Acre
Governador garante a sindicatos que não vai abandonar trabalhadores
“Eu não quero saber de quem foi o erro no passado, na contratação destas pessoas. O que importa agora é que temos 11 mil famílias numa situação que precisa de total e irrestrito apoio”, disse Tião Viana (Foto: Gleilson Miranda/Secom)
“Estamos juntos, no sol e na chuva. Eu não quero saber de quem foi o erro no passado, na contratação destas pessoas. O que importa agora é que temos 11 mil famílias numa situação que precisa de total e irrestrito apoio”. As palavras do governador Tião Viana reforçam o compromisso do governo do Estado com os 11 mil pais e mães de famílias que ingressaram no serviço público sem concurso e agora, por decisão da Justiça, podem perder os empregos.
Na manhã desta quarta-feira, 29, o governador Tião Viana, o procurador geral do Estado, Rodrigo Fernandes das Neves e o assessor do governo, Francisco Nepomuceno, se reuniram mais uma vez com os sindicatos que representam os trabalhadores para esclarecimentos. O compromisso do governo com estes servidores foi reafirmado.
“Desde o primeiro dia de governo este assunto é tratado com a mais absoluta responsabilidade e agora há um plantão permanente na procuradoria do Estado para atender sindicatos e trabalhadores. Agora é aguardar os dois votos que estão faltando no Supremo e torcer para que sejam favoráveis. Temos uma grande oportunidade de lutar de forma unificada e a caminhada ainda é longa. Estamos falando da vida de famílias”, disse o governador Tião Viana.
Para o sindicalista Frank Lima, do Sindicato dos Servidores da Saúde, a hora é de manter a união. “Estamos num momento em que a gente sabe da gravidade da situação, mas temos que nos manter unidos. Estamos agindo com muita cautela nas questões judiciais. Agora todo mundo está junto, o governo do Estado, Assembleia Legislativa, Procuradoria, mas a partir do momento que começar as ações judiciais o Estado vai ter que posicionar como Estado, a Procuradoria como Procuradoria e o Sindicato como Sindicato”.
Aloísio César, do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sindecaf), disse que é muito bom ver que o governador está determinado a construir uma situação acolhedora para os servidores. “Em termos jurídicos é muito difícil lidar com esta situação e uma palavra do governador significa um conforto. Estamos nos reunindo com os trabalhadores nos municípios para explicar o que está acontecendo, quais ações estão sendo feitas, e falando sobre o apoio do governador, da Procuradoria, do deputado Moisés Diniz. Não são 11 mil trabalhadores, na verdade são 11 mil famílias e acreditamos que o governo estará imbuído de encontrar a melhor alternativa”, ressaltou.
Luiz Anute, que defende os servidores da Saúde, pediu apoio do governador e do Partido dos Trabalhadores para aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 54. “Para que a gente possa cobrar isso junto ao parlamento em Brasília”, acrescentou. A PEC dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos.
Para a presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rosana Nascimento, o pronunciamento do governador é fundamental para tranquilizar os servidores. “As pessoas querem ver o governador se pronunciar, isso é importante pra estes servidores, para que eles se tranquilizem de que tem realmente um compromisso do governador do Estado. É muito importante a presença do governo no comitê, e precisamos buscar todos os caminhos necessários para garantir a manutenção do emprego. Os sindicatos compreenderam a situação e estão todos unidos para fazer essa disputa, o momento é de união, são 11 mil famílias, são vidas humanas”, comentou.
José Chaves, presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil no Acre (CTB) disse que a questão é difícil, mas não é impossível. “Temos que ter paciência, tranquilizar o povo na base, aguardar as modulações, o ato da justiça só entra em vigor após ser publicado em Diário Oficial. Já perdemos uma batalha, mas tem outra e outras virão. Não tem outra pessoa no momento mais interessada em resolver a situação do que o governador Tião Viana, que ele continue defendendo, trabalhando essa causa na área política, que sei que vamos vencer essa luta” comentou.
O Sindicato dos Professores Licenciados do Acre (APL) está otimista com o desfecho da situação. “Estamos sendo acometidos deste problema direta ou indiretamente, mas estamos todos no mesmo barco. Estamos vendo mais uma vez esse povo aguerrido do Acre, desde os estudantes nas escolas, até o governador do Estado, todos estão preocupados com essa questão. O momento é de união e isso tem sido feito. Creio que vamos mais uma vez conseguir sair dessa. Tenho fé nisso”, disse Alcilene Gurgel, presidente do Sindicato.
O Estado do Acre vai passar pelo maior caos que já houve na historia se esses 11 mil pais de família forem demitidos. O Estado tem 35 mil servidores. Imagine como será com 11 mil servidores a menos? Não tem como sustentar essa situação. A união dos sindicatos tem sido fundamental e tenho que agradecer, de coração, a postura do governador porque ele está ao lado dos trabalhadores”, disse João Sandí, do Sindicato dos Servidores da Educação, Sinteac.
