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Categorias sindicais defendem negociações sem direcionamento político-partidário
Escolas das cidades de Xapuri, Acrelândia, Plácido de Castro e Tarauacá e cerca de 70% das escolas de Bujari e Porto Acre, no interior do estado, estão sem aulas
Com jornais do acre
Associações e sindicatos se manifestam pelas redes sociais afirmando que buscam garantir o direito dos servidores, repudiando qualquer direcionamento político-partidário na discussão relacionado a previdência. “As negociações foram abertas devido a reivindicação das entidades trabalhistas por garantias de seus direitos”, dizem os representantes sindicais.
Os sindicalistas reafirmam que apenas as associações e sindicatos estão à frente do movimento e reconhecem que “infelizmente existem pessoas que tentam se aproveitar do momento, mas o ato é parte da busca pela negociação entre o Estado e os representantes dos servidores”, acrescentam.
Ainda de acordo os sindicalistas, o debate deve ser técnico e realizado por pessoas comprometidas com a causa social e os reflexos econômicos que o projeto de lei poderá causar em cada uma das famílias que podem ser prejudicadas com a retirada de direitos, incluindo crianças e viúvas.
Mesmo com votação da reforma da Previdência estadual adiada, Educação para no Acre
Professores pedem que Gladson Cameli apareça para negociações — Foto: Yuri de Souza/Arquivo pessoal
Educadores pedem que governador apareça para negociar. Escolas da cidade e do interior estão no movimento.
Com Ac24horas, ContilNet e G1 AC — Rio Branco
Professores do estado ocuparam a escadaria do Palácio Rio Branco, nesta terça-feira (12), para pressionar o governo sobre a reforma da Previdência estadual, que está tramitando na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Aos poucos, outros sindicatos se reuniram com o grupo para protestar.
Os deputados resolveram adiar a votação para o próximo dia 26, mas o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) pede que o governador Gladson Cameli apareça para falar com a categoria.
“Mantivemos o movimento. Estamos pressionando e cobrando a presença do governador”, disse Rosana Nascimento, presidente do Sinteac.
De acordo com o sindicato, mais de 100 escolas aderiram ao movimento, tanto do interior como da capital. Os pontos mais criticados pelos servidores são a questão da exclusão da sexta parte, do auxílio funeral e da licença prêmio.
Conforme a sindicalista, 100% das escolas das cidades de Xapuri, Acrelândia, Plácido de Castro e Tarauacá e cerca de 70% das escolas de Bujari e Porto Acre, no interior do estado, estão sem aulas nesta terça-feira (12).
“Esse projeto tira todos os nossos direitos conquistados com muita luta e muita pressão perante os governos e isso nós não vamos aceitar. Ainda nos condena a morrer sem nossa aposentadoria. Vamos morrer trabalhando com essa reforma. A educação está decidida em manter a luta por seu direito de aposentadoria”, afirmou Rosana.
O presidente do Sindicato dos Urbanitários, Marcelo Jucá, afirmou que não faz sentido o estado do Acre votar a Reforma da Previdência que não foi concluída no âmbito federal.
“O estado do Acre é o primeiro a levantar essa discussão. Sequer Brasília concluiu a votação. Então, o governador, mais uma vez, está faltando com respeito com os trabalhadores. Não veio conversar com os sindicatos, muito menos com os servidores. Esperamos que ele possa rever, possa abrir o diálogo que era o que ele sempre falava e não está existindo. Na verdade, o governo do estado não quer ceder, quer colocar do jeito que ele fez e não é assim”, reclamou Jucá.
União dos sindicatos
Para a diretora sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac), Alesta Amâncio, o trabalhador não pode sofrer por conta de falhas na gestão.
“O momento agora é de união dos trabalhadores, não importa qual seja a categoria, todos estão sendo prejudicados com essa reforma. Sabemos que é necessário uma reforma, mas o trabalhador não pode pagar pelo erro que não cometeu”, falou.
O líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Gehlen Diniz (PP), afirmou que estão recebendo todos os sindicatos e que, inclusive, tem uma reunião marcada com o sindicato da educação para a tarde desta terça-feira (12). Ele voltou a falar sobre a necessidade da reforma para garantir os pagamentos dos salários dos servidores ativos e inativos.
“Esse movimento dos professores é válido, o sindicato tem que se manifestar realmente, mas é necessário que os sindicatos informem seus sindicalizados e não desinformem. A necessidade dessa reforma é justamente para garantir aos servidores da ativa e da inativa o pagamento dos salários, bem como das pensões e aposentadorias. Isso não é terrorismo”, afirmou Diniz.
Mesmo com votação da reforma da Previdência estadual, Educação para no Acre — Foto: Yuri de Souza/Arquivo pessoal
Remarcada
A votação da proposta de Reforma da Previdência estadual, enviada pelo governo do Acre para a Assembleia Legislativa, foi remarcada para o próximo dia 26 de novembro. A informação foi confirmada pelo presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior.
