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Governador Gladson Cameli assina decreto de criação do Programa CNH Social
O programa vai oferecer à população de baixa renda a oportunidade de obter, adicionar ou mudar categoria da habilitação gratuitamente
O governo do Acre, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC), lançou oficialmente nesta segunda-feira, 24, no Palácio Rio Branco, o Programa CNH Social. Serão oferecidas 2001 vagas para a população de baixa renda obter a primeira habilitação, mudar ou adicionar categoria gratuitamente.
Serão aplicados cerca de R$ 3 milhões em recursos próprios do Detran no Programa CNH Social, fazendo com que a receita do órgão retorne à população do estado por meio de inclusão e cidadania.
“Hoje é um dia muito feliz para nós, porque estamos não somente lançando um programa para beneficiar pessoas de baixa renda, mas também garantindo geração de emprego para aquelas que necessitam da primeira habilitação ou adicionar a categoria”, ressaltou a presidente do Detran/AC, Taynara Martins.
O programa vai beneficiar mais de 2 mil famílias (Foto: Diego Gurgel/Secom)
Segundo Taynara, o edital de abertura para as inscrições será publicado até o dia 15 de fevereiro. Interessados em se inscrever devem ficar atentos à próxima fase do programa, com a abertura do edital para as inscrições no certame. “Todo o processo será amplamente divulgado na mídia”, informou.
O governador Gladson Cameli falou sobre a importância do programa. ” Nós queremos ajudar a quem mais precisa. Esperamos que os beneficiados com a carteira de motorista tenham condições de arrumar um emprego e poder levar renda para as suas famílias”, declarou.
O Programa CNH Social é cumprimento de promessa do Governador Gladson Cameli Foto: Diego Gurgel/Secom
A lei de criação do programa é de autoria do deputado estadual Luiz Tchê (PDT), que esteve presente no evento, e ressaltou que o projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados, em dezembro de 2021.
Inscrições
A próxima fase do programa será a publicação do edital no Diário Oficial do Estado (DOE). Para se inscrever, os interessados devem cumprir os critérios estabelecidos pelo programa e ter Cadastro Único (CadÚnico) nos programas sociais e estar ativo há, pelo menos, seis meses; ter idade igual ou superior a 18 anos; e saber ler e escrever.
Os contemplados receberão isenção de taxas como inclusão no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), agendamento de prova teórica e de exame prático, exame médico e psicológico. A pessoa com deficiência (PCD) classificada dentro do número de vagas também será isenta de pagar pelo exame toxicológico e junta médica, exigidos para a categoria profissional.
Serão oferecidos, ainda, o curso teórico de legislação de trânsito, aulas práticas de direção, e até três retestes gratuitos, por meio de parcerias com os Centros de Formação de Condutores (CFCs).
Modalidades
Cada pessoa poderá se candidatar em apenas uma das modalidades do programa, divididas em estudantil, urbana e rural. Poderão se inscrever à CNH Social Estudantil pessoas de 18 a 25 anos que tenham cursado todo o ensino médio em escola da rede pública estadual do Acre, com CadÚnico ativo.
As modalidades urbana e rural são destinadas, respectivamente, a moradores da área urbana e rural com inscrição ativa no CadÚnico. Os candidatos não podem ter praticado, nos últimos 12 meses que antecedem à inscrição, infração de trânsito de natureza gravíssima, grave ou ser reincidente em média.
Cinco por cento das vagas serão destinadas a pessoas com deficiência, com exceção das pessoas que irão fazer a mudança para a categoria D. Nesse caso, não haverá reserva de vagas para PCDs.
OUÇA ÁUDIO ENTREVISTA COM GOVERNADOR GLADSON CAMELI E PRESIDENTE DO DETRAN TAYNARA MARTINS:
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Governador Gladson Cameli é homenageado pela Confederação Nacional do Comércio com medalha da Ordem do Mérito Comercial
O governador Gladson Cameli foi o grande homenageado nesta terça-feira, 7, na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro, com a Ordem Nacional de Mérito Comercial, no grau Comendador, que é conferida a personalidades e instituições, nacionais ou estrangeiras, que se tenham tornado dignas da gratidão e de reconhecimento.
Na solenidade, o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, exaltou a trajetória do jovem governador Gladson Cameli, à frente do governo do Acre, e agradeceu o título de cidadão acreano, concedido pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
Governador Gladson Cameli é homenageado pela Confederação Nacional do Comércio com medalha da Ordem do Mérito Comercial. Foto: Diego Gurgel/Secom
“Me lembro que, desde criança, meus pais diziam que a borracha acreana era a melhor do Brasil. Portanto, o Acre apresenta sua grandeza desde sempre, por sua luta e por seu desenvolvimento. Por esse motivo e tantos outros, estou muito orgulhoso e grato por receber o título de cidadão acreano”, enfatizou Tadros.
