Acre
Fórum de Governadores Amazônia Legal inicia debates em câmaras temáticas
Encontro se encerra na noite desta quinta-feira com a Carta de Rio Branco (Foto: Angela Peres/Secom)
Iniciado na manhã desta quinta-feira, 27, o 16° Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado em Rio Branco, reúne gestores dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Equipes técnicas de governo, governadores do Peru e da Bolívia, e do Ministério do Meio Ambiente da Colômbia participam de debates nas câmaras de Comunicação, Meio Ambiente, Turismo, Segurança e Consórcio.
Câmara de Meio Ambiente
Na Câmara de Meio Ambiente, gestores da área na Amazônia Legal discutem temas afins. O secretário de Meio Ambiente do Acre, Edegard de Deus, destaca que o Estado possui uma importante iniciativa para o fortalecimento da Amazônia, como um local do planeta onde moramos e protegemos a floresta, utilizando os seus recursos de forma sustentável, gerando emprego e renda para a população.
“Nós sabemos da importância de conservar a nossa floresta, de usa-la com sabedoria e sustentável, no entanto para manter essa política, os recursos financeiros precisam chegar aqui na nossa região, Por isso, estaremos dialogando com as iniciativas privada e as agências internacionais estarão lá na Alemanha (COP-23) para financiar nossas ações de desenvolvimento e conservação da natureza”, destaca.
Para o secretário, a união dos Estados que compõem a Amazônia Legal é fundamental. “O Acre sozinho, é apenas um, mas quando nos juntamos aos outros oito estados da Amazônia Legal, ficamos todos fortalecidos. Como um dos resultados desse encontro, será a formação do nosso consórcio, algo que deixará o nosso meio ambiente consolidado”, reiterou.
Antonio Kubes, governador da Província de Pastaza (Equador), salienta que seu país tem 92% do território da floresta em estado natural e segue trabalhando em políticas para que isso se mantenha. “É muito bom compartilhar nossas experiências para fortalecer esta unidade em função de manter e cuidar da natureza. Esse é um motivo que fazemos parte desse fórum e poder trabalhar de maneira conjunta pelo desenvolvimento ambiental e sustentável”, afirmou o gestor equatoriano.
Câmara de Turismo
A secretária de Turismo do Acre, Rachel Moreira, destacou a importância de o Acre sediar o Fórum, que visa discutir políticas públicas de forma regionalizada, juntando a força de todos os estados em torno de questões como Meio Ambiente, Segurança Pública, Comunicação e, agora, com a primeira realização da Câmara de Turismo.
“A proposta dos secretários de Turismo é discutir, neste primeiro evento, três pautas em comum: a participação dos Estados da Amazônia na COP 23. Além disso, nós vamos discutir também a questão das fronteiras brasileiras, de como o turista é recebido nessas fronteiras, do que é preciso para fortalecer essas fronteiras. A terceira pauta é a questão da aviação. A gente entende que a questão do turismo na região Amazônica passa, necessariamente, pela aviação regional”, pontuou a secretária de Turismo do Acre.
Câmara de Comunicação
Já na Câmara de Comunicação, o desafio é promover a Amazônia para o Brasil e para o mundo. A secretária de Comunicação do Estado do Acre, Andréa Zílio, lembra que a câmara de comunicação foi constituída há pouco tempo e de início foi percebido que os Estados precisavam ter identidade visual fixa, consolidando uma marca que foi criada no Fórum de Rondônia.
“Além disso, vamos apresentar hoje um portal que foi executado e proposto pelo Acre, e, passará por processo colaborativo dos outros Estados. Esse portal contará a história desse Fórum, com registro histórico de como foi consolidado; qual sua atuação; o que ligam esses Estados; seus desafios; conquistas obtidas; principalmente na política ambiental; os acordos internacionais realizados; documentos que mostram toda a vida histórica de cada Estado nessa relação integrada”, revela Andréa Zílio.
