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Gasolina cara: entenda o impacto do ICMS na alta nos preços

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Petrobras anunciou novo reajuste de preço repassado às distribuidoras nesta segunda-feira (25)

A Petrobras anunciou que vai reajustar em R$ 0,21 por litro o preço médio de venda da gasolina para as distribuidoras. A correção de 7,04% no valor do combustível vale já a partir desta terça-feira (26). O diesel sobe R$ 0,28 por litro, o que representa um aumento de 9,15%. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a gasolina já aumentou 39,6% em 12 meses. O etanol, 64,77%. Parte dessa alta de preços está relacionada a fatores externos, como a alta do dólar e do preço do barril de petróleo no mercado internacional.

Para Pierre Souza, professor de finanças públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV), a política adotada pela Petrobras desde o governo do ex-presidente Michel Temer é correta, apesar de acabar influenciando a alta nos preços aos consumidores. No entanto, responsabilizar unicamente a empresa, pelo preço dos combustíveis está errado, na visão do especialista.

O preço dos combustíveis na refinaria influencia o valor final na bomba do posto, pois impostos federais e estaduais são cobrados de forma proporcional: quanto maior esse valor, mais altos serão os valores pagos em tributos. Veja simulação abaixo com base no ICMS cobrado pelo Rio de Janeiro, estado que tem a maior alíquota sobre a gasolina: 34%.

O mais alto desses impostos é o ICMS, cobrado pelos governos estaduais e o Distrito Federal. O valor varia de uma unidade da federação para outra. Boa parte da arrecadação de impostos de ICMS vem justamente dos combustíveis.

A alíquota do tributo se mantém a mesma, mas o que ocorre no modelo atual de cálculo do ICMS é que, quando o petróleo fica mais caro e o preço dos combustíveis nas refinarias sobe, as receitas dos estados com o imposto aumentam automaticamente. Assim, as unidades da federação recebem um montante maior na arrecadação total sobre os combustíveis. Segundo especialistas, uma solução seria diminuir essa alíquota, para reduzir o impacto de fatores externos no bolso do consumidor final.

“É inegável que a arrecadação com o ICMS, quando o preço da gasolina está explodindo, também sobe bastante, e não teria um sentido econômico razoável para aumentar a arrecadação nesse momento. No final das contas, não é um enriquecimento ilícito dos estados, porque é a alíquota que está lá e a regra que está em jogo, mas também não faz muito sentido ter um aumento de arrecadação tão expressivo”, avalia Pierre Souza.

O economista Benito Salomão minimiza a arrecadação extra que os estados têm com a alta do petróleo. “Essa arrecadação a mais do ICMS do petróleo é incremental. Só em relação ao ICMS do petróleo que esses movimentos ocorrem e o gasto público nos estados cresce inercialmente”, diz.

Segundo o presidente do Conselho Regional de Economia do Maranhão (Corecon/MA), João Carlos, parte da solução para o ICMS que incide sobre os combustíveis pode passar pela criação de alíquotas flexíveis, que se ajustariam às variações do preço do petróleo.

“Os estados estão ganhando um pouco a mais com a oscilação de preços e poderiam tentar reduzir esse ganho excepcional para diminuir o impacto que isso provocaria dentro dos estados e na economia nacional como um todo”, defende.

Pierre Souza concorda com a instituição de um mecanismo de contrapeso. “É super adequado. Ter alíquotas mais flexíveis poderia me dar mais manobras no sentido de manter o preço ainda mais estável. Eu [estado] estou aumentando minha arrecadação, então quando o preço internacional sobe, eu abaixo a minha alíquota, dando um choque por outro lado.”

Posicionamento dos estados

O Brasil61.com procurou o governo dos dez estados que praticam as maiores alíquotas de ICMS sobre a gasolina do país para saber se pretendem diminuí-las a fim de reduzir o peso do preço da gasolina para os consumidores. O Rio de Janeiro, responsável pelo maior ICMS entre todos os entes da federação, disse que avalia seguir o exemplo do Distrito Federal e reduzir o imposto. O Piauí e o Maranhão não responderam que sim, nem que não. Já Minas Gerais afirmou que no formato atual, uma redução do ICMS teria que passar pelo crivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O Rio Grande do Sul pontuou que as alíquotas de ICMS da gasolina e do álcool permanecem em 30% até dezembro. “Como já previsto anteriormente, as alíquotas majoradas voltam ao patamar de 25%. Mas não houve uma redução encaminhada pelo governo neste momento.”

Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Sergipe e Rio Grande do Norte não retornaram.

