaac, 3 anos, sustenta a família com os trabalhos de frete que realiza.

“O motorista de caminhão ganha um pouco mais e, agora, com a CNH de categoria D, tem outras portas se abrindo. Fica melhor para sustentar a família, tudo favorável”, enfatiza.

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Dengue: Organização Pan-Americana da Saúde afirma que o surto deste ano pode ser o pior da história

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Em todo o Brasil, são 897 mortes pela doença

A Organização Pan-Americana da Saúde, a OPAS, disse nesta quinta-feira (28), que o número de casos de dengue nas Américas é três vezes maior, neste ano, do que o registrado no mesmo período do ano passado. A OPAS também afirma que provavelmente vivemos o pior surto da história. Em todo o Brasil, são 897 mortes pela doença; o número de casos prováveis já ultrapassou 2,4 milhões.

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