Câmara de Segurança
A união do Brasil no combate ao narcotráfico é um dos desafios levantados durante a Câmara de Segurança. Para o secretário de Segurança Pública do Acre, Emylson Farias, é preciso ainda mais apoio do governo federal para resolver o problema.
“Precisamos de união entre todos os entes federados para criarmos soluções para um problema que aflige o Brasil inteiro que é o narcotráfico. Defendo que deve haver um protagonismo maior do governo federal, não somente acerca do aporte financeiro mas sobretudo da participação efetiva de todos os órgãos de segurança pública do país” disse Farias.
Um dos convidados, o Coronel Otávio Gutierrez, comandante do Departamento de Pando, na Bolívia, frisou que o encontro é de extrema importância para Brasil e os países de fronteira.
“Temos muitos delitos, especialmente na região de fronteira. No Brasil, veículos roubados são transportados até a Bolívia. Os criminosos trocam por drogas e essa droga é levada ao Brasil. Logo, é importante que as polícias dos dois países trabalhem em um só sentido, para lutar contra o crime organizado. Aqui temos que encontrar soluções e atuar em conjunto. Não somente o Brasil, mas também será interessante atuar em conjunto com Peru, Paraguai, Uruguai, Argentina, todos unidos na luta contra a criminalidade”, destacou o comandante.
Câmara de Consórcio
A criação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável também é pauta no Fórum.
Segundo Andrey Hollanda, coordenador do Acre da Câmara de Consórcio, a proposta tem como objetivo integrar os Estados da Amazônia Legal, para que essas unidades da federação sejam enxergadas de forma única, buscando o desenvolvimento regional.
“O funcionamento do consórcio se dará com a instituição de seu estatuto. Vamos debater a minuta final que se transformará no efetivo estatuto, os últimos detalhes, a questão da administração, financeira, orçamentária, são pontos que estão sendo tratados e serão fundamentais para que possamos conseguir operacionalizar os trabalhos do consórcio”, enfatiza o coordenador.
Fonte: Agência de Notícias do Acre
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O programa Asfalta Rio Branco da prefeitura da capital vem demonstrando resultados positivos em todos os bairros da cidade. Exemplo disso pode ser visto na Avenida Amadeu Barbosa, onde os trabalhos de tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica estão em pleno andamento. Em toda avenida, os pontos comprometidos terão intervenção da empresa construtora GBM, contratada pela prefeitura.
O encarregado de obras, Teomarcos Silva, falou dos resultados até aqui.
“O verão está chegando aí para dar continuidade a essas obras. Aproveitar o verão que é muito curto no nosso estado. Então a gente tem que aproveitar o máximo para fazer um bom trabalho e aproveitar bem essa parte do verão.”
Já no Bairro Santa Helena, na regional Vila Acre, a rua Rosa de Saron com a Jerusalém está em fase final. No local, a empresa Impacto Terraplenagem e Construção está com quatro frentes de serviço, com mais de 40 homens trabalhando, além de máquinas pesadas. Mais de trezentas toneladas de asfalto estão sendo aplicadas em tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica, trabalho bem feito que tem agradado quem mora no bairro.
“Graças a Deus, está bom, estava muito ruim. Agora está melhorando, indo pra frente. Estão mexendo em toda a rua aqui no bairro. Começou lá embaixo, agora está chegando aqui já”, disse o aposentado, Rubens Luiz.
Segundo a engenheira civil da empresa Impacto, Fabiana Barroso, desde o dia 8 de abril, a equipe responsável pelo serviço de tapa-buracos entrou em ação no bairro Santa Helena seguindo as prioridades estabelecidas pela prefeitura focando, segundo ela, principalmente os corredores de ônibus. A primeira etapa está prestes a ser concluída, com planos de avançar para a Vila Acre.
“Nesse momento, a gente já está concluindo. Hoje a gente conclui essa primeira etapa e, amanhã, se tudo der certo, nós já vamos entrar na Vila Acre, trabalhando na travessa do Mineiro e, em seguida, na travessa Bom Jesus.”