Vale lembrar que estes dez estados, exceto Tocantins, assinaram, junto a outras dez unidades federativas, uma carta conjunta em que afirmam que o preço dos combustíveis é um “problema nacional”. De acordo com o Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), se o projeto que muda o cálculo do ICMS sobre os combustíveis for aprovado no Senado, os estados vão perder R$ 32 bilhões em arrecadação.

Projeto ICMS sobre combustíveis

Especialistas ouvidos pelo portal Brasil61.com acreditam que o projeto de lei (PLC 11/2020) que muda o cálculo do ICMS sobre os combustíveis — aprovado na Câmara na última semana e em análise no Senado — tende a diminuir o preço da gasolina a curto prazo, mas alertam que o país deveria debater outras alternativas para evitar que os consumidores continuem tão vulneráveis às altas do petróleo no mercado internacional.

O texto aprovado na Câmara estabelece que o ICMS cobrado sobre a gasolina, o álcool e o diesel será fixado e vigorará anualmente. O valor do imposto por litro será calculado com base no preço médio do combustível nos dois anos anteriores. Por exemplo: se o PL se tornar lei e entrar em vigor ainda em 2021, o ICMS cobrado sobre a gasolina deverá considerar o preço médio do produto entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020, que ficou entre R$ 4,26 e R$ 4,48.

Atualmente, o ICMS tem como base o preço médio da gasolina, do álcool e do diesel nos quinze dias anteriores. Assim, a alíquota do imposto estadual está mais sujeita às variações do preço praticado no mercado internacional. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o valor médio da gasolina em outubro é de R$ 6,22.

Na ponta do lápis, significa que, com o PL, o cálculo do ICMS se daria sobre um preço médio da gasolina (R$ 4,48) quase R$ 2 inferior ao atual (R$ 6,22). Segundo Pierre Souza, professor de finanças públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV), a proposta cria um mecanismo de “amortecimento” do preço final do combustível, porque as variações no mercado internacional vão pesar menos no cálculo do ICMS por litro dos produtos.

“Ou seja, pouco importa a variação internacional ou o preço na bomba. O quanto se paga de ICMS vai ficar fixo durante o ano inteiro. No curto prazo, deve ter uma redução no preço do combustível, porque o ICMS vai reduzir, mas isso é um efeito momentâneo”, destaca.

O economista Benito Salomão concorda: “Vai diminuir. A gente não sabe a magnitude disso, mas vai diminuir.”

De acordo com o deputado Dr. Jaziel (PL/CE), relator do projeto na Câmara, as mudanças na legislação podem reduzir em 8% o preço médio da gasolina na bomba, 7% no caso do etanol e 3,7% para o diesel. Com base no valor da gasolina em outubro, seriam R$ 0,49 de economia.

Efeito indesejado

Especialistas alertam que, embora o PL aprovado na Câmara tenha capacidade de reduzir o valor que as pessoas pagam no litro da gasolina, a forma como o cálculo foi pensado pode gerar problemas quando o preço dos combustíveis cair no mercado internacional.

“O que acontece ano que vem se o combustível cair de preço no mercado internacional e na refinaria? Se a gente definir [o valor do ICMS] com base num período [em que o preço do combustível estava] muito alto, não vai cair tanto quanto cairia num cenário normal”, explica Pierre.

Na prática, o que o projeto de lei traria de economia para os consumidores nos próximos meses pode significar gastos a mais no longo prazo. No exemplo dado pelo professor Pierre, se o preço dos combustíveis diminuir em 2022, como a base de cálculo do ICMS estaria atrelada ao preço médio de 2020 a 2021, a redução no preço final seria menor do que no modelo atual de tributação.

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Brasil tem 11,4 mil novos casos de covid-19 e 283 mortes em 24 horas

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Total de pessoas infectadas pela doença sobe para 22,10 milhões

Movimentação de pessoas no centro da cidade no primeiro dia de flexibilização do uso de máscaras ao ar livre no Estado do Rio de Janeiro.

 

O balanço divulgado nessa quarta-feira (1º) pelo Ministério da Saúde registra 11.413 novos casos de covid-19 no Brasil, em 24 horas. Com isso, sobe para 22.105.872 o total de pessoas infectadas pela doença desde o início da pandemia no país. Desse total, 21.339.118 pessoas se recuperaram da doença.

As mortes causadas pelo novo coronavírus no Brasil somam 614.964. Em 24 horas foram notificados 283 novos óbitos. O balanço aponta ainda 151.790 pacientes em acompanhamento.

Os estados com mais mortes por covid-19 são: São Paulo (154.159), Rio de Janeiro (69.082) e Minas Gerais (56.234).

