Acre
Governador do Acre pede ação para coibir ‘coiotes’ na fronteira
Para Tião Viana, ser solidário não significa ‘abrir as portas’ do país de forma ‘desordenada’
BBC
O governador do Acre, Tião Viana, descreve como “tragédia humanitária” o que seu estado está vivendo com a chegada de imigrantes ilegais do Haiti e de outros países – entre eles Senegal, Nigéria e República Dominicana
Na semana passada, Viana declarou estado de “emergência social” no Acre depois que em apenas 15 dias mais de mil estrangeiros cruzaram a fronteira.
O governo federal enviou para a cidade de Brasiléia uma força-tarefa para acelerar a regularização desses imigrantes, dar a eles atendimento básico de saúde e garantir a segurança do local.
Viana, porém, defende que também é preciso uma ação para conter as redes internacionais que segundo ele estariam se formando para lucrar ajudando imigrantes ilegais a entrar no Brasil. “Uma rota internacional está instalada”, diz.
A seguir, leia alguns trechos da entrevista que o governador, do Partido dos Trabalhadores (PT), concedeu à BBC em seu escritório em Rio Branco.
BBC: O que está acontecendo no Acre?
Nós temos uma tragédia humanitária. Mais de 5.500 imigrantes passaram pela fronteira do Acre com o Peru. Eles vieram sobretudo do Haiti, em função das consequências do terremoto que afetou esse país há alguns anos. Agora, alguns estão vindo de países como Senegal, Nigéria e Bangladesh. Já recebemos pessoas de Marrocos e da Líbia. E também da República Dominicana.
O grave é que com a estrutura do nosso estado (Acre) não temos condições de tomar decisões para acolher e dar o encaminhamento para esses casos. Nós dependemos dos governos federais do Brasil, Peru, Equador e do próprio Haiti e desses outros países. Mas, à exceção do Brasil, eles não têm tratado a questão com a devida importância.
BBC: O que o Brasil e esses outros países devem fazer?
Assumimos como virtuosa a atitude humanitária de acolher e dar as condições mínimas para que essas pessoas não se imaginem rejeitadas e hostilizadas por nós. Mas ao mesmo tempo precisamos da estrutura do Estado nacional para encontrar uma saída.
O melhor caminho é que o governo peruano estabeleça a regra de acolher essas pessoas pedindo visto de entrada para evitar a ação de “coiotes” – aqueles que fazem por dinheiro a intermediação com os imigrantes ilegais que querem vir (ao Brasil) por razões sociais. (Precisamos) que o governo do Peru e do Equador peçam vistos de entrada para essas pessoas, organizem a entrada delas, dialoguem com o governo brasileiro e garantam alguma previsibilidade (para esse processo migratório).
Não podemos ter (um fluxo de pessoas) desregrado, desorganizado e sem previsibilidade.
Há pouco estávamos com mais de 1.200 imigrantes ilegais em um lugar onde cabem 200, com o governo do Estado assumindo responsabilidades que não são suas. E sem saber quantos mais chegariam no outro dia: 200, 300 ou 40.
BBC: Temos uma rota de imigração consolidada?
Uma rota internacional está instalada. Imigrantes ilegais do Senegal, que é um país em guerra, nos disseram: “nosso país sabe dessa rota”. Outros imigrantes ilegais da Nigéria já falam isso há mais de dois anos – que conhecem essa rota. E um terceiro grupo de imigrantes de Bangladesh e da República Dominicana também. Antes esse era um problema restrito basicamente ao Haiti.
Será que teremos uma situação de imigração “na base da pressão”, assim como o México e os Estados Unidos? Ou precisamos de uma ação multilateral – principalmente do governo brasileiro com o peruano – para uma solução ordenada desse processo de imigração ilegal?
BBC: Quantos desses imigrantes chegaram ao Brasil com a ajuda de coiotes e quantos vieram por conta própria?