O governador Gladson Cameli agradeceu o recebimento do título de Comendador e o reconhecimento, e lembrou ainda os avanços em seu governo para o incentivo do comércio de bens, serviços e turismo. Cameli enfatizou a alegria em representar o Acre e as pessoas que têm confiando no trabalho que está sendo executado com muita determinação e citou as importantes parcerias que o governo do Estado tem feito com a Federação do Comércio (Fecomércio), o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).
Gladson Cameli agradeceu o recebimento do título de Comendador e o reconhecimento, e lembrou ainda os avanços em seu governo para o incentivo do comércio de bens, serviços e turismo. Foto: Diego Gurgel/Secom
“A Fecomércio tem sido um importante elo de impulsionamento da economia acreana. Por meio do governo do Acre, temos fortalecido vários segmentos comerciais e, assim, temos gerado mais oportunidades dignas de cidadania para a nossa população. Nessa gestão criamos critérios para o refinanciamento de dívidas tributárias, além da isenção de ICMS para circulação de alguns produtos regionais”, ponderou o governador.
Em seu discurso, Cameli lembrou, ainda, das 9 mil cestas básicas doadas pela Federação do Comércio aos atingidos pelas cheias do Rio Acre no ano de 2024 e também do apoio no auxílio de alimentação no ano de 2023, quando o mesmo fenômeno atingiu os acreanos.
Personalidades acreanas também participaram do evento. Foto: Diego Gurgel/Secom
“O Acre é um estado que cresce e está preparado para crescer e receber investimentos. E para que isso fosse possível, ampliamos o sublimite do simples e desburocratizamos e destravamos a economia. Isso permitiu, com a ajuda de outros incentivos fiscais, a geração de mais empregos e riquezas”, finalizou.
O tesoureiro da CNC e presidente da Fecomércio no Acre, Leandro Domingos, e o vice-presidente da Fecomércio e diretor do Sebrae, Marcos Lameira, além do presidente da Aleac Luiz, Gonzaga, e o secretário da Aleac, Nicolau Júnior, também participaram da solenidade.
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- Personalidades acreanas também participaram do evento. Foto: Diego Gurgel/Secom
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- Gladson Cameli agradeceu o recebimento do título de Comendador e o reconhecimento, e lembrou ainda os avanços em seu governo para o incentivo do comércio de bens, serviços e turismo. Foto: Diego Gurgel/Secom
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A 2ª Turma Recursal manteve a condenação imposta a um homem por crime contra a flora. Ele foi condenado a pagar prestação pecuniária, consistente em quatro salários mínimos, totalizando aproximadamente R$ 4.848,00. A decisão foi publicada na edição n.º 7.527 do Diário da Justiça (pág. 25), da última terça-feira, 30.
Em 2021, o réu foi denunciado pelo Ministério Público do Acre (MPAC) pela destruição de 117 hectares de floresta nativa, na zona rural da cidade Brasiléia, distante 232 quilômetros da capital. A ação criminosa foi descrita pelo relatório de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Segundo os autos, o homem havia sido condenado há cinco meses e 17 dias de detenção, mais 12 dias de multa, no valor R$ 363,60 por dia, no entanto, conforme os incisos II e III do artigo 44 do Código Penal, nos termos do § 2º, do artigo 60 do Código Penal, houve a conversão em multa substitutiva. Então, com a manutenção da sentença, a ordem deverá ser cumprida.
(Processo n.º 0800011-17.2022.8.01.0003)
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Vai ter festa! Prefeito Sérgio Lopes reúne com equipe e anuncia a edição do XI Circuito Country
O Prefeito Sérgio Lopes reuniu com sua equipe na tarde desta segunda-feira, dia 6, para as primeiras tratativas para a realização do 11º Circuito Country, a festa country terá retorno esse ano. Segundo o prefeito a festa deverá acontecer nos dias 1, 2, 3, e 4 de agosto de 2024.
Os detalhes da festa serão tratados nas próximas reuniões, até agora já foram definidos que acontecerá a escolha da garota country, rodeios, cavalgada, prova do laço, prova do tambor e shows com bandas local, bandas de nível estadual e nível nacional.
Nos próximos dias as equipes técnicas começaram a criar layouts da festa e toda a programação que será desenvolvida durante os quatro dias de evento, além disso teremos pré-seletivas e seletivas para a escolha das candidatas a garota country 2024, a organização também fará adesivaços e outras atividades para promover o XI Circuito Country de Epitaciolândia.
O prefeito Sérgio Lopes ressaltou ainda que a realização dessa festa visa além de proporcionar entretenimento aos munícipes e visitantes, tem como objetivo aquecer o comercio local de modo geral.
“Estamos iniciando hoje as tratativas para a realização do XI circuito country, sé uma festa repleta de atrações que ainda vamos definir, e além disso estaremos promovendo o aquecimento da economia local e proporcionando entretenimento aos nosso munícipe e visitantes. ” Pontuou Lopes.
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