Boletim da Covid-19 de 1º de dezembro de 2021, divulgado pelo Ministério da Saúde
Divulgação/Ministério da Saúde

Vacinação

Segundo painel do Ministério da Saúde, até as 15h13 dessa quarta-feira foram registradas 312.414.788 doses de imunizantes aplicadas em todo o Brasil. O total de doses distribuídas aos estados e ao Distrito Federal chegou a 372.577.092.

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Grupo com atuação no tráfico internacional de cocaína é alvo da PF

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Caxias do Sul/RS – A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (2/12) a Operação Manifest, para desarticular organização criminosa dedicada ao tráfico internacional de cocaína através da rota Bolívia-Paraguai-Brasil, com emprego de aeronaves.

 

Os traficantes usavam aviões para o transporte da droga

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (2) a Operação Manifest, para combater uma organização criminosa com atuação no tráfico internacional de cocaína através da rota Bolívia-Paraguai-Brasil, com uso de aviões.

Segundo a PF, a organização é formada por empresários do setor de aviação agrícola, advogados, pilotos e indivíduos ligados a uma facção criminosa de atuação nacional.

“As investigações iniciaram em dezembro de 2020 a partir de um acidente aéreo ocorrido no município gaúcho de Muitos Capões. Na oportunidade, o avião utilizado para transportar a droga sofreu avarias no momento do pouso e permaneceu escondido, em meio à plantação, por cerca de uma semana”, diz a PF.

Cerca de 150 policiais federais cumprem, desde o início da manhã de hoje, 15 mandados de prisão preventiva e 30 de busca e apreensão. Também estão sendo executadas ordens judiciais para bloqueio de imóveis e contas bancárias, sequestro e apreensão de dez aeronaves e outros veículos, além de bens que estiverem em poder do grupo.

As ações ocorrer nos estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Roraima e no Distrito Federal.

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Presidente regulamenta auxílio gás e Programa Alimenta Brasil

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Mulheres que foram vítimas de violência doméstica terão preferência

O presidente Jair Bolsonaro participa da solenidade de assinatura dos decretos do Auxílio Gás e do Programa Alimenta Brasil, no Palácio do Planalto

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (2) decreto que regulamenta a Lei 14.237/21, que institui o auxílio gás. O texto detalha regras necessárias à operacionalização do programa, destinado a atenuar o efeito do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento de famílias de baixa renda.

O auxílio será concedido às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) cuja renda familiar mensal per capita for igual ou inferior a meio salário mínimo e às famílias que tenham, entre seus membros, quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A edição do decreto viabiliza a implantação do benefício a partir deste mês.

A lei prevê ainda que o auxílio seja concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. Neste sentido, o decreto define que tal concessão será realizada a partir do acesso a informações do banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As famílias beneficiadas terão direito, a cada bimestre, a um valor equivalente a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilogramas (kg) dos últimos seis meses. O preço de referência será estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Programa Alimenta Brasil

Bolsonaro editou também hoje decreto que regulamenta o funcionamento do Alimenta Brasil, programa de aquisição de alimentos de produtores rurais familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais. O texto ainda amplia o limite de recursos que cada entidade familiar ou cooperativa pode receber do poder público.

“Não é admissível que nesse Brasil do conhecimento ainda exista brasileiro e brasileira passando fome. A fome não é silenciosa, ela dói”, afirmou o ministro da Cidadania, João Roma, durante a solenidade de assinatura do decreto.

De acordo com o decreto, a partir de 1º de janeiro de 2022, o limite anual de valores pagos a unidades familiares para a aquisição dos alimentos vai aumentar em relação ao antigo programa, da seguinte forma:

Modalidade PPA (antigo) Alimenta Brasil
Compra com doação simultânea R$ 6,5 mil R$ 12 mil
Compra direta R$ 8 mil R$ 12 mil
Incentivo à produção e ao consumo de leite valor anual referente a venda 35 litros de leite por dia R$ 30 mil
Apoio à formação de estoques R$ 8 mil R$ 12 mil
Compra institucional R$ 20 mil R$ 30 mil

Para as cooperativas, o limite anual a ser pago também será aumentado nas modalidades apoio à formação de estoque, que passará de R$ 1,5 milhão para R$ 2 milhões; e compra direta, de R$ 500 mil para R$ 2 milhões. Nas demais modalidades, os limites serão mantidos: compra com doação simultânea, com R$ 2 milhões; e compra institucional, com R$ 6 milhões.

O Programa Alimenta Brasil tem como finalidade incentivar a agricultura familiar, promovendo a inclusão econômica e social dos agricultores familiares mais pobres, além de promover o acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias, pelas pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

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