O que nos chama a atenção é que não há instituições humanitárias internacionais mediando a chegada desses imigrantes. Mas identificamos pelos serviços de inteligência a presença de “coiotes” que ganham muito dinheiro (ajudando esses estrangeiros a entrar no Brasil) – e isso nos preocupa. Será que no meio disso não há um tráfico ilegal de pessoas? Podemos ter pessoas que chegam com outros propósitos – e não apenas fugir da realidade social intolerável de seus países? Estas são questões graves que nós temos de tratar.
BBC: O que sabemos sobre o trabalho desses coiotes? Quanto são, de onde vêm, quanto dinheiro estão fazendo com esse negócio?
Quem nos dá essas informações são os serviços de inteligência da Polícia Federal do Brasil. Eles apontam apenas a presença de muitos coiotes, de muitos intermediários fazendo isso – algo que os imigrantes também confirmam. Mas não conseguimos detalhes sobre quanto estão ganhando por essa transferência de pessoas. Sabemos que são estrangeiros. Ainda não há brasileiros (nessas redes). Muitos imigrantes chegam por avião ao Equador, vão para o Peru e depois para o Brasil. Os coiotes estão no Equador, no território peruano e também no território brasileiro.
BBC: Algum coiote já foi capturado?
Já temos (coiotes) que foram identificados e entrevistados. Mas não temos provas da hora em que receberam seu pagamento. Muitos também são imigrantes ilegais.
BBC: O governo brasileiro diz que vai legalizar a situação desses imigrantes. Isso não acaba atraindo mais imigrantes?
É o que eu venho dizendo. Agora ele (o governo federal) está mudando (de posição). Está dizendo que vai aceitar a vinda (dos imigrantes) desde que a legalidade esteja preestabelecida. Ou seja, com o visto de entrada (emitido antes), não depois (da chegada ao Brasil), como estava ocorrendo até agora. Foi o que eu ouvi das autoridades federais brasileiras.
Não podemos imaginar que o Brasil vai resolver os problemas do mundo e da África. O Brasil, pelo trabalho humanitário no Haiti mediado pela ONU, tem o dever de ser solidário com esse povo. E tem o dever de ser solidário com seus irmãos africanos. Mas não abrindo suas portas de uma maneira desordenada.
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Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora
Em agenda no Juruá, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari visitou nesta quarta-feira, 24, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima. A magistrada esteve acompanhada da juíza de Direito titular Gláucia Gomes, da Comarca de Mâncio Lima, e do juiz de Direito substituto da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, Luís Rosa.
Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora, que seleciona famílias e fornece capacitação para que essas famílias recebam, em suas residências, até duas crianças, em regime de guarda provisória. O programa é executado pela Prefeitura de Rio Branco em parceria com o TJAC, e a desembargadora-presidente, entusiasta nas causas da criança e do adolescente, dialogou com o prefeito de Cruzeiro do Sul para que ele também faça parte da ação.
“Não há restrições de gênero, raça ou orientação sexual, apenas é preciso cuidar, dar carinho e ter disponibilidade para atender temporariamente a criança ou adolescente. Contamos muito com a adesão da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. O prefeito apresentou interesse na causa e vamos alinhar a questão”, disse a desembargadora.
Os juízes de Direito que acompanharam a presidente na agenda também compartilharam situações de famílias que acolhem as crianças e adolescentes em vulnerabilidade tanto no município de Mâncio Lima quanto em Cruzeiro do Sul.
O prefeito agradeceu pela visita, mostrou interesse em aderir à causa como forma de demonstrar respeito e inclusão permitindo que os jovens possam ter a esperança de uma vida melhor e garantiu que o assunto estará sendo trabalhado pela equipe da Assessoria Jurídica do município.
Estiveram presentes na agenda o secretário de Gestão, Matheus Lima; o secretário da Casa Civil, Ney Wilian; o secretário de Comunicação Chico Melo, e a controladora-geral, Marcelle Martins.
Família Acolhedora
O trabalho tem a missão de propiciar que crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade, sejam recebidas em um lar e não direcionadas para instituições. Assim, essas crianças ou adolescentes ficam provisoriamente com famílias acolhedoras pelo período que se busca a reintegração na família biológica.
