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Acre

Governador entrega 14 ruas no Bairro Marcos Galvão em Brasiléia

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Tião Viana visitou as novas ruas do Bairro Marcos Galvão em Brasiléia - Fotos: Alexandre Lima

Tião Viana visitou as novas ruas do Bairro Marcos Galvão em Brasiléia – Fotos: Alexandre Lima

Numa manhã bastante ensolarada, o governador do Acre, Tião Viana, esteve na cidade de Brasiléia para fazer a entrega de 14 ruas que receberam o benefício do Ruas do Povo, além do asfalto, serviços de abastecimento de água potável e drenagem.

Diretor do Depasa, Felismar Mesquita: Os trabalhos continuam em todo o Acre. Foto: Alexandre Lima

Diretor do Depasa, Felismar Mesquita: Os trabalhos continuam em todo o Acre. Foto: Alexandre Lima

Segundo o diretor do Depasa, Felismar Mesquita, os trabalhos do Ruas do Povo continua a todo vapor no Estado e o Governo tem como meta, entregar até 2014, ruas asfaltadas em todo os municípios do Acre inseridos nos programas de cidadania e inclusão social.

Já para o governador, “esse é um direito da mobilidade humana, dos pais em poder levar seus filhos à escola sem ter que sujar os pés. Esse Programa não é para os ricos, é para os mais humildes que querem mais dignidade, e isso estamos levando com o Depasa”, disse o governador.

Aproveitou a ocasião, para falar da nova estação de tratamento de água que será entregue nos próximos meses. O tratamento de 90 litros por segundos, passará para 210 e irá levar água tratada para as cidades de Brasiléia e Epitaciolândia por cerca de 24 horas/dia.

O que chamou atenção no evento, seria a falta do prefeito Everaldo Gomes, vereadores e outras autoridades do Município que não foram convidadas, sendo reservado o momento para poucas pessoas e alguns estudantes de uma escola estadual.

Somente um pequeno grupo político que tentou se aproveitar do momento para benefício próprio, esteve presente. Fato esse que causou o pequeno mal-estar por parte do diretor do Depasa que havia delegado essa função de convidar autoridades do Município.

Segundo uma fonte, o próprio Prefeito teria participado desse momento importante, além dos próprios vereadores da base aliada do Governo e oposição, juntamente com moradores de Brasiléia.

“O Governador apareceu na imprensa junto com os prefeitos do Alto Acre e demais, anunciando uma parceria importante para andar de mãos dadas com o desenvolvimento, sem distinção de cor partidária. É o que esperamos”, disse um dos vereadores.

Foto: Alexandre Lima

Foto: Alexandre Lima

Veja vídeo-reportagem abaixo

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Divisa do Acre com Amazonas e Rondônia lidera ranking de desmatamentos na Amazônia

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Foto: Ilustrativa/Reprodução

O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) divulgou nesta quarta-feira (17) novos dados sobre o desmatamento na Amazônia.

Os números apontam que a área de floresta desmatada da Amazônia Legal em 2022 foi a maior dos últimos 15 anos.

A Amazônia Legal compreende 59% da Amazônia brasileira e é composta pelo Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e uma parte do Maranhão.

Os satélites do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) mostram que entre agosto de 2021 e julho de 2022, foram derrubados 10.781 km² de floresta, o que equivale a sete vezes a cidade de São Paulo.

Ainda de acordo com os dados, 36% do desmatamento ocorreu na região Amacro, que engloba as divisas do Amazonas-Acre-Rondônia, onde grandes áreas desmatadas têm ocupado florestas públicas não destinadas e áreas protegidas, onde o desmatamento cresceu 29% se comparado ao ano anterior. Muito acima do crescimento de toda a Amazônia, onde a porcentagem foi de 3%.

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Tribunal de Contas do Estado reajusta diárias de conselheiros e servidores

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Tribunal de Contas do Estado reajusta diárias de conselheiros e servidores

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Ronald Polanco, publicou nesta quarta-feira, 17, no Diário Eletrônico do Órgão uma resolução que reajusta os valores das diárias pagas aos integrantes da Corte de Contas e demais servidores.

Segundo o anexo, Conselheiro, Conselheiro Substituto e Procurador receberão para fora do Estado uma diária de R$ 1.418,49, para eventos dentro do Estado, R$ 709,24. Já os diretores receberão o equivalente a 74% da diária de Conselheiro, chefes de gabinete, assessores técnico equivalente a 50% e Auxiliar Técnico, Agente Técnico, Motorista e demais recebem 50% de uma diária de conselheiro.

O valor da diária dos Conselheiros, dos Conselheiros Substitutos e dos Membros do Ministério Público de Contas e dos demais servidores, quando o deslocamento se der para fora do País, corresponderá a U$$567,49, convertido em mais de R$ 3 mil reais.

O valor da diária dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Acre está fixado no Anexo I da presente Resolução, tomando-se por base o valor da diária atribuída aos Conselheiros, no percentual ali definido, arredondando-se o valor para maior ou para menor se houver valores em centavos, entendidos que a menor em caso de valor menor que R$ 0,50 e a maior nos demais casos

Nos casos em que o beneficiário se afastar da sede de serviço, acompanhando os Conselheiros, Procuradores e Diretores, o valor de sua diária corresponderá à diária percebida pela autoridade acompanhada.

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Acre

Câmara Criminal mantém condenação de integrante de facção criminosa

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Os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mantiveram a condenação de um integrante de facção criminosa a nove anos, sete meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado. Além disso, o réu precisará pagar 246 dias-multa.

A relatora do caso foi a desembargadora Denise Bonfim que votou por rejeitar todos os argumentos apresentados pela defesa do réu. O réu desejava que a sentença emitida na Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco fosse reformada.

A defesa do homem pedia a absolvição do crime de integrar organização criminosa por falta de provas e solicitou a reavaliação das condições agravantes e também da pena-base. Contudo tais pedidos foram negados.

Voto da relatora

Conforme, esclareceu a desembargadora-relatora, no celular apreendido constavam informações de todas as pessoas que estavam filiadas à organização criminosa, incluindo o nome do réu. Essa prova junto com o depoimento do acusado sustentam a condenação do apelante.

Já sobre os outros pedidos feitos pelo réu, a magistrada rejeitou. Segundo relatou Denise Bonfim tanto as agravantes consideradas para o aumento da penalidade, quanto a quantidade de pena-base fixada foram suficientemente embasadas nos elementos do processo.

A desembargadora concordou com a sentença do 1º Grau, discorrendo que organizações criminosas são violentas e geram consequências ruins para a sociedade, com a prática de diversos crimes.

“No caso concreto, esta circunstância transcendeu às condições normais para o tipo normativo, visto que se está diante de organização criminosa de extrema periculosidade (…), com abrangência em todo o território nacional, composta por inúmeros integrantes e com a finalidade voltada para a prática de diversos crimes graves em desfavor da nossa sociedade”, escreveu Bonfim.

 Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC

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