Fonte: Agência Acre
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Ação teve a finalidade de reconhecer e valorizar a importância das culturas indígenas na sociedade
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Acre
População cobra mais investimentos na segurança, durante audiência pública realizada pela ALEAC no Juruá
A audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Acre, nesta sexta feira,19, em Cruzeiro do Sul, para debater a segurança nas cinco cidades da regional do Juruá, Mâncio Lima , Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, teve grande participação de autoridades e representantes da sociedade civil organizada.
O evento aconteceu na Associação Comercial e foi presidido pelo deputado Pedro Longo (PDT), vice-presidente da ALEAC e proponente do encontro.
O presidente da ALEAC, Luiz Gonzaga e o primeiro secretário Nicolau Júnior, informaram na abertura dos debates, que a audiência foi transferida de Rio Branco para Cruzeiro do Sul, para oportunizar um amplo debate sobre um dos temas que mais afeta quem mora na regional.
Antes do início dos trabalhos, o governo do estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, assinou com a prefeitura, um termo de cooperação técnico-financeira, para a realização de um curso profissionalizante de atendente de serviços emergenciais para a formação de 110 jovens que irão atuar no atendimento telefônico de ocorrências policiais.
Depois das falas das autoridades, a palavra foi aberta aos convidados. Um dos discursos mais contundentes foi do comerciante Jesus da Rocha. Ele denunciou a falta de policiamento ostensivo nos comércios e narrou um fato que lhe casou um grande prejuízo financeiro.
“Meses atrás, arrombaram meu depósito e levaram R$ 50 mil de mercadorias. Meu comércio fica na frente do Quartel da Polícia Militar, na frente mesmo. Apenas uma rua separa os dois prédios. Até hoje estou esperando a visita de um policial militar ou civil para darem uma resposta. Até 10 anos atrás, se um ladrão roubasse uma galinha, era logo preso e todo mundo sabia quem foi. Hoje roubam nosso patrimônio e ninguém faz nada”, desabafou.
Na mesma linha de raciocínio o delegado da Polícia Federal, Edmilson Cavalcante, pontuou outro grave problema: a cobrança de taxas imposta aos comerciantes por organizações criminosas. O policial disse que no Juruá as pessoas sabem o nome, conhecem quem vai receber a taxa, e o poder público não faz nada para combater.
Em resposta ao problema pontuado pelo delgado da PF, o diretor geral de Polícia Civil, Henrique Maciel, sugeriu a criação de um serviço de denúncia anônima para esses casos e falou que a problemática não é exclusivo do Juruá, acontece no Acre e em todos os estados brasileiros, asseverou.
Estiveram na audiência a governadora em exercício, Mailza Assis, os deputados Clodoaldo Rodrigues, Maria Antônia e Edvaldo Magalhães, a defensora pública geral Simone Santiago, o comandante geral da PLAC, coronel Luciano Dias, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, o delegado da Polícia Federal Edmilson Cavalcante, o juiz de direito Marcos Rafael, o presidente em exercício da Associação Comercial do Juruá, Assen Cameli, vereadores, presidentes de sindicatos, associações e outros convidados.
SEJUSP anuncia retorno do 190 e aeronave fixa no Juruá
O secretário de Segurança Pública, José Américo Gaya, anunciou, para Cruzeiro do Sul, o retorno do serviço de atendimento de ocorrências da Policia Militar, o 190, que hoje funciona em Rio Branco. Todas as ocorrências geradas na região, são direcionadas para a capital. Segundo Gaya, no prazo máximo de 30 dias, o serviço já estará funcionando na cidade. Cruzeiro do Sul também vai receber uma base aérea do CIOPAER, que vai fixar uma aeronave para atender ocorrências emergenciais.
Deputado Clodoaldo cobra instalação de câmeras na zona rural
Policial civil de carreira e morador da zona rural de Cruzeiro do Sul, o deputado estadual Clodoaldo Rodrigues (Republicanos) cobrou a instalação de câmeras de monitoramento nas comunidades rurais do entorno de Cruzeiro do Sul. O parlamentar disse que o ideal seria a presença constante do policiamento ostensivo, mas disse entender a dificuldade da Polícia Militar em disponibilizar o patrulhamento por conta do reduzido efetivo.
“Eu sou morador da zona rural, as câmeras são importantes para inibir a ação dos criminosos. Nós precisamos da presença das Forças de Segurança nessas comunidades. A população é importante para ajudar a polícia denunciando os delitos. Mas enquanto essas câmeras não chegam, a presença da polícia vai ajudar muito. Precisamos resgatar a credibilidade da polícia junto a população. Parabéns a ALEAC pela iniciativa e vamos juntos combater a criminalidade”, disse.
