Acre
G7, o maior escândalo do AC: juiz se irrita e pede rapidez na apresentação de denúncia
Foto: Divulgação
Por Assem Neto – brasilnoticia.com.br
O juiz da 3ª Vara Federal, Jair Facundes, demonstrou irritação ao se ver obrigado a despachar sobre mais um pedido de prazo para a apresentação de denúncia contra empreiteiros, gestores públicos e secretários do Acre, presos na Operação G-7. O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Assessoria de Imprensa, explica que ainda aguarda a conclusão de perícias e diligências sob a responsabilidade da Polícia Federal antes de apresentar, de forma oficial, a participação de cada indiciado na fraude a contratos e licitações públicas. O juiz lembra a existência de provas colhidas por buscas e apreensões, interceptações telefônicas e até o bloqueio dos bens dos acusados, e recomenda uma “investigação rápida em tempo socialmente tolerável”. Porém, ele concedeu mais 90 dias ao Ministério Público Federal.
A produção de todas as provas necessárias à denúncia também teria sido prejudicada pela limitação do efetivo dos agentes federais em razão da Copa do Mundo. O MPF no Acre, curiosamente, foi alvo de três remoções de procuradores.
Outros três chegaram a Rio Branco, sendo um dele Érico Gomes de Souza, procedente de Boa Vista (RR) e que vai assinar a denúncia. O tempo que ele terá para interpretar o maior esquema de corrupção no Acre é inestimável.
Entenda o G 7
Pelo menos 150 policiais de diversas localidades do país cumpriram mandados de prisão e busca e apreensão em órgãos públicos nos municípios de Rio Branco e Tarauacá. Foram presos: o secretário de Obras, Wolvenar Camargo, o ex-secretário de habitação e ex-superintendente da Caixa Econômica Federal, Aurélio Cruz do Diretor; o diretor-presidente do Departamento de Pavimentação e Saneamento e Abastecimento, Gildo Cesar, o Secretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana de Rio Branco, Luiz Antonio Rocha, o Diretor de Análise Clinicas da Secretaria Estadual de Saúde, Tiago Viana (sobrinho do governador Tião Viana e do vice-presidente do Senado, Jorge Viana), o presidente da Federação da Indústria (Fieac), Carlos Sasai, outros seis empresários da construção civil, além de e outros servidores As investigações foram iniciadas em 2011, e culminaram com a identificação de um grupo das sete maiores construtoras do Acre, que se infiltraram no governo, com a aquiescência dos secretários, para simular concorrerrência entre si, garantindo, assim, que uma delas sempre vencesse a licitação. Os concorrentes que não integrassem a organização criminosa eram eliminados ainda na fase da habilitação técnica, quando a administração pública exige da empresa comprovação de sua aptidão técnica para realizar o serviço.
Foram examinadas licitações executadas nos municípios acreanos de Tarauacá, Manuel Urbano, Plácido de Castro, Vila Campinas e Acrelândia, constatando-se que muitas das obras licitadas jamais chegaram a ser executadas. Somente em seis contratos examinados, de um valor total de R$ 40.000.000,00 estima-se que os cofres públicos sofreram um desfalque de cerca de R$ 4 milhões. O ex-presidente da Fieac, Francisco Salomão, é apontado como um dos principais beneficiados nos governos Jorge Viana e Binho Marques.
Petistas atacam PF e magistradas
“Tem famílias de inocentes presas porque não conseguiram atingir a minha pessoa de governador”, reagiu à época o governador acreano. Eles se referia às desembargadoras Denise Bonfim e Maria Cezarinete, que remeteram o processo ao Supremo Tribunal Federal (STF) por não acreditar que a maioria dos magistrados do Acre tivesse isenção suficiente para julgar o G 7. Num dos comentários mais infelizes da história política do Acre, o senador petista Aníbal Diniz chamou as desembargadoras de “mal resolvidas”, numa clara e lamentável intromissão à vida pessoal e afetiva das magistradas. O senador foi execrado nas redes sociais.
Tráfico de influência
Ao STF, a desembargadora Denise Bonfim alertou para um “papo estranho”, dentro do avião, entre o senador Jorge Viana, irmão do governador, e o desembargador Pedro Ranzi, presidente do TJ-AC. O diálogo foi presenciado “acidentalmente” por dois policiais federais que seguiam no mesmo voo no trecho Brasília-Rio Branco.
A convers testemunhada pelos agentes consta no relatório da PF, que procedeu às escutas com ordem judicial. “Precisamos conversar sobre aquele negócio, sugerindo ao desembargador que já havia conseguido a liminar que soltou o seu sobrinho, Tiago Viana, acusado de desviar recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) como diretor de Análises Clínicas da Secretaria Estadual de Saúde. Os agentes federais disseram que o magistrado, ao ouvir as afirmativas do senador, teria feito um gesto positivo (movimento com a cabeça). Instantes depois, destaca a desembargadora, os dois sentaram lado a lado e conversaram por cerca de 10 minutos.
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O prefeito de Rio Branco participou, nesta quinta-feira (25),do Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção, que é realizado no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac). O encontro reúne especialistas do setor, autoridades políticas e empresários, onde são discutidos propostas para o avanço da construção civil nessas regiões. O evento ocorrerá durante dois dias na capital acreana.
No primeiro dia foram abordados temas relacionados aos desafios enfrentados pelo setor, a importância da construção civil para a primeira infância, as articulações entre o governo federal e as secretarias de habitação dos estados, além de destacar o papel do Acre na integração regional com os países vizinhos e o apoio do Sebrae para aumentar a produtividade do setor.