Em Rio Branco, é oferecida uma bolsa-auxílio de um salário mínimo, para os cuidados necessários do infante.
Os participantes precisam estar sempre cientes de que o serviço de acolhimento familiar é, por natureza, provisório, uma vez que a qualquer momento a criança ou adolescente acolhido pode ser reinserido na família de origem, se houver a possibilidade. Portanto, ao entrar para o programa o participante deve saber que os laços afetivos devem ser construídos com base na devolução futura do menor ao núcleo familiar biológico.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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O programa Asfalta Rio Branco da prefeitura da capital vem demonstrando resultados positivos em todos os bairros da cidade. Exemplo disso pode ser visto na Avenida Amadeu Barbosa, onde os trabalhos de tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica estão em pleno andamento. Em toda avenida, os pontos comprometidos terão intervenção da empresa construtora GBM, contratada pela prefeitura.
O encarregado de obras, Teomarcos Silva, falou dos resultados até aqui.
“O verão está chegando aí para dar continuidade a essas obras. Aproveitar o verão que é muito curto no nosso estado. Então a gente tem que aproveitar o máximo para fazer um bom trabalho e aproveitar bem essa parte do verão.”
Já no Bairro Santa Helena, na regional Vila Acre, a rua Rosa de Saron com a Jerusalém está em fase final. No local, a empresa Impacto Terraplenagem e Construção está com quatro frentes de serviço, com mais de 40 homens trabalhando, além de máquinas pesadas. Mais de trezentas toneladas de asfalto estão sendo aplicadas em tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica, trabalho bem feito que tem agradado quem mora no bairro.
“Graças a Deus, está bom, estava muito ruim. Agora está melhorando, indo pra frente. Estão mexendo em toda a rua aqui no bairro. Começou lá embaixo, agora está chegando aqui já”, disse o aposentado, Rubens Luiz.
Segundo a engenheira civil da empresa Impacto, Fabiana Barroso, desde o dia 8 de abril, a equipe responsável pelo serviço de tapa-buracos entrou em ação no bairro Santa Helena seguindo as prioridades estabelecidas pela prefeitura focando, segundo ela, principalmente os corredores de ônibus. A primeira etapa está prestes a ser concluída, com planos de avançar para a Vila Acre.
“Nesse momento, a gente já está concluindo. Hoje a gente conclui essa primeira etapa e, amanhã, se tudo der certo, nós já vamos entrar na Vila Acre, trabalhando na travessa do Mineiro e, em seguida, na travessa Bom Jesus.”
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), reativou as elevatórias do Portal Ipê I e II e a Estação de Tratamento de Esgoto (Ete). Devido a furtos e vandalismo, o sistema que compõe a coleta e o tratamento de esgoto da capital estava parado.
O Saerb tem buscado melhorias no esgotamento sanitário, com ativação de estações que não funcionavam. Essas reformas das elevatórias foram custeadas integralmente com recursos próprios do município, vindos de arrecadação da fatura de esgoto que a população contribui.
De acordo com o diretor-presidente, Enoque Pereira, o município tem investido em melhorias para aumentar o tratamento de esgoto.
“Estamos visando elevar o percentual de tratamento em prol da população. Uma vez que na reversão do sistema, apenas 2,6% do esgoto era tratado, mas as ações já estão acontecendo e evoluindo”, explica.
Segundo o engenheiro sanitarista ambiental do Saerb, Jorginey Araújo, o sistema de tratamento trabalha com 15 litros por segundo, atendendo cerca de 400 lotes.
“Os empreendimentos que foram revitalizados vão atender uma população de mais de 1.200 pessoas e a gerência técnica de esgoto do Saerb pretende continuar com as revitalizações de novos empreendimentos como Jacarandá e o Cabreúva”, afirma.
As estações elevatórias e as Ete’s desempenham um papel importante na coleta, transporte e tratamento adequado do esgoto, contribuindo diretamente para a preservação do meio ambiente, a higiene e a saúde pública.
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