O QUE ELES DISSERAM
Maria Antônia – deputada estadual
“Realmente é um prazer participar de uma audiência pública dessas. É lamentável viver na situação que vivemos. Quem está aqui nessa plateia eu creio que já passou por motivos de violência, ou alguém da família. Eu nasci em Brasíleia, mas, aos 22 anos vim para essa terra que me acolheu. Tempos atrás minha vizinha foi amarrada por bandidos dentro de casa e levaram a caminhonete dela para Cobija. Levaram junto com eles minha sobrinha. Hoje agradeço a Deus porque nada aconteceu com ela. Isso foi muito traumático para nossa família, isso nunca sai da cabeça da gente. Então como eu falei é lamentável a situação em que está a criminalidade em nosso estado”.
Luiz Gonzaga – presidente da ALEAC
“É um momento que a gente busca soluções para o setor aqui em Cruzeiro do Sul. É uma alegria porque já estamos vendo algumas demandas sendo atendidas. Eu vejo as Forças de Segurança aqui presentes, isso é sinal do compromisso do governo para solucionar os problemas da segurança pública aqui e nos demais municípios. O governo cumpre sua parte e a ALEAC cumpre abrir o canal de voz da sociedade por meio dessa audiência. O que queremos é o melhor para nossa sociedade”
Nicolau Júnior – primeiro secretário da ALEAC
“Queremos trazer resultados aqui pro Juruá. Essa notícia da volta do 190 é muito importante. Temos que estar unidos para enfrentar o problema. A Aleac é um braço da população e tudo que estiver ao nosso alcance, vamos realizar. O governo chamou mais de oitocentos agentes de segurança o que fortaleceu as forças. O que a população quer ver é a polícia nas ruas. Vamos continuar com muita responsabilidade fazendo nosso trabalho, de ouvidos bem abertos para os clamores da população”.
Marcos Rafael- Juíz títular da 1ª Vara Criminal de CZS
“É importante que o Poder Judiciário esteja aqui para ouvir a população, porque não existe judiciário separado da sociedade. Fico feliz em ver que está sendo feito um trabalho com as pessoas em situação de rua. Agradeço o convite e me coloco à disposição. E dizer que estamos de portas abertas para aquilo que o judiciário puder colaborar”.
Mailza Assis – governadora em exercício
“Não será numa audiência pública que vamos resolver tudo. Mas todos estamos trabalhando, e trabalhando muito. Não vamos nos calar, deixar passar um momento de cobrar. A população pode colaborar de forma anônima. Cabe ao governo do estado garantir a estrutura do que foi cobrada aqui. Conseguimos equipar as Forças de Segurança e isso precisa ser devolvido à população”.
Edvaldo Magalhães – deputado estadual
“Eu sou defensor do fortalecimento da Segurança Pública. Hoje assinaram um convênio para treinar pessoas para o 190. Quanto tempo faz que esse serviço saiu daqui? A pessoa quando liga pra lá e diz onde mora, ela quer ouvir uma pessoa que conheça a realidade daqui. O estado precisa avançar para vencer essa guerra contra o crime organizado”.
Texto: Jairo Barbosa
Fotos: Ismael Medeiros
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou nesta quinta-feira, 18, da primeira reunião ordinária de 2024 da Rede de Ouvidorias do Ministério Público.
A reunião, realizada no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi o primeiro encontro da rede na gestão da atual ouvidora nacional, conselheira Ivana Cei, e contou com a participação presencial e remota dos ouvidores-gerais dos MPs, dos procuradores-gerais de Justiça e dos conselheiros do CNMP. Representando a Ouvidoria-Geral do MPAC, esteve presente o ouvidor-geral substituto, promotor de Justiça Romeu Cordeiro.
Na ocasião, foram tratados assuntos estratégicos para a atuação da Rede de Ouvidorias neste ano, entre os quais a apresentação e discussão do Plano de Gestão para 2024; da estratégia de atuação das Ouvidorias nas Eleições de 2024, a partir da experiência das Eleições de 2022; e das proposições do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP).
A ouvidora nacional e conselheira do CNMP apresentou a proposta de atuação da Ouvidoria Nacional, correspondente ao período de março de 2024 a abril de 2025, com o objetivo de debater as ações apresentadas e ouvir contribuições dos participantes, respeitando suas experiências e o diálogo com o sistema de ouvidorias do MP.
Ivana Cei também anunciou, na reunião, a apresentação do plano de trabalho do Sebrae relativo ao protocolo de intenções que foi assinado no ano passado com o CNMP, para promover ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. O plano foi apresentado pela diretora nacional de Finanças do Sebrae, Margarete de Castro Coelho.
Além do procurador-geral de Justiça e do ouvidor-geral substituto, pelo MPAC também esteve presente o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza.
Com informações do CNMP
Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP)
Fonte: Ministério Publico – AC
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