Desde que o projeto chegou na Aleac, na última terça-feira (5), em regime de urgência para ser votado pelos deputados, os sindicatos fizeram manifestações e chegaram a ocupar a Assembleia para impedir que a proposta fosse votada.
Segundo o documento, a proposta traz alterações no regime de previdência do estado e no Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência).
Categoria é contra a reforma da Previdência em Rio Branco — Foto: Yuri de Souza/Arquivo pessoal
Propostas do governo
- Com as mudanças, um dos pontos que ainda não tinha é a instituição da idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 para homens.
- Além disso, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência. A proposta extingue, por exemplo, a licença prêmio dos servidores. Mas, não altera a alíquota dos 14% de contribuição do servidor.
- Os professores serão aposentados, voluntariamente, aos 60 anos, se homem, aos 57 anos, mulher, com 25 anos de contribuição exclusivamente em exercício das funções; 10 anos de serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria, para ambos os sexos.
- Os policiais civis e agentes penitenciários ou socioeducativo serão aposentados, voluntariamente, aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício em cargo dessas carreiras, para ambos os sexos. A pensão por morte aos dependentes desses profissionais decorrente de agressão sofrida no exercício ou em razão da função será vitalícia para o cônjuge ou companheiro e equivalente à remuneração do cargo.
- Os servidores da saúde que exercem atividades com exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde serão aposentados, voluntariamente, aos 60 anos, com 25 anos de exposição e contribuição, 10 anos de efetivo exercício de serviço público e cinco anos no cargo.
- A pensão por morte dada a dependente de servidor público estadual será equivalente a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo servidor.
- A proposta do governo do Acre segue os mesmos moldes da reforma apresentada pelo governo federal e aprovada no Senado e Câmara dos Deputados.
- A reforma assegura ainda o direito adquirido, tem regras de transição e cria novas regras de aposentadoria, com os mesmos critérios aprovados para a Previdência da União.
A reforma assegura ainda o direito adquirido, tem regras de transição e cria novas regras de aposentadoria, com os mesmos critérios aprovados para a Previdência da União.
Além da proposta de emenda constitucional, que estabelece novos parâmetros para benefícios previdenciários, o governo também enviou outro projeto de lei que cria a previdência complementar e uma PEC que propõe colocar na Constituição a idade mínima para aposentadoria.
Déficit previdenciário de R$ 610 milhões
Atualmente, o estado tem 12.852 aposentados e 3.051 pensionistas. De acordo com o governo, o deficit financeiro do exercício de 2018 foi de 385 milhões, de uma previsão inicial de R$ 465 milhões. No exercício de 2019 já foram pagos 480 milhões, de janeiro a outubro, e deve fechar o ano em R$ 610 milhões.
Na prática, significa que esses regimes estão consumindo mais recursos do que arrecadam e os governadores têm que destinar verbas que seriam investidas em outras áreas para que aposentados e pensionistas não tenham os pagamentos cortados.
Segundo o governo, caso a reforma não seja aprovada, a previsão de deficit para o exercício de 2020 é de R$ 621 milhões; para 2021, R$ 710 milhões; e 2022, R$ 808 milhões, conforme o Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência).
Líder do governo acusa oposição de propagar fake news sobre reforma da Previdência
Vamos encontrar um caminho juntos com os sindicatos. A Reforma é apenas para os servidores públicos estaduais civis, disse o líder do governo Gehlen Diniz (Progressista)
“Não foi o governador Gladson que criou esse problema. Mas está enfrentando a situação”
O deputado estadual Gehlen Diniz (Progressista) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para esclarecer alguns pontos sobre a reforma da Previdência do Acre. Ele ressaltou que o projeto apresentado pelo governo trata apenas das regras relativas ao funcionalismo público. Ainda assim a uma parte dos servidores, já que a maioria possui direitos adquiridos.
“Não foi o governador Gladson que criou esse problema. Mas está enfrentando a situação com o apoio desta Casa Parlamentar. Vamos encontrar um caminho juntos com os sindicatos. A Reforma é apenas para os servidores públicos estaduais civis,” destacou Gehlen.
Maquiando a verdade
O líder ressaltou que o governo tem sido democrático ao ouvir sugestões de mudanças na reforma. Inclusive, dilatou o prazo para a sua votação para ampliar o debate. Mas acusou setores da oposição de propagarem fake news sobre o projeto em tramitação.
“São fake news quando dizem que vamos acabar com o auxílio doença, salário família, aposentadoria por idade, salário maternidade, sexta parte, licença prêmio, isso é mentira,” protestou Gehlen.
O parlamentar salientou que a responsabilidade pela atual situação da previdência estadual é também dos deputados que integravam a base dos governos do PT.
“Os deputados de oposição falam dessa reforma como se eles não fizessem parte. Foram os vinte anos de desgovernos que quebrou e faliu o Estado. Por isso, temos que reformar hoje, coisa que não fizeram quando estavam no poder. Precisamos de menos demagogia e mais responsabilidade,” finalizou Diniz.
