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Brasil

FPM: prefeituras recebem R$ 2,4 bilhões nesta segunda-feira (30)

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O montante é cerca de 27,2% menor quando comparado ao terceiro decêndio do mês de julho

Cerca de 80% dos municípios têm o fundo como sua principal receita. O economista Murilo Ferreira Viana, especialista em finanças públicas, destacou que municípios que têm uma base econômica pouco diversificada tendem a depender mais do repasse do fundo. “O município pequeno, sem indústria, com pouca atividade econômica, tende a ser concentrado no Fundo de Participação dos Municípios”, afirmou.

Segundo o economista e mestre em economia política e secretário de finanças do município de Diadema (SP), Francisco Funcia, há uma destinação específica para o fundo por força constitucional, como por exemplo no ensino, onde o piso é de 25%. “Na saúde que o piso é 15%, aqui em Diadema aplica-se muito mais. Nós estamos aplicando entre 37% e 38% desta nossa receita base de cálculo”, afirmou.

A destinação do fundo é inversamente proporcional ao tamanho da população, ou seja, em termos relativos, quanto mais habitantes tiver uma cidade o fundo tende a ter proporcionalmente menor a sua participação. “Diadema como é uma cidade que tem 450 mil habitantes, no roll das cem maiores cidades, isso significa que o fundo não tem a mesma importância em termos de participação na receita como tem em outros municípios de menor porte onde ele é mais representativo, em municípios que tenham menos habitantes”, disse o secretário de finanças.

Cálculo do Fundo

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com a quantidade populacional das cidades e a renda per capita dos estados.

A falta de recursos para a realização do Censo Demográfico prolongou o período de congelamento dos critérios de repasses para o FPM, já que o número de habitantes é usado como base para o cálculo de quanto cada município deve receber. A CNM divulgou a mudança nos coeficientes para o cálculo do fundo para o exercício de 2022.

Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Interior são os demais municípios brasileiros e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo.

Bloqueio

Vinte e seis municípios se encontram bloqueados e não poderão ter acesso à parcela do fundo. O bloqueio acontece se, porventura, o município ou o ente federado possuir alguma dívida com a União. Neste caso, é permitido pela Constituição Federal reter este recurso.

Os principais motivos para bloqueio do FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Pasep; débitos com o Instituto do Seguro Social (INSS) e com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além da falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Segundo o economista e especialista em Orçamento Público Cesar Lima, os débitos com o INSS são o maior motivo de bloqueio. Ele explicou como os gestores municipais devem se regularizar para receber o repasse. “O que as prefeituras devem fazer é procurar a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a procuradoria do INSS mais próxima, para tentar ajustar a sua situação frente ao fisco e desbloquear essas parcelas do FPM.”

O estado de Minas Gerais está no topo do ranking, com o registro de oito municípios bloqueados. O bloqueio é realizado até que o município pague ou resolva o problema da dívida. Após a regularização da pendência, em 24 horas o recurso é liberado.

Confira a lista completa dos 26 municípios bloqueados: 

  • Coari (AM)
  • Pintadas (BA)
  • Sátiro Dias (BA)
  • Sento Sé (BA)
  • Cezarina (GO)
  • Santa Bárbara de Goiás (GO)
  • Altamira do Maranhão (MA)
  • Águas Formosas (MG)
  • Capelinha (MG)
  • Inhaúma (MG)
  • Manhuaçu (MG)
  • Patis (MG)
  • Ribeirão das Neves (MG)
  • Sete Lagoas (MG)
  • Altamira (PA)
  • Senador José Porfírio (PA)
  • Baixa Grande do Ribeiro (PI)
  • Araucária (PR)
  • Petrópolis (RJ)
  • São João de Meriti (RJ)
  • Rorainópolis (RR)
  • Pinto Bandeira (RS)
  • Santo Amaro da Imperatriz (SC)
  • Carmópolis (SE)
  • Maruim (SE)
  • Salgado(SE)

Pagamento

Os valores relativos ao FPM são pagos aos municípios a cada dez dias, até os dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no final de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O repasse é creditado pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, na sua página na internet, os avisos referentes às distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito.

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Abate de frangos e suínos no Brasil registra recorde, diz IBGE

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Foram abatidos 13,72 milhões de suínos e 1,54 bilhão de frangos

O país registrou recordes nos abates de frangos e de suínos no terceiro trimestre deste ano, segundo informações divulgadas hoje (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o IBGE, foram abatidos 13,72 milhões de suínos e 1,54 bilhão de frangos no país no período, os maiores patamares desde o início da pesquisa, em 1997.

O abate de suínos foi 4,5% maior do que o registrado no trimestre anterior e 7,8% a mais na comparação com o terceiro trimestre de 2020. Já o número de frangos abatidos foi 0,7% superior ao segundo trimestre deste ano e 1,2% maior do que o terceiro trimestre do ano passado.

O abate de bovinos, por outro lado, teve o patamar mais baixo para um terceiro trimestre desde 2004, com 6,94 milhões de cabeças. Isso representou perdas de 2% em relação ao segundo trimestre deste ano e de 10,7% na comparação com o terceiro trimestre de 2020.

Ovos, leites e couro

No terceiro trimestre de 2021, a produção de ovos de galinha chegou a 1 bilhão de dúzias, queda de 1,8% em relação ao terceiro trimestre de 2020 e alta de 1,5% frente ao trimestre segundo trimestre deste ano.

A aquisição de leite cru pelas unidades beneficiadoras foi de 6,19 bilhões de litros, queda de 4,9% em relação ao terceiro trimestre de 2020 e aumento de 6,1% ante o segundo trimestre deste ano.

Já a aquisição de couro pelos curtumes investigados pelo IBGE teve quedas de 10,4% em relação ao adquirido no 3° trimestre de 2020 e de 2,2% na comparação com o segundo trimestre deste ano.

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Covid-19 atinge 42 idosos em asilo em Jales e três morrem

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Última vítima foi uma mulher de 76 anos

Um surto de covid-19 no asilo Lar dos Velhinhos na cidade de Jales, interior do estado de São Paulo, provocou a morte de três idosos. A última vítima foi uma mulher de 76 anos, que sofreu um mal súbito no sábado (4).

Segundo a entidade, 42 idosos também contraíram a doença, mas estão assintomáticos. Eles continuam na instituição. Quatro idosos foram internados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Santa Casa do município. O asilo abriga 62 pessoas.

O primeiro sinal do surto surgiu no dia 19 de novembro, quando uma funcionária apresentou os sintomas e testou positivo. No mesmo dia, os internos recebiam a terceira dose da vacina contra covid-19. No total, sete profissionais contraíram a doença e já se recuperaram, mas um deles continua em isolamento.

Em nota, o asilo informou que “todas as medidas cabíveis visando a segurança daqueles que a nós foram confiados estão sendo tomadas para não permitir a proliferação do vírus”.

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Exportação de produtos de defesa soma US$ 1,57 bilhão até novembro

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Segmento de defesa e segurança gera no Brasil 2,9 milhões de empregos

dólar

As exportações da Base Industrial de Defesa (BID) brasileira chegaram a US$ 1,575 bilhão, neste ano, até novembro, resultado recorde. A informação é do Ministério da Defesa que espera fechar o ano com US$ 2 bilhões em exportações. Em 2020, as exportações atingiram US$ 777,1 milhões.

O setor nacional de defesa possui 146 empresas cadastradas no Ministério da Defesa. O portfólio brasileiro é composto por aeronaves, embarcações, ferramentas cibernéticas para proteção de dados, radares, sistemas seguros de comunicação e armamento, entre outros itens de alta tecnologia.

De acordo com o ministério, o segmento de defesa e segurança gera, atualmente, no Brasil 2,9 milhões de empregos, sendo 1,6 milhão diretos e 1,3 milhão indiretos.

Segundo estudo realizado este ano pela Federação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a participação da Base Industrial de Defesa no PIB nacional cresceu mais de 8% no biênio 2019-2020 em relação a 2018, representando, atualmente, 4,78% do PIB nacional. Conforme o estudo, a taxa de crescimento da BID superou, em 2020, a de setores tradicionais da economia brasileira como a construção civil, a agricultura e a extração de petróleo.

Prioridade

Segundo o ministro da Defesa, Braga Netto, o fortalecimento da BID brasileira é uma prioridade do ministério e um importante vetor para a recuperação da economia brasileira no período de pandemia de covid-19.

“Os resultados mostram que estamos no caminho certo. A Base Industrial de Defesa brasileira vem se desenvolvendo de maneira sólida, com a diversificação de produtos, e mostra plena capacidade de desenvolver os projetos estratégicos das Forças Armadas, a fim de que elas possam cumprir adequadamente as suas missões constitucionais”, afirmou Braga Netto, durante a realização do painel Base Industrial de Defesa: Proteção, desenvolvimento e geração de empregos, promovido pelo Ministério da Defesa.

O evento integra a programação da mostra BID Brasil 2021, promovida pela Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde), de 7 a 9 de dezembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

*Com informações do Ministério da Defesa

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