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), reativou as elevatórias do Portal Ipê I e II e a Estação de Tratamento de Esgoto (Ete). Devido a furtos e vandalismo, o sistema que compõe a coleta e o tratamento de esgoto da capital estava parado.
O Saerb tem buscado melhorias no esgotamento sanitário, com ativação de estações que não funcionavam. Essas reformas das elevatórias foram custeadas integralmente com recursos próprios do município, vindos de arrecadação da fatura de esgoto que a população contribui.
De acordo com o diretor-presidente, Enoque Pereira, o município tem investido em melhorias para aumentar o tratamento de esgoto.
“Estamos visando elevar o percentual de tratamento em prol da população. Uma vez que na reversão do sistema, apenas 2,6% do esgoto era tratado, mas as ações já estão acontecendo e evoluindo”, explica.
Segundo o engenheiro sanitarista ambiental do Saerb, Jorginey Araújo, o sistema de tratamento trabalha com 15 litros por segundo, atendendo cerca de 400 lotes.
“Os empreendimentos que foram revitalizados vão atender uma população de mais de 1.200 pessoas e a gerência técnica de esgoto do Saerb pretende continuar com as revitalizações de novos empreendimentos como Jacarandá e o Cabreúva”, afirma.
As estações elevatórias e as Ete’s desempenham um papel importante na coleta, transporte e tratamento adequado do esgoto, contribuindo diretamente para a preservação do meio ambiente, a higiene e a saúde pública.
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Representantes do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Polícia Civil do Estado do Acre e da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) se reuniram na sede do edifício-sede do MPAC, em Rio Branco, nesta terça-feira, 23, para a primeira reunião ordinária do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), de 2024. O Comitê tem como foco o combate aos delitos contra a ordem tributária e econômica no estado.
A reunião contou com a presença da procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, e do promotor de Justiça Adenilson de Souza, titular da Promotoria Especializada de Combate à Evasão Fiscal e secretário-geral do Cira.
Rita de Cássia destacou a importância do trabalho do Comitê e os seus esforços para prevenir e coibir as fraudes e a evasão fiscal, práticas que enfraquecem o Estado.
“Esse trabalho eficiente e de excelência desenvolvido pelo Cira é um forte sinal de que o Acre não tolera a impunidade, e transmite, também, para os contribuintes fraudadores e sonegadores de impostos que os seus lucros ilegais, as suas atividades ilícitas, não serão tolerados, que suas ações serão enfrentadas com o rigor da lei”, disse a procuradora.
Com a atuação do Cira, segundo a PGE, já houve a devolução de R$ 50 milhões de reais devidos ao Fisco, demonstrando o potencial de arrecadação do Comitê e o caráter pedagógico de sua atuação.
O promotor Adenilson enfatizou a importância da atuação preventiva do Cira, além da repressão. Uma das iniciativas nesse sentido é a parceria com a Escola Fazendária da Sefaz para conscientizar as pessoas sobre a legislação tributária e evitar que incorram em crimes que demandem persecução penal.
“Não estamos simplesmente atuando na área de repressão, mas também na área de prevenção. Estamos muito felizes em verificar que os integrantes estão adquirindo experiência e as perspectivas são muito boas para esse ano 2024”, frisou.
Ainda durante a reunião, foi proposta a atualização da Lei Complementar Estadual (LCE) que trata da dação em pagamento, a qual está defasada, com o fim de ajustá-la aos casos atuais que possibilitam esse tipo de prática jurídica.
Também participaram da reunião, a procuradora-geral do Estado, Janete D’Albuquerque; o diretor de Administração da Sefaz, Israel Monteiro, este representando o Secretário de Estado da Fazenda; o delegado-geral de Polícia Civil, José Henrique Maciel; os auditores da Receita Estadual Marco Antônio de Faria e Hilton de Araújo; o titular da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Fazendários (Defaz), Igor de Brito; e os procuradores do Estado Rafael Pinheiro e Thiago Torres.
Texto: Marcelina Freire
Fotos: Diego Negreiros
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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