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Operadora de Plano de saúde deve reestabelecer prestação de serviço a paciente com doença grave
Cliente teve plano interrompido unilateralmente enquanto passa por tratamento de saúde. Então, considerando entendimento dos tribunais superiores, 3ª Vara Cível determinou o reestabelecimento dos serviços no prazo de 24 horas
A 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco determinou que operadora de plano de saúde reestabeleça em 24 horas o serviço prestado à paciente que estava recebendo tratamento para doença grave. Caso a ordem não seja cumprida a empresa será penalizada com multa diária de mil reais, limitado a 30 dias.
O consumidor entrou com pedido de urgência onde relatou ter plano de saúde coletivo desde 2005 e, infelizmente, em 2014 descobriu doença no fígado, fez um transplante, após teve doença no rim e realiza hemodiálise, somado a isso teve doença no intestino, precisou fazer cirurgias e utiliza bolsa de colostomia. Contudo, em fevereiro deste ano ao tentar pagar a mensalidade do plano de saúde descobriu que seu contrato foi interrompido unilateralmente.
Ao analisar o caso, o juiz de Direito Leandro Leri Gross, titular da unidade judiciária, verificou que pelos elementos do processo e diante do risco de dano, nesta fase do processo, é possível atender o pedido emergencial do consumidor, que tinha o plano há quase 20 anos.
“Assinalo que o cancelamento do plano vigente que dura aproximadamente 20 anos, causa ao demandante grande prejuízo, pois no momento em que mais necessita de assistência de saúde, a demandada, sem justificativa, cancela o contrato e, mesmo que existisse justificativa, era indispensável que tivesse realizado a devida gestão dos usuários que se encontravam em tratamento, quer mantendo o plano atual ou dando possibilidade para a migração ao plano individual”, registrou o magistrado.
Rescisão unilateral
O juiz citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera a rescisão unilateral de contrato é legal pelas empresas gestoras, desde que não seja de pessoas que estejam em tratamento de doença grave.
“Nesse sentido, buscando equilibrar os direitos fundamentais da saúde e liberdade, o STJ firmou entendimento de que é possível a rescisão unilateral, desde que o consumidor não esteja em tratamento por doença grave, até que sobrevenha a alta médica”, escreveu Gross.
Processo 0703598-74.2024.8.01.0001
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Um jovem identificado como Oziel de Castro Freitas, de 21 anos, foi socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, após ser vítima de espancamento na Rua 12 de Outubro, no Bairro Três Botequins, na cidade de Brasiléia.
Inicialmente, as autoridades policiais e de socorro, teriam sido alertadas sobre um suposto tiroteio na região. Somente após chegarem no local, encontraram o homem caído na lateral da rua, nas proximidades do antigo Detran.
Oziel estava visivelmente angustiado e reclamava de muitas dores pelo corpo. Equipes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do 6º Batalhão estiveram no local e acompanharam a ação de resgate até o hospital.
Os policiais até o momento, só puderam identificar o pedaço de madeira que supostamente foi usado para agredir Ozeil. O mesmo apresentava uma lesão em um dos cotovelos e iria passar por exames e raio-x, para ver teria algum tipo de trauma grave na cabeça e restante do corpo.
As autoridades policiais estiveram no local na tentativa de descobrir quem poderia ter agredido o homem, mas não haviam localizado ninguém ou possíveis testemunhas. Oziel ficaria em observação no hospital.
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Na manhã desta quinta-feira (18), a comunidade de Rio Branco foi abalada pela descoberta da morte de Thais Oliveira de Andrade, uma jovem de apenas 23 anos. O corpo da vítima foi encontrado dentro de sua própria residência, localizada na rua São Francisco, no bairro Montanhês.
De acordo com informações fornecidas pelas autoridades policiais, Thais, apesar de ser andarilha, possuía laços familiares. Testemunhas relataram que na noite anterior, a jovem retornou para casa acompanhada de uma pessoa que possivelmente seria seu companheiro. Na manhã seguinte, Thais acordou com sintomas semelhantes aos de uma gripe, momento em que seu companheiro saiu para efetuar saques bancários e comprar medicamentos para ela. No entanto, ao retornar, deparou-se com a trágica cena de Thais caída e aparentemente sem vida.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte avançado para o local. Contudo, ao chegarem, os paramédicos constataram o óbito da jovem. Diante da suspeita de morte, o Samu solicitou a presença da Polícia Militar, que isolou a área para a realização da perícia.
Peritos do Instituto Médico Legal (IML) foram chamados e, após os procedimentos de praxe, o corpo de Thais foi removido para a sede do instituto, onde será submetido a exames cadavéricos.
O caso está sob investigação da Equipe de Pronto Emprego (EPE) e, posteriormente, será conduzido pela Polícia Civil, que buscará esclarecer as circunstâncias que levaram à morte prematura de Thais Oliveira de Andrade.
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