Acre
Funcionário público do Acre é condenado por chamar delegado de “babaca, trouxa e vagabundo”
O denunciado foi condenado a três meses e 10 dias de detenção, em regime aberto. Mas, essa pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade.
O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul condenou o servidor público denunciado no Processo n°0003268- 67.2014.8.01.0002 a prestar serviços à comunidade, por ele ter resistido à prisão, quando foi levado pelas autoridades policiais por estar discutindo de madrugada em frente a um prédio.
Na sentença, publicada na edição n°6.069 do Diário da Justiça Eletrônico, da quinta-feira (1), o juiz de Direito Erik Farhat considerou “a culpabilidade do réu é elevada, pois é servidor público (…), com maior compreensão que a média da população sobre a reprovabilidade do seu ato, cujo conteúdo é objeto de intenso repúdio perante a sociedade, que não consegue conceber que um servidor público (….) protagonize ilícito da espécie”.
Segundo os autos, o denunciado estava discutindo com duas garotas, durante uma madrugada, em frente a um edifício, razão pela qual foi abordado por delegado de política civil, que morava no prédio. Então, o acusado xingou a autoridade. Por isso, o homem foi conduzido à delegacia, contudo nesse momento resistiu à condução, usando violência física e ameaça verbal.
Sentença
O juiz de Direito Erik Farhat, titular da unidade judiciária, condenou o acusado por ter cometido o crime descrito no artigo 329 do Código Penal (resistência à prisão), mas o absolveu do crime de desacato, por não ter ficado comprovado que as ofensas proferidas eram por causa da função pública, exercida pelos ofendidos.
Conforme destacou o magistrado, “a confissão do réu associada às demais provas produzidas, evidenciam que realmente se opôs à execução do ato legal que a polícia procurava efetivar – prisão em flagrante -, desferindo chutes e impedindo seu ingresso na viatura, assim como sua saída dela quando da chegada na delegacia”
Por isso, o denunciado foi condenado a três meses e 10 dias de detenção, em regime aberto. Mas, essa pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade.
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A Prefeitura Municipal de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade (SMCCI), continua seu projeto “Cidade Iluminada” com a instalação de iluminação na Rodovia AC-40. Após o sucesso da inauguração de um trecho de 3km na BR 364 em fevereiro, a SMCCI agora se prepara para iluminar um trecho de 5km na AC-40, estendendo-se da corrente até o portal na entrada da cidade.
O projeto envolve a colocação de 250 postes novos do modelo Phoenix, equipados com duas luminárias LED, garantindo não apenas segurança aos moradores e visitantes, mas também contribuindo para a estética da capital. Claudia, coordenadora do departamento de iluminação pública, destaca a importância estratégica da AC-40 como uma das principais entradas da cidade, não apenas para os residentes, mas também para turistas vindos do Brasil, Bolívia, Peru e toda a América.
“A pedido do prefeito, colocamos iluminação pública em toda cidade de Rio Branco, e não poderia ser diferente na AC-40,que também é uma das entradas da cidade”, disse.
O Secretário de Cuidados com a Cidade, Wellington Chaves, enfatiza que além de tornar Rio Branco uma das capitais brasileiras completamente iluminadas com LED, a iniciativa também traz benefícios ambientais, como a redução das emissões de carbono e economia de energia devido à eficiência das novas lâmpadas.
Essa ação reflete o compromisso da prefeitura em proporcionar segurança, beleza e sustentabilidade à cidade, fortalecendo o direito de ir e vir dos cidadãos e promovendo um ambiente seguro para todos.
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A Prefeitura de Rio Branco manifesta profundo pesar pela morte do irmão da diretora de Iluminação Pública da SMCCI , Cláudia Del Aquila Sampaio, Caio Del Aquila Araújo, ocorrido hoje em São Paulo.
Que o Senhor Deus, em sua infinita bondade, conforte a família e amigos, com quem nos solidarizamos neste momento de perda irreparável.
Rio Branco, 23 de abril de 2024.
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
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Acre
MPAC leva ferramenta RETINA para VIII Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Ministério Público
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) foi selecionado para apresentar a ferramenta RETINA, desenvolvida pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), na VIII Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Ministério Público. As apresentações serão realizadas no dia 20 de junho, na sede do MP do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília.
A Mostra integra a programação do 2º Congresso de Inovação e Tecnologia do Ministério Público, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e MPDFT entre os dias 19 e 21 de junho. As iniciativas foram selecionadas pelo Comitê Técnico organizador e estão distribuídas nas categorias Tecnologias Emergentes (IA, IA Generativa); Soluções área-meio; Soluções área-fim; e Estratégia, Planejamento e boas práticas.
O RETINA, selecionado entre as boas práticas da área-fim, é um banco de dados que reúne informações sobre integrantes de organizações criminosas, permitindo análises e relatórios para subsidiar investigações e ações de combate à criminalidade. A ferramenta, já apresentada no 1º congresso em 2023, vem sendo utilizada por outros Ministérios Públicos, promovendo a integração entre as instituições.
Para a coordenadora do NAT, promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório, a participação do MPAC na Mostra é mais uma oportunidade de apresentar iniciativas inovadoras produzidas pela instituição.
“O RETINA, desenvolvido com recursos próprios do MPAC, é um exemplo da competência da nossa equipe de desenvolvedores para a criação de bons sistemas, que podem ser compartilhados com outras unidades e assim contribuir para a otimização do trabalho dos MPs de todo o país”, destacou.
Fonte: Ministério Publico – AC
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