“Estamos reunidos num grande debate sobre como desenvolver a região Norte-Nordeste. A engenharia está presente através dos presidentes dos CREAs, dos estados da região norte-nordeste, que juntamente com a Federação Nacional da Indústria da Construção estão aqui nesse debate de trazer a discussão, identificar os desafios e propor as melhores soluções para o desenvolvimento dessas duas regiões, com a participação da prefeitura, grandes obras que trazem melhorias para a nossa população, na infraestrutura, na mobilidade e na habitação também”, explicou a presidente do CREA/AC.
O prefeito de Rio Branco falou sobre a importância do Fórum na capital e lembrou do avanço da construção civil nos últimos três anos.
“Aqui em Rio Branco, a construção civil, as empresas da construção civil, estão felicíssimas pelo trabalho que a prefeitura vem fazendo, pelas gerações de oportunidades que a Prefeitura de Rio Branco vem criando, com tantas obras que nós estamos lançando e continuamos lançando de construção civil aqui. Sabemos que a construção civil é onde gera o maior número de empregos e principalmente empregos onde as pessoas não têm muita qualificação técnica. Então, isso é muito importante, porque significa que as pessoas podem levar o dinheirinho para casa para comprar a sua comida e botar na mesa, com dignidade.”
O presidente do CREA da Paraíba Renan Guimarães, falou da importância da troca de experiência entre os participantes do evento.
“O Fórum Norte-Nordeste veio realmente para ficar. Acredito que ele vai elevar a construção civil em todos esses estados e aí consequentemente nós vamos ter frutos, no futuro, que vão alavancar a engenharia e toda essa construção a qual rege economicamente nosso setor. É uma troca de ideias, de experiência. É poder trazer a realidade de cada estado. Uma pauta única. Então é muito importante agregar esse valor e esse conhecimento.”
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São uniformes masculinos e femininos e o critério para recebimento do fardamento é apenas estar matriculado na rede municipal de ensino.
“Nós fizemos um levantamento nas nossas escolas e desde o início o prefeito Tião Bocalom determinou que essas crianças teriam que ter uniforme para que pudesse identificar que elas são da nossa rede municipal”, explicou a secretária municipal de Educação, Nabiha Bestene.
A entrega ocorre desde 2022. São 23 mil uniformes que contemplam todos os alunos do município. O investimento é de um milhão e setecentos mil reais de recursos próprios.
“Eu não tenho dúvida nenhuma que oferecer o uniforme às famílias, às crianças que estão na nossa rede municipal de ensino é uma forma de ajudar as famílias. É claro que algumas delas nem precisariam, mas o uniforme é padronizado e a prefeitura não pode fazer distinção. Nós estamos entregando para todos os alunos. O ano passado foram entregues dois kits. Este ano está sendo entregue um que é reposição, na realidade. Então, isso que a gente está fazendo, eu não tenho dúvida nenhuma que é dignidade”, disse o prefeito de Rio Branco.
Para as mães dos estudantes, a gratuidade do fardamento escolar é uma economia na renda familiar. Um exemplo é a diarista Nayane Aguiar.
“É uma economia para gente. No meu caso, eu só tenho um filho, mas para quem tem mais de um filho eu acho que é uma economia porque 70 reais é o que a gente vai economizar.”
A dona de casa, Iara Rodrigues, fala que é uma boa economia para a família.
“Pela questão da renda da gente, é um dinheiro que a gente economiza. E a cada ano pode pegar outro uniforme. A economia é boa. É ótima.”
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Tido como o maior programa de infraestrutura viária da capital acreana, o programa Asfalta Rio Branco começa e ser implantado pela prefeitura de Rio Branco e, na manhã desta quarta-feira (24), foi apresentado ao Tribunal de Contas do Acre (TCE), pelo próprio prefeito.
O chefe do Executivo municipal, acompanhado da equipe técnica do programa esteve reunido com o presidente da Corte de Contas, Ribamar Trindade e sua equipe. Entre os pontos apresentados, o prefeito de Rio Branco destacou o cronograma das obras, que estão sendo realizadas nas dez regionais da cidade. Foi apresentado ainda um mapa detalhado, todas as ruas que serão pavimentadas, ações realizadas e prazos de execuções, além das empresas responsáveis pelas obras em cada regional.
“Esse é um programa de grande envergadura, é muito grande, e por isso envolve um volume considerável de recursos. O Asfalta Rio Branco foi criado para atender as demandas da população e levar mais qualidade de vida e melhorias para a nossa população, portanto estamos aqui no TCE para apresenta-lo ao presidente e seus técnicos. Essa visita também é um convite para que o TCE, que é um órgão fiscalizador, acompanhe de perto todo o programa, tudo para dar mais transparência e legalidade a toda as ações e garantir que estamos aplicando os recursos de forma correta”, asseverou o prefeito.
Os serviços do Asfalta Rio Branco estão sendo executados nas dez regionais de Rio Branco, por dez empresas diferentes e contemplando os bairros apontados pelas próprias comunidades por meio de audiência pública. Ao todo 431 ruas irão receber os benefícios que são: remendo profundo, tapa-buracos, drenagem e recapeamento, além de construção de calçadas e melhora mento nas redes de esgoto e drenagem.
O presidente do TCE, Ribamar Trindade, elogiou a iniciativa do prefeito em apresentar o projeto ao Tribunal de Contas e convidar a Corte para acompanhar os serviços e a aplicação dos recursos.
“A Prefeitura nos solicitou, encaminhou ofício, desejando apresentar para o Tribunal e toda a sua equipe técnica o projeto do Asfalta Rio Branco, inclusive, foi solicitado pelo prefeito que fosse aberto processo de acompanhamento e de imediato nós já solicitamos para que a nossa equipe abra um processo para poder acompanhar por meio de inspeção a realização dessas obras.”, afirmou Trindade.
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