Realizada na manhã desta quarta-feira (17), na sala da escola de Educação Ambiental, no Horto Florestal, a primeira reunião ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) onde, entre outros encaminhamentos, foram escolhidos os membros que irão compor as Câmaras Temáticas que trabalharão nas questões de políticas ambientais do município.

O Comdema é composto por 16 instituições governamentais, não governamentais, ONGs e sociedade civil organizada (Semeia, Semsa, SMCCI, Seme, Seagro, Seinfra, PGM, Saerb, Fieac, Faeac, Fecomércio, OAB/AC, Crea/AC, SOS Amazônia, Acisa, CDDHEP).

De acordo com Aline Martins, vice-presidente do Conselho, o Comdema é uma instância muito importante para a eficácia e efetividade das ações relacionadas ao meio ambiente, além de implementar, de forma conjunta com a sociedade civil, as questões relacionadas à política municipal de meio ambiente.

“Estamos reunidos hoje em mais uma reunião ordinária para trabalharmos nas pautas já definidas, que é a composição dessas câmaras temáticas que nos auxiliarão a tratar de questões de compensação ambiental, autos de infração da política municipal de meio ambiente, entre outros. Nos reunimos para definir, tratar, estudar e deliberar sobre essas questões”, explicou Martins.

A vice-presidente enfatizou ainda que a política ambiental na capital acreana avançou muito, principalmente na diminuição da incidência de focos de incêndios, na atuação quanto ao licenciamento ambiental e educação ambiental.

“Temos avançado bastante na atuação no campo do licenciamento ambiental, na educação ambiental, nos planos que são instrumentos da política municipal de meio ambiente, e a participação do Comdema é essencial no acompanhamento dessa implementação. Temos como exemplo a diminuição dos focos de queimadas e dos níveis de fumaça no ambiente em 2023, isso já reflexo do trabalho do Conselho”, disse.

Os Conselhos são os principais instrumentos de relacionamento entre as unidades de conservação e a sociedade e visam promover uma gestão compartilhada das áreas protegidas. A criação e o funcionamento efetivo dos Comdemas são extremamente importantes para garantir que cada município esteja fazendo a sua parte: discutindo, fiscalizando e aconselhando ações que propiciem a conservação ambiental.

Segundo Marluce Barlatti, representante da Federação das Industrias do Acre (Fieac) no Comdema, a Federação é uma instituição que se preocupa muito com a parte ambiental por entender que o ambiental tanto pode agredir quanto pode proteger os setores produtivos de acordo como é tratado.

“A Fieac leva as questões ambientais muito a sério e com rigor. É extremamente importante estar aqui para saber tudo que é necessário para desenvolver bem o nosso meio ambiente, conservando e protegendo também as nossas indústrias com as parcerias que são formadas na nossa instituição. A gente tenta contribuir da melhor forma possível orientando os empresários a estar em conformidade com as leis ambientais, com suas entidades e tudo o que é discutido aqui é repassado a cada um de nossos parceiros. A cidade de Rio Branco, ao longo dos anos, tem desenvolvido a política ambiental de forma eficaz e eficiente e isso reflete no setor produtivo também. O setor produtivo fica tranquilo quando ele sente que o poder público realmente se preocupa e tenta conduzir essas coisas de uma forma que dê legalidade real e segurança para o setor e agradecemos aqui a gestão municipal que está indo muito bem”.

O Conselho Municipal de Meio Ambiente é um órgão da administração pública municipal no qual a sociedade civil pode participar de forma direta. Constitui um espaço de discussão e decisão conjunta entre poder público e sociedade, que proporciona o debate, a formulação e a definição de políticas públicas ambientais no âmbito municipal, permitindo também o controle da sua execução.

O Comdema integra o Poder Executivo municipal, devendo ser vinculado à secretaria responsável pelas questões ambientais. O Conselho pode ser de caráter consultivo ou deliberativo, sendo obrigatória sua existência em caráter deliberativo nos municípios que possuam competência para licenciamento ambiental.

• Atribuições e competência do Comdema
• Elaborar o regimento interno para orientar seu funcionamento;
• Propor a política ambiental do município;
• Fiscalizar o cumprimento da política ambiental;
• Propor a criação de normas legais;
• Propor adequação e regulamentação de lei, de acordo com as
  normas do município;
• Quando couber ao município, analisar e conceder ou não licenças ambientais para atividades potencialmente poluidoras;
• Analisar os recursos de multas e outras penalidades;
• Receber e apurar denúncias feitas pela população no que se
  refere às questões ambientais;
• Analisar as denúncias e sugerir ao Poder Executivo as providências necessárias;
• Sempre que possível, participar de fóruns estaduais e federais para opinar sobre questões ambientais que impactam diretamente o município;
• Promover e apoiar ações de educação ambiental no município;
• Propor a criação de unidades de conservação municipal e acompanhar a implementação das mesmas;
• Criar o Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA);
• Acompanhar e fiscalizar os recursos destinados ao FMMA;
• Aprovar ou referendar o uso de recursos destinados ao FMMA;
• Divulgar as ações empreendidas pelo Conselho.

Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC

Desde o início da semana, à convite da Prefeitura de Rio Branco, uma equipe de consultoria técnica especializada, formada pela Assistente Social, Sara Lusivoto e o psicólogo, Raum Batista, da “Organização Terra dos Homens” está no município para realizar visitas estratégicas visando o reordenamento de serviços de proteção social de alta complexidade, em especial nas Casas de Acolhimento Maria Tapajós e Sol Nascente.

O objetivo da iniciativa é possibilitar a reorganização dos serviços para otimizar e aprimorar as unidades destinadas ao acolhimento de crianças e adolescentes, visando uma maior eficiência e qualidade neste tipo de atendimento.

Além das visitas institucionais, a equipe de consultoria também está promovendo, nesta quarta-feira (17), uma oficina que reúne todas as equipes da proteção social especial para alinhar informações referentes ao tema acolhimento institucional.

De acordo com o integrante da equipe da consultoria, psicólogo Raum Batista, estão sendo realizadas análises detalhadas dos processos e procedimentos atualmente em vigor, identificando possíveis áreas de melhorias, capacidade de resposta dos serviços frente às demandas, bem como a eficácia dos recursos humanos e materiais.

“Nosso objetivo é colaborar com a gestão local para identificar pontos de excelência e áreas que necessitam de aprimoramento e qualificação dentro das Casas de Acolhimento Maria Tapajós e Sol Nascente. Entendemos que para melhorar, precisamos compreender as habilidades que o município já desenvolve, os desafios e junto a outros entes, pensar estratégias para conhecer esses desafios e supera-los, a curto, médio e longo prazo, tornando as casas de acolhimento um lugar onde as crianças e adolescentes realmente possam estar protegidas”, ressaltou o especialista.

A visita da equipe de consultoria técnica representa um importante passo no processo de fortalecimento e aprimoramento dos serviços de proteção social de alta complexidade em Rio Branco.

Após a análise detalhada, realizada durante a visita, será elaborado um plano de ação personalizado, contendo recomendações específicas para a otimização dos serviços, além de estratégias para a implementação das melhorias sugeridas.

Para Maria Magri, diretora de Assistência Social, em exercício, a expectativa é de que com a implementação das recomendações propostas, seja possível promover uma significativa melhoria na qualidade e eficiência dos serviços.

“Estamos muito gratos pela visita da equipe de consultoria técnica, pois reconhecemos a importância desse apoio especializado para a evolução dos nossos serviços de proteção social de alta complexidade aqui no município. Com as análises e recomendações, poderemos identificar e implementar melhorias, garantindo um atendimento mais eficiente e qualificado nas casas de acolhimento para crianças e adolescentes”, concluiu.

Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Diretoria de Comunicação (Dircom), deu início ao projeto “Por todo MP”, visando estender os serviços da Dircom para o interior do estado. A equipe esteve em Manoel Urbano e Sena Madureira entre os dias 08 a 12 de abril, sendo recebida pelos promotores de Justiça Júlio César Medeiros, Maisa Burgos e Wendelson Mendonça.

Foram realizadas três oficinas: fotografia com uso de celular, relacionamento com a imprensa e uso de redes sociais. Além disso, foi feita uma atualização de dados sobre os veículos de comunicação e profissionais de imprensa nessas cidades, bem como do acervo fotográfico.

“O projeto foi bem prático e importante para aprendermos a lidar ainda mais com as redes sociais, evitando qualquer prejuízo à imagem institucional, bem como para não perdemos o ‘timing’ na divulgação de notícias importantes quanto à atuação do membro na Comarca, valorizando a dinamicidade da ação”, disse o promotor Júlio César.

Sobre o projeto

O projeto “Por todo o MP” visa aperfeiçoar as práticas de comunicação institucional do MPAC, por meio de capacitações, fortalecendo, também, o contato direto com membros e servidores, além dos profissionais de comunicação de atuam no interior do estado. Outras unidades ministeriais serão visitadas no decorrer do ano.

Texto: Marcelina Freire
Fotos: Deyvisson Gomes
Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC